Opinião do dia: Roberto Freire

"O que devemos fazer todos os que temos responsabilidade com o país e, sobretudo, consciência da gravidade da situação que vive o Rio de Janeiro, é apoiar a intervenção federal no estado e acompanhar com atenção, passo a passo, o desenrolar dos acontecimentos. A batalha contra o crime não é fácil de ser vencida nem terá um desfecho rápido, muito pelo contrário. Trata-se de um enfrentamento longo e árduo, e por isso mesmo o apoio da sociedade é fundamental. Apesar do esperneio da oposição lulopetista, a aprovação do decreto presidencial no Congresso foi uma importante vitória para o Rio e o Brasil. O primeiro passo está dado e não há tempo a perder. Vamos adiante.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. “Segurança na ordem do dia”, Diário do Poder, 23/2/2018.

Fernando Gabeira: Fugindo do paraíso

- O Estado de S.Paulo

A esquerda não pode encarar a realidade dos venezuelanos saindo em massa de lá

No século passado, tive a oportunidade de cobrir a chegada dos refugiados do comunismo às praias de Brindisi, na Itália. Vinham da Albânia, sedentos de liberdade e de algum conforto material. E agora testemunho o movimento dos refugiados do socialismo do século 21. Como o drama se desenrola no Brasil, tive a oportunidade de seguir sua trajetória em três viagens à fronteira.

Na primeira entrei na Venezuela. Nas duas últimas concentrei-me em Boa Vista, Pacaraima e no trecho de 200 quilômetros da BR-174 que liga a fronteira à capital de Roraima.

O Brasil ainda não se deu conta desse drama na sua amplitude. Cerca de 180 crianças venezuelanas entram todos os dias no País, na maternidade Boa Vista nascem quatro por dia. E há muitas mulheres grávidas. Toda uma nova geração de brasileiros está surgindo desse drama histórico.

Índios waraos, que desceram da Bacia do Orenoco, vieram em massa para o Brasil. Estão alojados em Pacaraima e em Boa Vista. No ano passado estavam na rua. Eram um perigo para eles e também para a pequena cidade brasileira. Muitos tinham doenças de pele, pelas circunstâncias em que vivam, amontoados na rodoviária e nas cercanias. Hoje estão em abrigo, ainda em situação precária. É praticamente toda uma etnia que se mudou para cá. O que fazer diante disso?

Vladimir Palmeira: Preconceito contra a intervenção

- O Globo

Morte de inocentes, sobretudo nos bairros pobres, estava saindo dos limites

A esquerda reagiu mal à intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, com a indicação de um general do Exército para cuidar da área. De forma preconceituosa. E partidarista.

Aqueles que tentam elevar um pouco a crítica afirmam, com razão, que a intervenção não resolverá o problema da violência no Rio de Janeiro. De fato, não resolverá.

Sabemos que a solução deste problema, sempre parcial, aliás, só virá com medidas a longo prazo. A mais importante das quais é, sem dúvida nenhuma, uma distribuição de renda mais justa em nosso país. Não me refiro somente à renda no sentido estrito. Mas também à melhoria efetiva nas áreas de transporte, educação e saúde.

Do ponto de vista policial, estamos diante de mais de uma questão. Em primeiro lugar, nossa polícia tem um grau de despreparo muito alto. Em segundo lugar, houve a preferência pela ação repressiva, e não investigativa. Em terceiro lugar, a própria polícia está em parte ligada à corrupção — basta lembrar o caso do batalhão de São Gonçalo. Em quarto lugar, houve um grande descaso depois do fracasso das UPPs — a demagogia desmascarada trouxe não novas propostas, mas uma terrível inação. Como resultado, a guerra entre quadrilhas tornou-se mais radical, e os próprios policiais começaram a ser mortos sistematicamente pelos bandidos.

Finalmente, a ação policial Cabral-Pezão desconsiderou completamente qualquer poder civil e as comunidades interessadas.

Evidentemente, a intervenção federal não vai resolver este tanto de questões. Mas a situação estava ficando insustentável. A morte de inocentes, sobretudo nos bairros pobres, estava saindo dos limites. A polícia não tinha mais rumo. Rumo nenhum.

José de Souza Martins: Última saída

- Valor Econômico | Eu & Fim de Semana

Sabemos que a crise social do mundo de hoje não se reduz ao que é o econômico e o político. Difícil é saber quais são suas consequências inesperadas. Ela cria incertezas no reconhecimento subjetivo da durabilidade da vida, das instituições, dos costumes. Uma área afetada pela expansão da modernidade, de que a crise é parte, é a da concepção de morte e da relação do homem com o sobrenatural. Aí, os que se acham donos da vida interferem, mas não mandam.

O modo de morrer, que é o do preâmbulo da morte, muda historicamente. Afeta âmbitos inesperados da vida. Um dos reflexos das mudanças no direito trabalhista e no previdenciário, antes mesmo de plenamente consumadas, é o das mudanças também em nossa cultura do morrer. Uma nova concepção de vida e de finitude está sendo gestada nas entrelinhas invisíveis da trama social.

Numa roda de amigos, em dias recentes, discutia-se a importância econômica do enxugamento dos direitos dos que vivem do trabalho, que oneram os ganhos das empresas. Permitirá a racionalização da produção. Alguém mencionou a robotização e a substituição de trabalho humano por máquinas e computadores. Hoje, o sistema produtivo pode produzir muitíssimo mais com menos gente. Mas já no século XIX se sabia que a lógica da produção moderna implica em produzir também cada vez mais seres humanos supérfluos.

Eliane Cantanhêde: Impunidade no forno

- O Estado de S.Paulo

Fim do foro e da prisão em segunda instância beneficiará centenas de réus da Lava Jato

Como o Congresso fracassou e teve de recuar em suas tentativas de “estancar a sangria” da Lava Jato, esse papel pode ser exercido, nada mais, nada menos, pelo Supremo Tribunal Federal. Basta o plenário tomar duas decisões: restringir o foro privilegiado dos políticos com mandato e acabar com a prisão após condenação em segunda instância.

Essas duas decisões, somadas, significam que muitos criminosos de colarinho branco já presos serão soltos e muitos dos que estão na bica para ser presos já não serão mais. Uma equação perfeita cujo resultado tem nome: impunidade.

Como funciona? Assim: 1) o Supremo formaliza o fim do foro privilegiado e empurra os políticos para a primeira instância, em seus redutos eleitorais; 2) o processo praticamente recomeça do zero e pode demorar anos até o acusado ser julgado e condenado pelo juiz e depois pelo TRF; 3) e, com a revisão simultânea da prisão em segunda instância, pelo próprio Supremo, não acontece nada com o réu. Ele vai continuar entrando com recurso atrás de recurso, livre, leve e solto.

Isso tudo com um efeito colateral bastante forte na Lava Jato ou em qualquer investigação, em qualquer tempo, sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sabem qual? O fim, objetivamente, das delações premiadas que foram fundamentais para desvendar esquemas complexos como o do saque na nossa Petrobrás. Qual envolvido vai fazer delação, sabendo que não corre o risco iminente de prisão?

Hélio Schwartsman: Por que prendemos criminosos?

- Folha de S. Paulo

Encarceramento está deixando de ser uma solução racional

Estamos habituados a pensar que lugar de bandido é a cadeia, mas essa é uma ideia relativamente nova. Embora gregos e romanos tenham, já na Antiguidade, feito experimentos com a prisão como castigo para certos delitos, a maior parte dos Estados que desenvolveram sistemas penais se valia de versões mais ou menos escancaradas da “lex talionis”, isto é, do “olho por olho, dente por dente”.

É só a partir do século 17 que alguns países europeus vão voltar a flertar, e muito lentamente, com a cadeia como forma de punição. Antes disso, calabouços e masmorras eram apenas lugares onde o acusado aguardava sua sentença, frequentemente a execução, por enforcamento, decapitação, ou mesmo pelo fogo, ou algum tipo de castigo físico, como mutilações, chibatadas ou a marcação a ferro quente. A prisão nos moldes de hoje só se disseminou mesmo a partir do início do século 19.

Reinaldo Azevedo: Intervenção pode revelar governo real

- Folha de S. Paulo

O medo dos adversários de Temer é que a intervenção revele o bom governo que ele faz

Michel Temer fez o certo e interveio na área de segurança pública do Rio. Os mercadores morais de cadáveres, balas perdidas e execuções sumárias logo conjuraram suas forças, gritando a uma só voz: "Ele está pensando na reeleição!" É mesmo? O presidente está no gozo pleno de seus direitos políticos, e a Constituição lhe faculta o direito de concorrer.

Se toda a ação do Planalto for vista por esse prisma, então é preciso paralisar a máquina do governo. Mais: o eventual efeito eleitoral de uma intervenção —que também pode ser negativo— não altera as causas que a motivaram. O verdadeiro temor dos detratores ainda não veio à luz. E pretendo revelá-lo aqui, depois de algumas considerações.

O coro dos contrários juntou Jair Bolsonaro, Lula, os críticos profissionais do governo e, para a minha surpresa, uma verdadeira multidão de especialistas em intervenção federal. Nem sabia que eles existiam.

Dado o ineditismo da coisa, qual é a fonte de informação dos palpiteiros? Essa gente cotejou as suas respectivas teses com que realidade fática? Não há nada. Só mesmo o ímpeto de maldizer e a picaretagem retórica.

Murillo de Aragão: Segurança Pública e Eleições

- Blog do Noblat

Intervenção dos militares na sociedade civil desperta sentimentos contraditórios

Por que a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro gera confusão? São várias razões. Vamos a algumas delas. Parte das elites acadêmicas e midiáticas do país confundem autoridade com autoritarismo. Assim, uma intervenção dos militares na sociedade civil desperta sentimentos contraditórios que revelam a existência, ainda, de preconceito em relação às Forças Armadas. Alguns chegam a dizer que a intervenção deseja promover o genocídio de negros e pobres. Um completo despautério, já que são os negros e os pobres os que mais sofrem com a violência.

Outra camada de confusão decorre das narrativas políticas. A intervenção federal pode repercutir eleitoralmente, até mesmo pelo fato de o tema segurança pública ser imprescindível nos debates das campanhas. Assim, o eventual sucesso da iniciativa pode colocar o presidente Temer de forma positiva no processo eleitoral. Basta ganhar alguns pontos em sua aprovação pela população para o seu cacife aumentar, tanto para uma eventual candidatura à Presidência da República quanto para o apoio a algum candidato de seu interesse.

Dora Kramer: Começar é preciso

Revista VEJA

Sob o eco da repressão militar, o poder civil se retrai na luta contra o crime

É fato testado, comprovado (e lamentado) que nenhum dos governos desde a reinstituição do poder civil no país enfrentou a questão da segurança pública. Por motivos variados: covardia, indiferença, cálculo político e, no caso das autoridades oriundas da esquerda, constrangimento para o exercício do uso da força do Estado contra o crime. Princípio equivocado de rejeição a qualquer tipo de repressão.

Uma visão herdada da ditadura. Obviamente torta, pois não leva em conta que a defesa da liberdade e dos direitos do cidadão implica a preservação da ordem como fator essencial da garantia de ir e vir sem o risco permanente e iminente de morrer. Tal inépcia nos levou ao descalabro atual.

O caos é nacional, mas o Rio de Janeiro viveu peculiaridades. Entre elas, a mais grave foi o acolhimento da bandidagem como parte do cenário de glamour e maravilha da cidade. Conto duas histórias que vi de perto: uma na década dos 90, a outra anos antes de consolidada a redemocratização no Brasil, em 1985. Nenhuma delas de violência pessoal, embora ambas conceitualmente violentas do ponto de vista geral.

ITV: O Tamanho do Imbróglio

Intervenção federal na segurança do Rio deve ser eficaz e equilibrada, sob pena de, se fracassar, comprometer uma necessária estratégia nacional de combate à criminalidade

Enfrentar o problema da insegurança no Brasil não é algo que se resolva com alguma intervenção com data para acabar, restrita no espaço e circunscrita a apenas uma unidade da federação. A criminalidade alastrou-se pelos quatro cantos do país e a batalha para derrotá-la terá de ser ampla, longa, árdua e, sobretudo, muito bem coordenada e planejada.

Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais - o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.

Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.

Vinicius Torres Freire: Falta o dinheiro da intervenção no Rio

- Folha de S. Paulo

Governo diz que ainda analisa necessidades; Exército quer verba mais ampla para ação e reformas

Há muitas teorias de críticos e adeptos da intervenção na segurança do Rio. Há muita ambição política no governismo e muita preocupação no Exército de que a ação seja "ampla". Mas não se sabe quase nada de quanto dinheiro será preciso e de quanto haverá.

Os primeiros planos e os comandantes da intervenção devem ser anunciados na semana que vem, mas a operação não se limita a movimentar ainda mais tropas e veículos das Forças Armadas, não apenas do Exército, o que por si só já encarece a logística bem além do previsto pelo Orçamento federal. Os militares querem reequipar minimamente a polícia do Rio.

No Ministério da Fazenda, o que se diz ainda é que as necessidades de recursos adicionais serão analisadas. Logo, a verba extra para a intervenção no Rio ainda não existe. O orçamento do Exército está no osso.

Militares do Exército dizem que alguns investimentos nem são nada extravagantes, em termos de custos e necessidade, como equipar a polícia de veículos que possam circular. No entanto, é óbvio que o governo do Rio não tomava providências, por desordem e porque não tem dinheiro para comprar pneus, incapaz de colocar todos os salários do Estado em dia. Até agora, não há conta do custo desses extras, na verdade básicos.

Rogério Furquim Werneck: O malabarismo de Temer

- O Globo

É possível que se Joesley tivesse sido barrado no Jaburu naquela noite, a reforma da Previdência já estivesse aprovada

E tudo se acabou na quarta-feira. Na véspera do carnaval, o Planalto ainda parecia empenhado em levar adiante o que anunciara poucos dias antes: uma derradeira tentativa de mobilizar a maioria de três quintos que permitiria a aprovação da reforma da Previdência, ainda em fevereiro. Mas, num piscar de olhos, as prioridades mudaram. E, de início, Temer nem mesmo deu o dito por não dito. É impressionante a sem-cerimônia com que políticos podem abandonar de chofre um tema que lhes dominou o discurso por meses a fio, como se jamais tivesse sido sequer mencionado.

É bem verdade que o tema ficara espinhoso. Já em dezembro, parecia claro que a aprovação da reforma se tornara difícil. Mas o Planalto fez o que pôde para manter viva a perspectiva de aprovação, dando amplo uso ao tema para ocupar o noticiário de janeiro.

No fim do recesso parlamentar, contudo, o governo já não escondia sua apreensão com o ônus político que poderia advir do desfecho decepcionante da longa batalha pela aprovação da reforma. O desafio passara a ser evitar que o abandono da batalha tivesse conotação de derrota. Ressabiado, o presidente da Câmara externava abertamente sua irritação com a possibilidade de que Temer ficasse tentado a se esquecer dos longos meses de aperto por que teve de passar, na esteira do 17 de maio, e quisesse pespegar toda a culpa pelo fiasco no Congresso.

O passo em falso do sonho eleitoral de Temer: Editorial | O Globo

O presidente faz má e arriscada aposta se espera que a intervenção federal no Rio possa alavancar sua hipotética intenção de permanecer no Planalto

Qualquer brasileiro nato, com no mínimo 35 anos de idade, pode se candidatar a presidente da República. Mas não é tão simples assim. Michel Temer, por exemplo, já é presidente, tendo herdado o cargo de Dilma Rousseff, mas comete um equívoco se de fato maquinar sua candidatura. Sonhar, nada impede, mas colocar o governo atrelado a este projeto é prestar péssimo serviço ao país.

Temer, no impeachment de Dilma, garantiu a aliados, para consolidar a base parlamentar, que não aspirava a permanecer no Planalto. Compromisso de político, portanto, não confiável. O que se confirma agora.

A afirmação do marqueteiro palaciano da vez, Elsinho Mouco, de que Temer “já é candidato” , publicada pelo GLOBO — multiplicaram-se desmentidos, como de praxe — veio pouco depois da decretação da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Articular as duas coisas é péssimo, imprudente.

Sai a reforma, ficam as contas: Editorial | O Estado de S. Paulo

Congelada a reforma da Previdência, a vida prossegue, o governo tem de cuidar das contas deste ano e ainda precisa montar o Orçamento de 2019, tarefa especialmente difícil e delicada. Sem a mudança no sistema previdenciário, será preciso planejar um corte de R$ 14 bilhões nas despesas do próximo ano, disse ao Estadão/Broadcast o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para isso será necessária uma revisão mais detalhada e mais severa de cada grupo de gastos. O procedimento seguinte poderá envolver, além da tesourada no dispêndio, uma unificação de programas. Na melhor hipótese, o novo presidente, eleito no fim de 2018, concluirá seu primeiro ano sem violar a meta fiscal ou a regra de ouro, isto é, a proibição de endividar o Tesouro para cobrir parte do custeio. Mas terá de enfrentar os efeitos de uma dívida crescente, a expansão veloz do gasto obrigatório e, de modo especial, o peso cada vez maior das aposentadorias.

Com a redução dos juros básicos, permitida pelo amplo recuo da inflação, a dívida pública tem crescido um pouco mais devagar. De toda forma, o passivo financeiro do governo continua aumentando e a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) tende a elevar-se nos próximos anos. Embora a inflação deva continuar na meta ou pouco abaixo desse ponto, especialistas projetam para 2019 e 2020 juros mais altos que os atuais. Também isso afetará a gestão financeira do próximo governo.

O quadro poderá ficar mais complicado com qualquer novo rebaixamento do crédito brasileiro. Até agora, a má classificação do Brasil pelas agências de avaliação de risco tem produzido pouco ou nenhum efeito nos mercados. O fluxo de investimentos e financiamentos continua satisfatório. Mas o cenário tenderá a mudar, se os juros externos subirem mais velozmente. Nesse caso, a opinião das agências de classificação poderá ter mais peso nas decisões de financiadores e investidores. Com o congelamento da reforma da Previdência, representantes das classificadoras já falaram sobre o risco de novos cortes da nota brasileira.

Sem juízo: Editorial | Folha de S. Paulo

Apego de magistrados a penduricalhos dá ideia de como será a batalha para reformar o Orçamento

Entre a desfaçatez e o ridículo, magistrados federais tentam fazer avançar a ideia de uma paralisação da categoria —movimento cujo propósito, embalado em retórica jurídica e sindical, limita-se à defesa do indefensável.

O alvoroço decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal, já tardia, de marcar para 22 de março o julgamento que pode acabar com a concessão generalizada de auxílio-moradia a juízes, incluídos os que residem em imóvel próprio na cidade onde trabalham.

Essa benesse, de R$ 4.377,73 mensais, está amparada em decisão provisória de 2014 do ministro Luiz Fux, e apenas afinidades corporativas parecem explicar a delonga do STF em deliberar de modo definitivo sobre o assunto.

Basta o bom senso mais elementar, afinal, para entender que tal modalidade de remuneração extra só faz sentido nos casos de profissionais deslocados para regiões distantes de sua residência habitual.

Expansão pressiona por ajustes nas políticas do Fed e do BCE: Editorial | Valor Econômico

Os dois principais bancos centrais do mundo, o Fed americano e o Banco Central Europeu, divulgaram minutas de suas mais recentes reuniões e ambas apontam, com diferentes velocidades, para um aperto nas condições monetárias decorrentes de uma boa expansão econômica. A ata da reunião do BCE de janeiro menciona até mesmo que os investidores começam a especular, pelo desenho das taxas futuras, sobre quando será a primeira elevação dos juros na zona do euro. A ata do Fed americano indica que a inflação, medida pelo núcleo dos gastos de consumo, subirá a um ritmo maior do que se esperava no ano passado. Se isso resultará em quatro e não três elevações dos juros é ainda uma questão em aberto. As apostas majoritárias dos mercados são, por enquanto, de que o Fed manterá sua rota, sem surpresas.

Houve pressão no BCE para que ele mude sua comunicação e deixe de reforçar a ideia de que ampliará os estímulos monetários em caso de desaquecimento da economia. A maioria não achou isso necessário, mas a sinalização foi mantida. A evolução da economia tornou-a, porém, desatualizada. O enorme programa de compra de títulos - € 2,5 trilhões - termina em setembro e a taxa de crescimento dos 19 países da zona do euro sugere que ele não precisará ser renovado. O bloco monetário cresceu, em números preliminares, 2,7% no ano passado, ultrapassando os Estados Unidos (2,6%).

Meirelles admite disputar Presidência contra Temer

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu ao Estadão/Broadcast que nem mesmo a entrada de Michel Temer na disputa pela Presidência inibiria sua intenção de concorrer ao cargo. “Seria uma competição. Evidentemente, com mais candidatos fora dos dois extremos, a competição seria maior”, disse. Apesar de admitir que “pensa no assunto”, o ministro afirmou que não decidiu se será candidato ao Planalto. “Não acho razoável um ministro já em campanha.” Para concorrer, Meirelles tem de deixar o cargo até 7 de abril. Ele, no entanto, enfrenta dificuldades para pôr o projeto eleitoral de pé.

Seu partido, o PSD, articula apoio a Geraldo Alckmin (PSDB) em troca da vaga de vice ao governo de São Paulo em uma possível chapa liderada pelo prefeito João Doria (PSDB). Meirelles tem até o fim de março para mudar de sigla e já conversa com MDB e com outras legendas, como o PRB.

Vera Rosa Irany Tereza Igor Gadelha | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Um dia após crescerem os rumores sobre uma eventual candidatura de Michel Temer a um segundo mandato, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que pode disputar o Palácio do Planalto contra o presidente. Pela primeira vez, Meirelles afirmou que nem mesmo a entrada de Temer no páreo inibiria sua intenção de concorrer à eleição de outubro.

“Seria uma competição”, disse o ministro ao Estadão/Broadcast. “Evidentemente, com mais candidatos fora dos dois extremos, a competição seria maior”, completou ele. Para Meirelles, a participação de Temer “não invalidaria” sua candidatura, mas apenas elevaria as alternativas no centro político.

Até agora, porém, o titular da Fazenda enfrenta dificuldades para pôr seu projeto eleitoral de pé. O PSD, partido ao qual é filiado, articula apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A negociação inclui a vaga de vice na provável chapa liderada pelo prefeito João Doria (PSDB) ao governo paulista. Nesse caso, o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, chefe do PSD, reforçaria a dobradinha com Doria.

Diante do “abandono” do PSD, Meirelles passou a conversar com o MDB de Temer e partidos menores, como o PRB, que também flerta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – outro pré-candidato ao Planalto no espectro de centro. Dirigentes do MDB afirmam que a migração de Meirelles para a sigla é considerada, mas nada está fechado. O ministro tem dito que não aceitará ser vice. Ele pode mudar de partido até 7 de abril e, se decidir mesmo disputar a Presidência, terá de sair da Fazenda até essa data.

“Ainda não parei para tomar a decisão. Não acho razoável um ministro de Estado já em campanha”, argumentou Meirelles. “Tenho que analisar a viabilidade político-partidária para avaliar a disposição de concorrer.”

Maia diz esperar que intervenção não tenha viés eleitoral

Leonardo Augusto | O Estado de S. Paulo.

Durante visita a Belo Horizonte, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem “esperar” que a decisão de intervir no setor de segurança do Rio tomada pelo presidente Michel Temer não tenha sido tomada “com base na eleição”. Anteontem, o presidente escalou o porta-voz Alexandre Parola para negar vínculo entre a intervenção e a “agenda eleitoral”.

Sobre uma possível candidatura de Temer, Maia, após dizer que não conversou com o presidente sobre o assunto, afirmou que a eventual entrada do emedebista na disputa “é um direito dele”. “O que espero é que a intervenção no Rio tenha diagnóstico claro, um planejamento claro e um resultado positivo. Se isso gerar condições para que o presidente seja candidato, ótimo.”

Maia participou do ato de liberação de R$ 17,5 milhões do Ministério da Educação para a prefeitura da capital mineira.

Meirelles diz que cumpriu etapa e admite candidatura

Por Fabio Graner, Fábio Pupo, Fernando Exman e Ribamar Oliveira | Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu mais um passo na caminhada para tentar se viabilizar como nome do governo para a disputa presidencial. Vendo os demais pré-candidatos de centro se moverem, também decidiu falar abertamente sobre seu projeto político.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, Meirelles disse que considera a fase de ministro da Fazenda como "etapa cumprida". "Estamos agora contemplando essa nova etapa de uma possível candidatura à Presidência".

A fala sobre "etapa cumprida" foi em resposta a uma pergunta sobre se ele continuaria ministro no próximo governo. Até então, vinha dizendo que estava totalmente dedicado à condução do Ministério e ponderava que só decidiria sobre eventual candidatura em abril.

A declaração aponta para um Meirelles menos interessado em seu papel de ministro, ainda que pouco depois tenha garantido ao Valor que continuará no cargo até o fim de 2018, caso decida não ser candidato.

"Essa etapa de ministro da Fazenda está cumprida"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu um passo à frente na luta para se viabilizar como nome do governo para a disputa presidencial de outubro. Vendo os demais pré-candidatos de centro se moverem, também decidiu falar mais abertamente sobre seu projeto político e mostrar mais explicitamente seu sonho de buscar o posto máximo do país.

Interventor pede volta de 3.113 policiais e agentes cedidos

General Braga Netto suspende novos empréstimos de pessoal

PMs, agentes penitenciários e bombeiros estão em órgãos como Alerj e tribunais

Em reunião no Comando Militar do Leste, nesta semana, oficiais do Exército avisaram que o general Braga Netto quer de volta a seus postos os 3.113 policiais da PM e da Civil, bombeiros e agentes da Secretaria de Administração Penitenciária que estão cedidos a outros órgãos, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e prefeituras, entre outros. O interventor já determinou a suspensão de novos empréstimos de pessoal. Assessores de Braga Netto verificaram que 2.044 PMs estão fora dos quartéis, número maior que o de homens empregados no policiamento dos 13 municípios da Baixada Fluminense.

TROPA SERÁ CONVOCADA

 Interventor suspende cessão de policiais

Órgãos estaduais, prefeituras e Judiciário devem devolver agentes; mais de 3 mil estão emprestados

Marcos Nunes, Rafael Soares, Vera Araújo | O Globo

Em uma reunião que aconteceu esta semana no Palácio Duque de Caxias, quartel-genral do Comando Militar do Leste, oficiais do Exército deram um recado a representantes das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária: grande parte dos 3.113 servidores dessas instituições que estão cedidos a outros órgãos terá de reassumir seus postos originais. A decisão partiu do general Walter Braga Netto, responsável pela intervenção federal na segurança pública do estado. Ele já determinou a suspensão de novos empréstimos de pessoal, com o objetivo de reforçar ações de patrulhamento nas ruas e a vigilância em presídios.

Há policiais, bombeiros e agentes penitenciários cedidos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, entre outros órgãos, além de prefeituras. A equipe de assessores de Braga Netto verificou que 2.044 PMs trabalham fora dos quartéis. Esse efetivo é maior, por exemplo, do que o número de homens mobilizados para fazer o policiamento dos 13 municípios da Baixada Fluminense, região habitada por 3,73 milhões de pessoas. E as distorções provocadas pela cessão de servidores não param por aí.

PALÁCIOS TÊM MAIS PMS QUE BATALHÃO

Na Ilha do Governador, onde residem 212. 574 pessoas, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, há pouco mais de 200 policiais trabalhando no 17º BPM. O batalhão tem menos policiais que a Subsecretaria Militar da Casa Civil, encarregada da segurança dos palácios Guanabara, onde o governador Luiz Fernando Pezão costuma despachar, e Laranjeiras, usado eventualmente por ele para recepções. Nos dois locais, prestam serviço 253 PMs.

A prefeitura do Rio conta com 97 PMs, oito policiais civis e 11 bombeiros cedidos. Entre os PMs que trabalham para o município, 53 estão lotados na Casa Militar, ondem têm a função de cuidar da segurança do prefeito Marcelo Crivella e de outras autoridades.

Procurada para comentar o assunto, a prefeitura afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a gestão de Crivella conseguiu reduzir o efetivo de PMs cedidos ao município: segundo uma nota divulgada ontem, a administração anterior contava com cem policiais militares emprestados.

Luiz Carlos Azedo: Projeto continuísta

- Correio Braziliense

Temer não precisa se desincompatibilizar para concorrer e tem até agosto para decidir o que fará na eleição

Desde que foi lançado o documento “Uma ponte para o futuro” pela Fundação Ulysses Guimarães, o grupo em torno do presidente Michel Temer, nucleado pelos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, tem um projeto de poder que não se restringe ao mandato-tampão decorrente do impeachment de Dilma Rousseff. A tese da candidatura à reeleição de Temer é uma decorrência natural desse projeto, a não ser que o governo não consiga reverter minimamente os índices de impopularidade que anulam completamente a possibilidade de chegada ao segundo turno.

Na avaliação desse grupo, reverter essa situação é tudo uma questão de tempo, ou melhor, de percepção pela população dos resultados obtidos pelo governo no combate à recessão e à inflação. A decisão de dar um cavalo de pau na reforma da Previdência, que estava encruada na Câmara, faz parte desse movimento. O governo mudou de agenda e resolveu jogar para a arquibancada na questão mais premente do ponto de vista da sociedade: a segurança. É uma aposta de alto risco, mas capaz de gerar resultados positivos para o governo no curto prazo. As primeiras pesquisas de opinião são a prova disso: no primeiro momento, 83% apoiaram a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Enquanto o prestígio popular não vem, apesar do fim da recessão, da inflação abaixo de 3% e da taxa de juros em 6,75%, o Palácio do Planalto opera no sentido de ganhar tempo e inibir o surgimento de qualquer candidatura competitiva do chamado “centro democrático”. É uma velha tática de general chinês, para quem a melhor das estratégias numa guerra é neutralizar os adversários, a ponto mesmo de desistirem de ir à luta. É mais ou menos isso que Temer vem fazendo, com a habilidade que adquiriu ao longo de três mandatos à frente da Câmara e uma longeva presença no comando do seu partido.

No momento, as duas ameaças a serem neutralizadas são as candidaturas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A maneira de neutralizar os concorrentes é mantê-los isolados, utilizando a força do governo federal e o poder do MDB para embaralhar e dificultar suas alianças. Essa movimentação vem sendo feita com relativo sucesso, mas irrita os antigos aliados, que percebem os movimentos de Temer.

Míriam Leitão: Pacto de saque

- O Globo

A definição do ministro Luís Roberto Barroso sobre o que aconteceu no país é devastadora: “A corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro.”

O tempo estava fechado em Brasília quando fui ao STF, com uma equipe da Globonews, entrevistar o ministro. Uma névoa mais cedo havia encoberto o Congresso. O cenário cinzento só acentuava o quadro que ele pintou sobre o drama da corrupção no Brasil. Os números da Transparência Internacional mostram que a percepção do país sobre a corrupção aumentou muito desde a última medição e há uma sensação de que o país está perdendo a luta:

— Não é uma luta banal, ela tem custos para quem se dispõe a travá-la. Porém esse é o sentido da História. Quem está contra isso (o combate à corrupção) está tentando aparar o vento com as mãos.

Para Barroso, será “ruim e trágico” se o STF decidir rever sua posição a respeito da prisão após condenação em segunda instância:

— Pela primeira vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar crimes e a colaborar com a Justiça. Foi a coisa mais importante que já aconteceu para se punir os crimes do colarinho branco.

Barroso pediu uma pesquisa no STJ. E a resposta foi que é de menos de 1%, exatamente 0,62%, o índice de absolvição de pessoas condenadas nas outras instâncias. Portanto, o que se tenta com os recursos aos tribunais superiores não é mudar a decisão, o que é estatisticamente pouco provável, mas sim adiar a sentença. Porque o julgamento em tribunal superior pode demorar uma década:

Joaquim Cardoso: Aquarela

Macaíbeiras chovendo
Cheiro de flor amarela;
Cheiro de chão que amanhece.
Estavas sob a latada
Quando te abri a janela.

Cheiro de jasmim laranja
Pelos jardins anoitece;
Junto a papoulas dobradas,
Num canteiro florescendo,
A tua saia singela.

Macaíbeiras chovendo
Cheiro de flor amarela...

Não sei se és tu, se eras outra,
Não sei se és esta ou aquela,
A que não quis nem me quer,
Fugindo sob a latada
Nessa tarde de aquarela.

Macaíbeiras chovendo
Cheiro de flor amarela...

Clara Nunes: Uricuri (Segredos do sertanejo)