Opinião do dia – Marina Silva

“Apesar de a eleição presidencial ter se encerrado há três semanas, a presidente Dilma Rousseff continua a fazer exaltações a seu governo em manifestações descoladas da realidade. Neste domingo (16), após o encerramento da reunião de cúpula do G20 em Brisbane (Austrália), afirmou que o escândalo da Petrobras será “o primeiro da nossa história investigado” e que “isso pode, de fato, mudar o país para sempre”. A característica principal dessa investigação, disse ainda a presidente, é “mostrar que ela não é algo engavetável.

Dilma gosta de falar das “gavetas” de governos anteriores, mas seria positivo para a sociedade brasileira que ela esvaziasse as próprias. Em vigor desde 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção (12.846/13) ainda não está sendo aplicada, segundo estudiosos do Direito, porque não foi regulamentada pelo Palácio do Planalto. Por conta da falta de iniciativa do governo federal, nenhuma empresa envolvida em atos de corrupção foi punida até agora com base na nova lei. Para piorar, Estados e municípios esperam o decreto federal para que possam fazer as próprias regulamentações da legislação. O Brasil aguarda ansiosamente que a presidente Dilma retire das gavetas do palácio o decreto que ajudará a combater a ação dos corruptores no país.”

Marina Silva, ex-candidata a presidente da República pelo PSB. Desengaveta, Dilma! No Twiter, 17 de novembro de 2014

Acusados movimentaram R$ 23 bi de forma atípica

ESCÂNDALOS NA PETROBRAS

Transações suspeitas

• Coaf identifica movimentações financeiras atípicas de r$ 23,7 bi de investigados na Lava-Jato

Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA - Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Lava-Jato fizeram movimentações consideradas atípicas no valor de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014. Só em espécie, o grupo movimentou R$ 906,8 milhões. Ao todo, o Coaf produziu 108 relatórios com alertas sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e das empreiteiras, entre outras pessoas e empresas acusadas de fraudes em contratos com a estatal.

Nos relatórios do Coaf aparecem os nomes de 4.322 pessoas e 4.298 empresas que, de alguma forma, participaram da movimentação da montanha de dinheiro, parte dele de origem ilegal, vinculados a negócios da Petrobras. O Coaf deixa claro, no entanto, que os números não são valores absolutos. Em algumas situações nomes de pessoas e empresas são mencionados várias vezes. A soma total envolve saques e depósitos. Mas, ainda assim, as cifras são consideradas estratosféricas até mesmo para autoridades acostumadas a lidar com dados expressivos.

Relatórios deram origem À operação da PF

Os relatórios do Coaf deram origem às investigações que, mais tarde, levaram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a deflagrar a Operação Lava-Jato em 17 de março deste ano. Na última sexta-feira, a sétima etapa da operação, batizada de Juízo Final, resultou na prisão de 24 pessoas, entre elas dirigentes das maiores empreiteiras do país e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão já está sendo considerada um marco histórico. É a primeira vez que dirigentes de empreiteiras acusados de corrupção são presos no país.

Analistas do Coaf começaram a produzir os primeiros relatórios em 2011 quase de forma burocrática. Os alvos eram empresas que, sem aparente capacidade técnica e operacional, passaram a fazer movimentação financeira elevada. Naquele momento os analistas não tinham a menor ideia de que, três anos depois, o caso ganharia dimensão nacional e se tornaria a mais explosiva investigação criminal da história recente do país.

- A gente acha que tem alguma coisa estranha acontecendo e manda os relatórios para PF e MP. A investigação criminal é que vai constatar se houve ou não crime. Foi assim no mensalão. E está sendo assim agora nessa operação, que ganhou uma dimensão enorme - disse ao GLOBO o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.

A produção dos analistas do Coaf aumentou no ritmo do trabalho da PF e do Ministério Público. Ano passado, quando começaram as investigações formais, foram produzidos 29 relatórios. Este ano, quando procuradores e delegados começaram a colecionar acordos de delação premiada e confissões detalhadas sobre fraudes na Petrobras e em outras áreas do governo federal, o Coaf remeteu 78 relatórios ao procurador da República Deltan Delagnol e ao delegado Márcio Anselmo.

As análises do Coaf teriam começado a partir de empresas controladas por Alberto Youssef. O doleiro já tinha sido alvo de investigação no caso Banestado. Os analistas não imaginavam que, depois de preso e condenado, o doleiro teria fôlego financeiro para retomar e até ampliar os negócios ilegais. No decorrer da análise, acabaram se deparando com as movimentações de grandes empreiteiras vinculadas a empresas de fachada do doleiro. O emaranhado de transações ainda está sendo destrinchado.

Delações devem ampliar inquéritos

As investigações podem ser ampliadas também à medida que novas informações surgem no âmbito dos inquéritos em tramitação na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Os primeiros inquéritos foram abertos e, a partir deles, a força-tarefa do Ministério Publico pediu e obteve a instauração de 10 processos. Mas outros inquéritos e processos devem ser abertos a partir das revelações de Paulo Roberto Costa, Youssef e do executivo Paulo Camargo, da Toyo Setal, entre outros que decidiram fazer acordo de delação premiada.

PF suspeita que propina foi lavada nesta eleição

• Onze presos na operação foram libertados, mas não poderão sair do país

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - A Polícia Federal investiga se dinheiro destinado a pagar propina a políticos se transformou em doações legais na campanha de 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a suspeita é que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral na última eleição, possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais". O argumento dos procuradores foi usado para pedir a prisão preventiva de dois dos principais executivos da empreiteira Camargo Corrêa: João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração, e Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações. O vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite, já teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira.

De acordo com o MPF, apenas a Camargo Corrêa doou R$ 44 milhões às campanhas de 2014. Os procuradores dizem ainda que a empreiteira já esteve envolvida em suspeitas de crimes contra a administração pública na Operação Castelo de Areia. Afirmam ainda que o conluio entre as grandes construtoras para fraudar licitações esteve presente em outras investigações da PF, como as Operações Caixa-Preta, Aquarela e Faktor. A Camargo Corrêa informou ao GLOBO que fez apenas doações a partidos, não a campanhas, e que o valor seria de cerca de R$ 35 milhões.

Ontem, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e cinco dirigentes de empreiteiras tiveram a prisão temporária transformada em prisão preventiva e não puderam deixar a carceragem da PF em Curitiba. Além dos dois executivos da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler e Dalton dos Santos Avancini, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, decretou as prisões do presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, e do diretor financeiro, Mateus Coutinho Oliveira, da OAS, e de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

Duque também tem conta na Suíça

Duque foi mantido preso porque foi identificada uma conta dele no Banco Cramer, na Suíça, em nome da offshore Drenos, que seria usada para receber dinheiro de propina. A conta foi indicada por Júlio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Duque teria recebido R$ 21 milhões por obras na Repav, na Repar e no projeto Cabiúnas 2. Apenas a Toyo Setal, segundo os executivos, pagou a ele entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões entre 2008 e 2011.

Dos diretores da Petrobras citados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar após assinar acordo de delação premiada, apenas Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da estatal, ainda não foi alvo da Lava-Jato. Costa afirmou que a área era do PMDB, operada por Fernando Soares, que se entregou à PF ontem.

Onze dos presos na Operação Lava-Jato na última sexta-feira foram libertados, pois foi encerrado o prazo de cinco dias da prisão temporária. O juiz Sérgio Moro determinou, no entanto, que eles não podem sair do país. Foram soltos Valdir Carreiro, presidente da Iesa; Othon Zanoide, diretor da Queiroz Galvão; Alexandre Barbosa, da OAS; Walmir Santana, da UTC; Ildefonso Colares, da Queiroz Galvão; Otto Sparenberg, da Iesa: Newton Prado Junior e Carlos Eduardo Strauch Albero, da Engevix; Ednaldo Alves da Silva, da UTC; Carlos Alberto da Costa e Silva, advogado ligado ao doleiro Alberto Youssef, e Jayme de Oliveira Filho, agente da PF lotado no aeroporto do Galeão, apontado como um dos responsáveis pela entrega de dinheiro a políticos e também por facilitar o trânsito internacional de emissários do doleiro.

Fernando Soares foi preso temporariamente por cinco dias. Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte, segue foragido. O MPF pediu a prisão preventiva dele, mas o juiz decidiu ouvir mais uma vez os procuradores sobre a prisão temporária requerida. Adarico trabalhava para o doleiro e, segundo a PF, sua função era entregar dinheiro a políticos.

Perda da Petrobrás com desvios pode chegar a R$ 21 bi, diz Morgan Stanley

• Banco americano estimou prejuízo de R$ 21 bilhões a acionistas, com base na informação de que desvios de recursos da estatal somam 3% do que foi investido nos últimos anos

Josette Goulart - O Estado de S. Paulo

O banco americano Morgan Stanley foi um dos primeiros a divulgar a investidores uma estimativa das eventuais perdas com os desvios citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para o Morgan, as perdas podem chegar a R$ 21 bilhões, o que comprometeria todo o lucro de 2014 da estatal.

O Morgan Stanley fez suas estimativas com base na informação dada pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto da Costa de que as propinas representaram 3% do que foi investido pela empresa nos últimos anos. Levando em conta uma margem de erro, o banco considerou perdas de 1% a 5%, o que significariam baixas contábeis entre R$ 5 bilhões e R$ 21 bilhões.

Neste último caso, se o registro das perdas na contabilidade for feito todo neste ano, não haverá pagamento de dividendos para os detentores das chamadas ações ordinárias (com direito a voto nas principais decisões das empresas).

Os bancos estão fazendo as contas depois que a própria Petrobrás admitiu que terá de reduzir o valor de seus ativos caso sejam confirmadas as denúncias de corrupção. Além disso, vários analistas financeiros alertam os investidores para a redução no pagamento de dividendos este ano e retiram a recomendação para a compra das ações da Petrobrás.

Os analistas do banco Safra que até ontem acreditavam que as ações da Petrobrás teriam desempenho melhor do que outras ações, sugerindo oportunidade de compra, rebaixaram a ação para "neutro", ou seja, nem comprar, nem vender.

O Itaú BBA disse em relatório assinado por seus analistas que a cada R$ 1 bilhão de registro de baixa contábil que a Petrobrás tenha de fazer, os detentores de ações com direito a voto, que deveriam receber R$ 0,37 por ação, vão receber R$ 0,02 menos. Na prática, se o rombo for de R$ 10 bilhões, o dividendo a ser pago cairá pela metade.

Contas públicas. Um dos maiores prejudicados seria o próprio governo federal que é dono de mais de 50% dessas ações e espera fechar as contas com esses dividendos. O BNDES tem outros 10%. Já os investidores estrangeiros, que possuem a ação negociada em Nova York, têm quase 20%. Os investidores que têm ações preferenciais serão menos afetados porque, pela lei, a Petrobrás é obrigada a pagar dividendo mínimo, mesmo que tenha prejuízo.

Os relatórios dos analistas se mostram cautelosos, mas alertam para o potencial de a situação da Petrobrás se agravar caso permaneça por um longo período sob investigação a ponto de impedir que os auditores avalizem seu balanço até meados do próximo ano. Se o balanço anual não for auditado e publicado até lá, a empresa não terá como refinanciar sua dívida que vence em 2015 e poderá ser forçada a pagar antecipadamente, de uma só vez, US$ 57 bilhões em empréstimos, segundo dados do Morgan.

Quando a empresa faz um empréstimo, ela se compromete a manter margens financeiras do seu negócio, que servem como garantia de solvência, e também prestar informações atualizadas. Entre essas informações, estão os balanços auditados por empresas independentes. Na semana passada, a PricewaterhouseCoopers se negou a assinar o balanço trimestral antes do fim da investigação que está sendo feita para apurar as perdas com os desvios nas refinarias Abreu e Lima e Comperj.

Comissão aprova proposta que permite ao governo eliminar meta fiscal de 2014

• Governo usou rolo compressor e deixou oposição atônita. Proposta vai a Plenário do Congresso

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Depois de mais de três horas de discussão e numa vitória-relâmpago do Palácio do Planalto, a Comissão de Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta terça-feira, a proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit primário de 2014. O governo usou o chamado "rolo compressor" para garantir a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto do governo.

A aprovação foi tumultuada e ocorreu em meio a um intenso bate-boca, gritos e dedos em riste de parlamentares. Depois de três horas e meia de discussão, a proposta foi aprovada em segundos, em votação simbólica. Agora, a proposta fica pronta para ser votada no Plenário do Congresso. A base conseguiu atropelar todos os prazos: o parecer foi apresentado ontem mesmo e, horas depois, foi aprovado. A oposição ficou atônita e disse que vai tentar recorrer à Justiça. Já os governistas comemoraram, com aplausos a vitória do governo.

— A proposta está aprovada, e a votação foi regular — disse Jucá. sob aplausos.

— Vamos ter que recorrer à Justiça — ameaçou Bruno Araújo (PSDB-PE).

A sessão durou três horas e meia. E o governo usou toda sua força para "tratorar" a oposição, que gritava "vergonha!". A proposta aprovada permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões.

A meta do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é de R$ 116,1 bilhões. Como os valores que podem ser abatidos superam essa soma, na prática, o governo fica liberado para ter superávit ou mesmo um déficit. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garante que haverá superávit em 2014.

Agora, o desafio é no Plenário do Congresso. O problema é que a pauta do Plenário do Congresso está trancada por 38 vetos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão de emergência do Congresso para esta quarta-feira para tentar limpar pauta.

Texto deixa claro que governo pode ter déficit

No parecer, Jucá fez correções no texto que deixam mais claro que o governo pode ter um resultado negativo (déficit) e não superávit este ano. O senador substituiu no texto a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado". A oposição tinha conseguido arrastar a discussão durante todo o dia. A primeira sessão da CMO ocorreu às 15h. Depois, os trabalhos foram retomados às 19h30 e 20h45.

A discussão das atas de sessões anteriores levou três horas e meia. Mas, depois, em segundos, Jucá manobrou e aprovou a redução da meta de superávit. Enquanto Jucá aplaudia e era parabenizado pelos demais aliados, a oposição gritava: "vergonha! vergonha!". Ao fazer a defesa da proposta que altera a meta de superávit, Jucá disse que isso era importante e que fazia isso mesmo não tendo votado na reeleição da presidente Dilma Rousseff.

— Todo mundo sabe que eu não votei na Dilma Rousseff, eu votei no Aécio Neves (PSDB) para presidente. Mas não é bom o governo não fazer o superávit. Vou defender o relatório. É um ato de responsabilidade fiscal e não eleitoral. O governo não está mexendo no número do superávit, que está escrito lá, mas o governo está ampliando a margem de abatimento da meta — disse Jucá.

— Sinto-me um idiota nessa sessão ao não cumprirem o regimento — rebateu o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A aprovação do parecer na CMO foi uma vitória do governo e comandada diretamente por Jucá. Numa tramitação relâmpago, o parecer foi apresentado na tarde desta terça-feira e aprovado à noite. Jucá irritou a oposição ao ler as atas das sessões anteriores, permancendo impassível diante de gritos. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), chegou a arrancar o papel das mãos de Juca, que recuperou o papel e continuou a leitura. Mais tarde, Mendonça Filho chegou a partir de dedo em riste em direção ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

Os parlamentares se xingaram durante todo o tempo, inclusive de "mentirosos". Numa ação coordenada com o Palácio do Planalto, Jucá já havia idealizado um calendário especial que encurtou em 25 dias o prazo da discussão da meta do superávit na CMO. O governo tem, efetivamente, até dia 22 de dezembro para aprovar a redução da meta, porque nesta data o Congresso entra em recesso constitucional.

À noite, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se transformou numa praça de guerra entre parlamentares do governo e da oposição em torno da discussão da redução da meta. Houve bate-boca e gritaria entre os parlamentares.

Jucá, como antecipou O GLOBO, ainda rejeitou as emendas apresentadas pela oposição ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e disse que a mudança na redação foi para evitar que o governo seja acusado de descumprir a LDO, caso tenha resultado negativo nas contas públicas deste ano. O substitutivo apresentado por Jucá diz que "a meta de resultado poderá ser reduzida até o montante das desonerações e dos gastos relativos ao PAC".

— Fiz uma correção técnica, porque sou economista. O governo poderá ter superávit ou déficit, por isso coloquei meta de resultado, porque resultado pode ser superávit ou déficit. Ruim para o mercado é dizer algo e depois fazer outra coisa. Se a gente coloca que haverá superávit e depois dá um resultado negativo, de menos R$ 50 mil, vão dizer que não foi cumprida a lei, a meta — disse Jucá.

Aval do PMDB foi decisivo

Relator do projeto na CMO, Jucá disse que o mercado cobra "credibilidade".

— O mercado quer responsabilidade e credibilidade. O relevante é a postura — disse ele.

— Isso não é a Comissão Mista da Venezuela. O senhor, presidente Devanir Ribeiro (PT-SP), parece presidente de uma Comissão do país de Hugo Chávez — criticou o líder do DEM, Mendonça Filho.

— A Justiça não protege quem dorme! Perdeu! Pode gritar! — rebateu Devanir Ribeiro.

— Queria fazer um apelo para que isso fosse dentro do regimento e não com agressão — ponderou o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), diante do clima de quase agressão entre os parlamentares.

O governo resolvou acelerar a discussão depois do aval do PMDB da Câmara. O líder do PMDB na Camara, deputado Eduardo Cunha (RJ), avisou que a bancada apoiava a medida. Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até suspenderam a pauta de votações nas sessões das duas Casas para que a CMO pudesse funcionar.

— Vamos dar o perdão que o governo pediu. Tiramos a posição de apoiar o projeto de redução da meta de superávit deste ano, mas teremos pontos a discutir na LDO de 2015, como a inclusão da orçamento impositivo de emendas parlamentares. Queremos também que o governo zere a pedra: efetue os pagamentos de transferência aos entes federados que estão retidos — disse Eduardo Cunha.

Justiça estende a prisão de cinco executivos e ex-diretor

• Renato Duque e cúpula da Camargo Côrrea, da OAS e da UTC continuam detidos

• Lobista, que segundo a PF é ligado ao PMDB, se entregou nesta terça; juiz determinou quebra do sigilo de 16 alvos

David Friedlander, Fabiano Maisonnave, Flávio Ferreira, Guilherme Voitch e Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

CURITIBA, SÃO PAULO - O juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação que apura fraudes em licitações da Petrobras e propina a políticos, estendeu na noite desta terça (18) a prisão de cinco executivos de empreiteiras e do ex-diretor da estatal Renato Duque por mais 30 dias. Todos eles tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva.

De apenas cinco dias, a prisão temporária é feita para interrogar o preso e confrontá-lo com as primeiras provas. Com duração de 30 dias prorrogáveis por mais 30, a preventiva é aplicada quando o juiz considera que o réu pode continuar a praticar crimes, interferir no processo, ameaçar testemunhas ou deixar o país.

Tiveram a prisão prorrogada dois integrantes da cúpula da Camargo Corrêa: João Auler, presidente do conselho, e Danton Avancini, presidente da empreiteira.

José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, presidente e vice-presidente da OAS, também ficarão presos por 30 dias.

O quinto executivo é Ricardo Pessoa, presidente do grupo UTC/Constran.

Na decisão, Moro afirma que o presidente da OAS "seria o principal responsável pelos crimes no âmbito do grupo empresarial, sendo citado por todos os colaborares" que fizeram acordo de delação premiada e admitiram fraudes envolvendo contratos com a Petrobras.

O Ministério Público Federal havia pedido a conversão de prisão temporária em preventiva para dez réus, mas o Sergio Moro negou em quatro dos casos.

Dessa forma, foram liberados na noite desta terça 11 dos que haviam sido detidos entre sexta (14) e sábado (15), quando a PF deflagrou a sétima etapa da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final.

Três executivos foram proibidos de deixar o país, e um agente federal que transportava dólares para o doleiro Alberto Youssef foi punido com a perda da função pública.

A defesa de Renato Duque afirma que a decisão do juiz é injusta, já que "ele não é acusado de nenhum crime", e que ingressará nesta quarta (19) com pedido para libertá-lo.

Alberto Toron, advogado de Ricardo Pessoa, da UTC, disse ter a impressão de que "mais uma vez a prisão é utilizada como forma de pressão para obter uma confissão". "Não havia motivo algum para a temporária e a preventiva, o Ricardo sempre esteve à disposição das autoridades para dar explicações".

Celso Vilardi, que defende os diretores da Camargo Corrêa, disse que a prisão preventiva de seus clientes foi decretada sem que eles tivessem sido ouvidos. "Estou estupefato [...] não foram ouvidos, não houve manifestação da Polícia Federal sobre eles e não ocorreu nenhum fato novo que justificasse as prisões preventivas", afirmou.

A Folha não conseguiu falar com os advogados da OAS.

Lobista

Apontado como o elo entre o PMDB e os desvios na Petrobras, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, se entregou na tarde desta terça na superintendência da PF em Curitiba.

Ele foi acusado por um dos delatores, o executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, de ter recebido US$ 8 milhões para que a firma obtivesse um contrato de sondas da diretoria internacional da estatal, ocupada à época por Nestor Cerveró, indicado pelo PMDB.

O PMDB nega ter ligação com o lobista. Soares estava foragido desde sexta. O advogado dele, Mario de Oliveira Filho, disse que a prisão é ilegal, já que seu cliente colaborava com a apuração.

Com as mudanças, 13 pessoas permanecem presas a partir desta quarta na carceragem da PF em Curitiba (os seis que tiveram a prisão estendida, outros seis que já estavam em prisão preventiva e Fernando Soares). Só um dos 25 alvos está foragido: Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA).

Quebra de sigilo

Sergio Moro também determinou a quebra do sigilo bancário de 16 alvos da PF. Além disso, três empresas de Fernando Soares tiveram a quebra de sigilo determinada.

O pedido foi enviado ao Banco Central. Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão Renato Duque, Othon de Moraes Filho (Queiroz Galvão), João Auler, Dalton Avancini e Eduardo Leite (Camargo Corrêa) e Fernando Soares.

Suspeitos souberam com antecedência da operação, indica PF

• Documento relata que empreiteiras e executivos investigados já sabiam das ações de busca e apreensão realizadas na última sexta; operador do PMDB, Fernando Baiano se entregou na tarde de ontem

Fabio Brandt - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O delegado Márcio Adriano Anselmo, chefe da Operação Lava Jato, registrou em documento enviado à Justiça federal nesta terça-feira, 18, indícios de que os investigados na Operação Lava Jato sabiam previamente das buscas e apreensões realizadas na última sexta-feira.

A documentação foi encaminhadapouco antes de o empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fenando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios da estatal, se entregar à PF em Curitiba.

"No curso do cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa OAS, os policiais foram surpreendidos, quando chegaram na madrugada, com a presença de três advogados no local", afirmou Anselmo em documento enviado ao juiz federal Sérgio Moro. Ele anexou o auto circunstanciado escrito à mão pelos policiais que realizam a busca na empresa.

Ele também registrou um segundo fato como indício de vazamento da ação policial: a viagem realizada pelo presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, que reside em São Paulo, para a cidade de Salvador na noite de quinta-feira, véspera das buscas e apreensões.

"Assim, os elementos indicam que teria ocorrido o vazamento das diligências a serem empreendidas nos locais de busca", afirma o delegado.

Ministros do PT resistem a ação de Mercadante

Raymundo Costa e Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anunciou na Austrália que todos os 39 ministros de Estado apresentaram suas cartas de demissão, o que considerou um gesto elegante mas dispensável porque os cargos são dela. Segundo apurou o Valor, no entanto, nem todos enviaram a carta e pelo menos três ministros de primeira linha do PT resistiram ao limite à recomendação do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil): Gilberto Carvalho, Ricardo Berzoini e Paulo Bernardo. Nada combinado. Apenas uma reação tácita à movimentação de Mercadante para se firmar como alternativa à sucessão presidencial em 2018. Como plano B, registre-se, porque o plano A é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - nome já lançado, oficialmente, pelo presidente do PT, Rui Falcão.

Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, deixa o cargo até 31 de dezembro, e Berzoini segue no segundo mandato, mas se ele continua na Secretaria de Relações Institucionais, ou muda de pasta, ainda cabe à presidente definir. O destino do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda é incerto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é um dos nome cotado para substituí-lo. O fato é que, embora Dilma nem sequer tenha concluído o primeiro mandato, a corrida para 2018 já começou, dentro do PT. Lula é o número um, mas Mercadante disputa com o governador da Bahia, Jaques Wagner, a condição de Plano B.

Na Casa Civil, Mercadante desponta como uma espécie de "vice-rei" que acumula a função de gerente do governo e coordenador dos demais ministros com a articulação política. Ele consolidou-se como um dos principais auxiliares de Dilma e atua com desenvoltura, e de forma quase onipresente, nos bastidores. Sem muito tato, avança sobre assuntos de outros e acaba criando áreas de atrito.

Após a eleição, o ministro se expôs mais aos holofotes. Antes avesso aos jornalistas, começou a dar entrevistas, até para anunciar a criação de um grupo de trabalho com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir medidas para alavancar o setor. Esses movimentos recentes foram interpretados, internamente no PT, como primeiros passos de quem planeja voos mais altos.

Mercadante, porém, não atropela o líder maior do partido. Numa reunião da bancada, semana passada, causou furor ao defender a volta de Lula em 2018. Disse que se a oposição chegara "furiosa" nesta eleição, eles não haviam visto nada, porque a "artilharia virá ainda mais pesada" daqui a quatro anos, porque os adversários preveem o retorno de Lula.

De seu lado, o governador Jaques Wagner, credenciado por uma vitória espetacular na Bahia e pela proximidade com Dilma - e por isso, nome considerado pule de dez para o novo ministério -, não quer entrar no governo pelo palácio. O motivo: por lá no momento reina Mercadante, e não ele quer ficar disputando sobras de agenda com o chefe da Casa Civil. No PT, ainda é vívida a memória de que o corredor que separa a Casa Civil da SRI, à época de José Dirceu e Aldo Rebelo, respectivamente, era chamado de "Faixa de Gaza". Jaques gostaria de um lugar na Esplanada dos Ministérios. É cotado para mais de uma pasta, entre as quais a Secretaria de Comunicação Social, cujo gabinete funciona no Palácio do Planalto.

Há quem diga que a função é "pequena" diante do projeto político do governador, mas um auxiliar da presidente, que não descarta essa hipótese, lembra-se de ministros de estatura que ocuparam a pasta, e cita Luiz Gushiken, morto no ano passado, e Franklin Martins - ambos influentes no governo. Franklin, aliás, ainda na campanha foi um nome de peso decisivo na definição das estratégias da candidata. Não importa o lugar que Wagner vá ocupar, ele deve ser um dos principais conselheiros da presidente Dilma, que pensa em ter por perto um grupo de auxiliares que constituirão o núcleo duro do novo governo. Além de Wagner e Mercadante, há o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), cotado para o lugar de Carvalho na Secretaria Geral.

O governador da Bahia também é cotado para outras pastas, como o Ministério das Comunicações, para o qual também concorre o deputado Molon, ou para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), ao qual se vinculam o BNDES e a Apex, ministério que também pode integrar a cota do PMDB na Esplanada dos Ministérios, com a nomeação do empresário Josué Gomes da Silva. Um auxiliar próximo da presidente confirma que, mesmo lotado na Esplanada, longe do Palácio do Planalto, Jaques Wagner será um nome importante no grupo de conselheiros que Dilma quer instituir, inspirada no modelo do governo Lula, quando Márcio Thomaz Bastos - titular da Justiça - frequentava, diariamente, o palácio, assim como Luiz Gushiken cujo gabinete ficava na extremidade oposta.

O caso do pedido das cartas de demissão é exemplar. Mercadante recomendou que todos os ministros encaminhassem suas cartas, para deixar a presidente à vontade para fazer as mudanças. Berzoini resolveu não atender à convocação e alegou o óbvio: os cargos de ministro e de toda sua equipe estão à disposição da presidente desde sempre, ou no caso dele, desde 1º de abril, quando tomou posse. Argumentação idêntica a usada por Gilberto Carvalho. Segundo o secretário-geral, a presidente pode contar com ele até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro. Se for convidado, Carvalho fica; o mais provável é que saia: ele está no Planalto há mais tempo que a própria presidente da República. Paulo Bernardo só mandou sua carta na última sexta-feira.

Nos bastidores, fontes palacianas dizem que o pedido das cartas foi mais uma manobra desastrada de Mercadante, cujo gesto apenas amplificou o ruído provocado pela carta de demissão de Marta Suplicy, que deixou a pasta da Cultura atirando no governo. "Dilma podia ter passado sem essa", diz um auxiliar. Mas Dilma, por seu turno, não desestimulou a iniciativa do chefe da Casa Civil: ao ser questionada sobre o assunto em entrevista no Catar, disse que o regime era presidencialista e que sentia-se à vontade para trocar e nomear novos ministros. Mas se estendeu na resposta e acabou afirmando que não deixava de ser uma "cortesia" dos ministros entregar a carta. Mercadante, que já matutava sobre o assunto, não pensou duas vezes. "Ele é muito afoito", atestou uma fonte palaciana.

A seu modo, Mercadante age como o ex-todo poderoso ministro José Dirceu na Casa Civil, no primeiro mandato do Lula, com a diferença, segundo seus adversários no PT, de que não tem tamanho para isso. Já na montagem do governo Lula, era Dirceu que chamava os candidatos ao posto para conversar. Certa vez, quando Lula foi para o Oriente Médio, Dirceu fez reunião com nove ministros no palácio e abriu para imagens de TV. Mas o caminho que Mercadante quer trilhar não é o de Dirceu, mas o de outra ocupante ilustre da Casa Civil: Dilma Rousseff.

O saque e a governança - O Estado de S. Paulo / Editorial

O saque da Petrobrás é um fato essencialmente político, muito mais grave e de maior alcance que qualquer problema de governança corporativa. Há uma chocante desproporção entre a pilhagem da empresa, a maior estatal, e a medida preventiva anunciada como "grande meta" por sua presidente, a engenheira Graça Foster. Como resposta à ação policial e às evidências do prolongado assalto à maior companhia brasileira, ela decidiu criar uma diretoria de governança.

"É o amadurecimento de uma companhia", disse a executiva. Mais que o dever de punir, os dirigentes têm a obrigação, segundo explicou, de evitar a repetição do mal. É um discurso espantoso. Se já existisse aquela diretoria, os saqueadores teriam sido impedidos de agir ou, no mínimo, teriam agido com moderação? Quem teria nomeado o diretor de governança? Esse diretor teria sido selecionado por algum critério profissional, como em qualquer companhia razoavelmente administrada, ou sua escolha teria resultado de uma indicação partidária - como tem sido a norma em tantas estatais brasileiras?

As novidades prometidas vão além da inclusão de um novo quadradinho no organograma da companhia. Também se pretende ir à Justiça para cobrar de ex-diretores o ressarcimento de perdas ocasionadas por suas ações. A cobrança, segundo se informou, deve atingir, entre outras figuras, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. O Conselho de Administração da empresa finalmente os considerou responsáveis pelos prejuízos decorrentes da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O Tribunal de Contas da União estimou as perdas em US$ 792 milhões.

Ninguém explicou como eles poderão pagar, mas essa, no momento, talvez nem seja a pergunta mais urgente. "Estão rasgando o estatuto da Petrobrás", disse o advogado de Cerveró. Afinal, segundo o estatuto, o conselho é responsável por decisões como a da compra de uma refinaria.

Se não fosse, por que seria necessária sua aprovação? Essa operação foi aprovada quando o Conselho de Administração era presidido pela chefe da Casa Civil, a ministra Dilma Rousseff. Quando esse detalhe foi lembrado publicamente, ela acusou dirigentes da empresa de apresentarem documentos incompletos aos conselheiros.

O episódio de Pasadena é só um dos detalhes mais comentados e divulgados da história da grande pilhagem. Há muitos outros e um dos mais notáveis é o da multiplicação do custo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Problemas na construção do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) também têm sido investigados. Ninguém sabe aonde podem levar as investigações se forem conduzidas com empenho, como parecem ter sido, até agora, as da Operação Lava Jato.

A primeira auditoria interna, realizada em fevereiro e março, depois da denúncia inicial de pagamento de propina pela holandesa SBM, deu em nada. Segundo a Petrobrás, nenhum sinal de irregularidade havia sido encontrado. Mas a SBM oficializou a informação em maio, segundo a presidente Graça Foster, e ficou fora das licitações. Por que só agora esse detalhe é reconhecido publicamente?

A presidente Graça Foster falou sobre as investigações e os planos de prevenção na segunda-feira, depois das prisões de executivos de empreiteiras contratadas da Petrobrás. Nessa altura, a empresa já havia adiado a publicação do balanço do terceiro trimestre, por falta da assinatura dos auditores.

Nenhuma diretoria de governança teria impedido o assalto à maior empresa brasileira. Todos os desmandos foram praticados por diretores indicados politicamente, num processo de apropriação partidária e de loteamento do aparelho estatal. Há poucos dias o ministro da Justiça, Eduardo Martins Cardozo, falou contra a "politização" do caso. Mas para que politizar uma história essencialmente política? A ocupação predatória e o loteamento da Petrobrás e de outras áreas do Estado são passos do projeto político do PT. Não se trata de escândalos administrativos, mas apenas de uma forma bem definida de exercício do poder.

Caso Petrobras mostra amadurecimento das instituições – O Globo / Editorial

• Investigações da PF e ações do MPF, dentro do espírito republicano, ajudam a consolidar os mecanismos de defesa do Estado sem ameaças de rompimento constitucional

Desde março, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef foram presos pela Polícia Federal, na ponta inicial de um processo de investigações que revelou a existência de um esquema bilionário de corrupção na estatal e expôs à luz um dos maiores escândalos da história do país, não têm sido poucas as revelações trazidas a público pela Lava-Jato. A operação investiga a existência de uma rede - que junta executivos da maior empresa brasileira, políticos e a alta cúpula de empreiteiras com longo histórico de serviços prestados à Petrobras - responsável por um mecanismo de lavagem de dinheiro, que teria movimentado em torno de R$ 10 bilhões, e por desvios de recursos da companhia.

No rastro das duas prisões iniciais, que levaram a acordos de delação premiada com Costa e Youssef, a Justiça Federal, a PF e o Ministério Público chegaram, semana passada, à ponta corruptora do esquema, algo praticamente inédito no país nesse tipo de processo. Foram presos, em razão das confissões da dupla, executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que têm contratos com a Petrobras, somando valores que chegam a quase R$ 60 bilhões. Procuradores federais já rastrearam em torno de R$ 154 milhões em propinas distribuídas a pessoas denunciadas como operadores do PT e do PMDB dentro da estatal.

Tanto quanto o vulto dos valores revelados, cargos e instâncias de decisão envolvidos (situados nas cúpulas, ou próximo delas, da Petrobras e das empreiteiras) e a eficiência das investigações, a Lava-Jato tem se caracterizado também por representar a consolidação do amadurecimento das instituições do país. PF e o MPF têm tido comportamento exemplar, republicano, mesmo com todas as evidências de que as diligências possam alcançar gabinetes no centro do poder. Tudo tem sido feito dentro dos ritos do estado democrático de direito, sem o recurso a ações de arbítrio, sem ameaças à ordem constitucional, mas, não menos importante, com as medidas exemplares que um processo de tal magnitude exige.

A desconstrução do esquema de corrupção na Petrobras, que conduz de imediato a cabeças coroadas de governistas, e não poupa empresários, não se limita à identificação (e, com certeza, punição) dos atores envolvidos. Além da revisão de contratos firmados pela estatal à sombra dessa rede deletéria, e do, espera-se, lançamento de novas bases nas relações entre empresas privadas e órgãos do poder público, a Lava-Jato tem outra particularidade. Se não inéditos, mas com certeza raros, os acordos feitos por envolvidos no esquema de corrupção para devolver milhões de reais amealhados indevidamente representam um elemento fundamental no desmonte dessa engrenagem.

Vale lembrar, ainda, que a investigação leva sete meses, atravessou uma campanha presidencial e, por certo, avançará pelo novo governo, sem que a normalidade constitucional esteja sendo arranhada. São evidências inquestionáveis do avanço institucional do país.

Marina critica Dilma e pede punição a empresas corruptas

Raquel Brandão - O Estado de S. Paulo

A ex-candidata à Presidência Marina Silva (PSB) publicou nesta segunda-feira um post criticando a presidente Dilma Rousseff e a falta de punição a empresas envolvidas em corrupção. "Dilma gosta de falar das ''gavetas'' de governos anteriores, mas seria positivo para a sociedade brasileira que ela esvaziasse as próprias", afirmou Marina.

"O Brasil aguarda ansiosamente que a presidente Dilma retire das gavetas do palácio o decreto que ajudará a combater a ação dos corruptores no país", disse no post. A ex-ministra argumenta que a Lei Anticorrupção não está sendo aplicada porque não foi regulamentada pela presidente.

Para Marina, as declarações de Dilma de que as investigações da Petrobras vão "mudar o país para sempre" são "descoladas da realidade". Dilma afirmou ontem que o escândalo atual não era o primeiro, mas "o primeiro a ser investigado" no País. Depois das eleições, a ex-candidata tem publicado críticas constantes ao governo federal.

CPI mista da Petrobras quebra sigilo fiscal, bancário e telefônico de tesoureiro do PT

• Por 12 votos a 11, requerimento foi aprovado apesar da resistência da base do governo

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A CPI mista da Petrobras aprovou, nesta terça-feira, requerimento para a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Apesar da resistência na base aliada, por 12 votos a 11, a oposição conseguiu aprovar o pedido.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu que, para aprovar a quebra do sigilo de Vaccari, será preciso aprovar a de todos os demais tesoureiros de partidos. O senador disse que irá apresentar requerimento para estender a quebra do sigilo aos demais tesoureiros.

— O senhor Vaccari não está na relação que o MP encaminhou de pedidos de prisão, é uma pessoa que, depois de prestar depoimento, foi verificado que não tinha nenhum envolvimento. Sabemos quais os interesses que estão em jogo, por isso precisamos ser contra a aprovação desse requerimento. Começar a requerer a investigação de tesoureiros de partidos, certamente vamos ter que requerer de todos os partidos citados. Apenas um partido não foi citado, o PSOL. Se é uma regra termos que ouvir tesoureiros de todos os partidos, vamos ter que requerer de todos — defendeu Dias.

O tesoureiro do PT foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari também responde, desde 2010, à denúncia do Ministério Público por suposto desvio de recursos, da Bancoop, uma cooperativa habitacional. Vaccari é réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No início da gestão petista, Vaccari, que era presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de finanças da CUT, chegou a ser cotado para ocupar a presidência da Caixa Econômica Federal.

Nesta terça-feira, a CPI aprovou a convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e a acareação entre Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Ildo Sauer que é ex-diretor da estatal também será chamado para depor. As decisões também enfrentaram resistência do PT.

CPI mista da Petrobras aprova convocação de Renato Duque e Sérgio Machado

• Comissão também aprovou acareação entre os ex-diretores Paulo Roberto e Nestor Cerveró

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A CPI da Petrobras aprovou na tarde desta terça-feira a convocação do Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Com resistência do PT, a CPI também aprovou requerimento para realizar uma acareação entre os ex-diretores da Petrobras acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além da convocação do ex-diretor Ildo Sauer. As datas ainda não foram marcadas.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), discursou contra o requerimento para a acareação, alegando que a ida dos ex-dirigentes ao Congresso seria apenas um gasto de dinheiro público, já que eles provavelmente usariam o direito de permanecerem calados.

— Já fizemos audiência pública com Paulo Roberto e aqui ele avocou o princípio de que pode constitucionalmente ficar calado. Foi feita tentativa de fazer reunião reservada e ele informou que manteria seu direito de ficar calado. Para fazer matéria para imprensa não precisamos gastar dinheiro público transportando pessoas presas. Em nome da economia dos recursos públicos encaminho voto contrário — disse Pimentel.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS), sob o argumento de que Paulo Roberto contradisse Cerveró ao confirmar, na delação premiada, que ele teria recebido propina do esquema. Bacci contestou o suposto desperdício de dinheiro público para o transporte dos investigados até o Congresso.

— Paulo Roberto afirmou que Cerveró recebeu propina sim e Cerveró negou no dia 18 de setembro. Não temos que economizar uma passagem de avião, mas sim os bilhões que tiraram dos cofres públicos. Ele não quis falar porque a delação premiada não tinha sido aprovada quando ele veio. Hoje ele pode falar sim — defendeu Bacci.

Dilma ganhou eleições, mas parece ter perdido, diz Serra

Elizabeth Lopes – O Estado de S. Paulo

O senador eleito por São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou na noite desta terça-feira, 18, que a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou as eleições, mas "é como se tivesse perdido". "Temos hoje um governo com descrédito de confiança, o que é um fator negativo, não se espera que o governo (Dilma) seja capaz de enfrentar um quadro econômico difícil", disse ele, em conference call realizado pela GO Associados, cujo tema é o quadro econômico atual e as perspectivas para os próximos anos.

"O elemento fundamental é analisar expectativas dos agentes econômicos que têm papel decisivo no que vai acontecer na próxima gestão do governo. Não se trata de um governo que ganhou eleição e ficou a euforia, os agentes econômicos encaram o governo como se ele tivesse perdido". Segundo o senador eleito, um novo governo deveria contar com um fator de renovação, que é o crédito de confiança. Na sua avaliação, contudo, o atual governo está muito distante disso.

Serra destacou ainda que há outra questão vital, que é o fator inépcia. "Um governo novo teria trazido gente mais apta para desempenhar seu papel no Executivo, mas o que se espera é que a próxima gestão desta governo seja igual ou pior (à anterior)". Para exemplificar, o senador eleito disse que o Executivo federal funciona sem Casa Civil e Ministério do Planejamento. "E tudo indica que o governo vai continuar sem Casa Civil. Parece piada crer que vai aprovar algo importante no parlamento sem Casa Civil." Serra destacou que o problema não é tanto a indefinição do novo ministro da Fazenda, mas sim o que vai acontecer no núcleo do governo, que deve ser a Casa Civil e o Planejamento.

Para o ano que vem, o tucano diz que haverá mais um complicador, que é a situação do Congresso Nacional, onde o governo não conta com maioria estável, apenas numérica. "Outro problema é saber quem vai estar envolvido no escândalo da Petrobras, fala-se em 70 a 80 políticos e este é um fator que está atrasando a formação de governo (Dilma)." Na sua avaliação, o governo petista não tem como se renovar. "Hoje não temos descontrole inflacionário, mas temos muitos outros problemas", disse.

Na conferência da GO Associados, o senador eleito disse que não há chance de o governo promover uma reforma tributária no curto prazo. E diante da dificuldade fiscal enfrentada pela gestão da presidente Dilma Rousseff, a elevação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) parece a medida mais provável a ser adotada. Serra alertou que se o caminho for esse, haverá impacto inflacionário.

Erro da Casa Civil leva contas de Dilma para Gilmar Mendes

Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da grita do governo, deve ser atribuída a mais uma trapalhada da Casa Civil da Presidência da República a indicação do ministro Gilmar Mendes para relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há nenhuma conspiração por trás da escolha de Gilmar, ministro que é visto como um adversário político pelo PT. No máximo, a reação de um poder à interferência que considerou indevida por parte do Executivo.

Quando estava prestes a vencer o mandato do ministro Henrique Neves, relator das contas de Dilma, o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, alertou a Casa Civil para a necessidade de recondução do juiz ou indicação de outro nome para o posto. Do contrário, ele, Toffoli, teria de redistribuir os processos que estavam em mãos de Neves.

O tempo passou e às vésperas do vencimento do prazo para a recondução ou indicação de um novo ministro Toffoli voltou a chamar a atenção da Casa Civil. A presidente estava viajando para a reunião do G-20, na Austrália. O vice-presidente Michel Temer poderia assinar a recondução, mas a Casa Civil, onde a advertência de Toffoli era vista como puro lobby para a recondução de Neves, fez jogo duro.

Na queda de braço com Toffoli, a Casa Civil argumentou que o Regimento Interno do TSE previa a hipótese e a solução para o caso: os processos deveriam ser repassados ao suplente do ministro Neves, um advogado da confiança do Palácio do Planalto, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Toffoli considerou a posição da Casa Civil arrogante e nada republicana, pois o que o ministério de Aloizio Mercadante queria era dizer como o tribunal deveria se posicionar e interpretar seu próprio regimento. Era um poder interferindo no outro.

Em menos de 24 horas, vencido o prazo para a indicação, Toffoli redistribuiu os processos de Neves. O governo deu azar no sorteio e o processo das contas da campanha eleitoral da presidente foi parar justamente nas mãos de Mendes.

Mendes é visto no Planalto e no PT como um ministro ligado ao PSDB - ele foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar das rusgas entre PT e Mendes, o ministro em geral votou com o governo. A tensão se agravou quando Gilmar Mendes, depois de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vazou informações de que Lula fizera uma sondagem sobre o seu voto na AP 470, que julgou e condenou os réus do mensalão.

Coube ao procurador Eugênio Aragão verbalizar os argumentos da Casa Civil num recurso ao TSE contrário à redistribuição realizada por Dias Toffoli. Segundo o procurador, o parágrafo 8º do artigo 16 do Regimento Interno do TSE determina que, em casos de vacância do ministro efetivo, os processos serão encaminhados para o "ministro substituto da mesma classe". No caso, um representante dos advogados. Gilmar Mendes integra a corte eleitoral como ministro do STF.

Dias Toffoli vai submeter o recurso do procurador Eugênio Aragão ao colegiado do TSE. O presidente do tribunal disse a interlocutores que considera sua decisão acertada, tomada com base no Regimento Interno, mas que está pronto para a decisão dos colegas. O ministro não esconde sua irritação com o que considerou uma interferência indevida da Casa Civil em assuntos internos do Tribunal Superior Eleitoral, como é o caso da interpretação do regimento.

Tão logo se apossou do processo, Gilmar Mendes tocou adiante as providências necessárias para julgá-lo no prazo previsto, que é 25 de novembro. A grita no governo é que Mendes pode se apegar a qualquer detalhe da prestação de contas, para desgastar o PT e o governo. No limite, se as contas não forem aprovadas, a posse da presidente em novo mandato poderia ser impugnada. Um exagero, pois uma decisão desse calibre não depende apenas da deliberação de um ministro, mas do plenário do tribunal eleitoral, sem falar dos recursos cabíveis à suprema corte.

Diretoria da estatal é ligada a acusados

• José Antônio Figueiredo tem vínculos com Renato Duque, e José Carlos Cosenza era próximo de Paulo Roberto Costa

• Almir Barbassa, diretor financeiro, fazia parte da cúpula quando foi aprovada a compra da refinaria de Pasadena

Raquel Landim – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Dois membros da atual diretoria da Petrobras só chegaram aos cargos graças ao apoio de seus antecessores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ambos acusados na Operação Lava Jato de receber propina de empreiteiras contratadas pela estatal.

Levantamento feito pela Folha mostra que, dos sete integrantes da diretoria, cinco --incluindo a presidente, Graça Foster-- têm ligação direta ou indireta em algum dos escândalos da estatal. Assinaram documentos e deram aval para operações agora sob suspeita.

José Antônio Figueiredo, diretor de Engenharia, é próximo de Pedro Barusco, o braço direito de Duque que aceitou fazer uma delação premiada e devolver US$ 97 milhões à Justiça.

Os dois tinham estreito contato quando Figueiredo atuava como gerente executivo de Exploração e Produção. Barusco era gerente executivo da Engenharia.

Figueiredo substituiu Duque no cargo em maio de 2012, após o nome da confiança de Graça, Richard Olm, descobrir que sofria de câncer. Graça promoveu uma ampla troca na diretoria quando assumiu a presidência, em fevereiro de 2012.

Figueiredo também foi citado por ex-funcionário da holandesa SBM, que assumiu ter pago propinas no Brasil. Em carta aberta publicada na Wikipedia e que desencadeou o escândalo, o ex-funcionário disse que representantes da empresa tiveram um encontro com Figueiredo para "estender um contrato de aluguel de navios sem licitação".

Segundo pessoas que trabalham na Petrobras, Figueiredo tem muita influência na área de afretamento de navios, que funcionava na diretoria de Exploração e Produção. Depois que assumiu a Engenharia, ele trouxe essa área para sua alçada.

José Carlos Cosenza, diretor de Abastecimento, substituiu Paulo Roberto Costa no cargo. Funcionário de carreira, ele se aproximou de Costa e chegou a gerente executivo da área.

Como sempre atuou na área de abastecimento, Cosenza ajudou o chefe, que era egresso da exploração e produção. Segundo delegados da Polícia Federal, Costa e Youssef citaram em suas delações premiadas que Cosenza também recebia "comissões" das empreiteiras. Ele nega.

José Alcides Santoro, diretor de Gás e Energia, é o executivo mais próximo de Graça. Ele era gerente executivo da área. Substituiu a chefe quando ela foi escolhida pela presidente Dilma Rousseff para comandar a estatal.

Quando ocupava o cargo de gerente executivo de gás e energia, Alcides recomendou à diretoria que pagasse uma série de aditivos de obras de termelétricas e gasodutos para as construtoras envolvidas no escândalo. Graça era a diretora responsável.

O gasoduto Urucu-Manaus, que já foi citado por um dos empreiteiros como alvo de propina, foi orçado pela área técnica em R$ 1,2 bilhão, mas custou R$ 4,48 bilhões à estatal por conta dos aditivos.

Já no cargo de diretor, Alcides assinou recentemente o pagamento de US$ 434 milhões a mais do que o previsto em contrato pelo gás da Bolívia, atendendo um pleito do presidente Evo Morales.

O corpo técnico da Petrobras era contra o extra, que agora é questionado pelo Tribunal de Contas da União.

Almir Barbassa, diretor financeiro, já fazia parte da diretoria, quando foi aprovada a polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Por isso, foi um dos executivos responsabilizados pelo TCU. É criticado pelo mercado por ter permitido que o nível de endividamento da estatal piorasse muito.

Procurada, a Petrobras não se pronunciou.

Contra a crise, uma ‘agenda positiva’

• Estratégia de reação do Palácio do Planalto ao escândalo da Petrobras prevê também o apoio de Dilma à investigação da Polícia Federal e o anúncio da nova equipe econômica

Sonia Filgueiras – Brasil Econômico

O governo está em um esforço concentrado para manter a crise gerada pela Operação Lava-Jato longe do Palácio do Planalto e da presidenta Dilma Rousseff. De um lado, está em preparação uma "agenda positiva" como reforço da divulgação de ações previstas para até o final do ano. De outro, Dilma seguirá afirmando que apoiará as investigações da Polícia Federal "doa a quem doer", e deixará a corporação seguir seu trabalho. Além disso, a presidenta está debruçada sobre a definição da primeira leva de seu novo ministério, que deverá trazer os nomes da equipe econômica. Alguns desses temas foram debatidos ontem numa longa reunião de Dilma, com a presença do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada.

A equipe do Palácio fez um minucioso levantamento de todas as ações relevantes previstas para ocorrer em todos os ministérios até o final do ano. A estratégia é reforçar a divulgação dos fatos com potencial repercussão positiva, estabelecendo uma espécie de competição com o noticiário negativo. Além dessa agenda positiva, há um conjunto de tarefas urgentes ligadas à área econômica: a aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, de forma a regularizar o descumprimento da meta de superávit primário neste ano; e o anúncio de medidas de redução de despesas, encomendadas por Dilma ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo, nesse caso, é avançar na sinalização de maior austeridade fiscal. Mantega já adiantou que trabalha em mudanças capazes de conter as despesas do governo com o seguro-desemprego, que deram um salto neste ano, e normas que reduzam as despesas na área da Previdência Social, fonte do maior déficit nas contas do governo.

Uma das propostas, já apontada pela equipe da Previdência, é tornar mais rígidas as normas para concessão da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro. No Congresso, a estratégia do governo e do PT para lidar com a CPMI da Petrobras a tarefa é tentar evitar convocações de pessoas ligadas ao governo e, ao mesmo tempo, aprovar a convocação de nomes ligados à oposição, em uma tática de revide e redistribuição do desgaste. Dilma está fechando os nomes da sua cota pessoal mais próxima — as equipes econômica e palaciana. Há especulações em torno dos nomes do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, do ex-presidente da autarquia, Henrique Meirelles (preferido do ex-presidente Lula) e do ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Esse último é visto como uma espécie de "coringa": poderia ocupar tanto a Fazenda, quanto o Ministério do Planejamento.

Depois de acompanhá-la na reunião do G-20 e retornar da Austrália, viajando a seu lado no jatinho presidencial, Tombini ganhou força. O nome do presidente do BC mostraria comprometimento com o resgate da austeridade fiscal. Por outro lado, argumentam alguns interlocutores, tirá-lo do BC seria mexer em uma área que está funcionando bem. No grupo palaciano, algumas tendências parecem cada vez mais firmes: o atual Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto iria para a Secretaria Geral da Presidência, no lugar de Gilberto Carvalho; e o atual secretário do Tesouro, Arno Augustin, cuja imagem está desgastada pelas prática de "contabilidade criativa", não deve ficar na Fazenda, já que sua imagem desgastada. A presidenta tende a acomodá-lo em outro cargo.

Merval Pereira - Na trilha do dinheiro

- O Globo

Há pelo menos duas situações nessa Operação Lava-Jato que chamam a atenção do cidadão comum: uma, causando genuíno espanto; a outra, esperança de que o processo venha a ser bem-sucedido ao seu final, seguindo os passos do mensalão, de cujo enredo o petrolão é sequência lógica. Que o diga o juiz Sérgio Moro, que assessorou a ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão.

Causa espanto em todas as rodas o volume de dinheiro desviado por esse esquema criminoso instalado dentro da Petrobras. O que definiu o tamanho do escândalo foi a notícia de que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco concordou em devolver cerca de US$ 100 milhões desviados da companhia.

Ele era o sub de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava-Jato, da Polícia Federal, e fez acordo de delação premiada. Embora tenha seu nome mencionado no relatório do Ministério Público Federal, Barusco não foi preso por ter feito o acordo, e é apontado por vários dirigentes de empresas como o responsável por operacionalizar a propina que era paga ao ex-diretor.

Parte do dinheiro já foi apreendida administrativamente, como US$ 20 milhões em nome de Barusco na Suíça. Se o subordinado tem condições de devolver tanto dinheiro, quanto não terá desviado o chefe, que era o diretor diretamente nomeado pelo PT, indicado pelo ex-ministro José Dirceu no tempo em que era o capitão do time de Lula? Não é à toa, portanto, que Duque é dos poucos presos que não estão dispostos a aderir à delação premiada, pelo menos por enquanto. A prorrogação de sua prisão tem o objetivo de levá-lo a falar.

Já parecem pouco os US$ 23 milhões que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa prometeu devolver, no primeiro gesto de desapego estimulado pelas regras de delação premiada. Fora o tamanho do dinheiro envolvido nas diversas operações, está chamando a atenção o profissionalismo com que o Ministério Público e a Polícia Federal estão agindo, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, que, como especialista em lavagem de dinheiro, está seguindo normas estritas para identificar o caminho do dinheiro, até chegar aos corruptores e aos corruptos. Está seguindo o conselho que o Deep Throat nunca deu aos repórteres do "Washington Post", mas que ficou célebre: "Follow the money" ("Sigam o dinheiro").

O juiz está tomando também todos os cuidados, desde o primeiro momento, para evitar desvios que possam impugnar as provas do processo, mas tem sido rigoroso no cumprimento da lei. As empreiteiras haviam proposto, na semana da prisão em massa, um acordo conjunto para pagarem uma multa bilionária que zeraria o processo para um recomeço dentro de novas regras.

O acordo não foi aceito, pois ele implicaria a falta de punição dos corruptores. A partir da decisão do juiz, que mandou prender donos e altos executivos das empreiteiras, as empresas estão tentando um acordo de repactuação com a Controladoria Geral da União, o que tem o respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia é não paralisar as obras das empreiteiras espalhadas por todo o país. A repactuação implica a redução dos custos superfaturados e a devolução do sobrepreço já pago pela Petrobras, mas não evitará que os executivos implicados sejam incluídos no processo.

Além disso, os promotores encarregados do caso estão deixando para tratar dos políticos envolvidos na corrupção da Petrobras por último, justamente para não criar um ambiente que dificulte as investigações.

Mesmo figuras que não têm mandato, como o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, hoje secretário do governo da Bahia, e João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, ainda não foram incluídos na lista dos que serão arrolados para depoimentos na Polícia Federal. Ambos, e outros ainda, têm laços políticos fortes e poderiam criam embaraços para as investigações.

Não divulgando a lista de políticos e assemelhados envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o juiz Sérgio Moro ganha também tempo para consolidar na opinião pública a imagem de independência e imparcialidade com que a operação está sendo conduzida, impedindo sua partidarização.

Dora Kramer - Muito além do mercado

- O Estado de S. Paulo

Quando a presidente Dilma Rousseff anunciar a composição da nova equipe econômica, estará transmitindo uma mensagem ao mundo, ao Brasil, mas também ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Para fora, a escolha sinalizará o rumo de governo; para dentro, a qualidade da relação entre os dois no transcorrer dos próximos anos.

No momento em que ficou claro para Lula que Dilma não abriria espaço para se discutir a possibilidade de troca de candidato e que Rui Falcão interditava de vez esse debate nas internas do partido, o ex-presidente deu por encerrado o assunto que até então (meados do ano) chegara a abordar com clareza com petistas, com lideranças do PMDB - José Sarney, especificamente -, mas jamais tocara com Dilma Rousseff.

A preocupação dos defensores da "volta" era com a possibilidade da derrota ou com um possível desastroso segundo mandato. Não se sabe exatamente até hoje por qual razão, provavelmente constrangimento pessoal, Lula recusou-se a usar sua força política para deflagrar o processo, embora emitisse sinais de que não desestimularia o movimento se ele ganhasse corpo no partido.

Não foi o que aconteceu. Lula não passou recibo e, por mais que tenha havido desmentidos sobre o afastamento dos dois, fato é que se ele conhecesse Dilma no poder como veio a conhecer, provavelmente não teria feito dela a candidata à sua sucessão. Pelo seguinte: na condição de subordinada, era uma pessoa. Ao assumir o posto de chefe da Nação, mostrou-se outra completamente diferente. Semelhante àquela de temperamento autoritário cujos ouvidos só escutam a própria fala.

Daí a explicação para os longos períodos de silêncio do ex-presidente durante a campanha eleitoral. Entrou quase na reta final quando a própria Dilma se convenceu de que, sem a ajuda dele no Nordeste e na periferia das grandes cidades, a derrota seriam favas quase certamente contadas. Pois bem: seria esse socorro suficiente para que a presidente reeleita se dobrasse à evidência de que sozinha não faz frente às necessidades do bom exercício da Presidência?

Há quem confie e quem duvide. Lula está entre os que têm certeza. Consumada a vitória, o ex-presidente assegurou a um dos interlocutores encarregados daquela difícil e delicada tarefa de tentar encaminhar a troca de candidato que "faria" a equipe econômica. Ou seja, convenceria Dilma a indicar para o ministério da Fazenda e o Banco Central pessoas comprometidas com a estabilidade econômica e, portanto, com o restabelecimento da credibilidade do governo. Na ocasião, o confidente alertou: "Ela não vai seguir a sua orientação, e o senhor vai se arrepender". Lula retrucou com segurança: "Fique tranquilo, Dilma não tem outra saída".

Dessa conversa é que se depreende o quanto ficará demarcada a influência de Lula no segundo mandato de Dilma, a depender da escolha da equipe econômica. Da incerteza de que a presidente adotará um modo agregador de governar, à maneira do ex-presidente, é que decorrem as insatisfações manifestadas de forma explícita pelo PT. O partido aquietou-se ao perceber que Lula não tomava à frente do movimento para afastar a candidatura de Dilma à reeleição e que o presidente do PT, Rui Falcão, se mantinha firmemente aliado à presidente.

Em recente reunião, o partido reclamou a escalação de um ministério "mais qualificado", mais diálogo com o Planalto e participação no encaminhamento de assuntos de interesse do governo no Congresso. Fica aí subentendido que o PT preferia mesmo é que o presidente eleito tivesse sido Lula. Não por outro motivo a não ser o de que, com ele, se sentiam a bordo de um projeto com comando e por todos perfeitamente conhecido. Com Dilma, a sensação é a de que estão embarcados em uma nau sem rumo.

João Bosco Rabello - Comando terceirizado

– O Estado de S. Paulo

Devem ser deploradas as manifestações de protesto ao governo reeleito de conteúdo golpista verificadas em passeatas e disseminadas nas redes sociais por grupos que defendem a volta do regime militar. A rigor, se fosse possível, melhor seria ignorá-las.

Infiltradas nos movimentos de oposição, merecem desta o mais veemente repúdio, como tem feito o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, sequenciado por lideranças de seu partido e de aliados.É importante, porém, que se atente para dois aspectos que as estimulam.

O primeiro deles, o radicalismo da esquerda autoritária cujo figurino é vestido pelo PT: são polos opostos que se atraem. O segundo, o perigoso vácuo político deixado pelo governo,que mantém a inércia de gestão enquanto prosseguem as avassaladoras informações de corrupção avalizadas pelo Judiciário.

As medidas saneadoras anunciadas pela Petrobras no âmbito interno chegam tarde e soam como uma tentativa de criar clima de reação meramente burocrático sem a necessária força política para reverter as expectativas em relação à empresa.

A condução da narrativa do governo concentrada no ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, além de manter a linha de negação dos problemas graves que desafiam o segundo mandato presidencial, não produz resultado político.

Tanto na Petrobras, quanto no governo, esses movimentos padecem de um pecado capital: a ausência da presidente da República, a quem cabe liderar pessoalmente as ações que possam convencer a população quanto à sua capacidade de enfrentar a crise.

Esta, é política, acima de tudo. E requer o comando presidencial objetivo. Quanto à Petrobras, por exemplo, já passou da hora de a presidente Dilma intervir para renovar a direção da estatal demonstrando que seu governo avalia com a dimensão correta o momento grave que a empresa atravessa.

Sobretudo ela, que deu legitimidade às primeiras suspeitas sobre desvios na estatal ao atribuir a aprovação da compra da refinaria de Pasadena à omissão de informações sobre a operação por parte da diretoria da época, hoje investigada e com alguns de seus integrantes presos.

Sob o comando de Graça Foster, as reações da Petrobras não passam de um conjunto de medidas de efeito futuro, que podem até se constituir em obstáculo à corrupção interna, mas atropeladas pelos fatos que já estão na esfera do Judiciário.

Não falam do presente, mas do futuro, e não têm força política para produzir o clima pretendido de mudança. Trocando em miúdos, não é recomendável que o foco das atenções nacionais, centrado no cenário de corrupção, seja terceirizado pela presidente da República, especialmente para os protagonistas de uma gestão que levou ao descrédito da estatal.

No plano político, a receita é a mesma. É da presidente o ônus da liderança de um processo difícil que tem na suspeição de algumas dezenas de parlamentares um entrave à fluidez das relações entre Executivo e Legislativo. Na gestão ordinária a delegação é fundamental, mas Dilma não a permite; já a crise é indelegável, mas a presidente parece inverter essa equação.

O governo precisa encontrar sintonia com seu partido, o PT, e com o principal aliado, o PMDB, para a condução da sucessão na presidência da Câmara, cenário em que se consolida com rapidez indesejada pelo Planalto a candidatura do líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

Para uma parcela considerável de parlamentares, a candidatura de Cunha alcançou não só o ponto de não retorno, mas também a consistência numérica para torná-la favorita. Para esses analistas dos partidos, ao governo cabe agora decidir com rapidez se comporá com Eduardo Cunha e terá um presidente na Câmara com Eduardo Cunha alguma dose de independência, porém, amistoso, ou se o enfrentará e, derrotando-o, terá um líder do maior aliado na oposição na Câmara.

Nada disso está consolidado, mas é desenho já visível. É provável que o PT lance candidato, assim como a oposição, que pode ter um apenas ou mais. O que é preocupante é a ausência do governo no processo até aqui.

Não há fato novo produzido pelo governo – nem movimento que o exiba como o principal ator em cena. Os fatos novos têm sido as revelações diárias sobre o sistema de corrupção na Petrobras, agora com perspectiva de extensão, numa espécie de metástase, para outras áreas do Executivo, como o setor elétrico e os fundos de pensão.

Igor Gielow - Leviatã se move

- Folha de S. Paulo

Enquanto a Petrobras definha, o governo agoniza e o mundinho político estremece a cada revelação ("Se o Duque e o Baiano falarem o que sabem...") da Operação Lava Jato, outros temores cercam os envolvidos na investigação.

Demonizar uma categoria é tentador, e empreiteiras sempre foram candidatas a sofrer a prática. De seu lado, têm o argumento até aqui secundado pelo Tribunal de Contas da União de que "o país não pode parar" --obras têm de ser tocadas.

Mas é inegável que as empreiteiras fazem por merecer a fama de Leviatã, ainda que nem todos sejam "malvados" ou "culpados". Seus tentáculos são visíveis em toda a teia sob escrutínio no escândalo atual, e estiveram à vista em inúmeros casos anteriores.

Assim, as empresas estão a vasculhar cada detalhe da execução da operação e da vida das autoridades do caso. É do jogo, e previsível: surgirão acusações diversas, restando saber se são reais. Como disse um envolvido na apuração: "Todo mundo acha que políticos são os grandes vilões. Eles são só os empregados, os patrões pela primeira vez foram pegos. E isso não ficará barato".

O comportamento da Justiça também será alvo de observação.

O caso que assombra a PF é o da Operação Castelo de Areia, que em 2009 esquadrinhou negócios da Camargo Corrêa. Em 2011, foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça sob alegação de que se baseava em denúncia anônima, embora houvesse uma montanha de evidências e provas construída a partir disso.

A Lava Jato é diferente e, depoimento após depoimento, desenha um quadro aterrador. Possui mecanismos orgânicos de defesa, como a pulverização de suas descobertas em cerca de cem inquéritos até aqui, dificultando ataques em bloco.

O sucesso da abertura desta centena ou mais de caixas de Pandora, umas miúdas e outras gigantes, é o que dirá se o Brasil está de fato à beira de uma Operação Mãos Limpas.

Luiz Carlos Azedo - A blindagem de Dilma

• A opinião pública está cada vez mais convencida de que o financiamento das campanhas eleitorais por empresas virou sinônimo de favorecimento, superfaturamento e desvios de recursos públicos

- Correio Braziliense

A disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados ganhou um novo ingrediente com o avanço da Operação Lava-Jato: a necessidade de blindar a presidente Dilma Rousseff contra um eventual pedido de impeachment. Esse passou a ser o centro das preocupações do PT em relação à eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja candidatura ao comando da Casa tem o apoio maciço da bancada do seu partido, principal aliado do governo.

Em tese, nada existe que possa justificar um pedido de impeachment da presidente da República, mas não se sabe o que pode acontecer com os desdobramentos das investigações. Se o PT teme o apeamento da Presidência, deve ter seus motivos. Por muito menos, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi derrubado do poder. Por hora, entre as forças de oposição, não existe nenhuma iniciativa nesse sentido. A rigor, o maior interessado no afastamento de Dilma seria o PMDB, cujo presidente nacional é o vice Michel Temer.

A resistência ao nome de Eduardo Cunha na bancada governista é muito menor do que se imagina, inclusive entre os deputados petistas. Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, porém, o partido firmou posição contrária ao nome do líder do PMDB. No Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, não se cansam de falar aos aliados que Cunha está vetado pela presidente.

O PT teme que se repita um cenário semelhante ao do mensalão, que abalou fortemente a estrutura do partido, resultando, inclusive, na condenação e prisão de suas lideranças históricas. À época, o impeachment do então presidente Luiz Inácio lula da Silva chegou a ser cogitado por setores da oposição, mas não prosperou porque o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a tese de que era melhor deixar o petista sangrar até as eleições. Lula sangrou, mas acabou reeleito.

Naquele momento, o então presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB- SP), a quem caberia dar prosseguimento à tramitação de um pedido de impeachment, teve papel fundamental. Aliado de primeira hora de Lula, Aldo rechaçou qualquer conversa sobre o assunto. Ninguém sabe exatamente o que pesa contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava-Jato. Se alguém além do próprio sabe, é o atual presidente do PT, pois os dois são como corda e caçamba.

Regras do jogo

Paralelamente ao escândalo da Petrobras, no Congresso os temas do financiamento de campanha e da reforma política estão na ordem do dia. A opinião pública está cada vez mais convencida de que o financiamento das campanhas eleitorais por empresas virou sinônimo de favorecimento, superfaturamento e desvios de recursos públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF), majoritariamente, é favorável ao fim das doações de pessoas jurídicas a partidos e candidatos.

O PT advoga o financiamento público de campanha de forma integral, mas a opinião pública tende a rejeitar a proposta, devido à alta carga de impostos e ao desgaste dos políticos. A tendência é uma solução híbrida, que amplie os recursos do fundo partidário e limite as doações às pessoas físicas. Essa solução pode vir do Judiciário, mas o Congresso estuda se antecipar e mudar as regras do jogo para as próximas eleições municipais.

A regulamentação das eleições municipais não depende de emenda constitucional, pode ser feita por lei ordinária e maioria simples (metade mais um dos presentes). Assim, seria mais fácil adotar mudanças nas eleições para as câmaras municipais, seja o voto em lista — como deseja o PT — ou o voto distrital — como advoga o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apresentou projeto de emenda ao Código Eleitora aplicável às cidades com mais de 200 mil habitantes.

Essas mudanças serviriam para reduzir o número de candidatos e baratear as campanhas. E poderiam criar a massa crítica necessária à aprovação de uma emenda constitucional que replicasse a experiência nas eleições para as assembleias legislativas e a Câmara Federal. Até para se defender das acusações de envolvimento partidário com o escândalo da Petrobras, os caciques do PMDB e do PP também devem apoiar propostas de mudanças nas regras eleitorais.