- Opinião do dia – O Estado de S. Paulo

“Não menos insegurança gera para o País o comportamento dissimulado, insidioso ou mesmo arbitrário, nos casos mais graves, das autoridades que têm por imperativo constitucional precisamente a zelosa aplicação da lei. Qualquer cidadão, do anônimo àquele investido de alta função republicana, não pode arvorar-se em justiceiro ou vigilante. Quem há de controlar os vigilantes?

Como criações humanas, as instituições do Estado não são infalíveis. Estarem sob permanente escrutínio não só é legítimo, como desejado para o bom desenvolvimento da democracia. Mas uma coisa é criticar uma lei ou o funcionamento de uma instituição. Outra, diametralmente oposta, é usurpar a responsabilidade estatal e, sem freios dissuasórios, passar a punir quaisquer desvios de comportamento por conta própria. É a barbárie.”

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Editorial, “O perigo do justiçamento”, O Estado de S. Paulo, 17/6/201

PT ataca ‘republicanismo’ ao escolher PGR

Partido critica decisão de Lula e Dilma de respeitar lista na indicação de procurador-geral; para sigla, medida incentivou ‘justiça de exceção’

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

Texto aprovado pelo PT no 6.º Congresso Nacional do partido, realizado na semana retrasada, em Brasília, diz que o “republicanismo” dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff levou a “decisões equivocadas” na escolha de nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF) e o comando da Polícia Federal (PF).

A crítica petista ocorre justamente no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, virou alvo de bombardeio do governo Michel Temer depois de determinar a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa por parte do presidente.

Segundo o PT, o “republicanismo”, sempre grafado entre aspas, dos governos Lula e Dilma é um dos motivos pelos quais o partido tem sido atingido pela Lava Jato e foi atingido pelo escândalo do mensalão.

Após nota de FHC, PT buscará apoio de PSDB para diretas

Declaração de tucano sobre antecipação da eleição agradou à oposição; debate interno no PSDB ficou acirrado

Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

A declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo que o presidente Michel Temer tenha um “gesto de grandeza” e antecipe as eleições presidenciais animou a oposição ao governo do PMDB no Congresso.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai procurar os deputados descontentes do PSDB para uma conversa sobre a antecipação das eleições presidenciais de 2018. “Vamos tentar falar com eles (tucanos) para um acordo sobre eleições diretas. Nosso objetivo é tirar o Temer”, afirmou Zaratini.

Em carta ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira, 15, FHC disse que “não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto”.

Diretas. A declaração foi interpretada pela oposição como a senha para que parlamentares tucanos possam embarcar no movimento pelas “diretas-já”.

Fala de FH sobre renúncia anima ala jovem do PSDB

Mas sugestão sobre saída de Temer não deve repercutir na Executiva

Maria Lima, O Globo

BRASÍLIA - A guinada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na quinta-feira se reposicionou e passou a defender que o presidente Michel Temer adote um “gesto de grandeza” e antecipe as eleições de 2018, agradou a ala jovem do PSDB, que defende o desembarque do governo. O ex-presidente deseja que a renúncia de Temer leve seu substituto — hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — a chamar eleições diretas. O movimento, no entanto, não deve repercutir na nova reunião da Executiva Nacional, marcada para o início da próxima semana.

A pauta do encontro deve girar em torno da antecipação de uma convenção nacional a fim de eleger um novo presidente definitivo para o PSDB, que é comandado interinamente pelo senador Tasso Jereissatti desde o afastamento do senador Aécio Neves (MG) em maio.

Os defensores da manutenção do apoio ao governo — majoritários e coordenados pelos governadores e ministros — não quiseram se manifestar sobre a posição de Fernando Henrique.

Ala jovem tucana deve apoiar denúncia contra presidente

Ranier Bragon, Angela Boldrini, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar da decisão da cúpula do PSDB de manter o apoio a Michel Temer, o grupo de deputados federais que foi derrotado na tentativa de aprovar o desembarque imediato vai votar a favor da denúncia que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias contra o presidente.

Chamados de "cabeças pretas" por terem em sua maioria menos de 40 anos, os cerca de 15 deputados –de uma bancada de 46– têm o apoio de alguns colegas mais velhos e contam com a inclinação do líder da bancada, Ricardo Tripoli (SP), e do presidente do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), de não exigirem posição pró-Temer.

Pela Constituição, uma denúncia criminal contra o presidente só pode prosperar mediante o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Caso haja esse apoio e o Supremo abra o processo, Temer é afastado do cargo.

Um dos líderes do grupo é Daniel Coelho (PE), 38, que despontou como uma das apostas da nova geração tucana ao superar de forma surpreendente o PT e chegar em segundo lugar na disputa à Prefeitura do Recife, em 2012.

Economia cresce 0,28% em abril, estima BC

Mas analistas veem recuperação difícil, diante de crise política

Gabriela Valente, O Globo

BRASÍLIA - A economia brasileira cresceu 0,28% em abril pelas contas do Banco Central. A expectativa dos analistas era um pouco mais otimista. Previam uma alta de 0,4% do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), divulgado ontem. Por outro lado, a autarquia revisou os dados do primeiro trimestre deste ano. O crescimento teria sido levemente melhor do que o anunciado no mês passado. Segundo o BC, a atividade aumentou 1,19% entre janeiro e março, e não 1,12% como divulgado anteriormente. Com o resultado, o país deu sinais de que o pior da crise já foi superado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou sua conta no Twitter para comentar o resultado: “Avanço de 0,28% do indicador de atividade econômica do BC em abril confirma nossas expectativas”, escreveu, complementando num segundo post: “Índice do BC mostra que recuperação da economia registrada no início do ano continua na abertura do 2º trimestre”.

Meta de inflação deve ser reduzida para 4,25%

Novo objetivo seria adotado pelo BC para 2019

Gabriela Valente, Martha Beck, O Globo

BRASÍLIA - É em quanto deve ser fixada a meta de inflação para 2019. O valor é levemente inferior ao que está em vigor desde 2005, de 4,5% O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve fixar a meta de inflação para 2019 em 4,25% ao ano, confirmaram fontes ouvidas pelo GLOBO. O valor é levemente inferior àquele em vigor desde 2005 e que vale até 2018, de 4,5% ao ano. A equipe econômica até cogitou ser mais radical e estipular um alvo de 4%. No entanto, a avaliação foi que isso seria prejudicial, porque havia o risco de sinalizar que os juros teriam de subir para alcançar o resultado. A informação de que a meta deve ficar em 4,25% ao ano em 2019 foi antecipada pelo jornal “Valor Econômico” ontem.

Governo retoma ofensiva por reforma da Previdência

Por Daniel Rittner e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O trio de ministros lotados no Palácio do Planalto - Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) - retoma na próxima semana as articulações para votação da reforma da Previdência. Na tentativa de reorganizar a base, eles se preparam para uma ofensiva com presidentes e líderes de partidos aliados. Sem descartar negociações individuais com parlamentares, a estratégia desenhada agora pelo núcleo político do governo é buscar o fechamento de questão pelas principais bancadas, começando pelo PMDB.

Auxiliares diretos do presidente Michel Temer reconhecem que houve defecções na base, após as delações dos empresários Joesley e Wesley Batista e outros cinco executivos da JBS, mas insistem em que o estrago já foi contido e teve um impacto inferior ao inicialmente temido. Argumentam que será a hora de o PSDB provar que, apesar do discurso titubeante sobre o apoio ao governo Temer, é realmente favorável às reformas - parte expressiva dos deputados se recusava a aprovar a Previdência.

Dória e a opção do ‘ruim’ em vez do ‘péssimo’

Para Alckmin, 2018 não pautou PSDB a prosseguir no governo

- O Globo

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), considerou “ruim” o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em uma entrevista divulgada ontem pela BBC Brasil. Ele voltou a defender a decisão do PSDB de manter o apoio ao peemedebista e disse que, às vezes, é preciso escolher entre o “ruim e o péssimo”.

— É a velha política (governo Temer). E é ruim. Você tem razão. Mas há certos momentos na vida em que você tem que fazer a avaliação sobre o ruim e o péssimo. Entre o ruim e o péssimo, o ruim é melhor que o péssimo — declarou.

Embora tenha afirmado que o próximo presidente do Brasil deveria ser “um inovador, um gestor”, o prefeito não deu uma resposta direta sobre uma possível candidatura dele em 2018.

— Estou correndo, agindo para ser um bom prefeito da cidade de São Paulo. Eu fui eleito para ser prefeito por quatro anos. Não é hora de se discutir uma eleição presidencial. É hora de ajudar a resolver a crise brasileira. E cada administrador cumprindo o seu papel. Eu como prefeito, outros como governadores e assim por diante. Temos que pensar em eleição em janeiro do ano que vem. Aí, quem sabe.

Democracia em perigo

Por Eduardo Graça | Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

"É preciso se preparar agora para a possibilidade de um colapso tão perigoso quanto o ocorrido nos anos 1920, 1930 e 1940", diz Snyder

NOVA YORK - Nos últimos 25 anos o historiador Timothy Snyder dedicou-se a aprender línguas e a ler documentos nas fontes originais para explicar algumas das maiores atrocidades políticas do século XX em áreas de esfera direta de influência da Alemanha nazista e da Rússia soviética. A eleição de Donald Trump a presidente dos EUA o fez pensar que os dois lados do Atlântico Norte não estavam tão distantes assim quando se tratava de riscos à democracia liberal e suas instituições.

Em "Sobre a Tirania" (Companhia das Letras, trad. Donaldson M. Garschagen, 168 págs., R$ 24,90), um dos acadêmicos de maior destaque da Universidade de Yale trata da deterioração do sistema democrático e estabelece uma comparação entre o cenário político-econômico-social da primeira metade do século XX, que viu a ascensão do fascismo, do nazismo e do comunismo, com a chegada ao poder, em âmbito local e nacional, de figuras autocráticas pela força do voto.

O livro de Snyder, de 47 anos, inspirou uma exposição, em cartaz no Espaço Cultural Conjunto Nacional, na avenida Paulista de São Paulo. São cartazes baseados em cada um dos capítulos da obra assinados por Kiko Farkas, Hélio de Almeida e Thiago Lacaz, entre outros artistas.

Valor: O livro é uma reação à eleição de Trump?

Timothy Snyder: Sim, mas não só. É também um retorno meu aos temas americanos. Estive debruçado por anos nos momentos mais sombrios da Europa. Alguns de meus professores viveram sob o nazismo e/ou o comunismo. E um punhado de alunos viveram o triste e paulatino caminho de retorno ao totalitarismo, especialmente na Europa Oriental dos últimos 15 anos. Decidi aplicar minha experiência oferecendo ideias para se prevenir um avanço totalitário do lado de cá do Atlântico.

Exemplos internacionais | Merval Pereira

- O Globo

Desdobramento da Mãos Limpas lembra o da Lava-Jato. Mais uma vez o cenário político internacional nos traz exemplos que podem servir de orientação sobre como tratar os graves problemas de financiamentos partidários e a corrupção na política. O caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, guarda semelhanças com a nossa Operação Lava-Jato, e no momento vivemos um quadro de forças políticas antagônicas se unindo contra as investigações, do mesmo modo que aconteceu na Itália.

Já a morte do ex-chanceler Helmut Kohl traz à baila, como um tema colateral mas que fala muito de perto a nós brasileiros, o caso de financiamento partidário através de um esquema de caixa dois que o colocou fora do poder na União Democrata Cristã (CDU), depois de ter sido o chanceler por 16 anos.

Apesar de um legado extraordinário, como a queda do muro de Berlim e a reunificação alemã, no ano seguinte, e de ter sido um dos pilares da integração europeia, Kohl não foi poupado por seus companheiros, que preferiram salvar o partido a morrer afogados com seu líder.

País de rupturas | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

O que se viu até agora em termos de adesão popular à antecipação das eleições é nada

Caso a crise se agrave mais e obrigue o presidente Michel Temer a acatar a sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de propor ao Congresso emenda constitucional que antecipe as eleições gerais, o País passará pela quarta ruptura institucional desde 1964.

Com uma diferença. Ao contrário de 1964, em que o afastamento do presidente da República se deu por um golpe militar que atendeu manifestações de rua reverberadas pelos meios de comunicação, e de 1992 e 2016, em que o Congresso se curvou aos protestos populares, também com eco por parte da imprensa, e aprovou o impeachment, desta vez, se aceito o conselho de Fernando Henrique, a ruptura terá de se dar a partir de uma negociação entre o presidente e o Congresso.

Para Fernando Henrique, a antecipação das eleições gerais revelaria um “gesto de grandeza” de Temer, expressão usada por ele em carta ao jornal O Globo, na qual fez a sugestão.

Caso aceite a sugestão, Temer teria de convencer o Congresso, também parte interessada, e muito interessada, a aprovar a emenda constitucional que abreviaria seu mandato e o dos que estão na Câmara, Senado, governos estaduais e assembleias legislativas.

Eleições encavaladas | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Com a absolvição pelo TSE, ficam menores, ainda que diferentes de zero, as chances de que Michel Temer deixe vago o cargo de presidente, hipótese em que precisaríamos substituí-lo. Como já afirmei aqui, existem bons motivos teóricos para defender o pleito direto e boas razões práticas para propugnar pelo indireto.

Independentemente do que o futuro nos reserve, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 227/16, que estabelece votação direta caso a vacância ocorra antes de seis meses do fim do mandato, tem um problema. É verdade que o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da PEC, apenas tenta adaptar para o texto constitucional regra que já consta do Código Eleitoral (art. 224, § 4º) e é válida no caso de cassação de titular e vice de todos os cargos majoritários menos a Presidência, para a qual a Carta estabelece que a vacância precisa ocorrer antes da metade do mandato para que a escolha do substituto se dê por pleito direto.

Falta de prudência | Míriam Leitão

- O Globo

O país está vivendo o risco de desorganização da cadeia produtiva da carne, desde o início da crise do JBS. Ele é grande demais no país. O próprio segmento está tentando se ajustar com reativação de frigoríficos. Há ameaças também para bancos credores. Mercado e BNDES erram juntos porque ambos defenderam as virtudes da “consolidação”, sem pensar nos riscos da concentração.

Setor de carnes sente os efeitos da política da concentração. 

Parecem sinônimos mas não são. Um setor excessivamente fragmentado pode ter ineficiências que uma consolidação elimine. Um setor concentrado demais aumenta o risco para consumidores, fornecedores, credores. A eliminação da competição leva a distorções. A consolidação só funciona se houver defesa da concorrência.

Uma reforma qualquer | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

A poucos dias do Natal de 2016, o governo Temer anunciou de forma atarantada e pouco pretensiosa uma proposta de reforma da legislação trabalhista. Na véspera, o Palácio do Planalto tinha dúvidas sobre o escopo das mudanças e oscilava entre uma medida provisória e um projeto de lei para endereçar as inovações ao Congresso.

Classificou-se o texto de "minirreforma", cujo mote principal era dar força de lei a acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores, ressalvados alguns direitos.

Sem alarido e em poucos meses, um parecer com mais de cem alterações na legislação foi produzido na Câmara. Gozando de vigor parlamentar, o governo conseguiu ver a nova versão da reforma aprovada pelos deputados em questão de dias.

O perigo do justiçamento – Editorial | O Estado de S. Paulo

Não há mal maior que possa acometer uma sociedade organizada do que a descrença no curso natural dos processos legislativo e jurisdicional, vale dizer, a perda da confiança depositada pelos cidadãos nas instituições do Estado responsáveis pela redação e pela aplicação das leis. Uma vez instalado, esse ambiente de desconfiança dá azo ao questionamento da própria legitimidade daquelas instituições, corroendo, assim, a noção fundamental de sociedade.

É a assunção coletiva do compromisso de obediência a um conjunto de normas que visam a regulamentar o comportamento dos indivíduos e o funcionamento das organizações que, precisamente, nos separa da selvageria, da luta de todos contra todos.

Ao desconhecer a competência das instituições do Estado para regulamentar e arbitrar a contento os conflitos da vida em coletividade, cada cidadão julga ser seu direito tomar para si a tarefa de legislar, interpretar e aplicar a lei, não raro combinando estas três responsabilidades. À primeira vista, pode parecer que tal primitivismo seja exclusividade de uma camada social mais simples, incapaz de compreender os mecanismos de funcionamento do Estado. Trata-se de ledo engano. A apropriação indevida dessas funções pelos cidadãos pode se dar tanto por meio da agulha tosca que marca a testa de um suspeito com a pecha de culpado como pela tinta das canetas das mais altas autoridades da República, que desvirtuam o espírito da lei para, em alguns casos, ajustá-la a suas agendas pessoais. Em que pesem as particularidades de cada caso, não há diferença ontológica entre eles.

A falácia da antecipação das eleições - Editorial | O Globo

Se a Constituição já demonstrou ter saídas para toda crise, também não faz mesmo sentido alterá-la para resolver problemas particulares de partidos e políticos

Ato contínuo ao agravamento da crise em cujo centro encontra-se o presidente Michel Temer, o PT e aliados passaram a pregar eleições diretas imediatas, pouco mais de um ano e meio antes do estabelecido pelo calendário eleitoral.

Houve até uma tentativa bizarra de reedição das “diretas já”, movimento do início da década de 80 do século passado, ainda na ditadura militar, lançado em um momento histórico muito diferente.

Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República.

Bancos e delações – Editorial | Folha de S. Paulo

Causou burburinho, nos meios jurídico e financeiro, a edição de medida provisória que reforça os poderes de fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, ampliando ainda punições para condutas irregulares de instituições financeiras.

Em particular, chamou a atenção a possibilidade, aberta pelo texto, de o BC vir a celebrar acordos de leniência com bancos —pelos quais infratores obterão abatimento de punições se ajudarem na investigação. Nessa hipótese, ficarão em sigilo informações que, no entender do órgão, possam acarretar risco sistêmico para a economia.

Conforme se noticiou, a medida foi recebida com desconfiança no Ministério Público, para o qual haveria risco de invasão de suas prerrogativas e de falta de transparência nos acordos celebrados.

Mais que isso, a forma e o momento da mudança promovida suscitaram uma série de especulações.

Reinvenção | Cecília Meireles

A vida só é possível
reinventada.

Anda o sol pelas campinas
e passeia a mão dourada
pelas águas, pelas folhas...
Ah! tudo bolhas
que vem de fundas piscinas
de ilusionismo... — mais nada.

Mas a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

Vem a lua, vem, retira
as algemas dos meus braços.
Projeto-me por espaços
cheios da tua Figura.
Tudo mentira! Mentira
da lua, na noite escura.

Não te encontro, não te alcanço...
Só — no tempo equilibrada,
desprendo-me do balanço
que além do tempo me leva.
Só — na treva,
fico: recebida e dada.

Porque a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

Elba Ramalho - Banho de Cheiro / Frevo Mulher / Asa Branca