Opinião do dia: Jürgen Habermas

“Em contraposição à suposição de que foi atribuída retrospectiva-mente uma carga moral ao conceito de direitos humanos por meio do conceito de dignidade humana, pretendo defender a tese de que, desde o início, mesmo que ainda primeiro de modo implícito, havia um vínculo conceitual entre ambos os conceitos. Direitos humanos sempre surgiram a partir da oposição à arbitrariedade, opressão e humilhação.

A dignidade humana não é uma expressão classificatória posterior, ou uma espécie de simulacro por detrás do qual se esconde uma multiplicidade de fenômenos diferentes, mas sim a “fonte” moral da qual os direitos fundamentais extraem seu conteúdo.”

----------------------

Jürgen Habermas é um filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo. "Sobre a Constituição da Europa”, pp.10-1. Editora Unesp, 2012.

Temer diz preferir Meirelles na Fazenda e elogia Alckmin

Presidente acredita que eleitor vai votar na ‘segurança e na serenidade’ e Rodrigo Maia continuará na Câmara

O presidente Michel Temer diz acreditar que o eleitor vai votar na “segurança e na serenidade” em outubro, o que ajuda a desenhar o perfil dos candidatos à Presidência com chances de vitória e leva a uma conclusão: “As pessoas estão cansadas de tudo isso (a confluência de crises) e vão querer a continuidade, a manutenção do nosso programa de governo, que está recuperando a economia e a tranquilidade. Ninguém quer aventura”, afirmou a Eliane Cantanhêde. Temer elogiou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu preferir o ministro Henrique Meirelles (PSD) na Fazenda sem disputar a eleição e opinou que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tende a tentar a reeleição à presidência da Câmara. Temer se diz “amigo do Geraldo há muitos anos” e, sobre a falta de apoio do tucano nas duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, afirmou: “Nunca fui rancoroso. Ele deve ter tido os motivos dele, e isso passou”.

Temer prefere Meirelles na Fazenda do que na eleição

Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer diz acreditar que o eleitor brasileiro vai votar na “segurança e na serenidade” em outubro, o que não apenas ajuda a desenhar o perfil dos candidatos à Presidência com chances de vitória como leva a uma conclusão: “As pessoas estão cansadas de tudo isso (a confluência de crises) e vão querer a continuidade, a manutenção do nosso programa de governo, que está recuperando a economia e a tranquilidade. Ninguém quer aventura”.

Em conversa no Palácio do Jaburu, residência oficial, Temer elogiou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu preferir que o ministro Henrique Meirelles (PSD) continue na Fazenda a disputar a eleição e opinou que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tende a disputar a reeleição à Presidência da Câmara, mas “só tem a ganhar” ao se movimentar pela sucessão presidencial.

Segundo Temer, Alckmin preenche os requisitos de “segurança e serenidade”. Quanto à falta de apoio do governador nos piores momentos do presidente, nas duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Temer relevou: “Não sei exatamente porque, mas nunca fui rancoroso. Ele (Alckmin) deve ter tido os motivos dele, e isso passou”. Ambas as denúncias – uma sob acusação de corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa – foram barradas pela Câmara no ano passado.

‘Estou ótimo, embora toda hora queiram me matar’, diz Temer

Presidente diz que está bem de saúde e revela que seu ‘sonho’ no fim do mandato é apresentar o semipresidencialismo

Eliane Cantanhêde / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Meio sério, meio de brincadeira, o presidente Michel Temer reclamou das versões pessimistas sobre sua saúde: “Passei por três cirurgias, tive infecção no fim do ano e nem pude passar quatro dias na praia, como gostaria, mas estou ótimo. Embora toda hora alguém queira me matar. Uns por vontade mesmo, outros por desinformação”.

Outro trauma de Temer é ter sido atacado até por velhos amigos durante as duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que poderiam ter lhe custado o mandato. “Eles me conhecem a vida toda, sabem que não tenho lanchas, jatos, fazendas, nada disso. E permitem que me chamem de ladrão? É muito duro conviver com isso.”

Ele se defendeu da acusação de viver aos solavancos, de recuo em recuo, e se concentrou na notícia de que o governo mudaria a chamada “regra de ouro”, que impede emissão de dívida para arcar com despesas correntes. Diz que foi surpreendido pela notícia na imprensa, chamou os ministros econômicos para se informar e mandou suspender o debate: “Todo esforço do meu governo é recuperar a economia. Como vou chegar a Davos tendo de explicar que querem flexibilizar justamente as regras de responsabilidade fiscal?”

Seu plano para o último ano de mandato é, além de aprovar a reforma da Previdência, “continuar com as medidas que tomamos para recuperar o País, não só no Congresso, mas também por decisões administrativas”. No fim, o sonho de amenizar o “presidencialismo de coalizão”, que deixa os presidentes reféns de partidos e de pressões populistas. A forma será um projeto de “semipresidencialismo”, mas “isso fica para adiante”.

Temer acha que a Lava Jato praticamente esgotou o que tinha de fazer e elogiou a decisão do diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, de concluir até dezembro investigações sobre políticos com foro no Supremo: “Isso é ótimo. Tira o peso das pessoas”.

Alckmin busca alianças fora de DEM e MDB

Sem fechar acordo com MDB e DEM, governador tenta atrair siglas médias e somar 4 minutos de tempo de TV na disputa pelo Planalto

.

Adriana Ferraz / O Estado de S. Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inicia o ano com a meta de formar alianças para a disputa do Planalto com pelo menos cinco legendas. Distante do MDB, de Michel Temer, e do DEM, de Rodrigo Maia, o tucano mira partidos considerados médios, como PR, PSB, PTB, PPS, PV e Solidariedade. Alckmin praticamente descarta a tese de que as forças políticas do centro devem convergir para um único nome.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), começa o ano eleitoral com a meta de formar alianças nacionais para a disputa pelo Planalto com ao menos cinco legendas. Com dificuldade de fazer acordos com MDB, do presidente Michel Temer, e DEM, do deputado Rodrigo Maia, que também tem se colocado como opção, o tucano mira, no atual cenário, em partidos considerados médios, como PR, PSB, PTB, PPS, PV e Solidariedade. A aliados, Alckmin tem dito que o primeiro objetivo é evitar uma candidatura isolada.

Maia recorre a antigos auxiliares de ACM e Lula

Meirelles e Alckmin também formam equipes; presidenciáveis buscam reformas

Igor Gadelha, Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Os três principais pré-candidatos à Presidência da República que disputam a representação do centro já articulam nomes para formar equipes para o programa econômico e a estratégia de marketing eleitoral. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), vêm conversando com economistas que têm uma linha de orientação próxima a adotada atualmente pelo governo Michel Temer. Defendem o saneamento das contas públicas, uma agenda reformista e uma menor participação do Estado na economia.

Maia vem recebendo a ajuda do economista Marcos Lisboa, ex-secretário do Ministério da Fazenda no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, e do marqueteiro Fernando Barros, que era próximo do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007. Segundo três aliados de Maia, esses profissionais têm mantido conversas com o deputado para ajudá-lo a definir as propostas que defenderá nas viagens que pretende fazer pelo País e a “refinar” o discurso eleitoral.

Anteontem, o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, já havia se antecipado e anunciou que terá um coordenador econômico em uma semana. Sem mirar diretamente nos líderes das pesquisas de intenção de votos – Lula e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) –, Alckmin trabalha para sair na frente ao menos em relação a Maia e a Meirelles. Entre os conselheiros do tucano estão os economistas Persio Arida, Roberto Giannetti e Yoshiaki Nakano. Persio será o líder do grupo.

À frente da Fazenda, Meirelles conseguiu montar uma equipe econômica apelidada de “time dos sonhos”, que ajudou o governo a ganhar confiança dos investidores nos novos rumos da política econômica de Temer.

A interlocutores, ele afirma que só vai pensar em formação de equipe de assessores de campanha em abril, caso decida se candidatar. O problema maior, porém, não está na formulação de um programa econômico, já que ele poderia reunir com alguma facilidade uma equipe de colaboradores. A questão tem sido formar um “time político” para ajudar sua candidatura a decolar. Meirelles sofre “ataque especulativo” de políticos da base aliada, especialmente de Maia, mas sofre resistência até mesmo de integrantes do seu partido, o PSD.

Na economia, o ministro poderia buscar apoio até mesmo de alguns dos economistas que hoje compõem sua equipe na Fazenda: Eduardo Guardia, Fabio Kanczuk, Ana Paula Vescovi, Mansueto Almeida e Jorge Rachid (Receita Federal). Perfil. Carioca, Lisboa tem 53 anos e é diretor-presidente do Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, no primeiro mandato de Lula. “Não comento conversas. Falo com todos que querem conversar sobre economia”, disse Lisboa ao Estadão/Broadcast sobre assessorar Maia.

O economista se aproximou de Maia durante a discussão da reforma da Previdência. Maia também já enviou um assessor a São Paulo para receber orientações do economista.

Barros, por sua vez, é dono da agência de publicidade Propeg, que atua no ramo há mais de 50 anos. Ele foi um dos marqueteiros das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994 e 1998. Baiano, Barros era uma das pessoas mais próximas de ACM, cacique do antigo PFL, atual DEM. Seu herdeiro político, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), é um dos principais articuladores de Maia.

Colaborou Adriana Ferraz

Após aparição na TV, Huck volta a negar candidatura

Declarações feitas no ‘Faustão’ pelo apresentador foram interpretadas como ‘fala de candidato’

Renan Truffi / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O apresentador Luciano Huck voltou a negar publicamente que irá se candidatar à Presidência da República em 2018. Após ser entrevistado no Programa do Faustão, da TV Globo, no domingo, o funcionário da emissora foi novamente alvo de especulações como possível nome para uma candidatura de centro-direita. Huck usou uma rede social ontem para rejeitar essa possibilidade.

“Em tempos de terra arrasada na política brasileira, muita gente ouve o que quer, e não o que foi dito. Assim sendo, vale repetir: como já me posicionei anteriormente, não sou candidato a nada. Sigo de onde estou tentando ser uma voz potente apoiando fortemente a tão necessária e esperada renovação política no Brasil”, escreveu.

Huck comentou, pela rede social, que os “ecos” da sua participação no programa “seguem reverberando”. “Como é um assunto sobre o qual poucas vezes opinei na TV, especulações de todo tipo voltaram a circular em torno do meu nome”, disse, antes de reforçar que continuará atuando em movimentos cívicos para “oxigenar a política brasileira com novas cabeças, novas ideias e, principalmente, novas práticas”. Na entrevista, o apresentador fez declarações que tem sido interpretadas como a fala de um candidato.

Gravação. A presença de Huck no programa de domingo foi gravada em 11 de novembro, portanto, antes da publicação no jornal Folha de S.Paulo, no dia 27 daquele mesmo mês, do artigo em que o próprio apresentador afirmava que não concorreria à Presidência.

A informação foi publicada pelo site UOL e confirmada pelo Estado. Além disso, a gravação também ocorreu antes da divulgação da pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, pelo Estado, no dia 23 de novembro, em que Huck aparecia como o mais bem avaliado em termos de imagem junto ao eleitor.

Meirelles decide não rivalizar agora com Maia

Ministro da Fazenda vai ignorar ações do presidente da Câmara na disputa por candidatura da base governista

Martha Beck, Cristiane Jungblut / O Globo

-BRASÍLIA- O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu não reagir aos ataques feitos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que partiu abertamente para a disputa pelo posto de principal candidato da base governista à Presidência. Segundo interlocutores do ministro, Maia está adotando como estratégia política buscar um adversário e chamá-lo para brigar. Por isso, a melhor forma de agir é não alimentar essa tática.

— Maia está atrás de um adversário, está chamando para briga. Ele tem que bater em alguém, mas esse não é o estilo do Meirelles. O ministro vai continuar com o mesmo discurso — disse uma fonte próxima ao ministro.

O aumento da temperatura entre Meirelles e Maia ficou claro no debate sobre mudanças na chamada “regra de ouro” — pela qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes. Por causa da crise nas contas públicas, na semana passada, a equipe econômica chegou a começar a discutir ajustes na “regra de ouro”, na casa de Maia, com o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que trabalha numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o engessamento do orçamento no país.

No entanto, logo em seguida, Meirelles disse que o ideal não seria flexibilizar a regra. Maia interpretou isso como uma tentativa da equipe econômica de jogar o assunto no colo do Congresso e afirmou publicamente que não colocaria nenhuma alteração na “regra de ouro” em votação. O presidente Michel Temer teve que chamar Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao Planalto para acalmar os ânimos. E para evitar mais problemas, o tema foi adiado para depois da reforma da Previdência.

Para desgastar Meirelles, o presidente da Câmara também tem dito a interlocutores que o titular da Fazenda deveria se dedicar à sua função de comandar a economia e não perder o foco com a agenda política. Ele também teria classificado Meirelles como um político “analógico”, quando o Brasil precisa de um político “digital”, com capacidade de se comunicar com jovens.

No entanto, os interlocutores do ministro lembram que o próprio Maia, apesar de jovem, também não tem um discurso moderno que possa empolgar o eleitorado jovem. Além disso, afirmam essas fontes, Meirelles e o presidente da Câmara estão presos ao mesmo discurso econômico. Além de estarem, como possíveis candidatos, num mesmo patamar: flutuando com cerca de 1% das intenções de voto.

— Os dois nadam na mesma raia. Ambos precisam trabalhar, cada um em sua área, pela aprovação da reforma da Previdência, por exemplo — disse um técnico da área econômica.

Segundo essa fonte, Maia, que gosta de se colocar como um nome do mercado financeiro, vai se empenhar ainda mais pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Isso poderia favorecer o avanço da agenda econômica e o próprio Meirelles.

— Esse discurso do Maia pode até ser bom para o Meirelles, que conseguirá avançar na agenda de reformas — afirma o técnico.

Caso Meirelles opte por não sair candidato, os interlocutores do ministro dizem que ele vai ficar no comando da Fazenda até 31 de dezembro.

— Se não for candidato, ele vai ficar no cargo e poderá sair do governo se colocando como o ministro que tirou a economia da recessão, que aprovou o teto para os gastos públicos, a reforma trabalhista e provavelmente a reforma da Previdência — diz um aliado do ministro.

Com a pré-candidatura assumida, Maia faz uma maratona de reuniões com os partidos do chamado centrão e com integrantes do mercado financeiro para se viabilizar com o candidato desses dois setores, rivalizando com Meirelles diretamente, e inclusive com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Maia age em duas frentes: aumentou suas viagens pelo país e deve reforçar sua equipe, inclusive de comunicação.

Nas conversas, Maia diz que está “entusiasmado” e que seu nome é “para valer”. Nos próximos dias, Maia vai reforçar seu discurso na área econômica. Egresso do mercado financeiro, a agenda do presidente da Câmara é recheada por encontros com investidores e presidentes de empresas. A ideia, segundo um aliado, é reforçar conversas com grandes nomes da economia. Um dos interlocutores frequentes é o economista Marcos Lisboa.

“QUALQUER CANDIDATO É MELHOR QUE MEIRELLES”

Próximo a Maia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a linha de atuação do aliado como um ativo para torná-lo o nome do DEM.

— Precisamos da reforma da Previdência, de uma agenda econômica, e o Rodrigo lidera isso no Parlamento — disse Mendonça Filho ao GLOBO.

O deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, resumiu a ideia de ter um nome do centrão que não seja Meirelles.

— Qualquer candidato é melhor do que o Henrique Meirelles — brincou.

Enquanto isso, deputado articula agenda cheia com PP e Solidariedade

Pré-candidatura de Maia ao Planalto deve ser lançada em 28 de fevereiro

Jeferson Ribeiro / O Globo

Numa agenda intensa e pouco ligada à atividade legislativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve ontem no Espírito Santo e no Rio para participar de reuniões que tratavam de ações dos ministérios das Cidades e da Educação nos estados. Segundo ele, os encontros foram apenas administrativos e não tinham a ver com as articulações para o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, apesar de admitir que, em todas as agendas, as conversas políticas fazem parte da pauta.

O colunista do GLOBO Lauro Jardim informou ontem que a pré-candidatura de Maia ao Planalto será anunciada no dia 28 de fevereiro. Para isso, o DEM teve que adiar a convenção nacional da legenda, marcada originalmente para o dia 6 do mesmo mês. A mudança atende a uma avaliação do presidente da Câmara de que só poderia se envolver publicamente na pré-campanha depois da votação ou não da reforma da Previdência, prevista para 19 de fevereiro.

A pré-candidatura de Maia ganhou força após ele admitir, em entrevista ao GLOBO, que não descarta essa possibilidade e que o campo de centro não deve ter apenas um candidato para tentar quebrar a polarização demonstrada até agora pelas pesquisas entre as pré-candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que lideram as intenções de voto.

As articulações de Maia para uma possível candidatura à Presidência têm apoio do PP e do Solidariedade, legendas que fazem parte do bloco de partidos do centrão e que dão apoio ao governo do presidente Michel Temer no Congresso. O presidente da Câmara disse, na entrevista ao GLOBO, que seu nome está sendo cogitado porque há um cenário de “deserto na política” e uma “avenida aberta” para alianças que busquem vencer as eleições.

VIAGENS AOS EUA E AO MÉXICO

No Rio, além de participar de uma reunião com o prefeito Marcelo Crivella e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para discutir ações sobre o impacto das chuvas, Maia também almoçou com o presidente de um dos partidos que têm apoiado seu projeto, o deputado Paulo Pereira (Solidariedade), o Paulinho da Força.

— É claro que em todas as reuniões que eu participo, mesmo as administrativas, eu trato e falo de política. Mas eu só tive um almoço com o deputado Paulinho no Rio (em que o assunto era política). A agenda com o prefeito e com o ministro das Cidades foi para tratar de projetos que podem evitar enchentes na Zona Norte do Rio — disse Maia, contestando as informações de que estaria só articulando candidatura.

Segundo o presidente da Câmara, as viagens internacionais que fará nos próximos dias aos Estados Unidos, onde fará palestra e tem agenda prevista com o secretário-geral da ONU, António Guterres; e ao México, onde participa de um encontro anual do banco Santander; já estavam programadas antes mesmo da entrevista ao GLOBO e não têm como objetivo ganhar visibilidade para um projeto presidencial.

Maia diz que discutir candidaturas do centrão agora é 'arrogância e atropelo'

Lucas Rezende / Folha de S. Paulo

VITÓRIA - Apesar da sequência de viagens para tentar viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou Vitória nesta quarta-feira (10) e desconversou sobre pretensões eleitorais.

Discutir a corrida presidencial agora "passa por certa arrogância e atropelo", disse Maia, acompanhado do governador Paulo Hartung (MDB) e do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto (DEM).

Ele também falou da possibilidade de candidatura única, ou com dois ou três mais partidos, mas apenas se estiver de acordo com a "vontade da sociedade e dos partidos que estão representados". "Porque se fosse, algum candidato do nosso campo já teria 15%, 20% de intenções de voto. Se não têm, é porque não dá para falar em candidatura única. Se ela acontecer, melhor. Se não acontecer, não será um desastre".

Como a Folha revelou, Maia já selou acordo com dois partidos da base do governo de Michel Temer, o PP e o Solidariedade, em conversas que ganharam corpo há pouco mais de dois meses. A estratégia é procurar as siglas aliadas ao Planalto, principalmente as do centrão, para encurralar uma possível candidatura do ministro Henrique Meirrelles (Fazenda).

Ele desconversou quando perguntado sobre qual o seria o terceiro partido da lista. "Não sei nem se estão no meu projeto", disse. "Não sei nem se eu tenho projeto ainda. É uma realidade muito longe de acontecer".

Para Maia, a discussão política "não pode prejudicar as reformas". Ele justificou a viagem ao Espírito Santo –onde discursou para uma plateia majoritariamente política, com vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, e os ministros Mendonça Filho (Edução) e Alexandro Baldy (Cidades)– numa agenda previamente programada e na honra de aprender "com a experiência de Paulo Hartung".

APELO A HARTUNG

O apelo para Hartung se filiar ao DEM, aliás, cresceu o tom. ACM Neto disse que o peemedebista "é o melhor governador do Brasil". Maia foi ainda mais incisivo: "Ele seria um ótimo vice-presidente. Tem condição de jogar do goleiro à camisa 11. É craque".

Questionado sobre a troca de partido e a possível composição de chapa presidencial com Maia, Hartung admitiu que está "num caminho fértil para montar um movimento que organize o centro", mas afirmou que tem até julho para encontrar uma chapa, "que precisa ser liderada por alguém que tem grande capacidade de comunicação com a população".

Em Vitória, Maia e Hartung trocam gentilezas

Por Luan Antunes | Valor Econômico

VITÓRIA - Um evento para assinatura de convênios e repasses ao Estado do Espírito Santo pelos ministérios da Educação e das Cidades tornou-se palco ontem para parte da cúpula nacional do DEM e o governador capixaba, Paulo Hartung (MDB), enaltecerem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como liderança nacional. O deputado fluminense é citado como presidenciável.

Maia foi convidado para acompanhar os titulares das pastas de Educação, ministro Mendonça Filho (DEM-PE), e das Cidades, ministro Alexandre Baldy (PP-GO) - indicação política do presidente da Câmara na Esplanada -, junto com outro cacique da legenda, o prefeito de Salvador, ACM Neto, cotado para assumir o comando da sigla em fevereiro. A solenidade marcou a liberação de recursos para o Estado e municípios do Espírito Santo.

Anfitrião do evento, Hartung disse a jornalistas ver com "alegria" o nome de Maia cotado para o Planalto. "É uma ótima ideia", afirmou o emedebista ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas. "Maia é um jovem talentoso, uma liderança que faz um bom trabalho à frente da Câmara", disse o governador.

Maia retribuiu a acolhida e contou, em discurso, que desde que assumiu a presidência da Câmara, vem se aproximando do governador. Ele apontou o governo capixaba "como exemplo" de gestão para o Rio de Janeiro. "Esse Estado e seu governo têm sido inspiração para aquilo que eu tenho tentado produzir na Câmara Federal. Uma agenda racional e que fala a verdade."

Em rápida entrevista para explicar os quase R$ 100 milhões para saneamento básico e programa de educação integral do executivo estadual, Mendonça Filho negou a existência de uma agenda partidária com Hartung, que volta e meia tem a mudança para o DEM cotada.

Quando questionado sobre a corrida presidencial, Hartung falou de "unidade" antes de "nomes". "Não tem candidatura nenhuma. O que há é um movimento que reorganiza o centro da política brasileira. Um movimento que resulte em um bom programa para o país, um programa que possa melhorar a vida do pobre e quebrar a coluna vertebral dos privilégios", defendeu.

Para o capixaba o foco agora é reunir as diversas lideranças do país, para depois pensar um nome. "Precisamos que as pessoas se coloquem. Eu estimulo todas elas [candidaturas]. Estimulei o Joaquim Barbosa, o Luciano Huck, o Henrique Meirelles, o Geraldo Alckmin. Acho que todos são nomes bons que precisam ser mostrados para o país, mas o importante agora não é o nome, é o movimento."

Após solenidade de assinatura dos termos com os ministérios, ACM Neto destacou Hartung como "uma liderança não do Espírito Santo, mas do Brasil", e o papel de Rodrigo Maia em Brasília.

"Temos o trabalho fundamental de Rodrigo Maia na Câmara. Com três anos de crise, foi preciso ter visão nacional, respeitar a Constituição e propor uma nova agenda. Se temos um momento melhor é porque Congresso e partidos permitiram, e nesse movimento destaco esse grande brasileiro Rodrigo Maia", disse ACM Neto. O governador do Espírito Santo já teve seu nome mencionado como possível candidato a vice-presidente.

Persio Arida será coordenador do programa de governo de Alckmin

Por Daniel Rittner e Fernando Taquari | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O economista Persio Arida, ex-presidente do Banco Central e um dos sócios do BTG Pactual até meados do ano passado, coordenará o programa de governo do tucano Geraldo Alckmin nas eleições presidenciais.

Duas outras figuras conhecidas do mercado vão atuar no "núcleo duro" de Alckmin em sua corrida ao Palácio do Planalto: José Roberto Mendonça de Barros e Roberto Giannetti da Fonseca.

Os três, inclusive, ajudaram o tucano a montar seu programa de governo na eleição presidencial de 2006, quando Alckmin acabou derrotado no segundo turno pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ontem, ao ser questionado sobre os futuros auxiliares na campanha, o governador desconversou. "Não está nada confirmado. Vamos anunciar daqui alguns dias", disse após participar do leilão de concessão do Trecho Norte do Rodoanel, arrematado pela empresa Ecorodovias.

O anúncio oficial dos nomes deve ser formalizado nos próximos dias pelo próprio presidenciável. Alckmin tem se reunido semanalmente com esse grupo - em contatos individuais ou em conjunto na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. Eles devem apresentar diretrizes gerais do programa em março, após as prévias do PSDB, em caso de confirmação do governador paulista como candidato à Presidência da República.

*José Serra: Uma regra que vale ouro

- O Estado de S.Paulo

O ajuste fiscal não pode continuar a entravar investimentos para elevar gastos correntes

A introdução da “regra de ouro” na Constituição de 1988 foi feita pela comissão que tratou de finanças públicas, da qual fui relator. O autor da emenda, por mim acolhida, foi o deputado Cesar Maia. A ideia é simples: não se deve gerar dívida para financiar despesas correntes. Há alguma analogia com o orçamento familiar. Não convém tomar emprestado para pagar contas de água, luz e telefone, pois nos meses seguintes as três contas se repetirão, porém acrescidas da dívida e dos juros.

É diferente quando a dívida é usada para investimentos. Estradas, energia, portos ou saneamento geram empregos, produção e arrecadação no futuro. Aumentar gastos correntes não garante crescimento econômico, que depende de aumento de capacidade produtiva, tecnologia, mão de obra qualificada, exportações de maior valor adicionado e outros fatores.

O espírito da regra de ouro é este: estimular os governos a poupar e investir. Ela foi estabelecida no artigo 167 da Constituição, que veda “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

Zeina Latif*: A mesma regra para todos

- O Estado de S.Paulo

Responsabilidade sobre a regra de ouro deveria valer também para o Judiciário e o Legislativo

A regra de ouro das contas públicas estabelece que a União não pode se endividar para pagar gastos correntes, mas apenas despesas com investimento e refinanciamento da dívida. É uma boa regra constitucional, pois proíbe uma geração de empurrar para as próximas o custo de um Estado gastador.

A regra, porém, precisa de ajustes. Ela não prevê mecanismos de correção de rumo quando violada e não tem conseguido ser instrumento indutor do ajuste fiscal necessário para seu cumprimento.

Apesar do aumento da transparência das contas públicas no governo Temer, não está suficientemente claro para a classe política, o Judiciário e a sociedade o tamanho da crise fiscal e a importância da regra de ouro.

Não cumprir a regra de ouro implica ameaça ao mandato presidencial, que passa a depender da autorização do Congresso para contratar crédito extra.

Para 2019 há uma complicação adicional, pois já se sabe de antemão que não há como a regra ser atendida, por conta dos elevados e crescentes gastos obrigatórios, como o da Previdência. O Executivo não pode enviar ao Congresso um orçamento para 2019 que viole as normas legais.

Ribamar Oliveira: Lucro fictício do BC ajudou na regra de ouro

- Valor Econômico

BC transferiu R$ 548 bi ao Tesouro de lucro que não existe

É interessante observar a reação negativa de alguns analistas à iniciativa do governo, agora adiada, de propor a suspensão temporária da chamada "regra de ouro". Eles parecem ignorar que o dispositivo constitucional só foi cumprido pelo governo, nos últimos anos, com a ajuda do lucro fictício do Banco Central em suas operações com as reservas cambiais e com a devolução dos empréstimos concedidos pelo Tesouro ao BNDES, considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela Constituição, os governos estaduais, municipais e federal estão proibidos de fazer operações de crédito em montante superior às despesas de capital, ou seja, aos gastos com investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida pública. O dispositivo foi chamado de "regra de ouro" das finanças públicas.

Inflação dos mais pobres atinge o nível mais baixo desde o Plano Real

Flavia Lima / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A inflação das famílias mais pobres atingiu o nível mais baixo desde a implementação do Plano Real, levada pela queda histórica dos alimentos.

Em 2017, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) subiu 2,07%, segundo divulgou o IBGE na quarta (10).

Desde 1994, o indicador que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, ficou abaixo de 3% em apenas outras duas ocasiões: em 1998 (+2,49) e em 2006 (+2,81%).

Na comparação com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação das famílias com renda de até 40 salários mínimos, o INPC também levou a melhor. Em 2017, o IPCA avançou 2,95%.

A deflação de 1,9% dos alimentos (a primeira da série, que começa em 1979) teve um papel fundamental na desaceleração dos indicadores.

Na cesta de consumo dos mais pobres, no entanto, a importância é ainda maior. Nesse grupo, o peso dos alimentos chega a 30%, em comparação a 24% no IPCA.

No geral, analistas avaliam que cenário igual ao de 2017 dificilmente se repetirá em razão do clima menos favorável e de projeções de uma leve queda na safra agrícola.

Há, porém, espécie de consenso de que a inflação deve seguir moderada em 2018 alta ao redor de 4%.

"Não teremos outro ano bom como 2017, mas isso não significa que 2018 será ruim", diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

Vinicius Torres Freire: Quem enfiou a faca na inflação baixa

- Folha de S. Paulo

Fica cada vez mais barato comprar TV, eletrodoméstico, carro, assinatura de internet, móvel, roupa. Ficam cada vez mais salgados planos de saúde, escola, creche, médico, serviços pessoais.

Tem sido assim nos últimos cinco anos. Não foi muito diferente no ano da inflação magrinha de 2017, pouco menos de 3%.

A inflação seria mais esquálida se não fossem alguns saltos acrobáticos de preços. O equivalente a mais da metade do IPCA de 2017 veio de planos de saúde, serviços pessoais, Petrobras e da conta de luz caseira.

O que o IBGE chama de "combustível doméstico", basicamente gás e eletricidade, subiu mais de 15%. Planos de saúde, 13,5%. A mensalidade da escola de crianças aumentou 10%, assim como a gasolina e a taxa de água e esgoto. Os serviços bancários ficaram quase 9% mais caros.

Dá assunto para muita conversa essa inflação persistente de serviços, de saúde e educação e de preços administrados (pelo governo).

Míriam Leitão: Alavanca da retomada

- O Globo

A vitória sobre a inflação construiu o caminho pelo qual o país saiu da recessão. Por causa da queda dos preços, houve uma sequência de eventos favoráveis na economia que permitiu o início da retomada. Não foi a recessão que derrubou a inflação, foi a queda da inflação que superou a recessão. Nas causas da vitória estão a produção agrícola e a ação do Banco Central.

O mocinho da virada foi o preço de alimentos, mas a redução da inflação foi generalizada, tanto que, como disse o Banco Central, sem os alimentos a taxa teria ficado em 4,54%. A queda foi resultado da supersafra, mas também dos acertos da política econômica, principalmente do BC.

A inflação estava acima de 10% em janeiro de 2016 e terminou 2017 em 2,95%. O INPC, que mede a evolução da cesta de consumo de famílias até cinco salários mínimos, terminou o ano em 2,07%. Como esse índice corrige benefícios previdenciários, isso ajudará também nas contas públicas, porque o Orçamento foi elaborado prevendo 3,1%.

Celso Ming: Abaixo do piso

- O Estado de S.Paulo

A inflação de 2017 foi a mais baixa desde 1998, como está nos comentários, mas não dá para festejar. Sobram dúvidas sobre se esses 2,95% em 12 meses são o resultado de uma mudança estrutural permanente ou se são apenas consequência da confluência de fatores positivos de caráter provisório.

A principal dúvida provém da esticada inesperada verificada em dezembro. As apostas concentravam-se em inflação em torno de 0,3%, mas veio bem mais: 0,44%.

É verdade que a dúvida acima poderia ser invertida: vai que a inflação de dezembro é que foi soluço fora de curva e que 0 movimento de longo prazo é de baixa estrutural.

A hipótese a ser testada tem a ver com a volta da demanda. Se bastar um ligeiro aumento da procura por alimentos e serviços para que a inflação volte a mostrar a cara, então estaríamos longe de uma queda persistente.

Jogo contra não falta. O principal deles é a desordem das contas públicas que obriga o governo a se endividar cada vez mais para pagar funcionários, aposentados e fornecedores.

Apenas a folha de pagamentos dos funcionários públicos das três esferas de governo (federal, Estados e municípios) alcança 13% do PIB, conforme cálculos do Banco Mundial. Para dar uma ideia do tamanho do buraco, pense que, para pagar essa conta, seriam necessárias todas as receitas de 15 meses de exportação do Brasil. Entre os fatores que jogam contra a baixa estrutural da inflação está a falta de vontade política para enfrentar a reforma da Previdência Social, que aponte para um equilíbrio de longo prazo nessa subconta.

Roberto Dias: Memória inflacionária

- Folha de S. Paulo

Tão dominante em tantos aspectos do dia a dia, a hiperinflação deixou reminiscências nos que não mais somos jovens.

No exemplo pessoal, uma cena tórrida: fila, muita fila, mas muita fila mesmo, calçada afora dos bancos no verão mato-grossense de 1990, sol na cabeça numa época de temperaturas nada aprazíveis.

À época, as agruras da altíssima inflação acrescentavam ao ofício de office-boy dramas como o daquele Plano Collor 1: agências reabertas depois de alguns dias de fechamento para um pacote do governo, o caos nos caixas após explicações incompreensíveis da ministra da Economia e do presidente do Banco Central.

Confusão inútil; a híper sobreviveu, acrescida de recessão. Como se sabe, o dragão só seria domado com o Plano Real, escoltado em 1999 pelo sistema de metas de inflação.

Sistema que, vale lembrar, aquele presidente do BC de Collor (Ibrahim Eris) dizia cheirar a fracasso e que o futuro ministro Guido Mantega considerava "uma estratégia tosca e inadequada para ancorar a política econômica.

Menos inflação, mais negócios: Editorial/O Estado de S. Paulo

A inflação de 2,95% foi um dos principais fatores de reanimação da economia em 2017. Com preços contidos, as famílias tiveram espaço para voltar às compras

Mais que uma preciosa raridade, a inflação de 2,95%, a menor taxa anual em quase duas décadas, foi um dos principais fatores de reanimação da economia brasileira em 2017. Com os preços contidos, as famílias tiveram mais espaço em seu orçamento para voltar às compras, consumir mais produtos industriais e estimular a reativação de fábricas depois de longa estagnação. O aumento da atividade, ajudado também pelos juros menores, foi insuficiente para a retomada dos níveis anteriores à recessão, mas bastou para um reinício de contratações. Com a movimentação dos negócios, a desocupação diminuiu de 13,7% para 12% da força de trabalho entre o período de janeiro a março e o trimestre móvel encerrado em novembro. Maior ocupação e ganhos protegidos pela inflação em queda resultaram em expansão da massa do rendimento real e, portanto, em maior capacidade geral de consumo.

Além de ser a menor desde 1998, pela primeira vez a inflação oficial ficou abaixo do limite inferior de tolerância, desde a instituição do regime de metas em 1999. Para 2017, o Conselho Monetário Nacional havia mantido a meta de 4,5%, com 1,5 ponto de tolerância para cima ou para baixo.

A tarefa de manter a economia em recuperação: Editorial/O Globo

É uma coincidência feliz inflação e juros caírem enquanto a economia se recupera. Mas o cenário não terá vida longa se despesas continuarem a crescer de forma autônoma

Alcançar, pela primeira vez desde a instituição da política de metas, em 1999, uma inflação anual abaixo do limite mínimo do objetivo — 2,95%, aquém dos 3% do limite — garante para 2017 um destaque especial na história da economia brasileira.

Não é mesmo um fato de menor importância, considerando-se que, no final de 2016, a inflação havia retornado aos dois dígitos, ficando pouco acima de 10%, nível perigoso numa economia ainda com renitentes mecanismos de indexação.

As notícias positivas na economia vão além da taxa anual de 2,95% do IPCA, índice oficial da inflação, divulgado ontem pelo IBGE. Há toda uma conjuntura benigna, com a coincidência de diversos bons resultados.

A inflação baixa, para padrões brasileiros, coincide com um momento de recuperação da economia, refletida em diversos termômetros: da produção industrial, do movimento do comércio varejista etc.

Merval Pereira: O legal e o moral

- O Globo

O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados. O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.

O primeiro indicado, que o ex-presidente Sarney vetou, eles aceitaram muito bem, inclusive porque foi a maneira que Roberto Jefferson encontrou de colocar o nome de sua filha no tabuleiro.

Com a confirmação do TRF-2 de não permitir a posse, por questões de moralidade administrativa, a disputa provavelmente vai parar no STF, onde a presidente ministra Cármen Lúcia deve decidir solitariamente no recesso. A nomeação de ministro é uma prerrogativa do presidente, e a questão da moralidade administrativa deveria entrar na discussão, mas não está diretamente ligada à nomeação.

Além do mais, o caso de Cristiane Brasil é da esfera privada. É constrangedor ter uma ministra do Trabalho envolvida em disputa na Justiça do Trabalho, acusada de não pagar seus empregados dentro da lei, não assinar a carteira, mas não é um impedimento jurídico, é, sim, moral.

Os casos anteriores de impedimento pelo Supremo de o ex-presidente Lula assumir a chefia da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff, ou mesmo do episódio recente de o assessor de Michel Temer Moreira Franco, acusado de ganhar status de ministro para se blindar contra processo de primeira instância do Judiciário, foram questões políticas mais elevadas.

Território alheio: Editorial/Folha de S. Paulo

Está claro, a esta altura, que o governo Michel Temer (MDB) sujeitou-se a constrangimentos desnecessários ao escolher a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho.

Não apenas pelo fisiologismo mais tacanho -o objetivo básico da indicação era manter as boas relações com o cacique petebista Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão e pai da nomeada.

Adicionalmente, logo se descobriu que a parlamentar já havia sido condenada por violar a CLT na contratação de um motorista.

Na sequência da repercussão negativa do episódio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil citando o artigo 37 da Constituição, que elenca a moralidade como princípio da administração pública.

Por compreensível que seja o mal-estar com a escolha do governo, o caminho judicial para lidar com a questão se mostra perigoso.

A liminar concedida expande em demasia os limites subjetivos dentro dos quais a Justiça pode interpretar a Carta, interferindo no princípio da separação dos Poderes.

O artigo 37 também diz que a eficiência deve pautar a gestão do Estado. Isso significa que juízes podem suspender medidas do governo que considerem ineficientes?

Como bem observou a professora Eloísa Machado de Almeida, da FGV, em artigo publicado por esta Folha, a moralidade ali mencionada não deve ser entendida como categoria aberta que tudo admite.

Ao contrário, a própria Constituição explicita, em vários outros artigos, os parâmetros pelos quais esse conceito se materializa.

Em relação à nomeação de ministros, o texto não estabelece nenhuma exigência além da idade mínima de 21 anos e do pleno gozo dos direitos políticos. A decisão é prerrogativa do Executivo, por mais infeliz que possa parecer.

Uma combinação de fragilidade governamental e desgaste da política tem levado o Judiciário a ocupar espaços dos quais deveria guardar prudente distância.

Valendo-se de leituras muito particulares das normas legais -e não raro movidos por clamores da opinião pública ou mesmo alaridos ocasionais inflados por militantes-, magistrados invadem territórios dos demais Poderes.

O próprio Supremo Tribunal ajudou a abrir a caixa de Pandora quando impediu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, para nem mencionar outras decisões casuísticas acerca de prisões e afastamentos de autoridades.

É certamente difícil dispor de poder e renunciar a exercê-lo, mas tal autocontenção está entre as capacidades dos melhores juízes.

Carlos Pereira: Com que caneta que eu vou?

- Valor Econômico

Justiça e eleição são vias paralelas

Qual a diferença entre a caneta do juiz e a caneta do eleitor? Até que ponto o voto deve ser visto como um instrumento de condenação ou absolvição de políticos?

Por um lado, o eleitor é chamado a cada pleito a punir ou a recompensar governantes de acordo com sua performance. Se eleitores estão satisfeitos com o desempenho do governante, esse tende a se reeleger ou a fazer seu sucessor. Se a avaliação do governante for negativa, o eleitor considera votar em candidatos alternativos. Eleitores também podem votar de forma prospectiva; ou seja, em favor de uma determinada agenda política ou preferência ideológica.

Mas será que a tinta da caneta do eleitor pode substituir a do juiz? Elas servem para as mesmas funções?

Há quem defenda o voto como uma espécie de super-caneta, superior inclusive à do juiz. Como se, em uma disputa eleitoral que envolva políticos investigados ou já condenados em primeira instância, o verdadeiro e último juiz fosse o eleitor. Consideram que a responsabilização direta do representante diante do eleitor é o princípio constitutivo da democracia.

No caso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgiu um movimento liderado pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, intitulado "Eleição sem Lula é Fraude". Tal movimento, supostamente, já teria recebido o apoio de mais 115 mil pessoas, incluindo artistas e intelectuais de grande prestígio e respeitabilidade.

O objetivo do movimento é pressionar os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que a condenação de Lula em primeira instância (a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) não seja confirmada. Trata-se de uma alegação de perseguição que contesta a legitimidade da decisão judicial e busca substituí-la por um julgamento popular, expresso na participação do ex-presidente nas eleições de 2018.

A interpretação de que o eleitor teria o poder de fazer Justiça também pode ser identificada em opositores de Lula. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em discurso recente na convenção do PSDB se posicionou: "Prefiro combatê-lo nas urnas a vê-lo na cadeia". No entanto, nos dias que se seguiram, FHC publicou um vídeo no Facebook alegando que tinha sido mal interpretado: "não devo eu criminalizá-lo. Nem quero condenar nem absolver Lula. Esse é o papel da Justiça".

Justiça e eleição são pilares da democracia. Um não vive sem o outro. Entretanto, são vias paralelas, logo não se cruzam. Por isso, não são substitutivos, mas complementares do estado democrático de direito. Julgamentos políticos pertencem à esfera eleitoral e julgamentos criminais pertencem à esfera judicial.

Luiz Carlos Azedo: Mesmo em cana?

– Correio Braziliense

A primeira grande interrogação das eleições de 2018 tem data de validade: 24 de janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por unanimidade, estará automaticamente fora da eleição. É a regra do jogo. A rigor, pela jurisprudência, poderá também entrar em cana, até que o caso seja resolvido em última instância, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na prática, não é assim que as coisas funcionam: a inelegibilidade de Lula precisa ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha em outro diapasão e é capaz de absolver por “abundância de provas”, como aconteceu com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, para não desestabilizar politicamente o país.

Nos bastidores do Judiciário, há uma grande expectativa de mudança de entendimento do Supremo quanto à prisão por condenação em segunda instância, ou seja, poucos acreditam que Lula vá para a prisão caso seja condenado pelo TRF-4. De certa forma, isso já está meio “precificado”, como gostam de dizer os analistas de mercado. A razão é simples: o ministro Gilmar Mendes lidera uma nova maioria no STF a favor da revisão dessa jurisprudência. A novidade mesmo seria outra: a possibilidade de o líder petista, mesmo condenado, concorrer às eleições, graças a chicanas jurídicas e ao corpo mole do TSE, que julgaria o caso só após as eleições, como é comum acontecer com prefeitos e até governadores.

Voltar ao prumo: Editorial/O Estado de S. Paulo

Segundo a Constituição de 1988, cabe ao presidente da República escolher os ministros de Estado. De forma cristalina, o art. 84, I da Carta Magna diz que “compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado”. No entanto, alguns membros do Poder Judiciário têm dado sinais de estarem descontentes com a clareza desse texto. Em vez de julgarem com os olhos postos na Constituição, parece que preferem julgar a própria Constituição, relativizando os seus efeitos, como se ela conferisse um poder excessivo ao presidente da República.

Na segunda-feira passada, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu liminar suspendendo a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para chefiar o Ministério do Trabalho. O juiz entendeu que, por ela ter sido condenada numa ação trabalhista, a sua nomeação desrespeitaria a moralidade administrativa.

Ao analisar o recurso da Advocacia-Geral da União, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, manteve a decisão do juiz de Niterói. De forma um tanto surpreendente, o desembargador entendeu que, no caso, não havia “manifesto interesse público” e que a decisão liminar não provocava “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

É de evidente interesse público o respeito às competências privativas do presidente da República, que foi escolhido pelo voto popular, dentro das regras da Constituição, para exercer precisas funções constitucionais. Se, uma vez empossado o presidente no cargo, o Poder Judiciário diminui arbitrariamente suas competências, há um perigoso esvaziamento do poder do voto. Com essas duas decisões, a Justiça não só desobedeceu a separação de Poderes, o que já seria grave. A rigor, ela usurpou o poder do povo, ao avocar uma competência que cabia apenas a quem passou pelo escrutínio do voto.

“Em todos os países, a escolha de ministros é entendida como ato político, que o chefe do Executivo edita com seus critérios também discricionários, suas avaliações políticas. Juízes não podem interferir nisso, pois a Justiça só controla constitucionalidade e legalidade, nunca a conveniência política”, escreveu Carlos Ari Sundfeld, em artigo no Estado. A Justiça parece, no entanto, cada vez mais desinteressada em atuar dentro de seus limites institucionais. Um conceito tão claro – e tão importante – como é o de legalidade parece ter perdido vigor. Às vezes, a impressão é de que alguns juízes veem o estrito respeito à lei como um empecilho a seus intentos moralizadores.

Fernando Pessoa: Em plena vida e violência

Em plena vida e violência
De desejo e ambição,
De repente uma sonolência
Cai sobre a minha ausência.
Desce ao meu próprio coração.

Será que a mente, já desperta
Da noção falsa de viver,
Vê que, pela janela aberta,
Há uma paisagem toda incerta
E um sonho todo a apetecer ?

André Rio - Frevos de bloco