Opinião do dia – Roberto Freire (liberdade de imprensa)

“A tolerância aos que professam qualquer religião, ou não a professam, e a liberdade de imprensa são grandes conquistas da sociedade democrática e esse absurdo episódio, ocorrido em terras francesas, reforça a necessidade de reafirmarmos nosso compromisso com esses princípios básicos dos direitos cidadãos.

No Brasil, infelizmente, assistimos, há mais de dez anos, à persistente e contínua tentativa do PT e do seu governo de trazer de volta a censura e o controle dos meios de comunicação, utilizando formas pretensamente civilizadas e democráticas de regulação da mídia que nada mais são que tentativas de calar os “inimigos”.

Evidentemente que os métodos adotados, na França e no Brasil, são distintos, mas a raiz liberticida é a mesma, porque o obscurantismo e a visão totalitária não convivem bem com a diferença e a liberdade!”

Roberto Freire, deputado federal e presidente nacional do PPS. PPS condena atentado na França: violência fere "liberdades públicas". Nota divulgado em 7 de janeiro de 2015.

França caça terroristas, que seriam ligados à al-Qaeda

Caça aos extremistas

• Forças de segurança da França mobilizam 88 mil homens em operações de busca

Fernando Eichenberg - O Globo

PARIS - No dia seguinte ao atentado que vitimou 12 pessoas na sede do semanário "Charlie Hebdo", as forças de segurança da França se lançaram em um esforço sem limites na caça aos suspeitos. Pela primeira vez desde sua criação, os chamados "Grupos de Intervenção da Polícia Nacional" (GIGN) e as unidades de elite do "Busca, Assistência, Intervenção, Dissuasão" (RAID) passaram a atuar em conjunto em uma mesma operação. Os dispositivos de segurança foram igualmente reforçados para assegurar a proteção das cidades francesas. No país, um total de 88 mil homens foram mobilizados, sendo 9.650 deles em Paris.

O alerta de terrorismo, que havia sido elevado ao seu nível máximo na capital francesa no dia do ataque, foi estendido ontem para o Norte do país. O foco das atenções das forças de ordem passou para a região da Picardia, onde os irmãos Chérif, de 32 anos, e Saïd Kouachi, de 34, supostos autores do massacre, estariam foragidos. Os dois foram vistos pela última vez na manhã de ontem no posto de gasolina Relais de Moulins, em Villers-Cotterêts. Roubaram comida e combustível do estabelecimento, e foram reconhecidos pelo proprietário, que logo depois avisou a polícia. Segundo o dono do posto, a dupla viajava em um carro modelo Clio de cor cinza, no qual haviam fuzis de assalto Kalashnikov e um lança-foguetes. Até ontem à noite, carros de polícia, blindados e helicópteros circulavam intensamente pela região, entre os distritos de Aisne e Oisne, no encalço dos suspeitos.

Estado Islâmico e al-Qaeda elogiam terroristas

As autoridades descobriram a identidade dos irmãos graças a um amadorismo dos criminosos. A carteira de identidade de Saïd Kouachi foi deixada no primeiro carro usado pela dupla na fuga após o ataque, e depois localizado pela polícia. Além do documento, também foi encontrado no veículo uma sacola com roupas. Já no segundo carro abandonado pelos suspeitos, havia coquetéis molotov e bandeiras negras do Estado Islâmico (EI).

Ontem, o EI, que controla grande parte do Iraque e da Síria, elogiou, por meio de sua rádio, os autores do atentado: "Heróis jihadistas mataram uma dúzia de jornalistas e feriram mais de dez que trabalhavam no jornal "Charlie Hebdo", para vingar o profeta Maomé." Ainda ontem, o braço da al-Qaeda no Norte da África também exaltou os terroristas. A al-Qaeda no Magreb Islâmico (Aqim) classificou os assassinos como "cavaleiros da verdade".

Na França, o ministro do Interior do país, Bernard Cazeneuve, anunciou que Saïd Kouachi foi "oficialmente reconhecido", por meio de fotografias, como um dos atores no massacre. Até ontem, as autoridades não tinham provas para incriminar o terceiro suspeito indicado pela polícia, o jovem Hamyd Mourad, de 18 anos, que se entregou em uma delegacia na madrugada de quinta-feira, em Charleville-Mézères, a 230 quilômetros de Paris, após ver seu nome citado nas redes sociais. Mais de 90 pessoas foram interrogadas pela polícia, e nove estão detidas.

- Meticulosas investigações telefônicas e de internet continuam em curso - disse Cazeneuve.

Os dois suspeitos haviam sido objeto de vigilância, disse o ministro do Interior, mas "nenhum elemento incriminador suscetível de levar à abertura de um inquérito judicial foi encontrada".

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, alertou que, apesar da vigilância dos serviços de Inteligência sobre suspeitos, "não há risco zero":

- A polícia e a Justiça desmantelaram numerosos grupos, atrapalharam projetos de atentado. É uma prova de que agimos. Centenas de indivíduos são vigiados, dezenas de pessoas foram intimadas, dezenas de pessoas foram presas. Isto mostra a dificuldade que enfrentam nossos serviços: o número de indivíduos que representam uma ameaça.

A explosão de dois carros no início da noite de ontem, em Villejuif, ao sul de Paris, reavivou o pânico nos franceses. Eram cerca de 20h40m, quando um Renault Kangoo e um Fiat Scudo, estacionados há vários dias na concessionária Renault, na esquina das ruas Paul-Vaillan-Couturier e Jean-Baptiste-Baudin, explodiram, sem causar feridos. Os dois veículos pertenceriam ao proprietário da concessionária, Gabriel Horcholle, e estavam à venda. Segundo ele, a detonação veio do interior dos carros. Técnicos da polícia examinaram o local para saber a origem das explosões.

Antes, pela manhã, um segundo tiroteio já havia atemorizado os habitantes de Montrouge, no subúrbio sul de Paris. Por volta das 8h10m, na altura do número 101 da Rua Pierre Brossolette, após um incidente de trânsito normal, um homem vestindo um colete à prova de balas, desceu de um Clio de cor branca e começou a disparar com uma pistola automática, provocando a morte da policial municipal Clarissa Jean-Philippe, de 26 anos. Dois suspeitos foram presos pela polícia, mas o atirador continuava foragido. De acordo com o Ministério do Interior, o ataque não tem relação com o atentado ao "Charlie Hebdo".

Jornais europeus publicam editorial conjunto

Ontem, alguns dos principais jornais europeus, como "Le Monde", "The Guardian", "Süddeutsche Zeitung", "La Stampa", "Gazeta Wyborcza" e "El País" publicaram um editorial conjunto, intitulado "Seguiremos publicando", em homenagem aos jornalistas e cartunistas mortos. O texto lembra os profissionais como "ferrenhos defensores do pensamento livre" e classificam o atentado de "odioso". "Não é apenas um ataque à liberdade de imprensa e à liberdade de opinião. É, além disso, um ataque aos valores fundamentais de nossas sociedades democráticas europeias", conclui. Já a ONG britânica Index on Censorship, que defende a liberdade de expressão, organizou um protesto via internet: "Apelo a todos aqueles que acreditam no direito fundamental à liberdade de expressão a se juntarem na publicação de caricaturas ou capas de "Charlie Hebdo", em 8 de janeiro, às 14h GMT."

- O que aconteceu ontem é uma guerra contra contra a liberdade, e esta guerra nós devemos ganhar - afirmou Maryse Wolinsk, mulher do cartunista Georges Wolinski, um dos mais conhecidos da França, morto no atentado.

O escritor Michel Houllebecq, personagem da capa do último número publicado do "Charlie Hebdo" antes do atentado, e um dos autores franceses contemporâneos mais traduzidos no mundo, decidiu ontem cancelar a turnê de promoção de seu mais novo romance, "Submissão", abalado pela morte de seu amigo Bernard Maris, morto pelos terroristas. A trama do polêmico livro, lançado no mesmo dia do ataque, se passa na França do ano de 2022, na qual um candidato de um partido islâmico vence as eleições presidenciais numa disputa de segundo turno contra Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita Frete Nacional (FN). O personagem principal da história, um universitário, se converte a nova realidade francesa, em que as mulheres perdem seu espaço no mercado de trabalho e passam a andar cobertas por véus, a poligamia é permitida e a laicidade, esquecida. O romance tem provocado acalorados debates, pró e contra, sobretudo após os últimos acontecimentos no país.

França tem onda de violência durante caçada a suspeitos de ataque a jornal

• Policial morre após ser baleada por homem com fuzil no dia seguinte à chacina no ‘Charlie Hebdo’; carros-bomba explodem na periferia

Andrei Netto - O Estado de S. Paulo

PARIS - Um segundo ataque terrorista na manhã de ontem em Montrouge, na periferia de Paris, aumentou a tensão na França, onde na quarta-feira dois extremistas islâmicos atacaram a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, deixando 12 mortos e 4 feridos graves. Durante o dia, locais ligados ao islamismo foram atacados e à noite carros-bomba foram detonados na periferia da capital.

O atentado ao jornal provocou uma caçada sem precedentes na história do país, mobilizando polícias civil e militar, serviços secretos e forças armadas na busca, que na noite de ontem se concentravam na região de Picardie, onde os suspeitos, os irmãos Kouachi, estariam cercados por unidades de elite.

O novo atentado ocorreu às 8h10 de ontem, 5h10 em Brasília, quando um homem, armado com um fuzil AK-47 e vestindo um colete à prova de balas, abriu fogo contra dois policiais que trabalhavam em um acidente de trânsito em Montrouge, na divisa com Paris. Clarissa Jean-Philippe, de 25 anos, agente da polícia municipal de trânsito em serviço havia poucas semanas, morreu. O outro agente foi ferido.

O suspeito fugiu em um automóvel roubado, abandonado a poucos quilômetros. Duas pessoas foram detidas, suspeitas de terem colaborado com a ação, mas o autor continuava desaparecido ontem à noite. No local, uma unidade de elite da polícia realizou diante das câmeras uma operação antibomba, vasculhando veículos e a região durante mais de uma hora.

Na noite de ontem, o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, reconheceu a tensão em Paris. “O país atravessa momento de excepcional gravidade”, admitiu. Ele afirmou não haver pistas de vínculo entre o ataque de Montrouge e o efetuado contra a redação de Charlie Hebdo.

De acordo com o Ministério do Interior, há indícios para concluir que Said Kouachi, de 34 anos, foi um dos autores do atentado contra o Charlie Hebdo. Investigações complementares realizadas em batidas policiais a apartamentos de parentes e amigos dele na periferia de Paris e em Reims, no nordeste do país, além do rastreamento de ligações telefônicas e de trocas de e-mail na internet teriam confirmado as suspeitas. Além de Said, seu irmão, Chérif Kouachi, de 32 anos, seria o outro autor dos disparos. Ambos estavam na lista de proibidos de voar nos EUA, segundo um funcionário do governo americano disse à agência AP.

Uma vez identificados, os Kouachi se tornaram o centro de uma caçada nas regiões de Aisne e Picardie, a cerca de 80 quilômetros ao norte de Paris. A busca se concentrava até a noite de ontem os vilarejos de Villers-Cotterêts, Longpont e Corcy, onde os irmãos estariam escondidos depois de terem sido vistos em um posto de combustíveis que assaltaram horas antes. Segundo testemunhas, havia até lança-foguetes entre as armas no Renault Clio que os terroristas conduziam.A área vasculhada tem 20 quilômetros quadrados e inclui, além de centros urbanos, uma zona florestal.

Conforme Bernard Cazeneuve, 88 mil homens fazem a segurança da França no momento, dos quais 9,6 mil apenas na região de Ile-de-France, em que está Paris. O efetivo não impediu, entretanto, que um novo atentado acontecesse na noite de ontem na cidade de Villejuif, na periferia de Paris.

Segundo informações da imprensa francesa, dois veículos foram detonados por volta de 20h40 na Avenida Paul-Vaillant-Couturier e na Rua Jean-Baptiste-Baudin, ambas a cerca de 10 quilômetros ao sul da capital. O Ministério do Interior não havia se manifestado até ontem à noite sobre se havia vítimas, mas de acordo com o jornal Le Monde não havia mortos ou feridos.

Em meio ao caos em Paris, ministros do Interior da Europa e dos EUA convocaram uma reunião de emergência para discutir o combate ao terrorismo no Ocidente. A grande preocupação é com o retorno dos ocidentais que partiram para combater ao lado do movimento terrorista Estado Islâmico. O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, participará do encontro.

Autoridades dizem que rede Al Qaeda treinou terrorista

Al Qaeda treinou um dos suspeitos de ataque

• Um dos possíveis autores de massacre na França, Said Kouachi foi ao Iêmen em 2011, segundo mídia estrangeira

• Mais de 80 mil homens estão envolvidos na busca por Kouachi e seu irmão, Chérif, em região ao norte de Paris

Graciliano Rocha - Folha de S. Paulo

PARIS e MONTROUGE - Said Kouachi, 34, um dos suspeitos de participar do atentado ao semanário francês "Charlie Hebdo", fez treinamento em um campo da Al Qaeda na Península Arábica, no Iêmen, em 2011.

A informação foi divulgada primeiro pelo jornal "The New York Times", com base em funcionários do governo dos EUA.

Segundo o "Times", ele passou "alguns meses" treinando como manusear armas e atirar, entre outras atividades. Ele e o irmão, Chérif, 32, eram investigados pela inteligência americana por vínculo com grupos terroristas e, por isso, estavam em uma lista de pessoas proibidas de desembarcar nos EUA.

A rede de TV CNN, a agência Reuters e o jornal francês "Le Figaro" também noticiaram o elo de Said com a Al Qaeda.

O governo da França não confirmou a informação. No entanto, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, disse à CNN que um dos irmãos Kouachi esteve no Iêmen em 2005, sem dizer qual deles.

No dia do atentado, testemunhas afirmaram que os atiradores teriam dito antes de disparar: "Digam à imprensa que essa é a Al Qaeda no Iêmen."

Nesta quinta, autoridades francesas disseram que Chérif foi preso em 2005 quando tentava embarcar para a Síria, de onde se uniria à Al Qaeda para combater contra as forças dos EUA no Iraque.

Caçada policial

O dia seguinte ao pior atentado terrorista da história recente da França, com 12 mortos, foi de uma intensa caçada aos irmãos Kouachi. Mais de 80 mil homens estão diretamente envolvidos na busca aos suspeitos. A operação se concentra na região da Picardia, no nordeste do país.

Na noite desta quinta (madrugada de sexta na França), o foco estava numa área de floresta de Longpont. Perto dali, em Corcy, um Renault Clio usado na fuga da dupla de Paris teria sido abandonado. Helicópteros sobrevoavam a região para ajudar a iluminar a mata.

Uma testemunha disse ter visto os dois suspeitos em um posto de gasolina no departamento de Aisne. Até a conclusão desta edição, nenhum havia sido encontrado.

Ao menos outras nove pessoas foram detidas nesta quinta, mas autoridades não disseram quais seriam as conexões com os Kouachi.

Também seguia detido Hamyd Mourad, 18, o terceiro suspeito do ataque.

Amigos de Mourad, que seria cunhado de Chérif Kouachi, afirmam que ele estava em aula na hora do atentado e, por isso, é inocente.

Segundo ataque

Enquanto a França acordava chocada com o atentado em Paris, um novo ataque ocorreu por volta das 8 horas locais (5h de Brasília) em Montrouge, um subúrbio ao sul da capital parisiense.

Dois policiais foram alvejados por um homem na rua. Um deles era uma mulher ainda em estágio e desarmada, que morreu; o outro ficou ferido.

Embora o governo afirme que não há relação com a matança do "Charlie Hebdo", a morte da policial foi considerada o segundo ataque terrorista em menos de 24 horas. Duas pessoas foram detidas.

Em todo o país, franceses fizeram, ao meio-dia, um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O aspecto de pontos turísticos de Paris mudou. As luzes da Torre Eiffel foram apagadas ontem às 20 horas (17 horas de Brasília).

Slogan de Dilma, educação perderá R$ 7 bi

Prioridade do novo mandato, Educação sofre corte de R$ 7 bi

• Ministérios perderão ao todo R$ 22,7 bi, segundo o anúncio do governo

• Contingenciamento não atinge investimentos, mas sim despesas com vigilância, limpeza e viagens, entre outros

Gustavo Patu, Flávia Foreque e Sofia Fernandes – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Alçada à condição de prioridade máxima do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que escolheu o lema "Pátria educadora" para os próximos quatro anos, a educação foi o alvo mais importante da primeira rodada de corte de despesas de 2015.

Decreto presidencial editado nesta quinta (8) bloqueou, até a aprovação do Orçamento, um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios. O da Educação responderá pela maior parte do montante a ser economizado.

Em toda a Esplanada, a medida significará um corte mensal de R$ 1,9 bilhão ou, em termos anuais, R$ 22,7 bilhões, em despesas cotidianas como vigilância, limpeza, viagens, luz e compra de materiais.

Esses gastos foram atingidos na mesma proporção em todos os ministérios. Mas, em valores absolutos, são maiores no MEC, em grande parte devido às universidades federais. Na pasta, o bloqueio chega a R$ 7 bilhões anuais.

Os números não são definitivos: depois que o projeto orçamentário for aprovado pelo Congresso e se tornar lei com a sanção de Dilma, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciarão a programação completa de desembolsos para o ano.

Barbosa afirmou que os investimentos serão objeto de análise posterior, depois que o Orçamento de 2015 for aprovado pelo Congresso.

Ele classificou o corte de agora como uma "redução preventiva", motivada pelas incertezas sobre evolução da economia. "É adequado que comecemos o ano com redução preliminar, enquanto o Congresso não aprova o Orçamento", disse à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews.

Procurado pela Folha, o Planalto não se manifestou. Já o Planejamento considerou que educação e saúde foram "preservadas", pois programas como a alimentação escolar e repasses para a rede hospitalar de Estados e municípios não foram atingidos.

A tesourada no MEC, porém, acendeu um alerta entre entidades de educação.

"O peso proporcional do orçamento não deve ser referência para o corte. A referência deve ser a prioridade do projeto nacional", disse Gustavo Balduíno, da Andifes, entidade que representa os reitores das universidades federais.

Para a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, o decreto "vai na contramão" do discurso do governo. "Apoio integralmente a necessidade de fazer ajuste. Mas fazer ajuste fiscal usando educação, ciência, tecnologia e inovação é dar tiro no pé."

Como proporção de suas verbas totais (incluindo pessoal e investimentos), o Ministério da Ciência e Tecnologia sofreu uma tesourada de 16,1%, a maior neste critério.

O corte total promovido pode não parecer grande em um Orçamento total de R$ 1,1 trilhão, sem contar os encargos da dívida pública. A medida, porém, é parte de uma ofensiva para recuperar a credibilidade da política fiscal.

Depois de fechar 2014 com os piores resultados desde o Plano Real, lançado duas décadas antes, o governo petista promete neste ano uma poupança de R$ 66,3 bilhões --R$ 55,3 bilhões na União e o restante nos Estados e municípios-- para o abatimento da dívida pública.

Depois de três anos de metas descumpridas, o bloqueio de despesas foi antecipado desta vez. Para isso, a área econômica limitou os gastos mensais com custeio a um 18 avos do previsto para o ano.

Segundo nota do Planejamento, "essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro".

Procuradores querem ouvir cinco bancos

André Guilherme Vieira e Letícia Casado – Valor Econômico

Cinco grandes bancos do país serão chamados a explicar aos investigadores da Operação Lava-Jato os motivos pelos quais seus sistemas comunicaram apenas parte das operações financeiras suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda.

Bradesco, Itaú-Unibanco, Banco do Brasil, HSBC e Santander estão sujeitos a pagamento de multa no âmbito civil, caso comprovadas as suspeitas de que as instituições financeiras foram negligentes - ainda que de maneira indireta - na fiscalização da movimentação bancária que permitiu a manutenção do sistema financeiro paralelo capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef.

Esses bancos registraram os maiores volumes financeiros movimentados em contas de empresas fantasmas ligadas ao esquema de Youssef e da doleira Nelma Kodama, segundo as investigações. O não cumprimento do mecanismo de controle por parte dos bancos - de informar as "movimentações atípicas" ao Coaf - facilitou a remessa de milhões de dólares ao exterior por meio de contas de empresas de fachada e de laranjas, em operações irregulares e contratos fictícios de importação.

A reportagem apurou que a Lava-Jato não dispõe de provas materiais que impliquem dirigentes de bancos em omissão intencional, o que caracterizaria crime.

A investigação já identificou dezenas de funcionários dos bancos, como gerentes, que eram cooptados pelo esquema para não enviar as comunicações ao Coaf. Os bancos podem ser multados na esfera civil e os gerentes podem ser processados criminalmente, caso sejam comprovadas irregularidades.

"Além de uma eventual indenização, buscamos principalmente um acordo que corrija essas falhas [de controle dos bancos]. Seria algo como um termo de ajustamento de conduta no âmbito civil", disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima. "Está mais do que na hora de conversar sobre compliance com os bancos."

No começo de dezembro, o Valor antecipou que o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato pode ter atingido pelo menos R$ 20 bilhões. Sabe-se que ao menos R$ 11,5 bilhões foram identificados como "movimentação financeira atípica" pelo Coaf. A reportagem apurou que os investigadores ainda não dispõem de dados para calcular o total desviado da estatal, porque precisam analisar extratos coletados em contas no exterior.

A investigação sobre os desvios bilionários em contratos com a Petrobras revelou que parte dos recursos usados para pagamento de propinas a políticos foi feita em dinheiro vivo, contou com transporte em jatinhos e voos comerciais, e também entregas de malas em residências, o "delivery" da propina.

"Parece evidente ter havido certa leniência dos bancos no controle das atividades de pessoas jurídicas que a investigação revelou tratar-se de meras fachadas para crimes", diz uma fonte ligada à equipe de análises de sigilos fiscais e bancários da Lava-Jato.

"Estamos olhando essas quebras [de sigilo bancário] sob outra ótica, que não é somente a do destino do dinheiro. Focamos em banco por banco, agência por agência, quanto foi disponibilizado em recursos em espécie para cada uma dessas empresas. E se esses bancos observaram as atividades cadastrais dessas empresas. Quantas informações [de movimentações atípicas] deixaram de ser comunicadas ao Coaf?"

A reportagem apurou que os investigadores estão convencidos do envolvimento de corretoras de valores de São Paulo na trama financeira engendrada por Nelma Kodama para remeter dinheiro ao exterior via suas empresas, Greta e Choco Bijoux. Mas a conclusão da investigação sobre eventuais crimes envolvendo corretoras de valores depende ainda de laudos que estão sendo analisados.

O sistema controlado em São Paulo por Nelma, conhecida como "Dama do Mercado" e condenada a 18 anos de prisão, e em Brasília pelo doleiro Carlos Habib Chater, também condenado, contou com pagamentos feitos pela JBS - maior processadora de carnes do mundo - e pela varejista Lojas Marisa, como revelou o Valor em dezembro. A JBS fez pagamentos de R$ 800 mil a uma empresa fantasma; a Lojas Marisa admitiu pagamentos de R$ 3,2 milhões em conta da Choco Bijoux. As companhias negam envolvimento com crimes e dizem que creditaram em contas de fornecedores ou indicadas para pagamentos.

Nelma movimentou R$ 221 milhões em dois anos, segundo a Justiça Federal. Já a Choco Bijoux enviou recursos para a Labogen S/A, "que seria uma fachada usada pelo doleiro Alberto Youssef para lavar US$ 113,38 milhões por meio de importações fictícias, via contratação de câmbio", segundo a PF. Pivô da Lava-Jato, Youssef é apontado como principal operador financeiro do esquema e responde a 12 ações penais que envolvem crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

Banco Brasil, Santander, Itaú Unibanco e Bradesco informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não comentariam o caso. O HSBC enviou nota na qual informa "que segue os mais altos padrões de compliance em todos os países nos quais atua e que colabora com as autoridades sempre que requisitado". (Colaborou Fabiana Lopes, de São Paulo)

Concentração de terra cresce no país

• Entre 2010 e 2014, área equivalente a três Sergipes foi para grandes proprietários

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO - O Brasil registrou durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários - quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares.

A discussão sobre a concentração de terras no país pôs em polos opostos os novos ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Agricultura, Kátia Abreu. Em seu discurso de posse, Patrus disse que é preciso "derrubar as cercas dos latifúndios", que, na opinião de Kátia, sequer existem mais.

Hoje, há 130 mil grandes imóveis rurais, que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada.

A partir de 2010, de acordo com o Incra, o cadastro nacional passou a separar áreas públicas de privadas. O instituto informou que, naquele ano, as grandes propriedades públicas e privadas somavam 318 milhões de hectares, sendo 80 milhões em áreas públicas. Hoje, as duas somam 404 milhões, sendo 159,2 milhões de hectares de área pública.

No governo Lula, entre 2003 e 2010, o aumento das grandes propriedades, tanto públicas quanto privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Elas saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: um aumento de 114 milhões de hectares.

175 milhões de hectares improdutivos

Dados do ainda inédito Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, mostram que 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. O conceito de produtividade da terra no país, explica o pesquisador Ariovaldo Umbelino de Oliveira, responsável pelo atlas, atende a critérios estabelecidos em 1975 e, se atualizado, aumentaria ainda mais a faixa considerada improdutiva. Em nota, o Incra informou que não faz a análise de produtividade dos imóveis rurais, a não ser que eles estejam em processo de aquisição de terras para reforma agrária.

Pelo levantamento citado por Umbelino, um dos principais pesquisadores da questão agrária, em 2010, das grandes propriedades privadas e públicas (130,5 mil), 66 mil imóveis foram considerados improdutivos, não atendendo aos critérios de função social da terra. Eles somam 175,9 milhões dos 318 milhões de hectares.

- As grandes propriedades crescem, e a improdutividade é grande, o que significa que o simples fato de ter terra no Brasil, ainda que improdutiva, enriquece seus proprietários. É um problema grave da questão fundiária - diz ele.

Para o pesquisador da USP, o crescimento de 2,5% em quatro anos das grandes propriedades privadas do país mostra que a concentração de terra não tem retrocedido. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, aponta essa tendência. Ele deve variar de 1 a 0, sendo que, quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade. De 1967 até 2010, última data em que foi calculado, porém, o coeficiente de Gini sobre concentração fundiária, com base em dados do Incra, apenas variou de 0,836 para 0,820.

Além do crescimento das grandes propriedades, houve aumento no registro dos demais tipos de imóveis rurais públicos e privados entre 2010 e 2014; porém, na divisão da área total, frisa Umbelino, o crescimento percentual maior é mesmo o das grandes propriedades públicas e privadas. Os minifúndios caíram de 8,2% para 7,8% da área total de imóveis; as pequenas propriedades também passaram de 15,6% para 14,7%; e as médias, de 20% para 17,9%. Já as grandes propriedades privadas e públicas passaram de 56,1% para 59,6% da área total.

Para CNA, índios têm mais terra per capita

O presidente da Associação Brasileira para a Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, também critica o crescimento das grandes propriedades. Para ele, são evidências de que aumentou a concentração de terra, agravando a questão fundiária. Ele atribui esse crescimento também ao fôlego do agronegócio e do ciclo de valorização das commodities.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que foi presidida por Kátia, trabalha com outros dados. Usa o IBGE para comparar a quantidade de terra em mãos dos índios e dos fazendeiros. Segundo a CNA, os índios têm 135 hectares per capita, ocupando uma área de 13% do país. Já os 10 milhões produtores rurais registram uma ocupação per capita de 23,4 hectares.

A oposição entre indígenas e fazendeiros é um dos mais críticos problemas fundiários, e as declarações recentes de Kátia irritaram o bispo do Xingu e presidente do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) da Igreja Católica, Dom Erwin Kräutler. Ele chamou a ministra de "rainha da motosserra" e disse que ela "passa por ridícula ao negar o direito dos povos, frisando que "o Brasil inteiro era deles".

O GLOBO procurou o presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, mas ele estava no interior da Bahia e não foi localizado. Os técnicos em questão fundiária da CNA estão de férias.

Parlamentares petistas ligados ao MST contestam declaração de Kátia

• Deputados elogiam Patrus e coletam dados sobre latifúndios no país

Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA - Deputados do PT ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiram à afirmação da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, de que não há mais latifúndios no país. E evidenciaram ainda mais as divergências entre as defesas feitas pela ministra e bandeiras petistas tradicionais, Antigos sem-terra e hoje assentados pela reforma agrária, os deputados Valmir Assunção (BA) e Marcon (RS) foram dos quadros do MST. Assunção anunciou que buscará no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a relação dos latifúndios improdutivos para entregá-la a Kátia.

- É ignorância política a ministra dizer que não há mais latifúndio. E a Constituição é clara e diz que terra improdutiva deve ir para reforma agrária, cumprir sua função social, como reforçou o Patrus Ananias (ministro do Desenvolvimento Agrário) - disse Assunção.

Procurada, a ministra não respondeu às ligações do GLOBO. Os parlamentares do PT ligados aos movimentos sociais apoiam com entusiasmo a indicação de Patrus para o ministério e apostam que ele fará oposição às ideias de Kátia.

- O Patrus é um dos maiores nomes da esquerda brasileira e também advogado. O discurso dele agradou muito a nós. Ele citou cinco vezes a necessidade de a terra cumprir sua função social - disse Assunção, ex-acampado, que foi assentado em 1987 no assentamento Riacho das Ostras, em Prado (BA), e já foi da direção do MST.

Vivendo no assentamento Capela, em Nova Santa Rita (RS), o deputado Marcon tem 20 hectares de terra, onde planta arroz orgânico e outros produtos.

- São muitos os latifúndios no Brasil afora. E que não cumprem função social. Essa declaração da ministra não tem cabimento - disse Marcon.

Também ligado ao MST e filho de agricultor familiar, o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que os dados mostram com clareza que existe latifúndio no Brasil.

- É preciso otimizar a terra, sem falar da precariedade em que vive o trabalhador rural. No campo, avançamos na tecnologia, mas o índice de produtividade ainda está caduco. Tem que se exigir melhor produtividade por hectare.

O Palácio do Planalto minimizou o embate que Patrus e Kátia travaram ao tomarem posse. Para um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, o governo escalou representantes dos dois lados do campo (agricultura familiar e agronegócio), e, por isso, o debate entre eles será permanente. As divergências entre os dois eram "previsíveis e esperadas".

- As duas dimensões do campo estão representadas dentro do governo, e isso é muito bom. Eles vão divergir em alguns pontos e concordar em outros. Essa divergência inicial está totalmente dentro do previsível e do esperado - disse o auxiliar.

Onda de protestos contra reajuste de tarifa de transporte começa no país

Cristiane Agostine, Robson Sales e Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

Protagonista da onda de manifestações de junho de 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) volta hoje às ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte contra o aumento da tarifa do transporte público. Os protestos serão os primeiros do novo mandato da presidente Dilma Rousseff e acontecerão sob críticas de falta de diálogo com governos municipais, estaduais e federal.

As manifestações contra o reajuste da tarifa, que afetou 17 capitais desde 2014, acontecem depois de atos pontuais, realizados no fim do ano passado por grupos que pediram o impeachment da presidente e a volta da intervenção militar. Em São Paulo, onde a tarifa do ônibus, metrô e trem subiu de R$ 3 para R$ 3,5 nesta semana, 46 mil pessoas confirmaram no Facebook a participação no ato, que terá início às 18h em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital. O MTST apoia os protestos, mas não deve participar de forma organizada, segundo o coordenador do movimento, Guilherme Boulos.

O MPL teme a repressão policial e a repetição dos atos violentos que marcaram 2013. O comando da PM disse que isolará os manifestantes, poderá usar bala de borracha e revistará quem passar pela região do ato ou entrar no isolamento policial. A Defensoria Pública acompanhará a ação da PM.

Lideranças do MPL analisaram que será difícil repetir os protestos de 2013. "Não é o nosso objetivo fazer um novo 2013", disse Luíze Tavares, do MPL. "Agora a nossa luta não só pela revogação do aumento, como foi naquela época. Queremos o fim da tarifa".

Integrante do MPL, Marcelo Hotimsky reclamou da falta de espaço para dialogar com o prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o reajuste. "Ninguém conversou com a gente".

No Rio, o reajuste de R$ 3 para R$ 3,40 da tarifa do ônibus reacendeu a chama dos protestos na cidade. O MPL marcou três atos na capital em menos de uma semana. O primeiro será hoje, na Cinelândia e pelo Facebook cerca de 8 mil pessoas confirmaram presença. No entanto, o movimento parece enfraquecido e dividido.

Movimentos sociais e centrais sindicais do Rio, que costumavam participar de atos pela redução da passagem, não foram comunicadas oficialmente do protesto e ficarão de fora do ato de hoje. Segundo o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara, "os grupos estão um pouco desarticulados, o debate precisa ser mais organizado e extrapolar o mote dos 20 centavos - que agora são 40". Para o líder da CUT-RJ, "há um distanciamento das pautas necessárias".

Um dos principais problemas é como organizar os atos para atrair de volta a população, que ficou assustada com a violência das últimas manifestações. Em nota, a PM do Rio se limitou a dizer que "estará presente na manifestação".

Os ativistas também terão de lidar com divisões partidárias dentro do movimento. Na segunda, durante reunião que serviria para organizar o protesto de hoje, ficou evidenciado um racha entre os grupos políticos que comandam as passeatas. Partidários de PSOL, PT e PCdoB trocaram ofensas durante a plenária.

Ao longo de 2014, a polícia realizou diversas operações para desarticular grupos black blocs. As ações prenderam ativistas e acabaram esfriando o movimento durante a Copa do Mundo. Segundo o estudante de Ciências Sociais da UFRJ José Antônio Abrão, "as pessoas que foram presas não faziam parte da liderança. O movimento não depende de um líder".

Em Belo Horizonte, um ato contra o aumento da tarifa está marcado para hoje. Na semana passada, uma mobilização reuniu manifestantes na região central. Agora, a expectativa é que o protesto movimente mais manifestantes. "Nossa perspectiva é ampliar a participação nesse ato para as periferias, para os trabalhadores", disse Leonardo Péricles, do Movimento de Lutas nos Bairro, Vilas e Favelas, o MLB, que está em 14 Estados. No Facebook, o ato contra a tarifa havia 7,7 mil confirmações.

Segundo a economista Júlia Nascimento, do movimento Tarifa Zero, a data do ato em Belo Horizonte foi definida para coincidir com os de São Paulo e Rio. No fim de dezembro, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) determinou reajuste médio de 8,5% nas passagens de ônibus. A mais alta saiu de R$ 2,85 e foi para R$ 3,10. Houve uma tentativa, por parte de alguns grupos, de barrar na Justiça o aumento, mas a tentativa não vingou.

Júlia diz que espera ver mais estudantes do ato desta sexta, apesar dos esforços do Tarifa Zero e outros grupos - entre eles UNE e partidos políticos de esquerda - de buscarem participação de trabalhadores, principalmente os de regiões mais pobres. Entre os posts na página no Facebook do ato de hoje, há vários críticos à reeleição de Dilma e ao PT, de modo geral; e também críticos ao PSDB do senador e candidato derrotado à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG). Para Júlia, a disputa eleitoral ainda ecoa nessas declarações.

Para o filósofo e professor da USP Pablo Ortellado, que acompanhou de perto os protestos de 2013, a falta de diálogo do poder público com o MPL continua. O aumento das tarifas foi decretado, sem negociação, o que aumentou a insatisfação. Autor do livro "20 centavos: A Luta Contra o Aumento", Ortelllado disse que as grandes manifestações "estão no horizonte", mas ponderou que ainda é cedo prever se haverá a repetição da onda de protestos. "É difícil voltar a acontecer no curto prazo", disse.

Aécio defende Anastasia e diz que ‘a falsa e covarde acusação não se sustenta em pé’

• Líderes do PSDB condenam envolvimento do ex-governador de Minas em depoimento da Operação Lava-Jato

Maria Lima e Adriana Mendes – O Globo

BRASÍLIA – O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, saiu em defesa nesta quinta-feira do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB-MG), citado em um depoimento da Operação Lava-Jato. Em nota, o presidente do partido, disse “a acusação não se sustenta em pé” e afirmou que não vai permitir que o nome do ex-governador de Minas Gerais seja envolvido com os acusados “que vêm assaltando os cofres públicos no país”, no caso de desvio de recursos da Petrobras. Segundo Aécio, se o objetivo é “ intimidar e constranger” a oposição, o efeito será o contrário.

“O PSDB redobrará os esforços no sentido de continuar exigindo uma profunda e isenta investigação, que tenha como compromisso único revelar à população a verdade e os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção na história do país, ocorrido ao longo dos últimos doze anos durante a administração do PT na Petrobras”, diz a nota.

O partido refuta “com veemência” a denúncia de que o ex-governador tenha recebido R$ 1 milhão do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, em 2010. Anastasia negou envolvimento e defendeu uma acareação com o policial que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

“ A falsa e covarde acusação não se sustenta em pé, seja pelo caráter e honestidade pessoal do senador, reconhecidos até mesmo por seus adversários políticos, seja pela falta de nexo na história apresentada: Um nome de clara oposição ao governo federal sendo financiado por uma organização criminosa, formada por pessoas e diretores ligados à gestão do PT na Petrobras. Alguém acredita que um governador de Estado se reuniria pessoalmente numa garagem com um emissário desconhecido para receber dinheiro?”, diz a nota.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que é um direito do senador eleito e ex-governador, Antônio Anastasia (MG) , buscar uma acareação com o policial. Mas quem o conhece, como ele, não tem nenhuma dúvida que essa é uma estória absurda e mal contada, “sem pé nem cabeça”.

— É um absurdo completo, apenas isso. Uma história rocambolesca. O senador Anastasia é o escrúpulo personificado. Difícil conceber que alguém com o escrúpulo dele iria se encontrar com um desconhecido, numa garagem, para receber dinheiro sujo. Tentam colocar o nome de uma pessoa honrada no meio dessa sujeira toda do petrolão - reagiu Aloysio Nunes.

Ele lembrou que, ao contrário do depoimento do policial, em 2010 Anastasia não disputada a eleição. Já era governador, que assumiu com o afastamento de Aécio para concorrer ao Senado.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA) também saiu em defesa do senador eleito e ex-governador de Minas Gerais. Como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, Imbassahy disse que se a intenção é intimidar a oposição, atacando o único patrimônio de Anastasia, a sua honra, “o tiro saiu pela culatra”. O tucano diz que os interessados em obstruir as investigações, como o ministro de Relações Institucionais Pepe Vargas, que declarou ser desnecessária uma CPI, não vão impedir que busquem aprofundar as investigações que estão levando o escândalo da Petrobras cada vez mais perto do Palácio do Planalto.

— Agora é que teremos mais estímulo para continuar a limpeza dessa quadrilha que Lula e Dilma permitiram que se instalasse na Petrobras. O envolvimento do nome de Anastasia é a sequência do que gostam de fazer .Estamos combatendo uma quadrilha e sabemos que não medem as coisas — disse Imbassahy.

Aécio chama de 'covarde' depoimento de policial contra Anastasia

• Nome de ex-governador de Minas Gerais foi incluído no rol de citados na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobrás

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, reagiu nesta quinta-feira, 8, a inclusão do nome do ex-governador e senador mineiro, Antonio Anastasia (PSDB) no rol de citados da Operação Lava Jato.

"A falsa e covarde acusação não se sustenta em pé, seja pelo caráter e honestidade pessoal do senador, reconhecidos até mesmo por seus adversários políticos, seja pela falta de nexo na história apresentada", afirmou o dirigente tucano em nota divulgada pelo Facebook. Reportagem publicada nessa quinta no jornal Folha de S.Paulo afirma que Jayme Alves de Oliveira Filho, um dos policiais presos na ação, disse em seu depoimento que entregou R$ 1 mi ao ex-governador.

"Alguém acredita que um governador de Estado se reuniria pessoalmente numa garagem com um emissário desconhecido para receber dinheiro?", questionou Aécio. Segundo o senador, o objetivo da "farsa" é "intimidar e constranger a oposição".

Anastasia nega ter recebido dinheiro de Youssef

• Citado por policial federal investigado na Operação Lava Jato, senador eleito pelo PSDB afirma que declaração é 'falsa e absurda' e diz desconhecer doleiro

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE - O senador eleito Antonio Anastasia (PSDB-MG) divulgou nota nesta quinta-feira, 8, na qual afirma estar "tomando de forte indignação" por seu nome ter surgido nas investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Apontado pelo policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho como destinatário de R$ 1 milhão enviado pelo doleiro Alberto Youssef na eleição de 2010, o ex-governador de Minas classificou a declaração de "falsa e absurda" e disse estar disposto a participar até de acareação com o agente, um dos alvos da operação ao lado do doleiro.

Segundo reportagem desta quinta do jornal Folha de S.Paulo, o policial afirma que levou o dinheiro a uma casa em Belo Horizonte e que Youssef teria dito que o destinatário era o então candidato do PSDB ao governo do Estado. "Tempos mais tarde, vendo os resultados eleitorais, identifiquei que o candidato que ganhou a eleição em Minas era a pessoa para quem eu levei o dinheiro", diz o policial em depoimento, de acordo com a publicação. Em 2010, Anastasia foi reeleito governador de Minas, cargo que havia assumido meses antes após o correligionário Aécio Neves renunciar ao Executivo para disputar a cadeira que ocupa hoje no Senado.

Anastasia rebateu a afirmação. "Uma acusação falsa e absurda como esta me leva a completa indignação e mesmo revolta. Não sei o motivo de tal inverdade no âmbito desta operação", afirmou o tucano. Para Anastasia, "misturar falsidades com fatos verdadeiros" pode ser "uma estratégia dos culpados" no esquema de desvios envolvendo contratos da Petrobrás.

Nas mesmas declarações o policial federal afirmou o candidato à Presidência da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também recebeu dinheiro do doleiro. Ele negou ter qualquer vínculo com Youssef. A citação a Anastasia está sob análise da Justiça Federal do Paraná e deve ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República, já que o tucano, por ser parlamentar, tem direito a foro privilegiado.

"Não conheço este cidadão (Jayme), nunca estive ou falei com ele. Da mesma forma não conheço, nunca estive ou falei com o doleiro Alberto Youssef. Em 2010 não tinha qualquer relação com a Petrobrás", salientou Anastasia.

O tucano observou ainda que receber recursos do esquema de corrupção na Petrobrás causaria "estranheza", já que era "governador de oposição ao governo federal". "Também é muito estranho o alegado encontro de um governador de Estado em uma casa que não é sua, com um desconhecido, para receber dinheiro", argumentou. E declarou ainda que seu único patrimônio "é o moral, não tendo amealhado bens no exercício dos diversos cargos públicos".

Na relação de bens entregue à Justiça Eleitoral, Anastasia declarou patrimônio de R$ 562 mil, sendo R$ 200 mil de um imóvel residencial e o restante de aplicações financeiras. Na nota divulgada ontem o ex-governador afirmou ter constituído advogado para "solicitar o completo esclarecimento do episódio, por todos os meios possíveis, inclusive acareação com o acusador, verificação de qual seria a tal casa, a data deste alegado encontro, o meio de locomoção utilizado e todos os demais elementos para demonstrar, de forma cabal, a inverdade do depoimento".

Leia a íntegra da nota do ex-governador Antonio Anastasia:

"Tomado de forte indignação, reporto-me a notícia publicada hoje pela imprensa que se refere ao depoimento de um policial no âmbito da Operação Lava-Jato, que alega ter entregue a mim dinheiro em 2010.

Em primeiro lugar, registro que não conheço este cidadão, nunca estive ou falei com ele. Da mesma forma não conheço, nunca estive ou falei com o doleiro Alberto Youssef. Em 2010, já como governador de Minas Gerais não tinha qualquer relação com a Petrobras, que não tinha obras no Estado, ademais do fato de eu ser governador de oposição ao governo federal.

Estranha-se assim o motivo da alegada entrega de recursos. Por outro lado, pelo que se vê do dito depoimento, também é muito estranho o alegado encontro de um Governador de Estado em uma casa que não é sua, com um desconhecido, para receber dinheiro.

Por fim, o mais importante, acresço que minha vida pública é bem conhecida dos mineiros. Meu único patrimônio é o moral, não tendo amealhado bens no exercício dos diversos cargos públicos. Sempre tive exemplar comportamento, reconhecido por todos. Uma acusação falsa e absurda como esta me leva a completa indignação e mesmo revolta. Não sei o motivo de tal inverdade no âmbito desta operação, mas sem dúvida misturar falsidades com fatos verdadeiros possa ser uma estratégia dos culpados.

Diante deste depoimento, que tive conhecimento ontem, pelo jornal, já constitui advogado com o propósito de solicitar o completo esclarecimento do episódio, por todos os meios possíveis, inclusive acareação com o acusador, verificação de qual seria a tal casa, a data deste alegado encontro, o meio de locomoção utilizado e todos os demais elementos para demonstrar, de forma cabal , a inverdade do depoimento.

Antonio Augusto Anastasia, senador eleito pelo PSDB-MG "

Colaboração José Roberto Castro

Eduardo Cunha defende uma nova CPI da Petrobras no Congresso

• Líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara foi citado em depoimento da Operação Lava-Jato; ele nega qualquer envolvimento

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - O líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendeu nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, uma nova CPI mista para apurar irregularidades na Petrobras. Ele afirmou que irá orientar sua bancada a assinar o requerimento para a criação da comissão. A atitude de Cunha ocorre depois que o jornal "Folha de S. Paulo" revelou que, durante depoimento, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", afirmou que atuava como entregador do doleiro Alberto Youssef e que deixou na casa do deputado, no Rio de Janeiro, mala com dinheiro. Cunha negou as acusações.

No Twitter, o parlamentar diz que o vazamento do conteúdo do depoimento de "Careca" tem por objetivo ajudar a candidatura oponente à dele - embora não fale abertamente, se referindo ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também concorre à presidência da Câmara.

"Por isso, até para esclarecer tudo isso, estou convencido que devemos implementar a nova CPMI da Petrobras tão logo inicie a nova legislatura", escreveu, para continuar: "Vou propor à bancada do PMDB na Câmara que todos assinamos a nova CPMI imediatamente porque só assim esclareceremos os fatos".

Cunha afirmou que nada deve e não teme nenhuma investigação, mas não sabe se "alguns patrocinadores dos vazamentos criminosos" podem dizer o mesmo. "Se antes já achava inevitável a nova CPMI, agora tenho absoluta certeza que com nosso total apoio ela será instalada". Ele observou que a instalação da comissão não está vinculada à sua eleição para a presidência. "Depende só do apoio da nossa bancada", finalizou.

Marina afirma que Dilma usa 'volume morto'

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Para a ex-senadora Marina Silva (PSB), o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) se "inicia gastando o terceiro "volume morto"" da "reserva de esperança" dos brasileiros que a elegeram.

A crítica foi feita por Marina em texto publicado em seu site nesta quinta (8) com o título "Quem educa quem?", ironizando o slogan "Brasil: Pátria Educadora". A ex-senadora, derrotada na eleição presidencial, se prepara para criar seu partido, a Rede.

No texto, Marina diz que Dilma se apoiou em uma retórica "vazia" e "marqueteira" em seu discurso de posse: "Tudo transmite contradição, ausência de sentido e a noção de um grande equívoco", avaliou.

Para Marina, novo governo Dilma "é um grande equívoco"

• Ex-ministra fará uma caravana de viagens pelo Brasil a partir de abril

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Candidata derrotada à Presidência em 2014, a ex-ministra Marina Silva (PSB) interrompeu nesta quinta-feira, 8, suas férias para divulgar um texto com críticas às primeiras medidas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). "Os indícios preocupantes que já anunciavam um segundo mandato da presidente Dilma ainda mais divorciado das necessidades reais do Brasil e do povo brasileiro, infelizmente, já estão se confirmando", escreveu a pessebeista. "O discurso de posse, a escolha de alguns ministros, as primeiras medidas tomadas ou anunciadas, tudo transmite contradição, ausência de sentido e a noção de um grande equívoco", completou.

Assim como o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB à Presidência, Marina tem usado as redes sociais como tribuna de oposição. A ex-ministra voltará a ativa no dia 15, quando participará de uma reunião de seu grupo político, a Rede de Sustentabilidade, em Brasília. "Marina não tem muita ansiedade em disputar espaço no cenário nacional, mas ela vai se posicionar", diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede e um dos mais próximos interlocutores da ex-ministra, que disputou duas vezes o Palácio do Planalto - em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Para evitar a dispersão de sua base de eleitores, Marina pretende fazer uma caravana pelo Brasil a partir de abril. O objetivo será a formação de diretórios estaduais da Rede. O grupo está na fase final de coleta de assinaturas e espera estar regularizado enquanto partido em abril. Na carta divulgada hoje, Marina também criticou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o ex-presidente Lula. "Se o ministro Mercadante diz que o candidato em 2018 é o Lula, então está pronto o roteiro, cada um tem sua fala, é só decorar e repeti-la mesmo quando desvinculada de qualquer nexo com a realidade".

PPS condena atentado na França: violência fere "liberdades públicas"

Por: Assessoria do PPS

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire, divulgou nota repudiano o ataque terrorista ao jornal humorístico francês Charlie Hebdo, nesta quarta-feira, em Paris.

Além de condenar a violência, Freire diz no texto que o atentado fere as "liberdades públicas" por se tratar de um "crime contra a Humanidade".

Veja, abaixo, a íntegra da nota:

"Em defesa das liberdades!

O PPS - Partido Popular Socialista - condena o ataque terrorista ao semanário humorístico parisiense Charlie Hebdo, ocorrido hoje, e se solidariza com todo o povo da França, particularmente as famílias das vítimas.

Trata-se não apenas de um atentado às liberdades públicas, particularmente à liberdade de expressão, mas sobretudo de um crime contra a Humanidade.

Nossa visão de uma esquerda democrática não se coaduna com o uso da violência como instrumento de promoção de uma fé religiosa ou coação da imprensa livre ou por qualquer outra motivação.

A tolerância aos que professam qualquer religião, ou não a professam, e a liberdade de imprensa são grandes conquistas da sociedade democrática e esse absurdo episódio, ocorrido em terras francesas, reforça a necessidade de reafirmarmos nosso compromisso com esses princípios básicos dos direitos cidadãos.

No Brasil, infelizmente, assistimos, há mais de dez anos, à persistente e contínua tentativa do PT e do seu governo de trazer de volta a censura e o controle dos meios de comunicação, utilizando formas pretensamente civilizadas e democráticas de regulação da mídia que nada mais são que tentativas de calar os “inimigos”.

Evidentemente que os métodos adotados, na França e no Brasil, são distintos, mas a raiz liberticida é a mesma, porque o obscurantismo e a visão totalitária não convivem bem com a diferença e a liberdade!

Brasília, 7 de janeiro de 2015

Deputado Roberto Freire

Presidente nacional do PPS"

Surge central sindical ligada ao PMDB

Raphael Di Cunto – Valor Econômico

O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), acatou recurso da Central de Sindicatos do Brasil (CSB), ligada ao PMDB, e a reconheceu como uma central sindical, o que lhe dará direito a receber uma parcela do imposto sindical, que distribuiu R$ 122 milhões em 2012, e a ter voz em órgãos do governo como o Conselho Deliberativo do FAT.

O Brasil volta a ter seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho: a CUT, ligada ao PT e que representa 33,67% dos sindicalizados; a Força Sindical, próxima ao Solidariedade, PSDB e PDT, com 12,33%; a UGT, com dirigentes filiados a PSD, PPS e PV, com 11,67%; a CTB, ligada a PCdoB e PSB, com 9,13%; a Nova Central, apartidária e com 7,84%; e agora a CSB, ligada ao PMDB.

Formada há dois anos por um grupo de sindicatos que dirigia a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a central perdeu o controle da organização depois de uma disputa judicial com outro agrupamento com quem divida o poder e que era formado por integrantes do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8), hoje à frente do Partido Pátria Livre (PPL) e ainda no comando da CGTB.

A decisão sobre a nova central foi publicada ontem no "Diário Oficial da União". Segundo a portaria, os 450 sindicatos da CSB representam 7,34% dos trabalhadores sindicalizados do país, equivalente a 621 mil pessoas. Em agosto, quando as outras centrais negaram um recurso da CSB para que fossem reconhecidas as atas de seis sindicatos, a aferição contabilizou que a organização representava 439 mil trabalhadores, ou 5,42% dos sindicalizados.

Por lei, só recebem imposto sindical as centrais com mais de 7% dos sindicalizados do país. A conta é feita com base nas informações das atas de eleição dos sindicatos, o que é alvo de críticas. "A forma como é distribuído o dinheiro é completamente irresponsável, sem critérios confiáveis", diz o presidente da CSP-Conlutas, José Maria Almeida (PSTU).

Diferenças sobre o entendimento de quais atas deveriam ser aceitas atrasaram a divulgação dos dados de 2014 em três meses, quando foi decidido que a CSB não tinha atingido o critério de representatividade. Mas a central entrou com outro recurso, validado na segunda-feira em despacho do ministro depois de consulta à Controladoria-Geral da União (CGU).

"Foram críticas equivocadas, que não consideraram a realidade dos fatos", afirma Antônio Neto (PMDB), presidente da CSB. "As atas são legítimas e fomos submetidos até a uma devassa da CGU para que essa injustiça fosse desfeita. Foi uma vitória política e agora vamos ocupar os espaços a que temos direito", diz.

O secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, afirma que inicialmente tinha negado a contabilização das atas por entender que a legislação não dizia nada sobre o pedido da CSB - mesmo entendimento da CGU - e que, com o vazio normativo, coube a Manoel Dias decidir. "O ministro, por precaução, oficiou a CGU para saber se existia problema em validar as atas e, como a resposta foi negativa, atendeu ao pedido", diz.

Merval Pereira - A lista fatal

- O Globo

Enquanto não sair a lista oficial dos acusados de envolvimento no petrolão, que deve ser apresentada pelo procurador -geral da República, Rodrigo Janot, nos primeiros dias de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso viverá sob tensão, e todos os partidos políticos estarão sujeitos a vazamentos de informações que, por serem parciais, servem para blindar os parlamentares eventualmente citados.

São taxados por todos os lados de "vazamentos seletivos", e podem ser acusados de servirem a interesses políticos. A última bomba atinge em cheio a oposição, com a citação do senador eleito e ex-governador de Minas Antonio Anastasia como tendo recebido R$ 1 milhão para sua campanha de 2010 das mãos do policial conhecido como "Careca" . A denúncia contra Anastasia, sucessor do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e seu homem de confiança — seria o ministro forte numa eventual Presidência tucana caso Aécio tivesse vencido em outubro —, atinge diretamente o presidente do PSDB, que reagiu imediatamente , afirmando que a intenção seria constranger a oposição , que não se intimidará. Anastasia se defende com sua reputação, nunca atacada nem nas mais agressivas campanhas eleitorais, e com a lógica, pois não faz parte do esquema governista que controlou o petrolão.

O PSDB já tinha na lista dos envolvidos no escândalo das empreiteiras seu ex -presidente Sérgio Guerra, acusado de ter recebido R$ 10 milhões da Queiroz Galvão para in viabilizar a CPI da Petrobras. Acusação que precisa ser investigada mas é no mínimo estranha, pois a oposição era minoritária na CPI e não tinha como in viabilizá-la se não fosse in ter esse do PT . Quando as denúncias surgidas atingem membros do PT ou de partidos aliados ao governo, a reação é sempre a mesma: são vazamentos seletivos para envolver o governo, como se fosse preciso, depois dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, mesmo antes de terem aderido à delação premiada.

A questão não está mais em torno do esquema montado pelo PT para financiar seus aliados num projeto de poder que pretende se eternizar , ou pelo menos que seja infinito enquanto dure, parodiando o poeta. O que se discute nos bastidores do Congresso é quais foram os apanhados na rede imensa do Ministério Público, que nomes sairão da lista para a acusação do procurador-geral da República. Mas, quando os vazamentos seletivos atingem alguém da oposição , como Anastasia, ou o talvez ex-futuro presidente da Câmara Eduardo Cunha, nesses casos os aliados governistas, no Congresso e na imprensa chapa-branca, tratam-nos como verdades inegáveis.

Aí é a vez de o PSDB e Cunha alegarem que há in ter esses políticos. Quando atingem, então, um aliado importante, como o senador Renan Calheiros, que concorre à reeleição no Senado com o pressuposto de apoiar a presidente Dilma, os mesmos tentam esquecer que as citações a Calheiros existem, com talvez mais base do que as que atingem outros. Outro ex-presidente, desta vez da Câmara, o deputado não reeleito Henrique Eduardo Alves, apareceu em uma dessas listas e perdeu automaticamente seu lugar no Ministério de Dilma. Pode voltar a ele caso não apareça na lista oficial, provocando mudanças ministeriais logo nos primeiros meses de governo, o que será apenas mais uma das muitas esquisitices deste segundo mandato de Dilma.

Para os que estiverem na lista, há ainda uma esperança, embora o sofrimento possa durar bastante tempo. O procurador-geral da República pode pedir a absolvição por falta de prova para alguns dos indicados. Aconteceu assim no mensalão. Dois dos 40 denunciados foram previamente absolvidos pelo Ministério Público: Antônio Lamas, ligado ao PP (e irmão de Jacinto Lamas); e Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República), absolvição depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Um terceiro, Silvio Pereira, ex-secretário do PT, fez acordo de 750 horas de trabalho comunitário e não foi julgado. O fato é que tanto a Câmara quanto o Senado correm o sério risco de eleger presidentes que, dias depois, aparecerão na lista oficial dos envolvidos no petrolão, e aí talvez seja tarde demais para que desistam de enxovalhar mais ainda o Congresso.

Dora Kramer - Lavar a jato

- O Estado de S. Paulo

Seja inconsistente, produto de fogo inimigo ou não, a citação do deputado Eduardo Cunha no âmbito das investigações da Operação Lava Jato não pode ficar restrita ao terreno da dúvida.

Simplesmente porque não é possível que paire dúvida dessa natureza sobre um candidato à presidência da Câmara, hoje tido como provável vencedor. Se, como ele diz, é falsa a declaração do policial Jayme Alves de Oliveira de que foi o destinatário de recursos provenientes do esquema de corrupção montado na Petrobrás, Eduardo Cunha e seu partido, o PMDB, devem ser os primeiros interessados em passar a história a limpo.

Uma coisa é o desmentido e o contra-ataque com base na hipótese de que a divulgação de trecho do depoimento do policial seja parte de uma trama para inviabilizar sua candidatura à presidência da Câmara. Outra coisa é a dimensão que a notícia, verdadeira ou não, assume diante da opinião pública.

A recente campanha eleitoral mostrou muito bem o poder das versões ante aos fatos, fracos ou fortes. Portanto, urge um esclarecimento da Polícia Federal ou do Ministério Público sobre a existência, ou não, no depoimento do policial de base para a abertura de inquérito contra o deputado.

Daqui a pouco mais de 20 dias Eduardo Cunha estará disputando o segundo cargo na linha de sucessão presidencial e o mínimo que se precisa saber é se ele é partícipe de um esquema ilícito ou se é vítima de uma tramoia de cunho político urdida no aparelho do Estado.

O mesmo policial que o citou disse em depoimento à Polícia Federal que quatro anos atrás entregou R$ 1 milhão ao então governador de Minas Gerais e hoje senador eleito Antonio Anastasia, do PSDB, por ordem do doleiro Alberto Youssef.

Além da autoria, as declarações têm em comum o efeito de arrastar para o noticiário policial dois adversários do governo. Cunha, líder de um partido aliado, mas desafeto devido a suas posições pessoais. Anastasia por ser tucano, mineiro e ligado ao senador Aécio Neves.

A reação automática dos atingidos é atribuir a divulgação de trechos do depoimento a ações palacianas. Do mesmo modo como faz o governo quando um dos seus é alcançado por denúncias desse tipo. Nesse caso, porém, pelo que se sabe até agora há uma diferença.

Quem aponta é o deputado Roberto Freire, do PPS. As afirmações de Jayme Alves de Oliveira não são fruto de acordo de delação premiada. Estas, quando feitas, trazem em si um elemento de prova porque é da verdade sobre o que declara o delator que depende a concessão dos benefícios pretendidos.

"A prioridade é saber se há evidências suficientes para o prosseguimento de investigações ou se isso tudo é produto do fogo amigo planaltino, parte do ataque insidioso que o governo iniciou com o objetivo de esvaziar o PMDB", diz Freire.

A ligação entre a Operação Lava Jato e a disputa pela presidência da Câmara foi motivo de troca de impressões e avaliações de bastidor durante os últimos dois dias no PMDB e até mesmo entre Eduardo Cunha e líderes de oposição, PSDB inclusive.

Entre os pemedebistas, a disposição é a de não entrar em embate público com o governo nem com o PT, a fim de esvaziar o tema e, ao mesmo tempo, reforçar a campanha de Cunha. "Ganhar a eleição" é a palavra de ordem. Os tucanos avaliam que, se ficar evidente que há movimentação do Planalto por trás das denúncias, o efeito pode ser o contrário do pretendido, em reação ao governo e contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia.

Na prática. Observação de um ministro com experiência no ramo: "Em pouco tempo Jaques Wagner (ministro da Defesa) vai se firmar, e se destacar, como um dos principiais articuladores políticos do governo".

Bernardo Mello Franco - Uma prática comum

- Folha de S. Paulo

O drible à lei, este velho esporte nacional, acaba de ganhar mais uma recordista. Trata-se da nova governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Ela merece uma medalha: começou a praticar a modalidade antes da eleição e já conseguiu atrair as atenções do país com menos de dez dias no cargo.

Suely assumiu a candidatura como herança familiar. Até setembro passado, a vaga era do marido, o ex-governador Neudo Campos (PP). Driblador exímio, ele chegou a ser preso pela Polícia Federal, sob acusação de nomear funcionários fantasmas para embolsar seus salários.

Campos liderava as pesquisas, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e renunciou a 20 dias da eleição. Num deboche à Justiça Eleitoral, afirmou que seria a sombra da mulher ao lançá-la em seu lugar.

Empossada, a nova governadora virou notícia com um novo e ousado drible. O alvo desta vez foi o Supremo Tribunal Federal, que proibiu o nepotismo na administração pública. Em uma só tacada, Suely empregou 19 parentes no Estado, de acordo com o Ministério Público.

A grande família inclui duas filhas, nomeadas secretárias da Casa Civil e do Trabalho; uma irmã, secretária de Educação; um irmão, secretário-adjunto de Agricultura; e três sobrinhos, secretários de Saúde, Administração e Infraestrutura.

Segundo a assessoria de Suely, todas as nomeações estão dentro da lei. Ela sustenta que a súmula vinculante do Supremo não proibiu a indicação de parentes para cargos de natureza política, como ministérios e secretarias. Ou seja: as indicações podem ser imorais, mas não ilegais.

Mais espantosa que a desenvoltura da governadora em usar o Estado para engordar a renda da família, só a nota em que ela defende as escolhas. "É uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias", diz o documento. Os roraimenses elegeram Suely com 54,8% dos votos.

João Bosco Rabello - Dilma e o desafio da mediação

- O Estado de S. Paulo

A opção por mais autonomia em relação a PMDB e PT, que orientaram a composição do novo ministério, desafiará a capacidade mediadora da presidente Dilma Rousseff, que começa a ser testada já nos primeiros dias do segundo mandato.

A insatisfação dos principais partidos de sua base decorrem da redistribuição de forças representadas no primeiro escalão, com perdas de espaços dessas legendas para outos aliados, não só reduzindo o número de pastas, ou frustrando aspirações de ampliação, mas também na importância das pastas ocupadas por PMDB e PT.

O protesto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ele desmente burocraticamente, revela esse último aspecto da questão. Renan se deu conta de que das seis pastas do PMDB, três são secretarias, e que o processo de escolha da presidente foi pessoal e não teve na cúpula sua fonte.

É o caso da secretaria da Pesca, negociada diretamente com o senador Jáder Barbalho, em favor de seu filho, Helder. Ministérios tradicionais, como Agricultura e Minas e Energia, ocupados pela senadora Kátia Abreu e pelo senador Eduardo Braga, respectivamente, são escolhas pessoais de Dilma.

O do Turismo apenas, ocupado por Vinicius Lages, atende a Renan, mesmo assim à espera de que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves seja isentado na investigação da Petrobras, para ocupar a Pasta.

O PT, por sua vez, vive o desconforto do alijamento de sua corrente majoritária dos espaços nobres do poder, o chamado “núcleo duro”, em volta da presidente da República. Gilberto Carvalho deu lugar ao gaúcho Miguel Rosseto na Secretaria-Geral da Presidência, e Pepe Vargas assumiu a articulação política, despachando do Palácio Ricardo Berzoini.

Com Aloísio Mercadante mantido na Casa Civil, fecha-se o círculo palaciano em torno de Dilma, que passará a interagir com uma maioria partidária mal humorada. O outro ponto de apoio da presidente também não representa a ala majoritária do partido: está no Ministério da Defesa, de onde funcionará também como consultor político de Dilma.

Não por acaso, Jacques Wagner, aparentemente preterido para pastas de maior visibilidade e influência política, estava na primeira reunião de Dilma com seu núcleo político no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira, quando retornou das férias na Bahia.

O problema é que Mercadante e Pepe Vargas não têm trânsito fluente no partido, dificuldade extensiva a toda a base de sustentação. O ministro da Casa Civil, tempos atrás, foi comparado a uma enciclopédia, que tem conteúdos, mas não tem poder formulador.

A trajetória de Mercadante, com passagens sempre breves em áreas estratégicas, como na Educação e Ciência e Tecnologia, além da liderança do governo no Senado, sugere a construção de um currículo para galgar patamares cada vez mais altos, sem que tenha deixado em nenhuma dessas funções uma realização marcante.

Essa característica firma o sentimento em seus pares de que está permanentemente em voo solo, capitalizando para sua ascensão política o poder dos cargos que ocupa. O partido viria em segundo plano, em alguma avaliações correntes na base aliada.

O gaúcho Pepe Vargas não é visto como um detentor das habilidades e do trânsito necessário à função que exercerá de articulador político. Especialmente em contexto de reação do partido ao novo formato ministerial que revela a intenção de maior autonomia por parte da presidente.Com o PMDB também contrariado, seu desempenho terá de surpreender muito para desautorizar a previsão mediana que dele se faz.

Esse cenário político se agrava quando domado ao contexto econômico, que faz da presidente da República refém de uma agenda recessiva prevista para durar, senão todo o segundo mandato, pelo menos os três primeiros anos.

A circunstância faz do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o principal ator do governo, que chamará a atenção tanto pela capacidade técnica de cumprir a missão de resgate da economia, quanto pela visibilidade, que concorrerá com a da própria Dilma.

Se considerado o cenário econômico, e a indispensável correção de rumos, pode-se dizer, grosso modo, que Levy presidirá as ações de governo durante boa parte do segundo mandato, impondo à presidente o aval à sua gestão que estará sempre sob o “fogo amigo” do PT e, nesse caso, também do PMDB.

O eventual fracasso da presidente no papel de mediadora dos interesses antagônicos representados no ministério novo, poderá levá-la a se socorrer, em algum momento, do ex-presidente Lula, o que significaria um recuo no propósito de independência política que parece buscar no segundo mandato.