Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Até agora, salvo lamentar o caráter de tsunami que a corrupção tomou no caso do "Petrolão", não adiantei opiniões sobre culpados ou responsáveis, à espera do resultado das investigações e do pronunciamento da Justiça. Uma vez que a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando "pega ladrão"!", sou forçado a reagir.”

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, reagindo as declarações da presidente Dilma Rousseff

Procuradoria cobra R$ 4,47 bi por desvios de recursos da Petrobrás

• Ministério Público Federal acusa seis grupos econômicos e seus executivos, além do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal pediu na Justiça que seis empreiteiras acusadas de cartel na Petrobrás sejam condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade administrativa que teriam praticado. O pedido faz parte do primeiro pacote de ações cíveis ajuizadas nesta sexta-feira, 20, em decorrência dos processos criminais já abertos contra executivos dessas construtoras: Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.

Os procuradores da República classificam as empreiteiras em grupos econômicos, que abarcam um universo de treze pessoas jurídicas. Para cada grupo econômico, a Força-Tarefa pede condenação ao pagamento de valores relativos a danos causados à estatal, acrescidos de multa a título de indenização.

As cinco ações são a primeira medida efetiva de pedido de punição para as empreiteiras – não aos seus executivos. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato pediram a proibição de contratação com o Poder Público para as seis empreiteiras do cartel. Elas podem também ficar impedidas de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas e seus executivos.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa também foi acusado pelos atos de improbidade, mas isento do pagamento dos valores. “O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de colaboração firmado”, informou o MPF. ”(Costa) se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no País, comprometeu-se a arcar com a indenização cível, bem como a relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados”, afirma a Procuradoria.

Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. ”A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.” Dallagnol defendeu que “uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas”.

Ao justificar a necessidade de reparação dos danos coletivos causados pelo esquema, o MPF afirma que a “corrupção na Petrobras, apurada na Operação Lava Jato, traz um diagnóstico infeliz da maior estatal do país”. ”Abalada por um câncer devastador e profundo, que, apoderado de uma metástase, espalhou-se e gerou sangria inestancável aos cofres da companhia. A hemorragia ocorreu em benefício de interesses escusos”, informa o MPF em suas primeiras ações de improbidade.

Valores. São cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobrás, por meio de contratos fraudados e pagamento de propina para agentes públicos.

Pedem ainda a condenação ao pagamento de R$ 959 milhões de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

As ações de improbidade são o desdobramento na área cível dos crimes denunciados em dezembro, em que empresas do cartel pagavam propina para dirigentes da Petrobrás. Por meio de indicações políticas feitas pelo PT, PMDB e PP, esses agentes cobravam de 1% a 3% do valor “de contratos bilionários, em licitações fraudulentas”.

Segundo o MPF, os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Denúncias. Segundo a Procuradoria, foi comprovada a formação de um cartel do qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal.

“O monopólio possibilitou que fosse fraudada a competitividade dos procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Petrobrás entre os anos de 2004 e 2014, majorando os lucros das empresas em centenas de milhões de reais”, informou o MPF.

O MPF apontou Costa e o ex-diretor de Serviços Renato Duque como responsáveis pelo “perfeito funcionamento deste cartel”. “Foram recrutados para a concretização dos ilícitos e lavagem dos ativos, o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, e outros grandes operadores e doleiros em atividade no mercado negro brasileiro e internacional”.

COM A PALAVRA, O GRUPO SANKO-SIDER.

Nota Oficial Grupo Sanko-Sider

Sobre o noticiário que informa sobre o ajuizamento, pelo MPF, no dia de hoje (20/02) de ações de improbidade administrativa, na qual aparecemos listados ao lado de construtoras, informamos que:

1. A empresa não recebeu até o momento qualquer citação, sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa. Não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor;

2. No entanto, reafirma mais uma vez alguns pontos importantes para sua defesa e elucidamento de dúvidas que ainda parecem não ter sido ser percebidas e entendidas completamente:

- A Sanko-Sider não é empreiteira; Vende insumos, tubos, conexões e flanges; atende apenas empresas privadas e não fez vendas diretas à Petrobras.

- Fundamental recordar, ainda, que em todos os depoimentos prestados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, seja no âmbito da delação premiada, junto ao Ministério Público, à Justiça Federal, Polícia Federal, CPMI, este afirmou e reafirmou inúmeras vezes não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider.

COM A PALAVRA, A ENGEVIX.

“Assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências.”

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA.

“A companhia não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações.”

COM A PALAVRA, A OAS.

“A OAS refuta veementemente tais alegações e, quando for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei.”

COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA.

Os pagamentos feitos resultaram de extorsão e concussão, mediante ameaça de retaliações nos contratos em vigor. Não há correlação de datas nem de valores extorquidos com a assinatura de contratos. Sobre ações de improbidade, não houve notificação e a empresa não irá se pronunciar.

COM A PALAVRA, A MENDES JÚNIOR.

Até o presente momento, a Mendes Júnior não foi notificada com relação à citada ação do Ministério Público Federal.

MPF cobra R$ 4, 47 bi de empreiteiras

Uma cobrança de 4,4 bi

• Procuradores também querem impedir novos contratos entre as 13 firmas denunciadas com o poder público

Renato Onofre / Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) quer que cinco das principais empreiteiras e seus executivos, envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem apenas à devolução dos valores pagos de propina desviadas em obras da Diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa. O valor inclui ainda pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil de R$ 959 milhões. Além disso, os procuradores pedem que as empresas e suas coligadas tenham seus nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, não recebam incentivos fiscais e empréstimos com dinheiro público, sendo que os créditos já aprovados devem ser suspensos.

O pedido faz parte de cinco ações de improbidade administrativa apresentadas nesta sexta-feira à Justiça Federal de Curitiba. Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas na ação, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, a maioria dirigentes e executivos das empreiteiras. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é denunciado nas cinco ações, mas os procuradores não pediram sua condenação, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça.

O MPF pediu ainda que todas as sanções propostas atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.

Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará em punir quem cometeu "malfeito". Segundo ela, o governo não pretende "tratar a Petrobras tendo praticado malfeitos":

- Quem praticou malfeitos foram os funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso - afirmou.

Segundo o MPF, o valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá ser ainda maior, pois será acrescido de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. Para desestimular a prática de cartel e propina, os procuradores estabeleceram que o pagamento por danos morais coletivos será solidário e correspnde a dez vezes o valor do dano material causado. A multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.

O coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou, em nota, que “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. Defendeu que “uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas”:

“A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula”, diz a nota.

As ações correspondem ao desdobramento na esfera cível dos crimes investigados na Operação Lava-Jato, cujas ações criminais foram apresentadas em dezembro do ano passado e estão em curso na 13ª Vara Federal do Paraná. Os acusados por improbidade administrativa já respondem por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

A força-tarefa da Operação Lava Jato desvendou o esquema de propina paga a políticos e altos dirigentes da Petrobras, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. De acordo com a Polícia Federal, o repassa de valores ilícitos perdurou até o ano passado, mesmo depois deflagrada a primeira fase da operação em março.

As empreiteiras e outras empresas envolvidas deverão ser alvo de novas ações. As atuais não incluem, por exemplo, sobrepreços e superfaturamento de obras da Petrobras, assunto que será tratado em novas ações judiciais a serem feitas por contrato ou por licitação.

Delação livra ex-diretor da Petrobras

Apesar de denunciado, os procuradores não pediram o ressarcimento aos cofres públicos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em razão do acordo de delação premiada firmada com o Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, ele se comprometeu a devolver dinheiro recebido a título de propina e a arcar com indenização cível.

De acordo com o MPF, as ações de improbidade não incluem eventual sobrepreço ou superfaturamento nas obras da Petrobras, que deverão entrar em novas ações, a serem apresentadas por licitação ou por contrato. Os executivos denunciados já respondem, na esfera criminal, por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, cujos processos serão julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

As investigações da Força-Tarefa revelaram a existência de um cartel formado pelas empresas Engevix, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, GDK e Setal, para controlar as obras da Petrobras. Entre 2004 e 2012, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Paulo Barusco, que fez delação premiada, 87 obras tiveram seu processo de contratação controlado pelo “Clube da Empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel.

As ações penais mostram que, para o “perfeito funcionamento” do cartel, foi praticada a corrupção de diversos empregados públicos do alto escalão da Petrobras, entre eles o Costa e ex-diretor de Serviços, Renato Duque. para efetuar os pagamentos, foram usados operadores como o doleiro Alberto Youssef e Julio Camargo.

Em nota, Deltan Dallagnol reiterou que este não é o último pacote de ações e que “as investigações continuam”.

Outro lado

Em nota, a Sanko Sider informou que, até o momento, não recebeu qualquer citação, “sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa”. E, com isso, “não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor”. Ela informa que atende apenas empresas privadas e “não fez vendas diretas à Petrobras”.

A Camargo Corrêa divulgou nota informando que não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. “Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações”, afirmou. É a mesma posição da Engevix que disse, através da assessoria, que “assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências”.

A OAS nega as alegações do MPF e quando for notificada “irá defender-se nos termos da lei”. A Mendes Júnior informa que não foi notificada e não vai ser posicionar no momento. A Galvão Engenharia também informou que não vai se posicionar sobre a denúncia.

VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS

Núcleo OAS

Empresas : OAS S/A, Construtora OAS, Coesa Engenharia

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar no Rio

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, preso da PF de Curitiba

Agenor Franklin Magalhões Medeiros, presidente da área internacional, preso da PF de Curitiba

José Ricerdo Nogueira Breghirolli - funcionário - preso na Polícia Federal de Curitiba

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro, preso da PF de Curitiba

Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário

João Alberto Lazzari, funcionário

Núcleo Camargo Corrêa e Sanko

Empresas: Camargo Corrêa SA; Construtora Camargo Corrêa; Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos; e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Dalton dos Santos Avancini, presidente

João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração

Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente

Márcio Andrade Bonilho, sócio

Núcleo Exgevix

Empresas: Engevix Engenharia S/A e Jackson Empreendimentos S/A

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Gerson de Mello Almada - Sócio e vice-presidente da Engevix - preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR

Carlos Eduardo Strauch Albero - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Newton Prado Junior - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Luiz Roberto Pereira - engenhairo civil

Núcleo Galvão Engenharia

Empresas: Galvão Participações S/A e Galvão Engenharia S/A

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Erton Medeiros Fonseca - diretor presidente - atualmente custodiado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba (PR)

Jean Alberto Luscher Castor - diretor presidente da Galvão Engenharia S.A.

Eduardo de Queiroz Galvão - conselheiro de administração da empresa Galvão Engenharia S.A.

Dario Queiroz Galvão Filho - Presidente da Galvão Engenharia S.A.

Núcleo Mendes Júnior

Empresas: Mendes Júnior Participações S/A e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Sérgio Cunha Mendes - vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR

Rogério Cunha de Oliveira - diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Ângelo Alves Mendes - diretor Vice-Presidente Corporativo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Alberto Elísio Vilaça Gomes - Representante da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A

José Humberto Cruvinel Resende - Engenheiro da Área Operacional de Obras e Gerente de Contratos da Mendes Júnior Trading

Procuradoria cobra R$ 4,5 bi de empreiteiras e executivos

• Ações pedem devolução de valores que teriam sido desviados da Petrobras

• Ministério Público também quer que as empresas sejam impedidas de contratar com o setor público

Aguirre Talento / Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta sexta-feira (20) ações em que cobra R$ 4,5 bilhões de seis empresas acusadas de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.

O objetivo das ações é devolver aos cofres públicos o valor dos recursos desviados da estatal. As ações pedem que as empresas sejam impedidas de fazer negócios com o setor público e receber benefícios fiscais ou creditícios.

As ações atingem as empreiteiras num momento em que o Ministério Público pressiona seus executivos a assinar acordos de colaboração com as investigações e as empresas começam a enfrentar dificuldades financeiras.

O Ministério Público já havia apresentado à Justiça denúncias criminais contra executivos das construtoras e outros suspeitos no ano passado, e agora recorre ao Judiciário para que eles também sejam condenados na área cível.

As empresas atingidas pelas ações civis são as empreiteiras Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS, e a Sanko, fornecedora da refinaria Abreu e Lima da Petrobras.

As ações também atingem 24 pessoas, incluindo os principais dirigentes das empresas e os dez executivos que estão presos em Curitiba desde novembro do ano passado.

O valor cobrado pelos procuradores foi calculado com base nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que colabora com as investigações e disse à Justiça que as empresas pagaram propinas de 1% a 3% dos seus contratos com a Petrobras.

Para chegar aos R$ 4,5 bilhões, os procuradores estimaram em R$ 319,7 milhões o valor da propina paga pelas empresas e acrescentaram R$ 3,19 bilhões a título de danos morais coletivos, mais uma multa de R$ 959 milhões, três vezes o valor desviado.

O critério para calcular o dano moral nas ações, correspondente a dez vezes o valor das propinas, é incomum em processos de improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos pela Folha. Mas o valor total se aproxima de outras ações recentes.

Em maio do ano passado, por exemplo, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que empresas acusadas de participação no cartel dos trens em São Paulo sejam obrigadas a pagar R$ 2,5 bilhões de indenização por desvios que teriam ocorrido em quatro contratos do Metrô.

Para justificar o rigor do pedido apresentado nesta sexta, os procuradores da Operação Lava Jato mencionaram o peso da Petrobras na economia do país, o "forte impacto negativo [do escândalo] na coletividade" e a necessidade de inibir novos desvios.

"É de se ver que além de todos os malefícios gerados pela corrupção, a ausência de punição rigorosa faz surgir o sentimento de impunidade entre corruptos e corruptores de forma a fomentar a continuidade desta deletéria prática", diz a Procuradoria.

Os procuradores classificaram os desvios na Petrobras como um atentado contra os direitos humanos. "A corrupção de valores estratosféricos como a que é objeto desta ação constitui uma profunda violação dos direitos fundamentais individuais e sociais mais básicos", escreveram.

Por terem natureza civil, as novas ações não serão julgadas pelo juiz Sergio Moro, titular da vara criminal responsável pela Operação Lava Jato. As ações foram para a 2ª Vara Federal do Paraná.

Costa foi poupado do pedido de condenação nessas ações por ter firmado acordo de delação premiada com o Ministério Público, mas a Procuradoria o incluiu como réu para que a Justiça declare que cometeu atos de improbidade administrativa, o que poderia ser usado contra ele em caso de descumprimento do acordo de colaboração.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, haverá outras ações com foco em fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e outras empreiteiras que teriam distribuído propina.

Dilma culpa PSDB por corrupção na estatal

• Petista diz que, se denúncias tivessem sido investigadas no governo FHC, não chegaríamos ao atual escândalo

• Para enfrentar a crise que ronda seu governo, presidente rompeu o silêncio de 60 dias sem falar com a imprensa

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff quebrou o silêncio nesta sexta (20) para responsabilizar os tucanos que não teriam investigado, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), desvios na Petrobras.

"Se em 1996 ou 1997 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante quase 20 anos [atuando em esquema] de corrupção", disse Dilma após cerimônia onde recebeu embaixadores no Planalto.

A Polícia Federal deflagrou no ano passado a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Ex-diretores da companhia e empresários foram presos sob acusação de negociarem propinas em contratos da estatal.

Sem citar nomes, a presidente fez referência ao depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco: ele disse ter começado a receber propina da SBM Offshore em 1997.

O fim do silêncio depois de dois meses sem dar entrevistas marca o início da estratégia de reação da presidente às críticas da oposição e até de setores do PT de que era necessário reagir às denúncias de corrupção na estatal.

Dilma afirmou que é preciso considerar a importância das grandes empreiteiras envolvidas em casos de corrupção para a geração de empregos e renda, mas ressaltou que isso não pode prejudicar as investigações: "Agora, o que o governo fará é tudo dentro da legalidade. [...] Significa doa a quem doer".

Ela voltou a defender a atuação dos órgãos de investigação que atuam no caso, como PF e Ministério Público.

"Hoje acho que um passo foi dado no Brasil e é esse passo que eu acho que a gente tem que olhar e valorizar. Atualmente, não tem 'engavetador' da República [uma referência a Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República de 1995 a 2003], não tem controle sobre a Polícia Federal, nós não nomeamos pessoas políticas para os cargos da Polícia Federal e isso significa que junto com o MP [Ministério Público] e com a Justiça está havendo no Brasil um processo de investigação como nunca foi feito antes", disse a presidente.

A disposição de Dilma em responder a perguntas de jornalistas faz parte da estratégia defendida por ministros de seu núcleo político de que ela deve falar mais diretamente à sociedade para amenizar críticas ao seu governo.

A petista completou 60 dias sem falar com a imprensa, maior período de silêncio desde que assumiu o Planalto em 2011. Até então, ela havia passado 38 dias sem falar com jornalistas em janeiro de 2012.

A presidente não conversava com a imprensa desde 22 de dezembro, quando realizou um café da manhã de fim de ano no Planalto.

Neste período, ela só discursou publicamente em quatro ocasiões: na sua posse, em 1º de janeiro; na reunião ministerial que promoveu em 27 de janeiro, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em San José, na Costa Rica, em 29 de janeiro; e na solenidade de inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no dia 3.

Na reunião ministerial, Dilma apelou aos ministros para que "travem a batalha da comunicação" para defender os projetos do governo.

Dilma: ‘Corrupção deveria ter sido apurada nos anos 90'

‘Quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras’, diz Dilma

• Presidente reafirmou que não pretende punir empresas, mas as pessoas envolvidas no escândalo

Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que nunca antes na história do Brasil, algo que seu antecessor, Lula, repetia muito, se investigou tanto. E que a corrupção existia antes, mas não era investigada. Em rápida entrevista depois de receber os novos embaixadores que atuarão no Brasil, Dilma afirmou que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará em punir quem cometeu "malfeito". Esta foi a primeira vez que Dilma falou com jornalistas desde o fim de dezembro, quando recebeu repórteres para um café da manhã no Palácio do Planalto.

— Uma coisa tem a ver com a investigação. Os donos das empresas, as acionistas das empresas, serão investigadas. A empresa não é uma entidade que seja desvinculada dos seus acionistas.O governo fará tudo dentro da legalidade. Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário gerar emprego e renda no Brasil. Isso não significa de maneira nenhuma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer. Eu não vou tratar o Petrobras como a Petrobras tendo praticado malfeitos. Quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso — afirmou.

A presidente pontuou que se já na década de 90 a corrupção que ocorria na estatal tivesse sido descoberta, o mega esquema de pagamento de propina de empreiteiras a funcionários do empresa não teria se perpetuado por tanto tempo:

— Se em 96, 97 tivessem investigado e tivessem naquele momento punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras, que ficou, durante quase 20 anos, praticando atos de corrupção. A impunidade leva a água pro moinho da corrupção.

Dilma aproveitou para reiterar o discurso que fez ao longo da campanha, de que atualmente os órgãos de controle da gestão pública funcionam de forma isenta.

— Um passo foi dado no Brasil e é esse passo que nós temos que olhar e valorizar: atualmente todos os órgãos não tem engavetador da República, não tem controle sobre a Polícia Federal, nós não nomeamos pessoas políticas para os cargos da Polícia Federal e isso significa que junto com o Ministério Público e junto com a Justiça, todos os órgãos do Judiciário, está havendo no Brasil um processo de investigação como nunca foi feito antes. Não que antes não existia, é que antes não tinha sido investigado e descoberto. Porque quando você investiga e descobre, a raiz das questões surge e você impede que aquilo se repita e que seja continuado — disse acrescentando:

— O governo fará tudo dentro da legalidade. Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário gerar emprego e renda no Brasil. Isso não significa de maneira nenhuma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer. Eu não vou tratar o Petrobras como a Petrobras tendo praticado malfeitos. Quem praticou malfeitos foram os funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso — afirmou.

A presidente pontuou que se já na década de 90 a corrupção que ocorria na estatal tivesse sido descoberta, o mega esquema de pagamento de propina de empreiteiras a funcionários do empresa não teria se perpetuado por tanto tempo:

— Se em 96, 97 tivessem investigado e tivessem naquele momento punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras, que ficou, durante quase 20 anos, praticando atos de corrupção. A impunidade leva a água pro moinho da corrupção.

Dilma aproveitou para reiterar o discurso que fez ao longo da campanha, de que atualmente os órgãos de controle da gestão pública funcionam de forma isenta.

— Um passo foi dado no Brasil e é esse passo que nós temos que olhar e valorizar: atualmente todos os órgãos não tem engavetador da República, não tem controle sobre a Polícia Federal, nós não nomeamos pessoas políticas para os cargos da Polícia Federal e isso significa que junto com o Ministério Público e junto com a Justiça, todos os órgãos do Judiciário, está havendo no Brasil um processo de investigação como nunca foi feito antes. Não que antes não existia, é que antes não tinha sido investigado e descoberto. Porque quando você investiga e descobre, a raiz das questões surge e você impede que aquilo se repita e que seja continuado — disse.

FH compara Dilma ao criminoso que furta e grita 'pega ladrão'

• Tucano ainda criticou Lula e afirmou que petistas criaram sistema de corrupção na Petrobras

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também reagiu nesta sexta-feira e disse que a presidente Dilma Rousseff deveria ter “mais cuidado” e não deveria jogar a “responsabilidade” dos casos de corrupção na Petrobras ocorridos nos governos do PT, citando a própria e Lula. Fernando Henrique disse que seu governo nunca foi acusado de nada e que sua gestão não poderia ser responsabilizado por uma ação individual de funcionários da Petrobras, sem citar o nome de Pedro Barusco. O tucano partiu para o ataque e chegou a comparar a tática de Dilma a um punguista que “rouba e sai gritado ´pega o ladrão!'”.

Ele disse que, diante das declarações de Dilma sobre a corrupção na Petrobras na década de 1990, foi forçado a se manifestar sobre o caso do “Petrolão”. As declarações de Fernando Henrique foram publicadas na rede social.

— Uma vez que a própria presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando “pega ladrão”!”, sou forçado a reagir — disparou Fernando Henrique, no Facebook, acrescentando:

— A Excelentíssima presidente da República deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena e aguardar com maior serenidade que se apurem as acusações que pesam sobre o seu governo e de seu antecessor.

O ex-presidente disse que Dilma, ao fazer as críticas, se referiu a um caso de corrupção “direto entre o ex-funcionário (Pedro Barusco) e o corruptor”.

— Somente a partir do governo Lula a corrupção — diz ele — se tornou sistemática. Como alguém sério pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época? É processo sistemático que envolve os governos da presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e Ministra de Minas e Energia) e do ex- presidente Lula. Foram eles ou seus representantes na Petrobras que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários.

Para o tucano, o caso do “Petrolão” não é uma questão de condutas individuais de servidores e sim um processo sistemático instalado pelo PT.

FHC rebate Dilma e diz que ela 'encobre suas responsabilidades'

• Ex-presidente lembrou da polêmica compra da refinaria de Pasadena e disse que lamenta o caráter 'de tsunami que a corrupção tomou' na Petrobrás

Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rebateu as afirmações da presidente Dilma Rousseff de que se os escândalos de corrupção na Petrobrás tivessem sido investigados durante a gestão de FHC alguns dos funcionários corruptos não estariam mais praticando atos ilícitos.

"A Excelentíssima Presidente da República deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena e aguardar com maior serenidade que se apurem as acusações que pesam sobre o seu governo e de seu antecessor", afirmou o tucano, em nota.

FHC disse ainda que lamenta o caráter "de tsunami que a corrupção tomou no caso do "Petrolão" e que espera o pronunciamento da Justiça e o resultado das investigações para dar opiniões sobre possíveis culpados. O tucano disse, no entanto, que se sente "forçado" a reagir uma vez que "a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando "pega ladrão"!", escreveu.

O tucano lembra ainda as declarações do ex-gerente de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco que admitiu, em delação premiada, que desde o governo FHC há corrupção na estatal e ainda revelou que houve uma transferência de US$ 200 milhões de recursos desviados da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores. O PT nega.

Para FHC, o delator foi explícito em suas declarações à Justiça. "Disse que a propina recebida antes de 2004 foi obtida em acordo direto entre ele e seu corruptor; somente a partir do governo Lula a corrupção, diz ele, se tornou sistemática", afirma FHC. "Como alguém sério pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?", questiona.

O ex-presidente rebate ainda as declarações de Dilma que "quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras, que vão ter de pagar por isso". Para FHC, "não se trata de desvios de conduta individuais de funcionários da Petrobras, nem são eles, empregados, em sua maioria, os responsáveis".

"Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da Presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e Ministra de Minas e Energia) e do ex- presidente Lula", destaca o tucano, citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Foram eles ou seus representantes na Petrobrás que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários", completou.

Leia a íntegra da nota:

"Até agora, salvo lamentar o caráter de tsunami que a corrupção tomou no caso do "Petrolão", não adiantei opiniões sobre culpados ou responsáveis, à espera do resultado das investigações e do pronunciamento da Justiça. Uma vez que a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando "pega ladrão"!", sou forçado a reagir.

1. O delator a quem a Presidente se referiu foi explícito em suas declarações à Justiça. Disse que a propina recebida antes de 2004 foi obtida em acordo direto entre ele e seu corruptor; somente a partir do governo Lula a corrupção, diz ele, se tornou sistemática. Como alguém sério pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?

2. do mesmo modo, a delação do empreiteiro da Setal Engenharia reafirma que o cartel só se efetivou a partir do governo Lula.

3. no caso do "Petrolão" não se trata de desvios de conduta individuais de funcionários da Petrobras, nem são eles, empregados, em sua maioria, os responsáveis. Trata-se de um processo sistemático que envolve os governos da Presidente Dilma (que ademais foi presidente do Conselho de Administração da empresa e Ministra de Minas e Energia) e do ex- presidente Lula. Foram eles ou seus representantes na Petrobras que nomearam os diretores da empresa ora acusados de, em conluio com empreiteiras e, no caso do PT, com o tesoureiro do partido, de desviar recursos em benefício próprio ou para cofres partidários.

4. diante disso, a Excelentíssima Presidente da Republica deveria ter mais cuidado. Em vez de tentar encobrir suas responsabilidades, jogando-as sobre mim, que nada tenho a ver com o caso, ela deveria fazer um exame de consciência. Poderia começar reconhecendo que foi no mínimo descuidada ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena e aguardar com maior serenidade que se apurem as acusações que pesam sobre o seu governo e de seu antecessor."

Diretoria que era cota do PT na Petrobrás arrecadou R$ 640 mi em propina, diz Lava Jato

• Cinco ações por improbidade apontam que área de Serviços da estatal recebeu 2% de valor de contratos da Diretoria de Abastecimento, sob controle do PP.

Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobrás – cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato - em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos. As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.

Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobrás em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento – cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito no esquema. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT.

“Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões”, informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo.

Para chegar ao montante de R$ 640 milhões, o Estadão somou os valores apontados como total de propina pago nos 33 contratos citados nas primeiras ações e subtraiu de cada um o montante do PP arrecadado na Diretoria de Abastecimento.

A Diretoria de Serviços arrecadava até 2% de propina nos contratos da demais diretorias por ser a responsável pelas licitações e fiscalizações contratuais, explicaram os delatores. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco confessou em sua delação premiada que arrecadava valores em nome do então diretor da área Renato Duque. Esse valor era dividido entre ele, o diretor e o PT – representando pelo tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

O ex-diretor de Serviços é alvo da Lava Jato, mas ainda não foi denunciado formalmente à Justiça, nem acionado na área cível. Tanto o PT como o tesoureiro do partido negam propina e o esquema de arrecadação político na estatal. Duque, que já foi preso preventivamente e está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega irregularidades.

Com a palavra, o grupo Sanko-Sider.

Nota Oficial Grupo Sanko-Sider

Sobre o noticiário que informa sobre o ajuizamento, pelo MPF, no dia de hoje (20/02) de ações de improbidade administrativa, na qual aparecemos listados ao lado de construtoras, informamos que:

1. A empresa não recebeu até o momento qualquer citação, sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa. Não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor;

2. No entanto, reafirma mais uma vez alguns pontos importantes para sua defesa e elucidamento de dúvidas que ainda parecem não ter sido ser percebidas e entendidas completamente:

- A Sanko-Sider não é empreiteira; Vende insumos, tubos, conexões e flanges; atende apenas empresas privadas e não fez vendas diretas à Petrobras.

- Fundamental recordar, ainda, que em todos os depoimentos prestados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, seja no âmbito da delação premiada, junto ao Ministério Público, à Justiça Federal, Polícia Federal, CPMI, este afirmou e reafirmou inúmeras vezes não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider.

Com a palavra, a Engevix.

“Assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências.”

Com a palavra, a Camargo Corrêa.

“A companhia não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações.”

Com a palavra, a OAS.

“A OAS refuta veementemente tais alegações e, quando for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei.”

Com a palavra, a Galvão Engenharia.

Os pagamentos feitos resultaram de extorsão e concussão, mediante ameaça de retaliações nos contratos em vigor. Não há correlação de datas nem de valores extorquidos com a assinatura de contratos. Sobre ações de improbidade, não houve notificação e a empresa não irá se pronunciar.

Com a palavra, a Mendes Júnior.

Até o presente momento, a Mendes Júnior não foi notificada com relação à citada ação do Ministério Público Federal.

Nos 33 contratos que embasam as primeiras ações cíveis há obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e em outros estados como Minas, São Paulo e Maranhão.

Governo Dilma 'perdeu controle', afirma Aécio sobre a Petrobrás

• Senador tucano rebate declarações da presidente, que atacou a falta de investigações na estatal durante o governo FHC, e diz que petista 'zomba' dos brasileiros

Daiene Cardoso e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta sexta-feira, 20, ter ficado surpreso com a superficialidade do diagnóstico feito pela presidente Dilma Rousseff em relação ao esquema de desvios envolvendo contratos da Petrobrás. Para o tucano, o governo federal "perdeu o controle" e a petista "zomba" dos brasileiros. 

Mais cedo, Dilma afirmou que, se os envolvidos tivessem sido investigados e punidos na década de 90, período do governo Fernando Henrique, um funcionário não teria permanecido 20 anos na estatal "praticando atos de corrupção".

"O governo perdeu o controle sobre o processo, mas as coisas vão surgir. Não há como segurar isso", afirmou Aécio, em entrevista coletiva no Senado com integrantes do PSDB.

O tucano condenou o que considera como institucionalização da corrupção na Petrobrás em nome de um projeto de poder. "A presidente zomba da inteligência dos brasileiros", disse Aécio. "Dilma errou em seu comportamento ético", completou.

Aécio Neves disse que Dilma dá crédito às declarações do ex-gerente de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco. O ex-funcionário da estatal admitiu, em delação premiada, que desde o governo FHC há corrupção na estatal e ainda revelou que houve uma transferência de US$ 200 milhões de recursos desviados da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores. O PT nega.

Na avaliação do tucano, o discurso da presidente sofre a influência de seu marqueteiro de campanha, João Santana. Aécio fez questão de ressaltar que Dilma estava em silêncio havia dois meses depois de o governo dela ter tomado medidas que, para ele, contradizem o que a petista dizia na campanha eleitoral.

Aécio: Dilma mostra ‘dose de desespero’ e zomba do país ao falar de corrupção na Petrobras

• PSDB anunciou que vai convocar Dirceu e Vaccari para depor na CPI que trata das denúncias que envolvem estatal

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA — O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta sexta-feira que a presidente Dilma Rousseff demonstra certo "desespero" e zomba do país e dos brasileiros ao falar apenas de denúncias de corrupção na Petrobras relativas à década de 1990, quando os tucanos comandavam o Brasil na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele disse que Dilma — que falou sobre o assunto nesta manhã — deveria fazer mea culpa pelos erros éticos cometidos pelo seu governo. Aécio disse que o governo do PT "institucionalizou a corrupção".

O tucano disse que a presidente Dilma deveria aceitar também como fato a parte do depoimento de Pedro Barusco que trata de repasses provenientes do esquema de corrupção ao PT. Ao seu lado, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou que o partido vai pedir na CPI da Petrobras da Câmara a convocação do ex-ministro José Dirceu, do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e dos ex-diretos da Petrobras Pedro Barusco e de Renato Duque.

Aécio montou uma reação da máquina do PSDB às declarações da petista, convocando a tropa de choque para uma reunião no Senado, em plena sexta-feira. O tucano primeiro evitou em falar em desespero de Dilma, mas depois disse que há sim.

— Acho que tem sim uma dose de desespero da presidente, porque o governo perdeu, de certa forma, o controle do processo. As coisas vão surgir, não há como segurar isso. A presidente zomba da inteligência dos brasileiros. Esse assunto é de extrema gravidade e não é possível que a presidente o trate de forma tão simplista e tão incorreta. — disse Aécio, depois de encerrar a entrevista coletiva.

Irônico, Aécio disse que as declarações de Dilma deveriam ser consequência de conselhos do marqueteiro João Santana. Na verdade, a presidente Dilma não citou diretamente Barusco, mas a corrupção na década de 90. Em depoimento, ele disse que recebeu dinheiro nessa época.

— Provavelmente essa declaração é fruto das últimas conversas que a presidente teve com seu marqueteiro. A presidente, mais uma vez, tenta levar os brasileiros à ilusão de que vivemos num país que não é real. Tudo isso aconteceu de forma institucionalizada. Quem diz isso são os depoimentos, os delatores, porque isso beneficiava um projeto de poder. Era hora sim, e falo isso de forma muito franca, de a presidente da República fazer sua mea culpa: olhar nos olhos do seu governo e dizer que seu governo errou e errou muito. Errou na condução da economia, durante a campanha eleitoral ao pregar a mentira, o terrorismo como arma de campanha. E errou, principalmente, no seu comportamento ético. Enquanto não houver a mea culpa do governo, os brasileiros continuarão a se sentir iludidos e lesados pela presidente da República e pelo seu governo.

Aécio disse que o PT criou uma estrutura de poder para se beneficiar.

— Mas o que é grave, o que estamos assistindo no Brasil é algo que jamais havia acontecido na nossa história, que é a institucionalização da corrupção em benefício de um projeto de poder. E se seu Pedro Barusco tem credibilidade, segundo a presidente, para dizer o que fez em 1997 e 1998, é preciso que a presidente e o governo deem credibilidade ao que ele disse que fez ao longo dos últimos 12 anos — disse ele.

— Vejam depois de um conveniente silêncio que durou cerca de dois meses certamente para se distanciar das medidas econômicas tomadas por seu governo (...), a presidente reaparece parecendo querer zombar da inteligência dos brasileiros ao atribuir o maior escândalo de corrupção da nossa história patrocinado pelo PT a um governo de 15 anos atrás. Na verdade, parece que a presidente volta a viver no país da fantasia, que conduziu sua campanha e que tanta decepção trouxe inclusive a seus eleitores.

Quanto à convocação do ex-presidente Lula, Aécio foi evasivo. Ele disse que não tomaria essa iniciativa, mas acrescentou que a CPI da Petrobras está aberta a "todas as possibilidades". O PPS e do DEM já defendem a convocação de Lula.

— Não vou tomar iniciativa individual nessa direção, mas a CPI deve estar aberta a todas as possibilidades. Vamos atuar em conjunto com os partidos de oposição, no sentido de termos uma ação coordenada, conjunta e estratégia bem traçada. Não temos postos de comando — disse Aécio.

O senador disse ainda que o PSDB não teme investigação sobre o passado.

— Mas a presidente só dá valor a um parágrafo, a um lado do depoimento de Pedro Barusco. O PSDB não tem qualquer receio que se investigue o que quer que seja. Mas é é preciso que ela dê crédito (ao depoimento de Pedro Barusco) e venha a público dizer o que acha do centro de seu depoimento, onde ele afirma que US$ 200 milhões de dólares foram transferidos para o PT nos últimos 12 anos, boa parte disso entregue ao tesoureiro de seu partido. Acredito que ele, no governo do PSDB, por iniciativa própria, e é ele quem diz, fez sim um entendimento com um dirigente de uma empresa, a qual havia beneficiado, e recebeu uma propina individualmente, transferindo para uma conta em seu nome. Isso é triste, lamentável e ele será punido também por isso — disparou Aécio.

No caso de Lula, Aécio criticou o fato de as empresas investigadas na Operação Lava-Jato estarem procurando o ex-presidente e pedindo ajuda.

— Custo crer que isso possa ser verdade. É algo tão acintoso à própria democracia: num país, onde as instituições são sólidas e funcionam de forma independente, recorrer a um ex-presidente como se o Brasil fosse uma republiqueta, onde a interferência política pudesse mudar o rumo das investigações, é desconhecer a realidade de um país que, se não avançou em seus procedimentos éticos, avançou na solidez das instituições. Cabe a nós políticos estarmos vigilantes para impedir que haja manipulação ou qualquer tentativa de politizar algo que deve continuar caminhando estritamente na esfera judicial e obviamente policial — disse Aécio.

O líder Carlos Sampaio anunciou que serão apresentados os requerimentos para as convocações. E, no caso do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele será ouvido apenas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), como anunciou o PSDB do Senado nesta semana.

— Dilma ficou por dois meses calada. Para vir a público dizer a bobagem que disse, melhor que continuasse calada — disse Carlos Sampaio.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), foi na mesma direção.

— É uma tentativa de transferir responsabilidades. A casa caiu, e o Palácio está para ruir — resumiu Cássio Cunha Lima.

Aécio descarta pedido de ouvir Lula em CPI

• Para presidente do PSDB iniciativa de empreiteiras da Lava Jato de buscar ex-presidente a é tratar o Brasil como se fosse 'uma republiqueta'

Daiene Cardoso e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta sexta-feira, 20, que a decisão de emissários de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato de recorrer a uma interferência política do ex-presidente Lula é tratar o Brasil como se fosse "uma republiqueta". O tucano, contudo, descartou em um primeiro momento, um eventual pedido de ida do ex-presidente a CPI da Petrobrás que será instalada na próxima semana.

Reportagem do Estado publicada nesta sexta revelou que Lula e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido emissários de empreiteiros que são alvos da Operação Lava Jato desde o fim do ano passado. Eles querem a ajuda do ex-presidente para evitar o colapso econômico das empresas.

"Recorrerem a um ex-presidente como se o Brasil fosse uma republiqueta onde a interferência política pudesse mudar o rumo de investigações é desconhecer a realidade de um País que, se não avançou nos seus procedimentos éticos em razão do que aconteceu nos últimos 12 anos, felizmente avançou do ponto de vista da solidez das instituições", afirmou Aécio, em entrevista coletiva no Senado.

Ao contrário do que defendeu esta manhã outros integrantes da oposição, o presidente do PSDB descartou, em um primeiro momento, um eventual pedido de ida do ex-presidente a CPI da Petrobrás que será instalada na próxima semana. Aécio disse que não vai tomar uma "iniciativa individual" na direção de chamar Lula para depor na CPI, embora tenha ressaltado que a comissão tem de estar aberta a "todas as possibilidades".

O tucano disse que o PSDB vai atuar em conjunto com os partidos de oposição na CPI, sob a coordenação do líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio. Ele ressalvou que é preciso ter uma estratégia bem traçada. "Como vocês sabem, nós somos minoria na comissão e não temos os postos de comando, mas nós certamente podemos, amparado, na realidade dos fatos e com a opinião pública, fazer com que esta CPI efetivamente funcione", disse.

CPI. Logo após a declaração de Aécio, Carlos Sampaio explicou a tática da oposição na CPI. A intenção é apresentar logo no início dos trabalhos pedidos de quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal e de convocação dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, entre outras pessoas. Também defendeu a criação de três sub-relatorias - uma de Sistematização, outra Operacional e uma terceira sobre o Núcleo Político - com o objetivo de aprofundar as investigações.

Para justificar a criação de sub-relatorias, o líder do PSDB disse que as CPIs que funcionaram para valer no Congresso, como a dos Correios e a dos Sanguessugas, que investigou o mensalão, se valeram desse expediente. Assim como Aécio, Sampaio disse que uma eventual ida do ex-presidente à comissão não está entre as prioridades da oposição.

Segundo ele, ainda não há uma "conexão direta" de que ele está interferindo politicamente no processo, uma vez que Lula negou ter recebido as empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Foi o sócio do ex-presidente Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, quem confirmou ao Estado as tratativas com emissários de envolvidos na operação. "Se tivermos uma ligação que ele (Lula) está tentando fazer alguma conexão política, aí é o momento para ele depor", disse.

Ex-governador Agnelo tem seus bens bloqueados

Folha de S. Paulo

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini determinou o bloqueio de bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) e de mais quatro pessoas suspeitas de irregularidades na contratação de uma etapa da Formula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet, em Brasília. Cabe recurso.

Ao todo, a Justiça tenta bloquear até R$ 37,2 milhões, dividido entre os cinco suspeitos. De acordo com o Ministério Público, os contratos firmados foram ilegais, antieconômicos e imorais. Os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por cinco anos.

Não está claro quanto dinheiro já foi gasto no evento, cancelado pelo atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo o Ministério Público, ao menos R$ 17,5 milhões teriam sido pagos à emissora que transmitiria o evento.

O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, disse que não foi notificado da decisão e, que tão logo isso aconteça, deve analisar os fundamentos e apresentar recurso ao tribunal.

Inserções do PMDB na TV desagradam a petistas

• Programa a ser exibido no dia 26 não cita o PT nem a presidente Dilma Rousseff

Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA — O programa partidário do PMDB ainda nem foi ao ar e já provoca mais atritos na relação com a presidente Dilma Rousseff. Programado para ser divulgado dia 26, ele está sendo anunciado desde quinta-feira em inserções de 30 segundos na TV aberta. “Dia 26, às 20h30, em rede nacional, você vai saber o que o PMDB tem a dizer ao Brasil”, diz a última frase das vinhetas, em que aparecem os seis ministros do partido, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente Michel Temer.

Segundo o publicitário Elcinho Mouco, responsável pela direção e produção, o conceito do programa, intitulado “O Brasil é a nossa escolha”, é mostrar que o PMDB estará sempre do lado da sociedade.

— É um programa partidário, não é um programa governista. Somos um partido dos oito que integram o governo, e temos seis dos 39 ministérios. O PMDB tem compromisso com o povo brasileiro — disse Mouco, revelando que não há no programa menção ao PT ou à presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, os peemedebistas falam em governabilidade, assuntos de interesse da sociedade e também na reforma política, cujo debate vem sendo liderado na Câmara por Eduardo Cunha. No programa, Michel Temer defenderá a necessidade de aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal do governo, que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

Ministros veem descolamento

As inserções que estão no ar desagradaram a ministros de Dilma, que interpretaram o conceito “O Brasil é a nossa escolha” como um descolamento do governo. Peemedebistas minimizam as críticas, alegando que os seis ministros fazem defesa enfática do Executivo em seus pronunciamentos.

O formato do programa, segundo o próprio publicitário, foi inspirado na série “House of Cards” e no filme “Birdman”, que concorre ao Oscar de melhor filme. A série americana tem como personagem principal o congressista americano Frank Underwood, um deputado que chega à Presidência cometendo crimes e derrubando adversários com chantagens. Cunha já foi comparado por várias publicações, inclusive a revista inglesa “The Economist”, a Underwood.

A locação foi o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com um cenário de fundo preto e luzes do teatro.

Instituto confirma que empreiteiras recorreram a Lula

• Aécio Neves diz que procurar interferência política de ex-presidente é comportamento de "republiqueta"

- O Globo

SÃO PAULO- Executivos das construtoras investigadas da Operação Lava-Jato têm recorrido ao ex-presidente Lula para tentar evitar um colapso financeiro. A informação, divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi confirmada ontem pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo ele, as empreiteiras querem ajuda para superar suas dificuldades, sobretudo junto à Petrobras, que vem cancelando contratos.

João Santana, diretor da Constran, do grupo UTC, marcou encontro com Lula, mas foi recebido por Okamotto. Ricardo Pessoa, presidente da UTC, foi um dos presos na operação. Segundo o jornal, na conversa, de clima tenso, Santana buscou orientação de Lula.

Nas eleições de 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT, dos quais R$ 7,5 milhões para a de Dilma.

Okamotto disse que Santana "queria explicar as dificuldades que as empresas estão enfrentando", e que "estava sentindo que as portas estavam fechadas e que tudo estava parado no governo, nos bancos".

— Não conversei com os empresários sobre a Lava-Jato em si, mas sobre as dificuldades das empresas. Estou falando com muitas empresas do setor de engenharia, de montagem, de caldeiraria e de estaleiros, que estão tendo dificuldades com a Petrobras, com contratos cancelados, problemas com financiamentos em bancos. Nesse contexto, me reuni com João Santana — disse Okamotto.

A assessoria da empreiteira confirma a reunião, mas nega que ela tenha sido para cobrar "interferência política" de Lula.

"João Santana falou apenas sobre dificuldades que empresas começavam a enfrentar diante da decisão do governo federal de atrasar pagamentos devidos por serviços já realizados", diz nota da Constran.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o fato de Lula ter sido procurado por empreiteiras. Para ele, é um comportamento de "republiqueta":

— Recorrer a um ex-presidente como se o Brasil fosse uma republiqueta, onde a interferência política pudesse mudar o rumo das investigações, é desconhecer a realidade de um país que, se não avançou em seus procedimentos éticos, avançou na solidez das instituições.

Planalto escala Levy para a defesa de pacote fiscal

• Mentor do ajuste, titular da Fazenda vai participar de jantar com o PMDB e tentar convencer partido aliado a não barrar medidas que cortam gastos

Débora Bergamasco, Tânia Monteiro e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na tentativa de driblar negociadores que querem “suavizar” seu plano de ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está assumindo pessoalmente a articulação com o Congresso para emplacar seu projeto de corte de gastos e aumento de receitas. Na segunda-feira, ele terá um jantar com a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que completam a equipe econômica do governo, não foram convidados para a reunião. Além de Temer, participarão do encontro pelo PMDB os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), além dos líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (MG), e no Senado, Eunício Oliveira (CE). Por ora, Levy tem agenda apenas com os peemedebistas, mas negociará com outros partidos.

Cunha reconheceu que será “mais fácil” discutir o ajuste fiscal com Levy, autor do plano. O PMDB quer perguntar ao ministro qual será o verdadeiro impacto das medidas nas contas públicas, o cenário para os próximos meses se o Congresso não aprovar as medidas e a margem de negociação com a qual o governo trabalha.

Para o Planalto, no entanto, não há margem de negociação em discussão, pois as medidas já estariam no limite do absolutamente necessário. Um ministro, sob anonimato, explicou que, sem a aprovação do pacote e a subsequente economia de quase R$ 20 bilhões necessária nos cofres públicos, o governo teria de endurecer o contingenciamento de recursos do Orçamento de 2015, afetando outros programas oficiais.

O ministro lembrou que, desde que começou a trabalhar com o governo, Levy tem dito que é preciso cortar pelo menos R$ 66 bilhões nos gastos públicos deste ano - ou seja, as medidas provisórias representam parte do ajuste necessário para equilibrar os números fiscais.

Preocupações. As preocupações com o PMDB, que já mandou recado ao Planalto de que vai derrubar o veto de Dilma ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, foram discutidas nesta sexta-feira, 20, em uma reunião da coordenação política do governo. Um dos ministros que integram o núcleo político aposta que Cunha vai chegar a um bom termo com o Planalto, embora reconheça que o presidente da Câmara também criará muitas dificuldades para o governo.

O Planalto também está preocupado com a articulação política no Senado. O PMDB resiste a indicar um líder para o governo na Casa. Por ora, o líder do PT, Humberto Costa (PE), ficará à frente dessa tarefa.

Maduro supera Chávez em abusos contra opositores

• Antonio Ledezma é o nome mais recente na lista de presos políticos do regime venezuelano

Janaína Figueiredo – O Globo

BUENOS AIRES — As imagens da violenta detenção do prefeito de Caracas, o opositor Antonio Ledezma, na noite da última quinta-feira, mostraram aos venezuelanos e ao mundo que o governo do presidente Nicolás Maduro decidiu assumir, abertamente, seu perfil autoritário e militarista. Essa é a opinião de analistas e representantes de ONGs locais ouvidos pelo GLOBO, que admitiram ter ficado surpresos pela gigantesca operação montada para prender Ledezma, levado por mais de cem agentes à sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), onde ficou detido até sexta-feira. Estimativas calculam que, hoje, existem mais de 60 presos políticos na Venezuela, entre eles dirigentes opositores, estudantes, policiais e militares.

Um dos principais líderes da ala mais radical da oposição, o prefeito ainda não foi acusado formalmente pela Justiça. Na madrugada desta sexta-feira, ele reuniu-se com sua mulher e seu advogado e enviou uma clara mensagem à população:

— A única maneira de recuperar a democracia é estar na rua.

No ano passado, quando o país viveu uma onda de protestos que acabou com 41 pessoas mortas, o Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea) divulgou relatório apontando que, desde que chegou ao poder, em abril de 2013, o presidente Maduro foi 480% mais repressor do que seu antecessor, Hugo Chávez, em seu pior momento. Foram comparados números de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de torturas.

— Maduro apelou para um Estado militarista, policial e repressor para resolver os conflitos — disse Rafael Uzcátegui, do Provea. — Nem mesmo em 2007, ano em que Chávez enfrentou fortes resistências internas, o chavismo cometeu abusos como os de hoje. Os militares estão nas ruas do país, querem intimidar a população, impedir protestos, limitar as liberdades e, com tudo isso, tornar invisíveis os problemas.

A nova onda repressora acontece a poucos meses das próximas eleições legislativas, previstas para meados do ano, e com o país mergulhado numa dramática crise econômica. No momento em que a oposição tenta rearmar-se para um novo desafio eleitoral, Ledezma foi acusado de estar por trás de um plano conspiratório, em parceria com os EUA, para derrubar o governo. O presidente - que costuma chamar o opositor de "vampiro" — usou como argumento um recente comunicado assinado pelo prefeito, pela deputada cassada María Corina Machado e pelo dirigente opositor Leopoldo López, preso há um ano, no qual se exige a renúncia de Maduro como única saída para uma "transição democrática".

A acusação foi rechaçada pelos EUA, que manifestaram "profunda preocupação pela escalada de intimidações" contra opositores. Nesta sexta-feira, em uma manifestação que reuniu diversos nomes da oposição em Caracas, María Corina assegurava que "a ditadura de Maduro foi desmascarada". Henrique Capriles, principal líder da oposição, apresentou a última pesquisa do Datanálisis, que indica que 73,7% dos entrevistados avaliam mal o governo. Dentre os chavistas, 51,3% deles acreditam que a situação do país está ruim.

— Eles pretendem prender todos os opositores e todos os lideres da oposição. E estamos dispostos a ir presos — disse. — A Venezuela vive a pior situação econômica e social da nossa história.

Com uma crise cada vez mais profunda, Maduro está, na opinião da socióloga Margarita López Maya, buscando mostrar-se forte, no momento de mais fragilidade.

— A popularidade do presidente não passa de 20% e hoje todas as pesquisas mostram que 80% dos venezuelanos estão insatisfeitos. E o que o presidente faz? Prende os opositores.

Para ela, as detenções devem continuar. O próprio Maduro mencionou em sua última cadeia de rádio e TV os próximos nomes da lista: María Corina e o deputado Julio Borges, figura de proa do partido Primeiro Justiça.

Na quinta-feira, Maduro anunciou que pedirá ao presidente da Assembleia Nacional, o militar Diosdado Cabello, e ao procurador-geral que preparem um conjunto de propostas legislativas contra grupos que "fazem política armada e logo depois aparecem com cara de cordeiros para participar das eleições".

— A prisão foi uma jogada para conseguir apoio dentro e fora do governo — opinou Ignácio Ávalos, do Observatório Eleitoral Venezuelana. — Maduro está entrando num terreno muito perigoso. O governo aprovou medidas de controle social inéditas, permitiu o uso de armas de guerra em algumas circunstâncias, criou os patriotas cooperantes, uma espécie de agentes de inteligência civis, enfim, reforçou mecanismos militaristas e autoritários para preservar o poder — explicou ele, que não descartou a possibilidade de que as eleições sejam adiadas.

Capriles compartilha da opinião.

— O governo está derrotado e não quer eleições este ano. Mas elas serão a chave para libertar os presos. — disse.

Governos de Chile e Colômbia condenam prisão de prefeito de Caracas

• No Brasil e no Uruguai, silêncio de presidentes é criticado por opositores

O Globo / com agências internacionais

CARACAS — Os governos do Chile e da Colômbia se manifestaram nesta sexta-feira sobre a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, acusado pelas autoridades locais de participar de uma tentativa de golpe.

Através de seu porta-voz, Alvaro Elizalde, o Ministério chileno das Relações Exteriores afirmou que entrou em contato com o embaixador chileno para Caracas para reunir informações sobre a prisão do prefeito.

— Há uma preocupação de que o cenário de polarização na Venezuela torne-se um obstáculo significativo para o diálogo entre o governo e a oposição na busca pelo fortalecimento da democracia — afirmou o porta-voz, que destacou as iniciativas promovidas pelo Chile na União das Nações Sul-Americanas (Unasul) para fomentar o diálogo político na Venezuela.

A presidente do Senado chileno, Isabel Allende, escreveu no Twitter que o governo da presidente Michelle Bachelet “deve manifestar sua preocupação pela detenção de Ledezma”. Já o ex-presidente nacional Sebastián Piñera, classificou como “brutal” a prisão do prefeito, e afirmou que a ação “deve ser repudiada por todos os democratas, incluindo os governo, em especial, o chileno”.

Na Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos pediu que os direitos dos membros do posição venezuelana sejam respeitados.

“Já manifestamos nosso desejo de que os opositores tenham seus direitos respeitados, e inclusive pedimos a libertação de Leopoldo López. No caso do prefeito Antonio Ledezma, também esperamos que ele conte com todas as garantias para um devido processo legal”, afirmou o presidente colombiano em comunicado.

Silêncio no continente

No resto da América do Sul, os governos não se manifestaram publicamente sobre a prisão de Antonio Ledezma. Logo após receber as credenciais da nova embaixadora da Venezuela no Brasil, Maria de Lourdes Urbaneja Durant, a presidente Dilma Rousseff se negou a fazer julgamento sobre a prisão do prefeito de Caracas, que é da oposição ao governo Nicolás Maduro.

— Eu não posso receber um embaixador com base nas questões internas do país. Eu recebo os embaixadores com base nas relações que eles estabelecem com o Brasil. Então, o foco nosso é, fundamentalmente, nessas relações. E é isso que explica o fato da gente ter postergado o recebimento das credenciais da Indonésia. Não é nenhuma questão interna da Indonésia — disse Dilma em rápida entrevista coletiva após a cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

Já o PSDB condenou a prisão e criticou o silêncio dos governos do Mercosul sobre o caso.

“É com indignação e crescente preocupação que assistimos à escalada de violência praticada pelo governo da Venezuela contra aqueles que divergem democraticamente do regime do presidente Nicolás Maduro”, diz uma nota assinada, entre outros líderes, pelo senador Aécio Neves, presidente do PSDB e ex-candidato presidencial. “Consideramos inconcebível que um país-membro do Mercosul continue a desrespeitar as cláusulas democráticas que regem o bloco sem que os demais integrantes, como é o caso do Brasil, sequer se pronunciem a respeito”.

No Uruguai, o Partido Nacional (PN), principal força da oposição criticou hoje o fato do governo não ter se pronunciado sobre a prisão do prefeito de Caracas.

“O Uruguai deve adotar uma posição firme no Mercosul e em outros órgãos sobre a situação na Venezuela. E não olhar para o lado!”, afirmou em sua conta na rede social Twitter o senador e ex-candidato à presidência Luis Lacalle Pou.

“Vergonha da Venezuela. Os criminosos são aqueles que pensam de forma diferente. Governo uruguaio em silêncio!!”, exclamou, também no Twitter, o senador do PN, Jorge Larrañaga, ex-candidato a vice-presidente.

O ex-presidente do Uruguai, Jorge Batlle, do Partido Colorado (PC), disse que o governo venezuelano “todos os dias dá um passo além para consolidar seu poder ditatorial sobre o povo. Na Venezuela, a Justiça, bem como a Justiça Eleitoral, controlada e gerida pelo governo, destruiu os princípios essenciais da democracia”.

Até agora não houve um pronunciamento da Organização de Estados Americanos (OEA) sobre a prisão de Ledezma, embora o secretário-geral, José Miguel Insulza, tenha afirmado na segunda-feira que a libertação de líderes da oposição ajudaria a criar um ambiente propício para o diálogo que a Venezuela precisa para sair de sua crise. A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, pediu que o órgão convoque uma reunião em caráter de emergência para discutir a prisão de Ledezma, que classificou como “um golpe brutal aplicado contra a democracia”.

O diretor para as Américas da Human Rights Watch (HRW), José Miguel Vivanco, disse nesta sexta-feira “que frente à arbitrariedade do governo venezuelano, a única esperança são reações "fortes" da comunidade internacional”.

A secretaria-geral da União das Cidades Capitais Iberoamericanas (UCCI) pediu nesta sexta-feira que as autoridades venezuelanas respeitem os direitos constitucionais do prefeito de Caracas.