Opinião do dia - Michel Temer

“As pessoas têm mania de achar que quem está no governo não pode voltar atrás. Nós somos como JK (Juscelino Kubitschek). Nós não temos compromisso com o equívoco. Se houver um equívoco, nós reveremos.

Já ouvi dizer que Temer está muito frágil, coitadinho, que não sabe governar. Conversa. Eu fui secretário de Segurança em São Paulo por duas vezes e tratava com bandidos. Eu sei o que fazer no governo e saberei conduzir.”

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Michel Temer, presidente da República em exercício, ontem, em Brasília

Governo vence 1º teste no Congresso e aprova nova meta fiscal

• Sessão, que durou mais de 16 horas, foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação

Congresso aprova nova meta fiscal para 2016

• Alteração permite déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central; sessão, que durou mais de 16 horas, foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação

Rachel Gamarski, Valmar Hupsel Filho e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

Temer vence primeira prova de fogo no Congresso e aprova revisão da meta fiscal

• Projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira depois de mais de 16 horas de intenso embate

Por Geralda Doca / Letícia Fernandes – O Globo

BRASÍLIA. Depois de um intenso embate no Congresso Nacional, que durou mais de 16 horas, o presidente interino Michel Temer venceu o primeiro teste e conseguiu aprovar com folga a revisão da meta fiscal de 2016. O projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira em votação simbólica - depois de uma manobra regimental da base aliada para derrubar requerimentos da oposição para obstruir e atrasar a votação. A sessão teve início em torno das 11h30m de terça-feira, mas havia na frente vetos presidenciais a 24 propostas, que estavam trancando a pauta.

Líder do PMDB diz que votação da nova meta fiscal mostra amplo apoio do Congresso a Temer

• Eunício Oliveira negou atropelos na votação; para a oposição, novo governo não mostrou força por não ter legitimidade

Daiene Cardoso, Rachel Gamarski e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deixou a sessão do Congresso que aprovou a nova meta fiscal de 2016 comemorando a primeira vitória do governo Michel Temer. "Ficou demonstrado aqui uma maioria bastante significativa votando com o governo. Então há um sentimento do Congresso de apoio amplo ao presidente em exercício Michel Temer", declarou o peemedebista.

Eunício negou atropelos na votação, que ao final se deu de forma simbólica. O líder do PMDB destacou que a oposição liderada pelo PT errou em pedir verificação da votação de um requerimento em momento inapropriado, o que facilitou um desfecho rápido para a sessão. Os trabalhos de deputados e senadores começaram por volta das 11h30 da manhã de terça, 24.

Teto de Temer para gastos inclui saúde e educação

• Alta não poderá superar inflação

• Mudar Previdência será próxima etapa

• BNDES deverá antecipar R$ 100 bi

O presidente interino, Michel Temer, lançou um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas que prevê a fixação de um teto para as despesas, incluindo saúde e educação. Os gastos não poderão mais subir acima da inflação. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, vai alterar as regras de vinculações e, com isso, dizem analistas, provocar redução proporcional nos gastos com saúde e educação. O governo também quer antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro e venderá R$ 2 bilhões do Fundo Soberano. Líderes governistas apoiaram as propostas, mas disseram acreditar que pode haver resistências à aprovação do limite para despesas.

Um duro ajuste a longo prazo

• Temer e Meirelles propõem teto para gastos e desvinculação de despesas com saúde e educação

Martha Beck, Bárbara Nascimento, Eduardo Barreto e Simone Iglesias – O Globo

Governo Temer propõe teto para gastos e Congresso terá de aprovar

Mariana Carneiro, Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça (24) o primeiro pacote de medidas para reduzir o endividamento público e controlar o crescimento das despesas, consideradas hoje em trajetória insustentável.

A medida que deve provocar mais debate e impacto é a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas. A proposta precisa de aprovação do Congresso, pois mexe nas regras constitucionais de destinação de dinheiro para saúde e educação.

O governo quer limitar a expansão dos gastos totais à inflação do ano anterior. Ou seja, se a inflação em 2016 for hipoteticamente de 10%, os gastos públicos só poderão crescer 10% em 2017.

O objetivo é abandonar a trajetória atual das contas, em que as despesas crescem mais do que as receitas.

Inflação será o limite para alta de despesa do governo

Por Ribamar Oliveira, Leandra Peres, Fábio Pupo e Tainara Machado – Valor Econômico

BRASÍLIA - Para obter uma economia de 1,5% a 2% do PIB em até três anos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs ontem fixar, por meio de emenda constitucional, um teto para a despesa primária da União, que não poderá crescer mais que a inflação. Para cumprir esse limite, o governo poderá cortar gastos com saúde, educação, benefícios previdenciários e assistenciais. Meirelles quer alterar as vinculações das despesas obrigatórias, incluindo as atreladas ao salário mínimo, que passarão a ser corrigidas apenas pela inflação do ano anterior.

Temer reage a "agressões" e afirma que sabe governar com pulso

Por Andrea Jubé e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - No discurso mais importante dos primeiros dias de seu governo - mais importante até mesmo que seu pronunciamento no dia da posse -,o presidente interino Michel Temer distribuiu recados a aliados, aos adversários e rebateu as críticas aos primeiros 12 dias de sua gestão. Em sua fala, disse que não há ruptura constitucional e afirmou que não terá receio de recuar sempre que necessário. Temer disse que respeitará as manifestações democráticas, mas não os tumultos.

Ressaltou que não se intimidará com o que classifica como agressão e observou que seu governo se distinguirá pela capacidade de "diálogo".

"Querem apontar-me como alguém que muda de posição", disse Temer. "Ao contrário, nós temos que perceber que isso é fruto do diálogo, esse será o governo do diálogo", definiu, a uma plateia formada por líderes da base governista na Câmara dos Deputados e no Senado, e pelos seus principais ministros.

Presidente sobe o tom: ‘Tratava com bandidos’

Em raro tom agressivo, com direito a um tapa na mesa, o presidente interino, Michel Temer, disse que sabe governar, que não é “coitadinho” e que já tratou com “bandidos” quando foi secretário de Segurança de São Paulo. Segundo aliados, foi uma resposta aos protestos na porta de sua casa.

Após protesto, presidente diz que ‘tratava com bandidos’

• Temer se referiu a atos em frente à sua casa, em São Paulo, que levaram Marcela a chorar

Simone Iglesias, Eduardo Barretto e Dimitrius Dantas - O Globo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - As manifestações na porta de sua casa, na capital paulista, deixaram o presidente interino, Michel Temer, indignado. Foi especificamente em resposta aos protestos que Temer aproveitou seu discurso de ontem, na abertura da reunião com parlamentares, para se referir ao período em que foi secretário de Segurança de São Paulo e que “tratava com bandidos”.

Temer afirma que sabe tratar com ‘bandidos’

• Após vazamento de áudio de aliado sugerindo barrar a Lava Jato, presidente em exercício reafirma apoio à operação e dá tapa em mesa ao rebater críticas à sua gestão

Tânia Monteiro, Carla Araújo e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer rebateu ontem as críticas ao início de sua gestão e procurou demonstrar firmeza no comando. Um dia após o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ter deixado o Ministério do Planejamento sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato, Temer disse que não é “frágil” nem “coitadinho” e que tinha em experiência em tratar com “bandidos”.

Cultura não tem partido, diz Calero na posse

• Ministro promete diálogo com artistas críticos ao governo; Temer afirma que quer ‘redimir’ o setor

Renata Mariz, Catarina Alencastro, Eduardo Barretto – O Globo

-BRASÍLIA- Com um discurso recheado de referências culturais, exaltando da bossa nova ao sertanejo universitário, dos atabaques aos quipás, Marcelo Calero tomou posse ontem como ministro da Cultura. Funcionário de carreira do Itamaraty, ele usou de diplomacia para afirmar a crença no diálogo. Ele tentou afastar a cultura das disputas partidárias e disse que sua gestão não será pautada por qualquer “projeto de poder”.

— O partido da cultura é a cultura, não qualquer outro — afirmou.

Calero assume o Ministério da Cultura (MinC) após o presidente interino, Michel Temer, recuar da decisão de extinguir a pasta. Há pouco menos de uma semana, ele havia sido inicialmente anunciado como secretário de Cultura, subordinado ao Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, tanto Calero quanto Mendonça Filho, ministro da Educação, afirmaram que Temer se comprometera em recuperar as perdas orçamentárias que o MinC tivera em relação a 2015 e, se possível, ampliar esses recursos, além de quitar R$ 236 milhões de débitos vencidos com produtores culturais.

'Se governo não andar, combustão social volta', diz Aníbal

Entrevista. José Anibal

Thais Arbex – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O tucano José Aníbal (SP) acredita que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) precisa mostrar serviço em até quatro meses. Para ele, se neste intervalo o peemedebista não adotar posturas que indiquem mudança efetiva nos rumos do país, "certamente a combustão espontânea da sociedade pode vir".

De acordo com a avaliação de Aníbal, que voltou ao Congresso para assumir a cadeira deixada pelo chanceler José Serra no Senado, a população já mostrou que quer mudança, por isso a janela de tolerância do governo interino de Temer é curta.

"Do mesmo modo que a combustão espontânea nos fez avançar muito, ela nos preocupa", afirmou em entrevista à Folha.

Para ele, a queda de Romero Jucá do Ministério do Planejamento "foi inevitável". "A Lava Jato virou uma instituição no Brasil", disse.

Aníbal, que conheceu a presidente afastada Dilma Rousseff no movimento estudantil em Minas Gerias, na década de 1960, defende que o Senado conclua o processo de impeachment o mais rápido possível e afirma que a votação a favor da deposição da petista deve ser "ainda mais expressiva". "Não tem a menor condição de ela voltar."

No caminho certo – Merval Pereira

- O Globo

A primeira diferença marcante foi a presença do próprio presidente interino, Michel Temer, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o anúncio das medidas econômicas que serão a base do programa de governo para retomar o crescimento. Todos lembram-se do isolamento do então ministro da Fazenda Joaquim Levy assumindo um programa de reajuste fiscal sem a presença da presidente Dilma.

A mensagem imediata é a de que Temer está empenhado em seu governo de transição com a reorganização das contas públicas, emprestando ao ministro da Fazenda seu apoio público. Dilma, ao contrário, não acreditava no que Levy propunha, e não quis colocar-se como fiadora das reformas dolorosas, mas necessárias. A partir daí, a base de apoio no Congresso passou a agir por conta própria, já que a presidente não se comprometia com o que estava sendo defendido por Levy.

Tropeço em bom começo - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Se há uma coisa que Michel Temer não pode dizer é que a cigana o enganou. Estava escrito nas estrelas e em toda parte que não seria aconselhável nem aceitável subestimar o peso da Lava Jato na escolha de nomes para compor o Ministério. Numa imprudência que não lhe é peculiar, o presidente foi logo de início avisando que a condição de investigado não impediria ninguém de compor sua equipe.

Contratava, naquela declaração, um risco. O mais óbvio em vista das circunstâncias: provocar justificadas contrariedades. Afinal, uma das razões que levaram a maioria da população a querer ver o PT afastado do poder, foi o repúdio não só às más condutas comprovadas, mas também àquelas questionadas sob os aspectos da legalidade e da ética.

Lua de queijo - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Para os petistas, a gravação estrelada por Romero Jucá revela que o impeachment de Dilma Rousseff não passou de um golpe de Estado com o objetivo de pôr um fim à Operação Lava Jato. O propósito escuso se somou à fraude para derrubar um governo popular e salvar os verdadeiros bandidos da cadeia, segue o raciocínio.

Obviamente, numa democracia, cada um é livre para compreender o mundo como preferir. Há quem acredite que a mulher foi criada a partir da costela de um macho e que a Lua é feita de queijo. Não se pode proibir ninguém de pensar assim nem de ensinar essas ideias a quem queira ouvi-las. Só o que se pode fazer é tentar mostrar que as narrativas mais fantasiosas não se ajustam bem ao que normalmente aceitamos como fatos.

Os semi-empregados - Rosângela Bittar

• Demora do Senado estimula Dilma e trava ação de Temer

- Valor Econômico

Depois de 13 anos de poder absoluto, período em que alimentou a tensão permanente, a disputa eleitoral diuturna, a resposta a qualquer crítica ou denúncia sacando do coldre a arma do nós contra eles, jamais indo ao cerne das questões, das críticas e das irregularidades, o PT ainda não conseguiu desentortar a boca para retomar sua bem sucedida fórmula de fazer oposição.

Partiu para a agressão à deriva, aos gritos de golpista dirigidos por parlamentares ao presidente interino que lhes fazia uma visita institucional, à campanha que denigre o Brasil no exterior, à pressão máxima do faça o que digo agora e não o que fiz até ontem, quando tinha no governo pelo menos cinco ministros atolados na Operação Lava-Jato.

Todos os gatos são pardos - Luiz Carlos Azedo

• O impeachment de Dilma Rousseff está apenas no meio do caminho. Uma conta de subtrair mostra que com dois votos a presidente poderia voltar ao Palácio do Planalto

- Correio Braziliense

O romance “Il Gattopardo”, do siciliano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, retrata a decadência da aristocracia siciliana durante o Risorgimento, o movimento de unificação da Itália, personificada na família de Don Fabrizio Corbera, Príncipe de Salina. Um dos trechos célebres do livro é o discurso do sobrinho de Don Fabrizio, Tancredi, príncipe de Falconeri, incitando seu tio cético e conservador a abandonar sua lealdade aos Bourbons do Reino das Duas Sicílias e aliar-se aos Saboia, para evitar que os revolucionários liderados por Giuseppi Mazzini e Giuseppi Garibaldi tomassem o poder: “A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude.”

Temer, a solução que virou problema - Elio Gaspari

• Em apenas 12 dias o vice-presidente agravou a crise política e mutilou a credibilidade do seu governo

- O Globo

Temer pareceu uma solução e tornou-se um problema porque, depois da revelação do conteúdo da escandalosa conversa do senador Romero Jucá com o ex-colega Sérgio Machado, cobriu-o com os seguintes adjetivos: “competente”, dotado de “imensa capacidade política” e “excepcional” formulador de medidas econômicas.

Segundo Temer, o ministro “solicitou” seu afastamento. Tudo bem, fez isso, depois de se aconselhar com Elvis Presley, que está vivo. Sua ausência estaria relacionada com “informações divulgadas pela imprensa”. Falso. O repórter Rubens Valente não divulgou apenas informações, transcreveu áudios e colocou-os na rede. Jucá tentou embaralhar a discussão e foi prontamente desmentido pela própria voz.

Tristeza não tem fim - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

Era esperado. Era esperado que um dos membros do “ministério pragmático” de Michel Temer, desse com os burros n’água, fosse pego com a boca na botija, não tivesse destreza para dar nó em pingo d’água. Afinal, para quem é bacalhau, basta. Não é assim que pensam nossos governantes? Não somos todos bacalhau em casa de ferreiro, espeto de pau?

O ministro do Planejamento escolhido por Temer, um dos principais integrantes da equipe econômica, pego em gravação comprometedora. O ministro do Planejamento, às vésperas da votação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal, meta metida no vermelho, enrubescida de vergonha, posto que é negativa, disse que queria “estancar a sangria”. Em entrevista para se explicar, disse o ministro que a sangria a que se referia era a da economia. É mesmo? Então, agora vai.

Repercussões sistêmicas - Cristiano Romero

• 'Pedalada' foi feita para mascarar crime contra LDO

- Valor Econômico

É curioso que muitos brasileiros não vejam gravidade nas "pedaladas fiscais" promovidas pelo governo Dilma Rousseff. Haveria uma certa incompreensão justificada pelo fato de o tema ser técnico. Na verdade, não há hermetismo algum. Ademais, as repercussões das "pedaladas" dão a noção exata do mal que esse expediente causou ao país.

A origem do problema está na chamada Nova Matriz Econômica, a tentativa do governo Dilma de substituir o arcabouço macroeconômico com o qual o Brasil convivia desde 1999, para acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Seus ideólogos acreditavam que o crescimento viria se o equilíbrio anterior da economia nacional, caracterizado por juros altos e câmbio apreciado, fosse substituído por seu oposto: juros baixos e câmbio depreciado.

Medidas e intenções - Míriam Leitão

- O Globo

As medidas anunciadas ontem têm várias vantagens em relação a outros ajustes. Em vez de mais um contingenciamento que comprime despesas e atrasa pagamentos, um limite de gastos que estabelece aumentos nominais, mas não reais. Em vez de impostos, suspensão de desonerações e de subsídios. Em vez de pedaladas, pedir ao BNDES para pagar parte da dívida com o Tesouro.

Houve um debate ontem se a medida de antecipar o pagamento do BNDES seria permitido ou não pela lei fiscal. O próprio presidente em exercício disse que seria analisada juridicamente essa ideia. Há quem considere que fere a lei fiscal porque seria uma antecipação de pagamento por um banco público, o que é proibido. Na verdade, não é antecipação nem de receita nem de dividendos. O BNDES tem uma dívida de meio trilhão de reais com o Tesouro, e o cronograma alongado desse pagamento foi negociado pelo ex-ministro Guido Mantega. Da mesma forma que foi estabelecido, pode ser alterado por uma negociação entre as partes. O que será pago é apenas uma parcela do que foi emprestado.

Querida, encolhi o Estado – Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O Plano Temer é uma mudança dramática na maneira de fazer acertos nas contas do governo. Muito mais que isso. Em vez de fazer ajustes de curto prazo e provisórios, promete uma redução imensa do tamanho do Estado. Tal coisa não será possível sem o cancelamento dos aumentos automáticos de despesa em saúde, educação, assistência social e trabalhista e Previdência.

No caso improvável de passar pelo Congresso e pelas "ruas", o plano seria a maior reviravolta fiscal desde a Constituição de 1988.

Governo propõe um forte aperto nos gastos públicos – Editorial / Valor Econômico

O governo federal avisou ontem que pretende mudar radicalmente a trajetória dos gastos públicos, ao propor como regra que eles não cresçam acima da inflação do ano anterior. Ao apresentarem medidas que virão após a provação da nova meta fiscal para 2016, com rombo de R$ 170,5 bilhões - a anterior aceitava déficit de até R$ 96,7 bilhões - tanto o presidente interino, Michel Temer, quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inverteram a ordem tradicional dos pacotes econômicos. Praticamente não foram anunciadas medidas imediatas, além, claro, do buraco fiscal.

A lógica reversa traçada, porém, muda a trajetória dos gastos públicos, cuja evolução real (descontada a inflação) bateu com folga o crescimento do PIB e, nos últimos anos, deixou muito para trás o desempenho das receitas. O principal meio usado para redesenhar a arquitetura das despesas é uma proposta de emenda constitucional (PEC), a ser apresentada em duas semanas, que estabelecerá que o teto do aumento de gastos será inflação passada - sem indexação automática, isto é, com muitas despesas relevantes crescendo abaixo do ritmo do índice de preços.

Um pacote em novo estilo – Editorial / O Estado de S. Paulo

Duas novidades importantes marcaram a reunião de ontem do presidente interino Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, com líderes da base parlamentar, no Palácio do Planalto. O presidente procurou definir um novo estilo de relação entre o Executivo e o Congresso. Deputados e senadores, prometeu, saberão das medidas governamentais antes da apresentação à imprensa. Foi uma resposta positiva a quem descreve seu governo como semiparlamentarista. Isso evidenciou uma diferença em relação à presidente afastada, mais propensa ao atrito do que ao entendimento com os congressistas. A segunda novidade foi a ênfase nas ações de efeito duradouro, com potencial para mudar a estrutura da política fiscal, conter o endividamento e tornar mais eficiente o uso do dinheiro público.

Sem meias medidas – Editorial / Folha de S. Paulo

O governo de Michel Temer (PMDB) anunciou nesta terça (24) a diretriz central de seu programa econômico: estabelecer um limite legal para o aumento do gasto público.

Mais que um plano de enfrentamento da crise, trata-se de um projeto de redução paulatina do tamanho do Estado —uma bem-vinda proposta de reverter a tendência de quase 30 anos de alta constante de dispêndios e tributos.

Pretende-se que o aumento dos gastos num certo ano não supere a taxa de inflação do ano anterior. Isto é, a despesa seria congelada em termos reais; diminuiria em relação ao PIB com a volta do crescimento econômico.

Começa a luta pela volta à racionalidade fiscal – Editorial / O Globo

• Primeiro anúncio de medidas é coerente com a imperiosidade do controle de gastos, sem o qual o país não voltará a crescer, em benefício dos próprios gastos sociais

No dia seguinte à crise anunciada decorrente da publicação de informações desabonadoras para o ministro do Planejamento, Romero Jucá — a gravação de uma conspirata contra a Lava-Jato —, cujo desfecho foi a inevitável exoneração do senador, o governo Michel Temer voltou a se reequilibrar, com o anúncio das primeiras iniciativas da equipe econômica.

Enquanto Jucá fritava em público nas brasas da repercussão do vazamento dos diálogos entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, dois alvos da Lava-Jato, Temer foi com uma comissão do governo entregar ao presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, a proposta de revisão da inexequível meta fiscal que lá deixara a presidente afastada, Dilma Rousseff. Um gesto eloquente, de respeito ao Legislativo, cujo apoio ao ajuste é estratégico.

Convite - Wilson Figueiredo