Opinião do dia – Elio Gaspari

“A mentalidade do sítio colocou o PT no cubo de Marcel Marceau. Ele era um grande mímico e seu melhor numero era o de um cubo imaginário. A cada movimento que fazia, o cubo encolhia até que, de tão pequeno, não permitia que se movesse. O fato de um sujeito ser paranoico não impede que esteja sendo seguido, mas também o fato de ele estar sendo seguido não impede que ele seja paranoico."

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Elio Gaspari é jornalista, em artigo ‘O PT e sua mentalidade do sítio’. O Globo, 17 de junho de 2015,

TCU dá 30 dias para Dilma explicar contas do governo

Dimmi Amora, Natuza Nery, Andréia Sadi e Aguirre – Folha de S. Paulo

• Planalto teme que decisão fomente a retomada do discurso pró-impeachment

• Presidente terá que explicar 13 das 31 irregularidades apontadas pelo relator do caso no tribunal

BRASÍLIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 30 dias para que a própria presidente Dilma Rousseff explique 13 irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. A decisão reascendeu nos governistas o temor da volta de uma pauta negativa, como a volta do discurso pró-impeachment.

A decisão do TCU, unânime, é inédita. O tribunal nunca havia pedido para um presidente da República responder diretamente a questionamentos do órgão.

Agora, Dilma terá que explicar 13 --número simbólico, por ser o do PT-- das 31 irregularidades apontadas pelo relator do caso no tribunal, o ministro Augusto Nardes.

Só depois de obter estas respostas é que o TCU vai retomar o julgamento para avaliar se o governo gastou o orçamento de 2014 (R$ 2,6 trilhões) conforme a lei.

Nardes argumentou que as explicações têm de vir da própria Dilma porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido produzidos por auxiliares.

A posição de Nardes foi seguida pelos oito ministros que votaram na sessão desta quarta (17). Os ministros avaliaram que, sem oferecer um prazo para o governo se defender, o Planalto recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando não ter tido o amplo direito de defesa.

A conclusão do processo vai ocorrer depois que o relator e os ministros analisarem as respostas do governo.

A rejeição ou aprovação tem de ser enviada para apreciação do Congresso --que, desde 2002, não julga as contas dos presidentes.

Diante de um cenário de ameaça da reprovação das contas, ainda que não definitivo, mas politicamente desastroso, a própria Dilma e seus aliados saíram a campo para pressionar os ministros do TCU em busca de uma solução, mesmo que provisória.

A tensão no Palácio do Planalto foi tanta que Dilma, na terça-feira (16), encontrou-se com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) para que ele conversasse com o ministro Raimundo Carreiro, apadrinhado dele no tribunal.

Em outra frente, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) pediu ajuda a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para conversar com os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo, ambos indicados pelo PMDB ao TCU.

A decisão por um prazo para responder aos questionamentos foi comemorada no Planalto, já que o próprio governo estimava que pelo menos 5 dos 9 ministros votariam pela reprovação, caso o julgamento fosse encerrado nesta quarta-feira.

Agora, o governo tentará estender ao máximo o processo e deverá pedir prazo além dos 30 dias já concedidos. Como os técnicos terão que analisar cada item da defesa, o julgamento final só deverá acontecer em outubro.

Se as contas forem reprovadas no Congresso, isso poderá ensejar um pedido de impedimento contra Dilma por crime de responsabilidade --que pode ser feito por qualquer cidadão, mas cuja admissibilidade é prerrogativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

'Basta'

Nardes classificou a decisão tomada pelo TCU nesta quarta de um "basta" a uma política que se arrastava há anos, quando o tribunal constatava irregularidades nas contas e as enviava para apreciação do Congresso na forma de ressalvas, e não de rejeição. Esses pareceres não eram votados.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", afirmou Nardes, que insinuou que não mudará de posição mesmo após as respostas de Dilma. "Todos devem se submeter ao império da lei."

No Congresso, Cunha defendeu que todas as contas de governos anteriores sejam votadas.

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, classificou a decisão do TCU de "equilibrada". Ele, que passou os últimos dias em romaria no órgão, disse que o governo vai esclarecer as irregularidades.

"A administração sempre pautou-se pela necessidade de buscar os ajustes e os elementos necessários para que a atividade do Estado não se paralise e se cumpram as metas fiscais", disse.

Para o relator, contudo, está caracterizado que o governo descumpriu a lei para evitar fazer cortes em programas sociais no ano em que a presidente disputava a reeleição.

Ministro do TCU diz que Dilma deve prestar contas à sociedade brasileira

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

• Augusto Nardes, relator do processo das contas de 2014, disse que o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo petista durante as eleições

SÃO PAULO - O ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, em entrevista à Rádio Estadão, que o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo petista durante as eleições do ano passado e, por essa razão, o tribunal tomou a decisão inédita de sinalizar a rejeição das contas.

"Dilma não tem que prestar contas ao TCU das irregularidades cometidas nas contas de 2014, mas sim à sociedade brasileira", disse Nardes, emendando que a petista terá um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do tribunal antes que seja dada a decisão final.

Na entrevista, o ministro afirmou que nenhum administrador público pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a presidente feriu essa lei ao não ter feito contingenciamento de R$ 28 bilhões no ano passado.

"Além de não ter feito essa economia, ela (Dilma) autorizou a utilização de mais R$ 10 bilhões, causando a atual situação que estamos vivendo, de ajuste fiscal, de crise na economia e de desemprego." Segundo Nardes, a LRF não pode ser jogada no lixo. "Não podemos mais passar a mão na cabeça das autoridades em detrimento do povo brasileiro. Temos de dar um basta a isso. O interesse do povo tem de estar acima de grupos e de partidos."

O ministro falou sobre as chamadas "pedaladas fiscais", dizendo que o governo usou recursos dos bancos de forma indiscriminada (para programas sociais), sem autorização do Congresso Nacional e infringindo a LRF. Nardes citou também o escândalo na Petrobrás, destacando que milhões de reais foram desperdiçados. "A crise na Petrobrás me fez pensar que tínhamos que dar um basta (nessas situações), pois o exemplo tem de vir de cima."

TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas de 2014

Vinicius Sassine – O Globo

• Ministro Augusto Nardes já indicou, no entanto, que vai votar pela rejeição das contas da presidente; parecer registra o tamanho das ‘pedaladas’ fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014

BRASÍLIA - A presidente da República, Dilma Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades apontadas em sua prestação de contas de 2014, entre elas diversas manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". No parecer prévio lido nesta quarta-feira no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, relator das contas, propôs que "seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República" antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas. Nardes, porém, já leu o relatório preparado e o que consta em seu parecer prévio: diante de tantos indícios de irregularidades, as contas da presidente não estão em condição de serem apreciadas. A proposta de Nardes foi aprovada por unanimidade.

A medida - uma abstenção de parecer diante da gravidade das irregularidades e o chamamento para uma explicação direta pela presidente da República - é inédita na história do TCU. Nardes decidiu propor a oitiva prévia da presidente, antes de uma decisão do plenário, diante da existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco quis reprovar as contas do governador Miguel Arraes, mas o STF garantiu ao gestor o direito à ampla defesa.

No parecer do relator, é registrado o tamanho das "pedaladas" fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014. Somente no ano passado, objeto do parecer, as "pedaladas" ocorreram em R$ 7 bilhões de recursos. Nardes confirmou que o uso do FGTS no Minha Casa Minha Vida também pode ser entendido como uma manobra nesse sentido, por não haver definição de prazo do retorno dos recursos aos trabalhadores.

Em entrevista depois da sessão, o relator confirmou que a resposta terá de ser dada pela presidente, e não por órgãos do governo, como a AGU.

— Provavelmente será por escrito, assinado por ela. As ações que cabem diretamente a ela são as de contingenciamento e as próprias pedaladas. As contas são dela. Tudo foi prestado por ela. Por isso, a presidenta que precisa ser ouvida — afirmou Nardes.

Nardes, no acórdão apresentado ao plenário, propôs que o Congresso Nacional seja avisado sobre o fato de as contas de Dilma não estarem em condição de ser apreciadas nesse momento. Cabe ao Congresso fazer o julgamento definitivo das contas presidenciais.

— Em respeito ao entendimento do STF, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, proponho que antes seja colhido o pronunciamento da senhora presidente acerca dos indícios de irregularidades — propôs o relator, que elencou 31 achados de irregularidades e fez 25 recomendações.

O relatório detalhou diversas irregularidades, como o represamento de recursos do Tesouro a bancos oficiais - as chamadas "pedaladas". Nardes apontou inclusive a ocorrência de uma suposta nova "pedalada", com uso de recursos do FGTS na execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o relator, Dilma infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não fazer contingenciamentos necessários.

— O país tinha de ter feito um contingenciamento, e a Presidência da República liberou R$ 10,1 bilhões. A LRF não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro.

Antes do início da sessão, os ministros se reuniram com a tropa de choque do governo Dilma, no gabinete da presidência do TCU. Estavam presentes o ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, e o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino.

O Ministério Público (MP) junto ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas.

Melhora artificial das contas públicas

As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.

Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações.

Dilma veta projeto de lei de aposentadorias e propõe cálculo progressivo

Tânia Monteiro e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

• Medida, que será publicada nesta quinta-feira, prevê uma mudança progressiva na fórmula 85/95 com base no aumento da expectativa de vida dos brasileiros

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira, 17, o projeto aprovado no mês passado pelo Congresso, que mudava o cálculo para a obtenção da aposentadoria, mas manteve a fórmula 85/95 como regra de transição para um novo modelo de previdência. A partir de 2017, esse sistema terá como parâmetro a expectativa de vida da população.

Sob o argumento de que precisava ter responsabilidade com o futuro, Dilma barrou a iniciativa que passou pelo crivo de deputados e senadores e editou uma medida provisória com a nova proposta, tornando flexível a idade mínima de acesso ao benefício pago pelo INSS, com o endurecimento da regra nos próximos anos.

O projeto do governo institui a progressividade da fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e do tempo de contribuição deve resultar em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. A ideia, porém, é que a partir de 2017 essa progressão comece a subir um ponto a cada ano, até chegar ao patamar de 90/100.

Na tentativa de aplacar as resistências diante do veto, Dilma despachou para o Congresso, à noite, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência). Por mais de uma hora, eles conversaram, separadamente, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A estratégia foi um aceno ao PMDB. Em rota de colisão com o Planalto, Renan havia dito, no mês passado, que Dilma daria uma “pedalada” no aposentado se vetasse a MP que flexibilizava o fator previdenciário. O dispositivo reduz em até 30% o valor dos benefícios.

Na noite de ontem, no entanto, Renan mudou o tom. “Eu acho que qualquer coisa que venha a partir do 85/95 consagrará avanços. Teremos a oportunidade de discutir a regra da progressividade e, se for o caso, melhorá-la”, amenizou Renan. “Os ministros tiveram a gentileza de vir aqui mostrar o que vão fazer. Agora, vamos examinar”, comentou Cunha.

Novo cálculo. Nos bastidores, auxiliares de Dilma disseram que o governo aceita fixar um período de dois em dois anos para a mudança da fórmula 85/95, mas está jogando com um período mais apertado para negociar com o Congresso.

Ao seguir o mecanismo que combina idade com tempo de contribuição, o cálculo para a aposentadoria passará a ser, a partir de 2017, de 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, até alcançar 90/100.

Pelas projeções do Planalto, se nada for feito para conter as despesas da Previdência, o sistema entrará em colapso a partir de 2030. “Com essa regra da progressividade, o Congresso e o Brasil poderão debater o futuro. Não é um problema deste governo, mas dos futuros governos, da sociedade e do Estado”, afirmou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a progressividade “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), chamou de “escadinha” a mudança anual da fórmula 85/95. “Nós vamos chegar ao entendimento”, afirmou Eunício. “Não vejo por que derrubar o veto, se estamos negociando.” As centrais sindicais e vários parlamentares, porém, criticaram a iniciativa de Dilma.

Em jantar com senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, na terça-feira, a presidente disse que, se dependesse dela, o tema não entraria na pauta agora. “Esse assunto não estava no nosso radar”, reagiu Dilma, ao lembrar que os parlamentares enxertaram o fator previdenciário na MP 664,do ajuste fiscal.

Dilma foi pressionada pelo PT e pelo PMDB a sancionar o projeto como estava, uma vez que até 2018, último ano do seu mandato, as alterações no cálculo da aposentadoria não afetarão a Previdência. “Mas não é da característica da presidente se acomodar com uma situação momentânea”, resumiu o ministro da Previdência, Carlos Gabas. / Colaborou Ricardo Brito

Dilma veta mudança no fator previdenciário e vai apresentar MP

Fernanda Krakovics, Geralda Doca, Simone Iglesias, Luiza Damé, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro

• Planalto afirma que a medida 'visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social'

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira a proposta do Congresso que alterou a aplicação do fator previdenciário e, em seu lugar, publica hoje no Diário Oficial uma medida provisória com uma regra de progressividade para o cálculo das aposentadorias, baseada na mudança de expectativa de vida.

A Secretaria de Imprensa da Presidência divulgou nota na noite desta quarta-feira, afirmando que a medida teria como base a regra aprovada pelo Congresso — a chamada fórmula 85/95, pela qual o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade com o tempo de contribuição atingisse 85 anos para mulheres e 95 para homens —, mas, ao mesmo tempo, introduziria uma progressividade para garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

A discussão sobre como se daria essa progressão se estendeu pela noite. Foram elaboradas minutas de Medida Provisória com várias alternativas, tanto na fórmula, quanto na velocidade em atingir a soma entre idade e tempo de contribuição. Duas delas se destacavam. Em ambas, o critério 85/95 seria adotado até 2017. A partir daí, para o aposentado se livrar do fator, o tempo mínimo de idade somado e de contribuição aumentaria até 90/100 ou 95/105. A evolução se daria ano a ano ou a cada dois anos.

— Do ponto de vista fiscal, quanto mais rápido chegar ao teto melhor — explicou um dos envolvidos na negociação.

Ministros informam Congresso

O governo enviou quatro ministros ao Congresso para apresentar, antes do anúncio oficial, a proposta aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Na reunião com Renan, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) detalharam a ideia e sinalizaram com a proposta de progressividade até chegar a 95/105.

Gabas explicou que atualmente o maior volume de aposentadorias para homens está em 55 anos de idade e 35 de contribuição, cuja soma dá 90 anos. Dessa forma, essas pessoas ainda precisarão trabalhar mais dois anos e meio para atingir as cláusulas mínimas de isenção do fator. A tendência, com a progressão, seria que em 2018 o critério já tivesse mudado — auxiliando as contas públicas e adiando em pelo menos três anos a aposentadoria desse grupo. Renan indagou por que a medida não seria enviada por projeto de lei, e os ministros argumentaram que neste momento a MP seria mais adequada por não suspender a decisão tomada pelo Congresso.

A decisão da presidente de partir da cláusula 85/95 foi bem recebida no Congresso. Renan considerou a decisão um “avanço indiscutível”, mas avisou que os parlamentares discutirão os critérios adotados para a aplicação do cálculo.

— Partindo do 85/95, significa partir do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade — disse Renan, explicando que os ministros apresentaram “cenários” sobre como aplicar a nova fórmula.

Os parlamentares tentaram convencer Dilma de não vetar a proposta do Congresso e apenas editar uma MP complementar. Mas ela foi convencida pela equipe econômica que era preciso vetar o trecho da MP 664, mesmo que repetisse a fórmula na MP, para dar segurança jurídica. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que não haverá “atritos” no Congresso com a edição da medida.

— O ministro Levy disse que se não vetasse poderia gerar insegurança jurídica. Agora, não terá atrito porque há a manutenção da fórmula. O debate no Congresso será sobre o escalonamento (da nova fórmula) — disse Eunício.

Em fala rápida após o encontro com Levy, Cunha disse que era necessário aguardar as reações ao conteúdo:

— Não posso dizer que o veto é bom. O governo apresentou suas razões e está apresentando uma medida provisória. Vamos ver a reação. Eles tiveram a gentileza de mostrar o que vão fazer: manter o 85/95 com uma progressividade depois.

Defensor do fim do fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se a regra de progressividade para adoção do novo cálculo de aposentadoria for prejudicial ao trabalhador, o Congresso deve derrubar o veto.

— Se a progressividade for indecente, vamos trabalhar pela derrubada do veto e da própria MP. A grande questão que fica é: que tal de progressividade é essa? — questionou Paim.

Líder do oposicionista DEM, Ronaldo Caiado (GO) foi mais crítico:

— É mais um golpe que o eleitor de Dilma recebe. Será o momento de afirmação do Congresso. Vou trabalhar pela derrubada desse veto.

As principais centrais sindicais do país se revoltaram com a decisão da presidente de vetar o projeto e editar uma medida provisória estabelecendo a progressividade. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a medida é ainda “mais perversa” do que a fórmula vigente.

— Ela (Dilma) errou mais uma vez e, de novo, contra os trabalhadores. Nos reunimos com o governo na segunda-feira e não havia nenhuma proposta desse tipo. Agora, o governo tira essa carta da manga. A progressividade proposta pelo governo é ainda mais perversa que o próprio fator previdenciário — disse Torres, para quem a presidente mentiu em campanha, uma vez que defendeu o fim do fator previdenciário:

— Ela deveria ter sancionado. Tinha a proposta dos trabalhadores de, depois de sancionar a lei, apresentar propostas (para sustentar a Previdência).

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também criticou a decisão da presidente e disse que as centrais cogitam deixar o Fórum de Previdência e Trabalho, que reúne representantes do governo, empresas, sindicatos e parlamentares. Segundo Patah, a proposta apresentada pelo ministro Carlos Gabas (Previdência) é partir da fórmula 85/95 e corrigi-la anualmente até chegar a 90/100.

— Conversei com as outras centrais e, a princípio, ficou acertado que sairíamos do Fórum e trabalharíamos pela derrubada do veto. Vamos nos reunir até segunda-feira e decidir — disse Patah.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central do país e ligada ao PT, afirmou por meio de assessores que só vai se pronunciar depois de examinar o texto da MP.

Câmara aprova janela da infidelidade e encerra primeiro turno da reforma política

Isabel Braga – O Globo

• Entre as emendas rejeitadas pelo deputados, está a que permitia um político se candidatar para dois cargos diferentes em uma mesma eleição

BRASÍLIA - A Câmara encerrou, na noite desta quarta-feira, a votação, em primeiro turno das emendas constitucionais da reforma política. Um dia depois de aprovar a inclusão da regra da fidelidade partidária na Constituição Federal, o plenário da Câmara acatou outra emenda que, na contramão da fidelidade, cria uma janela" de 30 dias para o troca-troca partidário. Por 317 votos sim, 139 votos não e 6 abstenções, a emenda foi aprovada em primeiro turno.

A emenda beneficiará deputados federais, estaduais e vereadores. Os deputados acreditam que, se promulgada, a emenda provocará mudanças nas bancadas de alguns partidos da Casa, especialmente PTB, PROS e partidos menores.

De acordo com a emenda, apresentada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), o detentor de mandato eletivo poderá se desligar do partido pelo qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso. A emenda deixa claro, no entanto, que o deputado que trocar de partido não levará com ele a parcela do fundo partidário e o tempo de tempo de rádio e TV da propaganda eleitoral e partidária.

A pressão maior para aprovação da emenda veio da bancada do PTB. Formada por 25 deputados, a bancada está dividida, com parte dos deputados querendo manter o apoio ao governo Dilma Rousseff e outros a postura de independência e mesmo de oposição. Se a mudança for aprovada pelo Congresso, a estimativa da presidente do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ) é de que Jovair e outros sete ou oito deputados da legenda deixem o partido.

- Era muito importante ter essa oportunidade. A eleição política produziu mudanças no cenário político e muitos deputados estão desconfortáveis com suas legendas. É importante poder migrar. Não tenho medo de saírem. Tenho certeza que muitos também virão para o PTB - afirmou Cristiane Brasil.

Segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que liberou sua bancada, mas votou contra a janela, há o desejo de um parcela dos deputados de se rearrumarem partidariamente.

- Os deputados querem ter a liberdade de sair, sem perder o mandato.

Entre os partidos maiores, PT e PSDB também liberaram suas bancadas, mas o PMDB encaminhou a favor e o PSD contra. Partidos menores e ideológicos, como PC do B, PPS, PV e PSOL criticaram a emenda.

- Com essa emenda está aberta a temporada do troca-troca partidário. É espúrio, coroa a pseudo reforma política que essa Casa está aprovado - criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

- Ontem já aprovamos a fidelidade partidária e hoje estamos relativizando, para permitir uma troca partidária. Sou contra essa posição fundamentalista - justificou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), ao anunciar que seu partido apoiava a janela.

Candidatura simultânea numa mesma eleição

A ideia polêmica de permitir que um candidato concorresse, numa mesma eleição, a dois cargos, um majoritário _ presidente República, governador, senador e prefeito - e um cargo da eleição proporcional - deputado e vereador, foi derrotada fragorosamente na noite desta quarta-feira pelo plenário da Câmara. Apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) e defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a emenda obteve apenas 4 votos a favor e 334 votos contrários, além de duas abstenções.

Foi bombardeada na tribuna e nos microfones do plenário por deputados de várias legendas, chamada de emenda "exótica", "esdrúxula", "jabuti" entre outros adjetivos. O próprio PMDB acabou orientando o voto contra a emenda. Segundo o vice-líder do partido, Danilo Forte (CE), em reunião da bancada na tarde de hoje a ideia foi rechaçada pela maioria dos peemedebistas e, por isso, ele encaminhou contra o teor da emenda.

- Na reunião, os que falaram, foram contra a emenda. O líder Picciani explicou que tinha apresentado a emenda para atender a pedido de um deputado e , por gentileza, assinou a proposta - relatou Danilo Forte, afirmando que Picciani não revelou quem foi o deputado que fez o pedido.

Na noite de ontem, depois de anunciar que a emenda seria votada, o presidente da Câmara defendeu a proposta.

- Se ele perder a eleição para prefeito, não deixa de ser vereador. É uma coisa porque você não perde bons quadros. Muitos quadros que, às vezes, perdem uma eleição majoritária, ficam quatro anos sem disputar uma eleição. E ajuda as legendas partidárias. Não é ruim não, é uma proposta boa. Se vai passar, não sei, mas é interessante e inteligente - defendeu Cunha.

O presidente da Câmara não vota, apenas preside a sessão. Os quatro votos a favor da tese foram dados pelos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Diego Garcia (PHS-PR), Wellington Roberto (PR-PB) e Evandro Roman (PSD-PR).

Pela emenda, um candidato poderia concorrer, por exemplo, à Presidência da República e a deputado, ou ao governo do Estado e a deputado estadual ou federal, a prefeito e vereador. Se eleito para os dois cargos, poderia escolher que cargo iria exercer.

Prestação de contas ao eleitor

O plenário também rejeitou proposta de autoria do deputado Índio da Costa (PSD-RJ) que obrigava candidatos às eleições proporcionais ( deputados e vereadores) ou majoritárias registrarem na Justiça Eleitoral suas propostas eleitorais. Pela emenda, quem não comprovasse ter cumprido as promessas durante o mandato, não poderia ser reeleger. Apenas 89 deputados apoiaram a emenda.

- Só 89 deputados trabalham pela moralização na política. Vou apresentar agora um projeto de lei complementar e tentar conscientizar os colegas da importância dessa medida. Vou abrandar um pouco, trabalhando mais na transparência do que na punição - afirmou o deputado Índio da Costa.

O deputado elegeu-se prometendo trabalhar na elaboração de um Código de Defesa do Eleitor.

O presidente Eduardo Cunha pretende votar o segundo turno das PECs da reforma política na primeira semana de julho. Ele também submeterá a voto projeto de lei que regulamenta as mudanças aprovadas e trata de outros temas, como a redução do tempo das campanhas.

ACM Neto já negocia com PMDB

Cristiane Agostine – Valor Econômico

SALVADOR - O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, decidiu deixar o DEM e negocia filiação ao PMDB. Na terça-feira, conversou com o presidente do PMDB da Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e nos últimos dias reuniu-se em Brasília com lideranças pemedebistas e do DEM - considerado pequeno demais para sustentar sua candidatura ao governo do Estado. A possibilidade de fusão com o PTB, porém, ainda poderá levar à permanência de ACM Neto na sigla.

ACM Neto negocia troca de legenda com PMDB e PSDB

À frente da principal cidade comandada pelo DEM, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, com 36 anos, intensificou nos últimos dias as negociações com o PMDB e com o PSDB para trocar de partido. Candidato à reeleição em 2016, ACM Neto preocupa-se com o escasso tempo de televisão que sua legenda terá nas próximas eleições e com a falta de musculatura da sigla para 2018, quando pretende disputar o governo baiano. O prefeito tem dito que só ficará no DEM se o partido se fundir ao PTB. A aprovação de uma "janela partidária" ontem, pela Câmara dos Deputados, no entanto, poderá dar um novo fôlego ao processo de fusão entre as duas legendas - e de permanência de ACM Neto na sigla.

Nos últimos dois dias, ACM Neto reuniu-se em Brasília com lideranças do PMDB, PSDB e do DEM, separadamente, para discutir seu futuro político. O prefeito tem dito a interlocutores que, se migrar de partido, a tendência é de filiar-se ao PMDB. Na terça-feira, teve uma longa conversa com o presidente do diretório do partido na Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e sinalizou que poderia desembarcar do DEM com vistas a um projeto para 2018, que já começaria a ser construído.

Aos aliados, ACM Neto disse que continuará as conversas até julho, quando anunciará sua decisão.

O prefeito tem se queixado do enfraquecimento do DEM no país. Em 2014, o partido ficou em 10 ºlugar na lista das maiores bancadas eleitas da Câmara. Desde o fim do governo Fernando Henrique Cardoso, a legenda só minguou. Em 2002, o então PFL elegeu a segunda maior bancada, com 84 deputados, sendo 19 eleitos pela Bahia. Em 2006, foi para a quarta posição entre as maiores bancadas, com 65 parlamentares. Quatro anos depois, já com o nome DEM, caiu para 43 deputados. Na eleição passada, reduziu ainda mais, para 21 deputados, sendo quatro parlamentares eleitos pelo Estado.

Além do tempo reduzido de televisão em 2016, ACM Neto tem apontado a aliados a falta de perspectiva de crescimento do partido. Além de não ter eleito nenhum governador em 2014, o DEM tem poucas candidaturas competitivas para 2018: além de ACM na Bahia, são cotados os senadores Ronaldo Caiado para disputar em Goiás e de Davi Alcolumbre no Amapá.

"Uma coisa é certa: qualquer que seja a minha decisão não vou aderir a governo federal nem ao PT, mesmo que eventualmente meu caminho seja ir para um partido que está na base. Vou manter uma posição de respeito à oposição e ao projeto que tenho ajudado a construir nos últimos 13 anos. Tenho opção de continuar onde estou - que para mim sempre será bom - e tenho opção de mudar", afirmou ACM Neto ao Valor, durante uma extensa agenda de visitas a escolas públicas na periferia de Salvador. "Não tenho pressa para tomar decisão".

Apesar de sinalizar seu desembarque do DEM, ACM Neto disse que poderá ficar no partido com a fusão ao PTB. Juntas, as duas legendas formariam a quarta maior bancada da Câmara, com 46 parlamentares (21 do DEM e 25 eleitos pelo PTB). O comando dos dois partidos aguardava a aprovação da "janela" de migração partidária pelo Congresso para dar andamento às negociações. A medida poderá fazer com que os dois partidos atraiam mais parlamentares. "A aprovação pela Câmara é um fato novo que deve ser apreciado", disse o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). "Conversei longamente com ACM Neto e voltaremos a conversar. Qualquer decisão será tomada em conjunto", disse Agripino.

O prefeito pretende resolver sua situação política até julho para ter cerca de dois meses para negociar candidaturas às prefeituras e Câmaras Municipais do interior e a migrações de seus aliados. Em outubro, um ano antes das eleições, acaba o prazo para as trocas partidárias de quem vai disputar em 2016. ACM Neto tem dito a interlocutores que, se mudar de partido, pretende manter sua influência no DEM e não pretende levar consigo quem tem mandato.

O PMDB tem se empenhado na tentativa de atrair ACM Neto. A possível migração do prefeito foi discutida no início do ano em um jantar com o vice-presidente da República, Michel Temer, em um jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília, com a presença de lideranças do PMDB e do DEM. Na ocasião, Geddel cogitou a fusão entre as duas legendas, mas a ideia não prosperou.

Integrante da Executiva nacional do partido e presidente do diretório baiano, Geddel disse que a intenção "imediata" do PMDB é de começar um projeto com vistas a fortalecer o partido para 2018.

"Se ele [ACM Neto] vier, seria nosso candidato em 2016 e começaremos a trilhar um caminho juntos para ver o que fazer em 2018. A minha ideia, do PMDB e dele é fortalecermos essa aliança para fazermos um enfrentamento contra o PT", disse Geddel, ao Valor. "Queremos caminhar juntos".

Adversário político do avô do prefeito, o dirigente do PMDB minimiza os embates que teve no passado com o ex-governador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007: "O avô dele faz parte de um livro de história. Não tenho nada para retirar nem para acrescentar das brigas que tive com o avô dele. Mas é página virada."

ACM Neto teme ter espaço limitado no PMDB, liderado no Estado pelos irmãos Vieira Lima. Geddel procura minimizar o eventual problema, mas dá indicações que não pretende perder espaço no comando do diretório. "Evidentemente que a nossa posição majoritária dentro do PMDB não está em questionamento. É de um grupo político que está no PMDB desde sempre", disse.

No PSDB, o prefeito tem discutido sua eventual migração com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG). Os dois são amigos e conversaram sobre a troca partidária ontem, em Brasília.

Ministros querem reforma que insira teto para doações

Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

• Representantes do STF e do TSE defendem votação por meio de projetos infraconstitucionais, que exigem menos votos para aprovação

BRASÍLIA - Diante do avanço da reforma política no Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral começam a articular nos bastidores a aprovação de projetos de leis infraconstitucionais – aqueles que não modificam a Constituição e que estão hierarquicamente abaixo dela – para verem sair do papel o que consideram uma “verdadeira reforma política”.

Atualmente, a Câmara discute o tema por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A avaliação de integrantes do Judiciário é de que o projeto até agora aprovado em primeiro turno pelos deputados não mexe em questões estruturais do sistema político brasileiro.

No entanto, ministros têm conversado com parlamentares. Um dos pontos que desejam ver emplacados no projeto de lei infraconstitucional, por exemplo, é o teto para doações empresariais para campanhas eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso os gastos de todos os candidatos da última campanha presidencial, o que poderá servir de base para que parlamentares passem a discutir quais são os valores aceitáveis para teto de gastos e de doações.

A avaliação de alguns ministros é de que temas mais polêmicos devem avançar mais em projetos de lei, que não exigem uma maioria qualificada. Para aprovar um texto que altera a Constituição é necessário que haja três quintos do total de votos da Câmara. A pretensão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é colocar em pauta o projeto de lei infraconstitucional sobre reforma política na primeira semana de julho.

Toffoli tem trabalhado para discutir um ponto que considera central no debate: a forma de escolha dos candidatos a cargos majoritários. O cidadão, defende o ministro, precisa estar próximo da definição dos candidatos. O ministro quer emplacar um novo sistema de definição dos candidatos, mais espelhado nos Estados Unidos. Ele acredita que a discussão que está em curso no Congresso, por meio de emenda à Constituição, deve apenas iniciar o debate.

Comprovante. Ministros do TSE veem com maus olhos a aprovação na terça-feira pela Câmara de uma medida que exige a impressão do comprovante de voto. Dizem ser uma forma de “retrocesso” por voltar a inserir a ação humana no processo eleitoral. “O voto impresso, com todo o respeito ao Congresso Nacional, eu acho um atraso porque o que motivou o aparecimento da urna eletrônica foi justamente acabar ou pelo menos diminuir a compra de votos”, disse o ministro Admar Gonzaga, do TSE. Segundo ele, a medida pode servir de “recibo” de eleitor para candidatos.

Ministra do STF nega liminar que pedia suspensão de PEC da reforma política

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

• Rosa Weber reiterou no despacho que decisão 'não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer juízo de valor' sobre o financiamento empresarial de campanhas

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 17, em decisão liminar (provisória) pedido de parlamentares de seis partidos, entre eles o PT, para suspender a votação da proposta de emenda constitucional da reforma política.

No despacho, a ministra reiterou que a decisão "não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer juízo de valor" sobre o teor da emenda aprovada, ou seja, o financiamento empresarial de campanhas. Por isso, não tem relação com a ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema que tramita no STF. A ministra destaca que não está em análise o mérito do projeto de emenda, mas sim o procedimento legislativo que levou o texto à aprovação em primeiro turno.

Deputados do PT, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e Pros entraram com mandado de segurança no STF para que a PEC da reforma fosse suspensa, com reclamação relacionada ao trecho da proposta que prevê o financiamento empresarial de campanhas eleitorais a partidos políticos. Os deputados acusavam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de "ato coator" contra as regras da Casa para aprovar a emenda aglutinativa sobre financiamento.

A ministra do STF negou o pedido liminar, "sem prejuízo" de analisar o mérito do caso em momento futuro. Ela concedeu mais dez dias para que Cunha apresente novas informações ou complemente as já fornecidas ao tribunal, se entender necessário. Depois desse prazo, o caso será encaminhado para que o Ministério Público Federal se manifeste em parecer.

Na semana passada, Cunha foi pessoalmente conversar com a ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança. Ele entregou as informações sobre o processo de votação da emenda.

Cunha classificou o mandado de segurança como "mentiroso" e "litigância de má fé". "Uma coisa é você debater e contestar o que está sendo feito. Outra é apresentar uma peça em que você está falseando a verdade, aquela peça é uma peça falsa", afirmou o presidente da Câmara pouco antes de se encaminhar ao STF, na última semana, para a audiência com a ministra.

Venezuela pauta duelo político no Brasil

Pedro Venceslau, Erich Decat - O Estado de S. Paulo

• Maduro convida esquerdistas do País para contrapor comitiva liderada por Aécio Neves

CARACAS - A crise entre governo e oposição na Venezuela entrou na pauta política brasileira. Ao tomar conhecimento de que o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, planejava desembarcar em Caracas com uma comitiva oficial de parlamentares, o governo da Venezuela convidou uma delegação de políticos, intelectuais, blogueiros e ativistas brasileiros de esquerda para uma agenda paralela no país.

Em um confronto direto com a condução da política externa pelo governo da presidente Dilma Rousseff, Aécio e lideranças de oposição vão criticar o alinhamento ideológico do governo petista com o venezuelano Nicolás Maduro. A visita ao país vizinho servirá como reforço ao discurso de Aécio, candidato derrotado nas eleições de 2014, de que, a despeito da influência geopolítica do Brasil na América Latina, o governo Dilma tem sido "omisso" em relação ao que os tucanos classificam como "escalada autoritária" na região. A comitiva de senadores brasileiros deve ser integrada pelo presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e pelos parlamentares Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Contraponto. Os dirigentes políticos do grupo pró-Maduro, o senador petista Lindberg Farias (RJ), o coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e o deputado estadual petista mineiro Rogério Correia, declinaram da oferta. O ativista Pablo Capilé também consta da lista de convidados, mas até a noite de ontem ainda não tinha desembarcado em Caracas.

A comitiva acabou sendo formada pelo escritor Fernando Morais, dirigentes sindicais e professores universitários alinhados com o governo Dilma.

"Estamos aqui pra fazer esse contraponto. O Aécio não tem moral pra falar de liberdade, muito menos de liberdade de imprensa, já que quando foi governador silenciou a imprensa e perseguiu jornalistas", diz Kerisson Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.

O governo venezuelano convidou opositores de Aécio na política mineira justamente para constranger o senador, que é visto no país como o principal líder de oposição ao Palácio do Planalto e ao PT. "Isso é um cacoete típico dos caudilhos, faz parte do repertório deles. A comissão do Senado foi escolhida de forma democrática", diz o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Os convidados de Maduro fizeram um périplo por programas de TV, deram entrevistas em rádios e participaram de atos políticos. A expectativa é de que eles se encontrem com Maduro hoje, no momento em que os senadores brasileiros estiverem com líderes de oposição ao presidente.

Essa estratégia é recorrente no governo chavista de Maduro e foi usada no começo de junho, quando o ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe González aterrissou em Caracas para defender os líderes opositores venezuelanos Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estão presos. López está encarcerado desde fevereiro de 2014, acusado de instigar protestos. Ledezma, que é prefeito metropolitano de Caracas, foi detido em fevereiro passado sob a mesma acusação.

Na ocasião, alguns partidos de esquerda da Venezuela organizaram atos de repúdio ao ex-dirigente espanhol. No caso dos senadores brasileiros, não há previsão de protestos.

Seguro-desemprego mais rigoroso

Geralda Doca - Colaboraram Cristiane Jungblut e Cássia Almeida – O Globo

• No 1 º pedido, só terá direito quem trabalhou por 12 meses. Medida faz parte do ajuste fiscal

BRASÍLIA e RIO- A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que restringe o acesso ao seguro- desemprego e ao abono salarial ( PIS), uma das medidas do ajuste fiscal aprovadas no Congresso. Com as novas regras, que já estão em vigor, só terão direito ao benefício os demitidos que tiverem trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada nos 18 meses anteriores. Quem solicitou o benefício entre 28 de fevereiro e 16 de junho, mas teve o pedido negado, deve ficar atento, pois ainda poderá receber o dinheiro. Isso porque, durante esse período, estava valendo a Medida Provisória 665, que impunha exigências ainda maiores para acesso ao seguro. Agora, o governo vai convocar esses trabalhadores para receber os valores que teriam direito se a nova lei estivesse valendo desde março.

Pela MP, era preciso ter 18 meses no emprego para o primeiro pedido do seguro e de 12 meses para o segundo. Como as regras que viraram lei são mais brandas, a exigência para o primeiro pedido é seis meses menor. Já o período exigido no emprego cai para nove meses, nos últimos 12 meses. Antes da MP, para requerer o benefício eram necessários apenas seis meses de carteira assinada nos últimos 36 meses anteriores, e não havia critérios vinculados ao número de solicitações do benefício. Agora, a partir da terceira solicitação, a carência de seis meses foi mantida.

Quem perdeu o direito e voltou a ter

Para evitar que os trabalhadores que perderam o emprego durante a vigência da medida provisória não sejam prejudicados, o Ministério do Trabalho vai editar uma regra de transição. Nesse caso, mesmo quem já conseguiu outra colocação terá direito a receber as parcelas do seguro relativas aos meses em que ficou desempregado. Ainda está sendo levantando o universo de trabalhadores que vão se enquadrar nessa regra de transição. O governo deve atuar em duas frentes: convocar quem já foi aos postos do Sine e teve o pedido negado e fazer uma campanha para alertar os trabalhadores que antes tinham perdido o direito e voltaram a ter.

O prazo para entrada no pedido do seguro varia entre sete e 120 dias, a partir da demissão. A intenção do ministério é que os sistemas estejam adaptados, a partir da próxima semana, para atender já pelas novas regras.

A economia projetada inicialmente pela equipe econômica com as mudanças nas regras do seguro- desemprego, de R$ 8,9 bilhões, caiu para R$ 6,4 bilhões com a lei sancionada ontem. O Ministério do Trabalho avalia que o número de beneficiados pelo seguro também vai cair. Em 2014 foram 8,5 milhões de trabalhadores que pediram o benefício. Com as novas regras, a expectativa é uma redução de 1,6 milhão de trabalhadores, ou seja, 19,08% do total. O número de parcelas do seguro- desemprego varia entre três e cinco, dependendo do período de permanência no emprego e o valor entre R$ 788,00 e R$ 1.385,91.

Para o economista Claudio Dedecca, da Unicamp, a restrição não ataca a principal causa do aumento dos gastos com o benefício, que já representa 0,9% do PIB, a alta rotatividade.

— A rotatividade no Brasil é elevadíssima. A medida não ataca isso. Os gastos vão diminuir agora, mas no próximo ano já começam a subir de novo. Em três anos, voltamos ao mesmo patamar de hoje. Há setores que movimentam toda a mão de obra em um ano. Isso é que precisa ser discutido, apesar de os problemas com o seguro já existirem desde 2008 e 2009, e o Ministério do Trabalho sabia disso. Foram empurrando com a barriga e não discutiram a causa estrutural dos gastos do seguro.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, apesar das modificações no texto original da MP, as novas regras do seguro- desemprego ajudam no ajuste fiscal. A Fazenda também espera efeito positivo na produtividade dos trabalhadores ao inibir a rotatividade no mercado de trabalho.

O governo também está restr ingindo o acesso ao número de parcelas, que vão depender do tempo de serviço nos últimos 36 meses. De acordo com as novas regras, empregos considerados em pedidos anteriores do benefício não poderão ser computados em um próximo requerimento.

Para o especialista Rodolfo Torelly, do site ‘ Trabalho Hoje’, as regras são mais duras e vêm em um momento “inoportuno”, de alta no desemprego em decorrência da crise na economia.

— Ficou mais difícil para os trabalhadores — disse ele, acrescentando que o governo deveria atuar para corrigir as falhas do sistema, a fim de bloquear o pagamento do benefício a quem recusar o curso de qualificação ou uma vaga nos postos do Sine.

A nova legislação também altera as regras do abono salarial ( PIS), que paga um salário mínimo por ano para os trabalhadores que recebem até dois mínimos por mês. Na proposta original, o governo fixou pagamento em valor proporcional aos meses trabalhados e elevou o prazo de carência no emprego, de um mês para seis meses. No final, a exigência de carência foi derrubada, mas o valor proporcional ao tempo trabalhado prevaleceu. Assim, quem trabalhou um mês receberá um doze avos do salário mínimo.

As mudanças no abono valerão a partir de 2016. No entanto, ainda podem mudar, dependendo da interpretação do Judiciário. Pela Constituição, o abono é equivalente ao salário mínimo e, por isso, não poderia ser fracionado. Já há ações no Supremo Tribunal Federal ( STF) questionando o novo critério. A questão também foi colocada por parlamentares.

O senador Romero Jucá ( PMDB- RR) acredita que o pagamento proporcional do abono salarial terá que ser decidido pelo Supremo. Ele lembrou que há oito ações na Corte contestando aspectos das MPs 664 ( que trata das pensões por morte) e 665, cujo relator é o ministro Luiz Fux.

— Acho que haverá a judicialização disso. Está na Constituição que o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo — disse Jucá.

O seguro- desemprego pago aos pescadores em períodos de defeso também é tratado na lei, mas sem grandes alterações em relação à norma que existia antes da MP. O governo queria fixar prazo de três anos de registro para o pescador requerer o auxílio, mas prevaleceu o período de um ano ou a comprovação de venda do pescado. O auxílio pago aos pescadores é foco de fraudes recorrentes, segundo o Ministério do Trabalho, mas houve forte pressão no Congresso para manter as regras do seguro.

Pressão no desemprego

Cássia Almeida, Lucianne Carneiro e Simone Iglesias – O Globo

• Para analistas, restrição no seguro pago a demitidos elevará procura de vagas

RIO e BRASÍLIA - As restrições nas regras de concessão do seguro- desemprego devem acabar empurrando mais gente para a fila do desemprego, sobretudo trabalhadores jovens. Isso porque, explicam analistas, de um lado, aqueles que deixam de ter direito ao benefício precisam acelerar o retorno à busca por uma vaga. Ao mesmo tempo, a medida pressiona a renda das famílias, o que incentiva outros integrantes — como filhos, cônjuges e aposentados, por exemplo — a voltarem a disputar um lugar no mercado de trabalho.

— Dado o cenário de mercado de trabalho ruim, essas restrições no seguro desemprego neste momento tendem a reforçar esse aumento da população economicamente ativa ( aquela que está trabalhando ou em busca de trabalho) — afirma o professor e pesquisador do Ibre/ FGV Rodrigo Leandro de Moura.

Economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC- Rio, José Marcio Camargo afirma que a exigência de 12 meses de trabalho para acesso ao seguro- desemprego aproxima o Brasil de outros países e melhora o funcionamento do mercado de trabalho, mas, neste momento de piora do cenário, deve atingir principalmente os jovens.

— Os jovens são aqueles com a maior rotatividade no emprego. Isso é bom, porque estão buscando melhores vagas, mais produtivas, como quem troca de casamento em busca de uma relação melhor. Só que em geral eles também são os mais atingidos pelo desemprego, porque têm menos qualificação e treinamento. São os primeiros a serem demitidos e os últimos a serem contratados — disse Camargo.

Para o economista, melhor seria se a regra para a primeira solicitação do seguro- desemprego fosse de nove meses, aumentando para 12 meses no segundo pedido e 18 meses no terceiro. Com isso, avalia Camargo, o impacto seria menor entre os jovens.

CAGED de maio virá pior

Ontem, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ainda afirmou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged) registrou aumento do número de desempregados no país em maio, em comparação aos meses anteriores. Dias assegurou, no entanto, que a situação é temporária e que acredita em uma melhora de cenário a partir do segundo semestre.

— Esperamos que, com esses programas novos que o governo lançou, os empregos que foram sustados sejam recuperados. Dentro da perspectiva de quem, em 12 anos, gerou milhares de empregos novos, não vai deixar de continuar buscando o crescimento— afirmou.

De acordo com o ministro, o Caged de maio será anunciado na semana que vem. Em abril, foram fechadas 97.828 vagas com carteira assinada, o que representou uma queda de 0,24% no total de empregos formais do país. Foi o primeiro resultado negativo para abril desde o início da série histórica do Caged, iniciada em 1992, e reflete a queda na atividade econômica do país.

Moura, do Ibre/ FGV, acredita que as mudanças no segurodesemprego vão reduzir os gastos com o benefício em um primeiro momento, mas não é possível estimar esse efeito diante do perfil diferente do Brasil nesse aspecto.

— No mundo, em épocas de boom econômico, os gastos com seguro- desemprego caem. E isso não ocorre no Brasil porque há incentivos, como esse acesso mais fácil ao benefício e ao FGTS — explicou o pesquisador.

" Aumento sistemático’

A avaliação de Moura é que, a médio e longo prazos, o mercado de trabalho pode ter uma melhoria de produtividade, com uma esperada redução da rotatividade dos trabalhadores.

Camargo, por sua vez, ressalta que é difícil estimar qual será o efeito líquido das mudanças nos gastos do governo. Por um lado, as restrições tendem a reduzir a rotatividade. Por outro, o aumento do desemprego deve levar à elevação nos pedidos do benefício.

— A tendência do emprego é de queda. Após um ano de economia estagnada, os efeitos no mercado de trabalho começaram no segundo semestre do ano passado, e devemos ter aumento sistemático do desemprego nos próximos meses, que deve continuar em 2016 — explicou o economista.

'Um lugar no mundo'. Livro de:Alberto Aggio

• Obra de professor da Unesp enfoca estudos de história política latino-americana

• Professor da Unesp de Franca, Alberto Aggio lança o livro 'Um lugar no mundo: estudos de história política latino-americana'.

“Falar em marxismo de matriz comunista (Evoé, Gildo Marçal Brandão!) na América Latina, categoria geográfica, política e cultural desde sempre imprecisa, com a qual espíritos rebeldes e/ou teimosos seguem querendo e buscando se identificar, é falar de galhos político-culturais de um tronco quase imaginário. Variados em caracteres, alguns desses galhos estão mortos, outros sobrevivem pela referida teimosia. Mas um deles insere-se, na história política e intelectual do nosso continente, como uma “corrente subterrânea”, mais ou menos tal qual a imagem que Raymundo Faoro tinha de certo liberalismo no Brasil. Tem papel não desprezível na construção da democracia política nesse quadrante do mundo sem jamais ter alcançado nele a condição de corrente hegemônica, sequer a de corrente orgânica, em partidos políticos relevantes.

Embora seja, efetivamente, uma tradição política - que adotou Gramsci como “seu” autor para entender democraticamente um contexto e não como pretexto de proselitismo socialista, ou álibi legitimador de políticas pequenas - essa esquerda vê-se algo exilada da vida política do continente. Nesse mundo particular opera, com relativo êxito e poucas exceções, outra esquerda, situada na contramão dessa tradição reformista, democrática e republicana. O livro que Alberto Aggio nos oferece evoca o ethos político dessa corrente (encapsulada?), sendo, em suas linhas mais firmes e gerais, uma incursão desse ethos sobre um terreno assumidamente movediço: o de dar sentido a uma história política latino americana.

A reivindicação que intitula o livro – um lugar no mundo – revela a busca de dar perspectiva cosmopolita ao que é suposto como um lugar político pródigo em particularidades, entre as quais a de ser um lugar compartilhado por diversos lugares nacionais. A ideia de América Latina enquanto substantivo coletivo, singular e plural, não é posta em discussão, mas tomada como premissa. Não há interpelação do coletivo por uma pauta nacional, a la Manoel Bonfim, por exemplo. Mas há interpelação de representações correntes, consagradas, sobre o que seja a identidade política desse continente. A interpelação de Aggio vem do que há de universal na experiência particular. Um universal culturalmente fincado num extremo ocidente, mas cujo nome é, como no centro, democracia e o sobrenome, política.

O resultado, naturalmente, não é só história, nem se encaminha a uma história de ideias. A história, no caso, é ferramenta de ofício, manejada com perícia técnica e honestidade intelectual para expor uma visão de mundo que é, antes e ao cabo de tudo, política. Assim se pode entender a coerente, rigorosa e inteligente submissão de um conjunto de temas politicamente nobres - já que mundanos - ao crivo vivaz de um pensamento político idem. É esse pensamento que empresta unidade às partes em que se divide o livro.

É por esse filtro cultural (da cultura da matriz ideológica referida) que passam todos os temas abordados na coletânea, escolhidos a partir de um cardápio engendrado pela vida intelectual do próprio autor. Temas que, em parte, saltam de textos agora revistos, mas originalmente escritos ao longo de sua trajetória acadêmica e publicística. Ao lado da marca autoral, no livro reluz a aposta de Aggio numa experiência intelectual coletiva”.

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(Da “orelha” escrita por Paulo Fábio Dantas Neto, Prof. de Ciência Política da UFBA)

Informações:http://loja.fundacaoastrojildo.org.br 

José Antonio Segatto - Padrão Xangai

- O Estado de S. Paulo

O fato de cinco ou seis universidades brasileiras – como USP, Unicamp, Unesp, UFRJ, UFRS e UFMG – aparecerem em rankings internacionais (Universidade de Xangai, Times Higher Education, revista Nature, etc.) entre as 500 ou 600 mais importantes do mundo tem sido comemorado com entusiasmo nos meios acadêmicos do País, em especial, pelo establishment universitário e por dirigentes de agências de fomento. Estranho paradoxo: o que deveria ser motivo de demérito é visto como sinal de pujança e louvor. Situação inexplicável em se tratando de universidades de um país que tem uma das dez maiores economias industriais do mundo.

Buscando responder às exigências de ascensão nos rankings, o establishment das universidades públicas tem procurado adotar e implementar um padrão de produção e reprodução, gestão e difusão científicas, disseminado internacionalmente nas últimas décadas a partir de universidades americanas e, em seguida, reciclado no Oriente – Xangai, Hong Kong, Jacarta, Seul, Taipé, etc. Padrão esse – inspirado em preceitos de políticas neoliberais que bafejaram a Europa e os Estados Unidos nas décadas de 1980-1990 – que tem por fundamento a mercantilização do trabalho intelectual e científico, a competitividade, a produtividade, o empreendedorismo, a objetividade, a racionalidade instrumental e a internacionalização, dentre outros elementos.

Esse padrão tem sido incorporado por meio de um movimento lento e gradual, muitas vezes quase imperceptível. De um lado, como contraponto ao corporativismo e à inépcia produtiva acadêmica e científica de áreas numericamente consideráveis do corpo docente; de outro, como reação do conservadorismo ascendente às teorias críticas e de caráter público, reputadas como improfícuas, especulativas e ideológicas. De certo modo, pode-se dizer que isso marca o desfecho de um processo longo e incompleto de americanização das universidades brasileiras, iniciado no final dos anos 1960.

As diretrizes e os valores dessa política acadêmica – que denominamos “padrão Xangai” – passaram a orientar e determinar concepções e práticas científicas em sentido lato, impostas e disseminadas tanto por órgãos governamentais como por agências privadas. Os preceitos pedagógicos e de investigação, de formulação e geração de ensino e pesquisa foram contaminados por concepções e interesses extracientíficos e estranhos ao mundo universitário.

Consoante com o “padrão Xangai”, o trabalho intelectual e científico passou a ser orientado e avaliado pela lógica da maximização de resultados, pelos índices de desempenho (performance), pelos indicadores bibliométricos de produtividade e de difusão (impacto). A clássica tríade em que se assentou tradicionalmente o trabalho acadêmico – ensino, pesquisa e ex0tensão – foi sendo sorrateiramente substituída pelo quarteto competitividade, produtividade, empreendedorismo e internacionalização.

Tendo por base esses parâmetros, as condições de produção, transmissão e aplicação dos resultados do trabalho científico sofreram inflexões consideráveis. Entre elas, podem-se citar: 1) a mercantilização das atividades científicas e o intento de transformar o pesquisador em empreendedor (businessman) com a criação de um mercado de patentes e copyrights; 2) a valorização da rentabilidade quantitativa, aferida por critérios que mensuram a produtividade e desempenho (elaborados pela cienciometria) por meio, por exemplo, de planilhas de controle de resultados e de atividades, que contabilizam a eficiência performática dos docentes/pesquisadores; 3) a relevância conferida à publicação de artigos breves e coletivos (um verdadeiro milagre da multiplicação de autoria) em revistas, coletâneas e anais de congressos, em detrimento de livros ou pesquisas de mais largo fôlego ou maturação; 4) a adoção do inglês como a língua “oficial” de produção e difusão científica com significado de universalização, ganhando prestígio a publicação de artigos em inglês tanto em revistas nacionais como internacionais (inclusive paga); 5) o incentivo à captação de recursos por meio de projetos de pesquisa e bolsas, financiados por agências públicas ou privadas externas à universidade – o valor de uma pesquisa, muitas vezes, é medido pelo volume de recursos obtidos; 6) indução à hiperespecialização e à investigação de micro-objetos e fenômenos capazes de ser examinados em tempo reduzido, dadas as exigências de produtividade – instaurou-se a compartimentalização disciplinar, o minimalismo explicativo, o efêmero e descartável.

A implementação desse padrão tem várias implicações. Passou-se a requerer volumes colossais de recursos para a pesquisa, oriundos quase que exclusivamente do Estado por meio de agências de fomento (Capes, CNPq, Finep, Fapesp e outras). Houve, sem dúvida, um aumento exponencial da produção científica: milhares de teses, dissertações, relatórios, artigos, anais, coletâneas, etc., são elaborados e/ou publicados anualmente. Calcula-se que sejam editadas cerca de 5 mil revistas científicas no Brasil. A questão que se coloca é se esse extraordinário aumento de investimento e de produtividade gerou o devido retorno em termos de inovação e relevância científica. Segundo avaliação da revista Nature 2014, o desempenho qualitativo é inversamente proporcional aos vultosos gastos e ao abundante quantum gerado.

Essa constatação da Nature pode ser compreendida pelo caráter intrínseco a esse padrão e que se vem tornando preponderante nas universidades brasileiras. E também pelo fato de orientar a produção científica e intelectual pela lógica da autorreprodução de nichos corporativos, voltada não para os interesses da sociedade, mas para os de coletividades ou confrarias de interesses e afinidades particulares.

Resta indagar se é esse padrão científico que queremos para nossas universidades.

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*José Antonio Segatto é professir titular de sociologia da UNESP

Merval Pereira - Dilma é a responsável

- O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário do que os descontentes possam imaginar, essa decisão, além de significar uma mudança de atitude do TCU, coloca a presidente como responsável direta pelas irregularidades. Isto é, a aproxima mais ainda de um eventual processo de impeachment caso não consiga explicar o que parece inexplicável à luz da lei.

Em vez de transferir a culpa para o ex-ministro Guido Mantega ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Agostin, agora cabe à própria presidente assumir a defesa de suas contas e, em consequência, se vierem a ser rejeitadas como indica o relatório de Nardes, ela será responsabilizada por crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros desvios nas contas públicas.

O ministro Augusto Nader tinha a disposição de rejeitar as contas, mas temia a divisão do plenário. Além do mais, soube que o Palácio do Planalto já se preparava para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que não tivera amplo direito de defesa, aproveitando-se de um antecedente, quando o governador de Pernambuco Miguel Arraes conseguiu derrubar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado contrária a suas contas.

Embora o TCU tenha ouvido 17 pessoas, entre ministros e assessores de primeiro escalão, sobre as “pedaladas” fiscais, novas descobertas sobre as contas públicas foram incluídas no relatório, como: Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014; Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014; Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas; Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE; Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014.

Até mesmo a negociação para que as metas de superávit não alcançadas fossem alteradas pelo Congresso está apontada no relatório de Augusto Nardes como “utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014”.

Todas essas irregularidades ferem a Lei Orçamentária e a própria Constituição. Como elas não foram tema das audiências com as autoridades da área econômica, que só se pronunciaram sobre as chamadas “pedaladas” fiscais, optou o relator pela cautela diante da possibilidade de a decisão do TCU ser neutralizada pelo STF.

As pressões do Palácio do Planalto para que o TCU fizesse como sempre, ou seja, aprovasse as contas com ressalvas, só seriam contidas por uma contrapressão da oposição, e o encontro de Nardes com representantes dos partidos oposicionistas aconteceu depois que as angústias do relator chegaram ao conhecimento de seus líderes.

Da mesma maneira, a única alternativa para unir o plenário do TCU foi adiar a decisão sem, no entanto, deixar de apresentar seu parecer, como queria o governo. A distribuição da íntegra do relatório, que tem mais de 500 páginas com gráficos e análises detalhadas de diversos pontos, foi também uma maneira de impedir que o sentido do relatório ficasse encoberto pelo adiamento.

A esta altura não há dúvidas de que o relatório do TCU é pela rejeição das contas de 2014 do governo, e os erros e fraudes nele apontados são da responsabilidade pessoal da presidente Dilma, que terá que explicar suas razões por escrito.

A partir de seus argumentos técnicos, e “outros argumentos” que porventura sensibilizem seus julgadores nesses 30 dias, saberemos se o país que queremos é o país em que o Executivo manipula o orçamento a seu bel-prazer, sem levar em conta as leis e a Constituição. A última palavra será dada pelo Congresso, que não analisa as contas do governo desde 2002, outra anomalia que poderá ser corrigida desta vez.

Luiz Carlos Azedo - O tombo da bicicleta

- Correio Braziliense 

• Dificilmente o governo conseguirá explicar o que não tem explicação, a não ser como evidente abuso de poder econômico na campanha eleitoral

A presidente Dilma Rousseff recebeu prazo de 30 dias do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o que andou fazendo de errado como gestora dos recursos públicos no ano da reeleição, uma decisão unânime e inédita da Corte, que põe na berlinda a chefe do Executivo. Em seu parecer, o presidente do TCU, o ministro Augusto Nardes, relata que técnicos do TCU indicaram 31 “achados”, ou irregularidades, nas contas de Dilma, dos quais o tribunal pretende pedir esclarecimentos de 13, número cabalístico para os petistas, diretamente à Dilma. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, cometeu “crime de responsabilidade”. Como se sabe, esse é um dos motivos previstos na Constituição para o impeachment do presidente da República.

Dilma se elegeu graças às “pedaladas fiscais” feitas pelo governo durante o ano passado, deduz-se das contas da União. Algumas são flagrantes violações da legislação vigente: omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014; adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014; adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014; adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014; pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014.

Estatais também gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento. Entre elas, a Telebrás; a Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas-Centrais Elétricas S.A, que executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte de financiamento, sejam recursos próprios, recursos para aumento do patrimônio líquido e operações de crédito. Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação, considerando a soma de todas as fontes de financiamento. São elas: Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE).

Além disso, a União deixou de cortar despesas conforme previsto no Decreto 8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$ 28,54 bilhões. Outra denúncia grave é a acusação de que o governo liberou recursos (na execução orçamentária de 2014) para influir na votação do PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado, exatamente para impedir que Dilma fosse enquadrada em crime de responsabilidade antes da posse. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a meta de superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública), que passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões.

Manobras

Também foi feita uma inscrição irregular em restos a pagar (os valores já empenhados de anos anteriores e que não foram executados) de R$ 1,367 bilhão no programa Minha Casa, Minha Vida no exercício de 2014 e houve omissão de pagamentos da União para o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014. Ou seja, as “pedaladas fiscais” foram feitas para fraudar os resultados do superávit primário naquele ano. Além disso, o TCU critica também a existência de distorções em parte significativa das informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015. Durma-se com o barulho.

Tradicionalmente, os ministros do TCU lidam com esses assuntos de forma política, mas desta vez os erros e maquiagens na prestação de contas são tão grosseiros que não dá para simplesmente ignorar o relatório técnico e o pedido de rejeição das contas feito pelo procurador da República Júlio Cesar de Marcelo. A decisão de ontem, convocando Dilma a se explicar, foi salomônica, mas nem por isso menos desmoralizante. Dificilmente o governo conseguirá explicar o que não tem explicação, a não ser como evidente abuso de poder econômico na campanha eleitoral.

Se as contas serão rejeitadas ou não pelo TCU é outra história. Caso fossem votadas ontem, com certeza, o seriam; depois das explicações, é melhor deixar acontecer do que tentar adivinhar a nova posição dos ministros. O fato é que Dilma novamente tornou-se refém do PMDB, que comanda o Senado e a Câmara. Suas relações com os presidentes das duas Casas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vão de mal a pior. As contas precisam ser aprovadas pelo Congresso, o que não acontece de 2002, mas não existem precedentes de o TCU tê-las previamente rejeitado. É aí que o tombo da bicicleta pode resultar numa tremenda crise política.

José Roberto de Toledo - Tigre comedor de partidos

- O Estado de S. Paulo

Uma inundação repentina provocou o caos em Tbilisi, na Geórgia. A avalanche de água e barro libertou animais selvagens do zoológico. Por dias, ursos, hipopótamos e hienas circularam livres por casas, ruas e edifícios. Moradores se organizaram para tentar restabelecer a ordem. Um deles acabou morto e outro foi ferido por um raro tigre branco, que também escapara do zoo.

Dos 600 animais do zoológico, metade morreu afogada ou abatida a tiros – o tigre, inclusive. Dezessete pessoas acabaram perdendo a vida. Enquanto os civis pagavam pelo estrago, o poder público batia cabeça. A polícia foi acusada de matar indiscriminadamente os animais fugitivos. As autoridades garantiam ter tudo sob controle, enquanto os dois principais partidos políticos do país acusavam um ao outro de ser o culpado pela tragédia.

Como se vê, o Brasil não é o único lugar do mundo onde o duelo autista dos poderosos transformou o país em uma selva. Há um conforto inconfessável em saber que os partidos brasileiros tampouco são os únicos a se isolarem no jogo de soma zero, no qual um só busca anular o outro – e, em geral, consegue.

Talvez seja divertido para os jogadores, mas fica cada vez mais claro que a torcida está farta de ver um partido empurrar a responsabilidade para o outro, enquanto as feras correm soltas.

Levantamento do Estadão Dados mostrou que nunca houve tão poucas filiações partidárias quanto em 2015, no Brasil. E este não é um ano qualquer. É o momento-chave do ciclo político de sete anos que está começando. É quando os partidos deveriam aproveitar o interesse paroquial dos futuros candidatos a vereador e a prefeito para multiplicar suas bases nos municípios.

Não está rolando. Na maioria dos partidos, há menos filiados hoje do que havia no fim do ano passado. Na soma das 32 legendas, houve uma redução de 3 mil militantes desde dezembro.

Pode parecer pouco diante dos 15 milhões de filiados. Não é, por conta do período em que essa debandada está ocorrendo.

Quatro anos atrás – também na véspera de um ano de eleições municipais –, o total de filiados a partidos políticos cresceu em 1 milhão de eleitores: pulou de 14,2 milhões para 15,2 milhões entre 2010 e 2011. Há oito anos, de 2006 para 2007, o aumento havia sido maior, de 1,7 milhão de filiados. E há 12 anos o incremento fora mais volumoso ainda: 2,3 milhões, entre 2002 e 2003.

Por que isso acontecia? A eleição local é a porta de entrada na política partidária. Para disputá-la, os candidatos precisam estar filiados pelo menos um ano antes. Além disso, os aspirantes a poderosos precisam filiar o maior número possível de pessoas para conquistarem maioria nos diretórios municipais, que depois formarão a chapa de candidatos a vereador e a prefeito nas eleições subsequentes. É o ano zero da política.

Pois não há sinal de que o fenômeno esteja se repetindo em 2015. Há três hipóteses para isso: 1) o ritmo de filiações está atrasado este ano, mas vai se recuperar de agora até setembro; 2) o estoque de filiados maduros se esgotou e as novas gerações não se interessam em participar do processo político-partidário; 3) o eleitor em geral se desiludiu. As duas últimas parecem fazer mais sentido, porque a queda é progressiva e continuada.

Isso projeta um problema para os partidos governistas. Há uma correlação entre crescimento do número de filiados e desempenho eleitoral. Quanto mais filia no ano anterior ao pleito municipal, mais o partido elege no ano seguinte. Se a tradição se mantiver e o ritmo de filiações não mudar, PT e PMDB – perdendo filiados – devem encolher em prefeitos e vereadores.

E isso deve comer o número de deputados federais que ambas as siglas virão a eleger em 2018 – o que amputará parte do tempo de TV a que terão direito na eleição presidencial de 2022. O tigre está solto e parece ter predileção por petistas e peemedebistas.