✽ Luiz Sérgio Henriques: A esquerda é necessária

- O Estado de S. Paulo

Não a que aprofundou a degradação das instituições e falhou na direção do País

O último terremoto eleitoral trouxe-nos como resultado amplamente reconhecido o colapso do arranjo partidário que vigorou a partir de 1994. Tucanos e petistas, dois agrupamentos social-democratas imperfeitos, o primeiro pelo tênue enraizamento social, o segundo pela inclinação autoritária que lhe adveio da recuperação do cardápio nacional-popular, foram vencidos, em momentos sucessivos, pelo candidato percebido como expressão da raiva popular contra o “sistema”.

Apesar da fragilidade “orgânica” do partido do novo presidente, bem como do seu uso desenvolto das redes sociais, não temos por aqui a conformação daquilo que em outras latitudes se convencionou chamar, não sem ironia, de “leninismo online”, a saber, um vínculo intenso e exclusivo entre massas e líder, simulando uma democracia direta e ferindo de morte a representação. O sistema de partidos parece fadado a se reconstituir como tal, ainda que em termos diferentes do que até agora vimos e com um perfil que só provisoriamente podemos delinear. A política, velha ou não, resiste e o Parlamento permanece como local privilegiado de mediação e síntese.

Razoável acreditar que o quadro partidário volte a se organizar minimamente segundo o espectro de posições que conduz da direita à esquerda. Tentemos um rápido esboço.

A novidade é uma (extrema) direita que se assume como tal e até reivindica questionáveis tradições do autoritarismo pátrio, pondo-se também em sintonia com forças da nova “Internacional iliberal”. Menos mal que o faz em ambiente democrático, o qual impõe freios e contrapesos, como os Poderes separados e a imprensa profissional. Curiosa a mistura que essa direita propõe entre economia ultraliberal e valores conservadores, como se estes devessem garantir o mínimo de coesão que uma “sociedade de mercado” – conceito diferente do de “economia de mercado” – tendencialmente suprime. Mais um sinal inquietante das dificuldades da política?

Aqui mesmo, nesta página, tem havido, da parte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a defesa de um “centro radical” ou coerentemente “democrático e reformista”. Tema decisivo da política, o “centro”, na visão do ex-presidente, é mais do que uma área cinzenta entre extremos em que mediocremente se atenuam radicalismos e se fazem conciliações “pelo alto”. Trata-se, na verdade, de um lugar específico que possibilita a percepção dos problemas coletivos e das forças, frequentemente díspares, capazes de encaminhar soluções positivas. A controvérsia, muitas vezes dura, não estará ausente desse “centro”, razão pela qual nele, se não há radicalismo, pode haver radicalidade, vale dizer, a disposição de ir à raiz das dificuldades. Não por acaso, o ex-presidente repropõe regularmente o enfrentamento da desigualdade como o critério decisivo de quem se queira credenciar, agora ou depois, para o governo do País.

Celso Lafer*: A Declaração Universal aos 70 anos

- O Estado de S.Paulo

No momento atual do mundo, os direitos humanos estão fragilizados

Retomo o tema da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu septuagenário para reiterar que ela tem a característica de um evento inaugural. Assemelha-se à passagem do dever dos súditos para o direito dos cidadãos que assinala a Declaração de Direitos de 1789, da Revolução Francesa, na lição de Bobbio.

A Declaração não é uma soma aperfeiçoada de declarações nacionais. Parte do princípio da igualdade – e seu corolário lógico, a não discriminação (artigos 1.º e 2.º) – contempla de maneira articulada os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais e culturais, mas inova ao formular, como pontua René Cassin, um dos seus redatores, direitos fora do alcance das jurisdições nacionais. É por isso que a Declaração aponta o caminho para o que Hannah Arendt denominou o direito a ter direitos, para atribuir “a todos os membros da família humana” os benefícios do princípio da legalidade, que é uma qualidade do exercício do poder que circunscreve o arbítrio dos governantes.

Destaco o direito de toda a pessoa ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei (artigo 6.º), que se contrapõe ao aniquilamento jurídico da pessoa humana, característica da dominação totalitária. Anoto, por exemplo, o artigo 13, que trata da liberdade de locomoção de todas as pessoas dentro e fora das fronteiras do seu Estado, e o 14, que afirma o direito da pessoa vítima de perseguição de procurar e gozar asilo em outro país. Esses dois artigos inovadoramente postulam a livre circulação das pessoas e o 14 traduz a aspiração a um kantiano direito à hospitalidade universal.

A Declaração é um desdobramento da Carta da ONU, que considera entre os seus propósitos “promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”. Introduz, dessa maneira, a “ideia a realizar” não apenas da paz, da segurança, da solução pacífica de conflitos, da cooperação entre Estados igualmente soberanos, mas de indivíduos livres e iguais, inserindo assim uma abrangente agenda normativa na pauta internacional.

Eliane Cantanhêde: Os aplausos vão para...

- O Estado de S.Paulo

Além da Economia e da Justiça, Bolsonaro acerta na Agricultura e na Infraestrutura

Apesar do foco na Economia, com Paulo Guedes, e na Justiça, com Sérgio Moro, a formação de pelo menos duas outras áreas merecem aplauso no futuro governo Jair Bolsonaro: a Agricultura e a Infraestrutura. Além de serem grandes geradoras de empregos, o que é urgente, ambas são fundamentais para o desenvolvimento, a recuperação da nossa combalida economia.

Na Agricultura, a agrônoma Tereza Cristina é dessas que não faz estardalhaço, não se mete em confusão, trabalha muito e ganhou respeito e interlocução na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e na Frente Parlamentar do Agronegócio. Não chegou ao Ministério da Agricultura por outra coisa senão mérito.

Na Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, capitão reformado do Exército, como Bolsonaro, tem três troféus: passou num concurso para a única vaga de consultor legislativo da Câmara, foi o primeiro de turma no Instituto Militar de Engenharia (IME) e tem a maior média de notas de engenharia civil na história da instituição.

Tereza Cristina anuncia três prioridades. Primeiro, reformular e ampliar o seguro para os produtores rurais e, com isso, poder ampliar o crédito, hoje limitado e restrito ao Banco do Brasil. E está obstinada com a ideia, como Bolsonaro, de flexibilizar regras, desburocratizar, acelerar concessões de alvarás.

Vera Magalhães: O risco de dispersão

- O Estado de S.Paulo

Aprovação a plataforma de Bolsonaro é chance única para a reforma da Previdência

Na semana passada, mediei o painel sobre desafios políticos do governo Jair Bolsonarono fórum promovido pelo Estado e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Na mesa, cientistas políticos e economistas demonstraram otimismo quanto à possibilidade de Jair Bolsonaro aprovar a reforma da Previdência tão adiada, mas divergiram quanto ao timing e a estratégia de ataque da tarefa.

Com algumas nuances de análise, o cientista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, e o economista Samuel Pessoa, da FGV, opinaram que é possível mesclar a agenda econômica, da qual a reforma é o carro chefe, com aquela mais cara ao coração bolsonarista, que inclui projetos na área de segurança pública e outros voltados a questões de costumes, com viés conservador. O cientista político Fernando Abrucio, também da FGV, foi taxativo: se o futuro governo dispersar energias mandando ao Congresso várias prioridades, muitas das quais conflitantes e em sua maioria rejeitadas por algum setor da sociedade, a chance de aprovar a reforma ainda no primeiro semestre se reduz muito. Concordo plenamente com ele.

O Congresso é um organismo com humores próprios, difíceis de compreender para que se possa obter maiorias seguras e mais ou menos duradouras. Qualquer métrica que se use isoladamente para aferir a governabilidade é falha: alinhamento dos partidos, influência das chamadas bancadas temáticas, apelo no chamado baixo clero ou peso regional das pautas são variáveis intercambiáveis e que mudam ao sabor da circunstância.

Para a reforma da Previdência será necessário um manejo fino de todas essas forças que se aglutinam lá dentro, uma comunicação muito precisa com a sociedade e com os parlamentares para deixar claro, de uma vez por todas, que se trata de corrigir distorções e eliminar privilégios, e não de cassar direitos adquiridos (que não são tocados pela proposta) e assegurar alguma racionalidade fiscal para um Estado que, se continuar assim, não terá capacidade de investir nem de assegurar o simples pagamento dos próprios benefícios. Um desafio tão complexo exige foco, uniformidade no discurso da parte de todas as alas do governo, a começar do próprio presidente, e que não haja distrações pelo caminho.

Bruno Boghossian: Ventos da era Battisti

- Folha de S. Paulo

Lula autorizou permanência de italiano no Brasil quando tinha 83% de aprovação

Quando assinou a autorização para que Cesare Battisti ficasse no Brasil, no último dia de 2010, Lula se preparava para deixar o poder com 83% de aprovação. O governo foi pressionado pelos italianos, mas decidiu não extraditar o homem condenado à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 1970.

Nas semanas seguintes, antes de deixar a cadeia, Battisti demonstrou perceber que seu destino estava diretamente ligado à força política do petista. “Se o Lula desse essa decisão antes, iam em cima dele. Porque me derrotar também é derrotar o Lula”, disse o italiano em uma entrevista.

Os ventos mudaram em Cananeia, município do litoral paulista que Battisti escolheu como sua casa. Ao menos três personagens receberam os avisos meteorológicos: Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Fux.

Em outubro do ano passado, Temer decidiu revogar o asilo que havia sido concedido por Lula ao italiano. Àquela altura, o petista já havia sido condenado por corrupção pelo então juiz Sergio Moro e recorria em liberdade. Fux, relator do caso no Supremo, deu uma liminar que travou a extradição.

Clóvis Rossi: Ignorância guia política externa do governo Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Presidente eleito não leu os acordos que despreza, como o de Paris

Esta Folha já disse tudo o que é imprescindível sobre as ameaças do futuro governo Bolsonaro de abandonar o Acordo de Paris (sobre mudança climática) ou tentar modificá-lo.

A frase do editorial desta sexta-feira (14) é definitiva: “Ambos, Salles e Bolsonaro, se equivocam e demonstram constrangedora ignorância sobre Paris” (o Salles é Ricardo Salles, futuro ministro de Meio Ambiente).

A “constrangedora ignorância” não se limita, desgraçadamente, ao Acordo de Paris. Estende-se também ao recém-assinado Compacto Global sobre Migração Segura, Organizada e Regular.

É óbvio que todo presidente tem o direito (e o dever, de resto) de aplicar as políticas que achar convenientes, tanto as internas como a externa. Mas tem também a obrigação de definir tais políticas com base em um mínimo de racionalidade, e não a partir de “constrangedora ignorância”.

O argumento do bolsonarismo, em ambos os temas, é o de que cabe exclusivamente ao país determinar suas políticas ambientais e migratórias, sem aceitar imposições de outras nações.

Já é um conceito discutível porque, no caso do meio ambiente, por exemplo, é evidente que a mudança climática não se detém nas fronteiras deste ou daquele país.

Janio de Freitas: Cheque ou dinheiro

- Folha de S. Paulo

Alegação de Bolsonaro sobre ex-assessor de filho está longe do necessário

O principal já está posto no escuro da gaveta. O PM Fabrício Queiroz e, de quebra, o futuro senador Flávio Bolsonaro são o que sobra para o interesse criado pela movimentação financeira do primeiro. A destinação, pelo PM, de uma quantia à mulher de Jair Bolsonaro perdeu a relevância merecida, mas não a importância. Antes de qualquer outra consideração, trata-se de um fato que tem como interesse central o futuro presidente da República. Ele, sua demora em abordar o fato e a vulnerável explicação que deu.

Ainda que seja verdadeiro o alegado empréstimo de R$ 40 mil a Queiroz, dos quais o cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro seria quitação parcial, essa afirmação de Bolsonaro fica longe do necessário. Não informa, por exemplo, quem concedeu o empréstimo, o que importa até por não cumprimento da exigência legal de declaração à Receita. Mas importa, sobretudo, para verificação da saída e da entrada do dinheiro, se reais entre quem emprestou e quem recebeu. É o começo do teste de comprovação que Bolsonaro não deu, nem sugeriu.

A volta parcial do empréstimo foi em cheque, mas a ida pode ter sido em dinheiro. O que já seria anormal, considerado o valor de R$ 40 mil. E ainda pior, dada esta sentença recente de Bolsonaro: "Ninguém dá dinheiro sujo em cheque". Razão bastante para que o país não fique sem as informações básicas sobre esse caso, como a prova dos cheques de empréstimo e da finalidade desse empréstimo.

A esta altura, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e seus procuradores já deveriam saber e informar tudo sobre a movimentação financeira de R$ 1,2 milhão do PM em 2016, com entrada e saída do dinheiro, sua origem e seu destino, e a necessidade do empréstimo de R$ 40 mil por quem recebeu 15 vezes isso no ano. Mas Sergio Moro se deu por satisfeito com a explicação vazia de Bolsonaro, e Moro tem bastado para a PF, para o MP e para outros.

É a moralização em marcha.

Elio Gaspari: Cadê o Fabrício Queiroz?

- O Globo

Desde que o Coaf acendeu o sinal amarelo, Bolsonaro está dois lances atrasado

Jair Bolsonaro lidou com a primeira crise do seu governo com uma mistura de onipotência e ingenuidade. Diante de um problema no qual ele e o filho Flávio (eleito senador) não são investigados ou acusados de coisa alguma, transformaram o silêncio em suspeita.

O suboficial Fabrício Queiroz, da PM do Rio, amigo do presidente, motorista, segurança e assessor de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão em 12 meses. Fez 176 saques (cinco num só dia) e recebeu 59 depósitos, todos em dinheiro vivo. Sete funcionários que estavam ou passaram pelos gabinetes do deputado estadual Flávio e de seu pai fizeram depósitos na sua conta. Dois eram parentes de Queiroz. Outro era um tenente-coronel PM que trabalhou por 18 meses com Flávio e durante esse período viveu 248 dias em Portugal.

Queiroz pediu demissão do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 16 de outubro, uma semana depois do primeiro turno. Ele teria feito isso para cuidar de sua passagem para a reserva. No mesmo dia, foi afastada sua filha Nathalia, que trabalhava com Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. (Fernando Haddad, derrotado na disputa pela Presidência, levantou a suspeita de que a surpresa do Coaf tenha chegado ao conhecimento de Bolsonaro, "no máximo, em 15 de outubro".)

Durante uma semana os Bolsonaro reiteraram sua confiança em Queiroz, e o senador eleito informou que ouviu dele "uma explicação plausível". Apesar da plausibilidade do que ouviu o senador eleito, Queiroz manteve-se em silêncio e, pelo que se sabe, pretende falar ao Ministério Público nesta semana.

Deixando-se de lado o piti do futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre o assunto, Bolsonaro foi onipotente e ingênuo ao supor que o silêncio de Queiroz poderia ser compensado por suas breves declarações. Tanto ele como o filho repetiram que estão fora da investigação e quem tiver feito algo errado deverá pagar. Até hoje, a questão é só uma: cadê o Queiroz?

As bizarrices apontadas pelo Coaf nas finanças do amigo dos Bolsonaro serão estudadas pelo Ministério Público e a ele caberá decidir se há o que pagar.

Noves fora a disseminação do "Cadê o Queiroz?", a malversação do episódio produziu um efeito colateral. Apareceram os "generais preocupados". É conhecido o desconforto do vice-presidente Hamilton Mourão, mas os generais anônimos são um fator de verdadeira preocupação para paisanos e fardados.

Bolsonaro é um exímio manipulador do que seria o pensamento de militares. Até sua eleição esse fator ventou a seu favor. Agora, poderia soprar contra. Para quem não gosta do presidente eleito, a brisa pode até ser motivo de alegria. O problema é que quando esse vento sopra, seja qual for a direção, arrasta tudo, inclusive a disciplina militar.

O marechal Castello Branco denunciou, faz tempo, as "vivandeiras alvoroçadas, (que) vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar".

Merval Pereira: O caminho das reformas

- O Globo

O Supremo já decidiu que ninguém tem direito adquirido a não ser tributado no futuro, inclusive os inativos

É quase certo que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para impedir a reforma da Previdência, com argumentos já utilizados para questionar reformas anteriores: afronta a direitos adquiridos, configuração de confisco, violação de ato jurídico perfeito e desconsideração de expectativas legítimas dos contribuintes dos sistemas.

Segundo o constitucionalista Gustavo Binemboin, a jurisprudência do Supremo tem sido de que apenas os aposentados, ou os que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, têm direito adquirido.

A ampliação de tempo de contribuição, e a imposição de idade mínima, podem, portanto, alcançar todos os que ainda não tenham preenchido os requisitos do regime atualmente em vigor. A majoração de alíquotas de contribuições tende a ser admitida, pois o Supremo já decidiu que ninguém tem direito adquirido a não ser tributado no futuro, inclusive os inativos.

Quanto às privatizações, Binemboin lembra que a jurisprudência do STF se limita a controlar aspectos formais da venda do controle acionário de empresas estatais. A Reforma Tributária também deve ser feita por emenda constitucional, e o desafio será superar alegação de afronta ao pacto federativo, e as garantias dos contribuintes, que o Supremo já entendeu serem também cláusulas pétreas.

O governo, segundo o constitucionalista, deverá ter êxito se o Supremo adotar uma concepção minimalista em relação às cláusulas pétreas, como, por exemplo, admitindo um novo arranjo tributário para a Federação – se for criado um IVA que junte o IPI, o ICMS e outras contribuições –, desde que a reforma não esvazie a autonomia de estados, municípios e Distrito Federal.

No que se refere às garantias dos contribuintes, Gustavo Binemboin lembra que apenas uma vez a Corte pronunciou a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional, na criação do IPMF, que não respeitava o princípio da anterioridade tributária. Na Reforma Orçamentária, parece ser intenção do novo governo conceder maior liberdade ao Congresso Nacional na elaboração do orçamento anual.

Míriam Leitão: Negar o passado como arma política

- O Globo

A negação do passado sempre foi arma política, e usada por qualquer campo, muito útil para esconder crimes de períodos autoritários

Nos últimos dias, ficou mais difícil a estratégia que tem sido usada pelo presidente eleito e seus apoiadores de negar o passado recente da história brasileira. Os 50 anos do AI-5 foram uma pauta obrigatória porque o Ato Institucional revirou a vida do país, impactou a imprensa, a produção cultural, levou à morte centenas de pessoas, e milhares à prisão e tortura. É fato marcante que completa meio século. Muitos contemporâneos permanecem vivos para contar como a história foi.

As frequentes declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que não houve ditadura seguem um padrão conhecido. A negação sempre foi arma política e usada por qualquer campo, e muito útil para esconder os crimes de períodos autoritários. Lembrar as datas, por sua vez, é parte do conjunto de vacinas contra a repetição dos mesmos erros. Tentações autoritárias sempre espreitaram a democracia.

O brilhante advogado Técio Lins e Silva era um jovem concluindo o curso de Direito e não pôde colar grau. A festa foi impedida pelo AI-5, que fechou o Teatro Municipal. Qual o problema de uma turma da icônica Faculdade Nacional de Direito fazer seu congraçamento? Qual o risco que representa o histórico Teatro Municipal? O Ato Institucional espalhou abusos e irracionalidades.

Em um artigo escrito recentemente, ainda não publicado, a escritora Heloisa Starling busca Hannah Arendt e o livro “As origens do totalitarismo” para lembrar como a negação da verdade é arma conhecida. “A mentira, diz Arendt, consiste em negar, reescrever e alterar fatos, até mesmo diante dos próprios olhos daqueles que testemunharam esses mesmos fatos”, escreveu Heloisa.

Mary Zaidan: Insana cruzada

- Blog do Noblat | Veja

As artes e os artistas de todos os matizes, exceto os apoiadores confessos do ex-capitão, passaram a ser a encarnação do mal.

Cultura custa pouco e rende muito. Em todos os sentidos. E, para desgosto dos bolsonaristas fieis que entopem as redes sociais com achincalhes a artistas, demonizados e tratados como bandidos, os incentivos via Lei Rouanet geram mais postos de trabalho e riqueza do que os concedidos a qualquer outro segmento.

E isso no Brasil não é pouco. O país torra 5,1% do PIB em incentivos a empresas privadas. No próximo ano deve abrir mão de R$ 376 bilhões – R$ 306 bilhões em renúncia fiscal e R$ 69,8 bilhões em subsídios. Para a cultura são destinados apenas 0,64% desse total, algo em torno de R$ 1,6 bilhão.

Estudo da PrincewaterhouseCoopers encomendado pelo Ministério da Cultura do governo Michel Temer aponta que cada R$ 1,00 em incentivo cultural gera R$ 1,64 para o país. E o setor responde por mais de um milhão de empregos diretos. Cinco vezes mais do que o setor automotivo, generosamente agraciado com R$ 7,2 bilhões para 2019, cifra três vezes maior do que os R$ 2,3 bilhões de 2018.

Próximo de seu fim, o Ministério da Cultura, que será incorporado à pasta da Cidadania sob a batuta do deputado Osmar Terra, ex-ministro de Temer, alardeou o estudo. E, talvez para tentar influenciar e convencer o próximo governo da importância da Lei Rouanet, o fez com viés econômico, que, embora importante, está longe de ser o de maior peso quando o tema é cultura.

A guerra de bolsonaristas contra a Lei Rouanet se acirrou no segundo turno das eleições, quando dezenas de artistas endossaram o movimento #elenão. E ganhou força com as baterias disparadas pelo candidato Jair Bolsonaro contra os “famosos”, acusando-os de terem sido comprados com dinheiro público.

Derrota e pragmatismo: Editorial | O Estado de S. Paulo

Se quiser montar uma política industrial, o novo governo deverá, por prudência, levar em conta a derrota parcial do Brasil em cinco de sete processos abertos pela União Europeia e pelo Japão contra programas do período petista. Prudência será uma virtude especialmente importante. Não está claro se a nova diplomacia levará a sério a Organização Mundial do Comércio (OMC) e suas normas multilaterais. O presidente Jair Bolsonaro e seus conselheiros têm mostrado escassa consideração pela ordem multilateral – e também nisso acompanharam seu grande inspirador, o presidente americano, Donald Trump. Mas as decisões da OMC em disputas comerciais continuarão gerando efeitos práticos e será conveniente considerar esse ponto. De início, o futuro presidente precisará lidar com as últimas condenações. Além disso, encontrará o Brasil envolvido em um novo contencioso, desta vez contra subsídios canadenses à indústria aeronáutica.

Quanto às condenações de vários programas petistas, vieram sem surpresa, até porque envolviam incentivos distribuídos de modo voluntarista e sem sinais de planejamento. Inesperados, mesmo, foram alguns pontos favoráveis ao Brasil nas decisões do Órgão de Apelação da OMC, instância final das disputas. O resultado recém-divulgado poderá, portanto, ser duplamente instrutivo para o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Além de servir de advertência, mostrando caminhos claramente proibidos, como o dos incentivos baseados em impostos indiretos, indicará algumas linhas de ação consideradas aceitáveis nesse último julgamento.

O lado da receita: Editorial | Folha de S. Paulo

Para Fazenda, ajuste orçamentário não pode ser feito só com controle do gasto

Se herdará um quadro orçamentário desastroso, o governo Jair Bolsonaro (PSL) ao menos poderá contar com diagnósticos e uma agenda de reformas e ajustes já delineados pela equipe atualmente encarregada da política econômica.

O país não conseguirá restabelecer o crescimento duradouro sem estancar a escalada da dívida pública, que hoje caminha para o equivalente a 90% do Produto Interno Bruto pela metodologia adotada pelo Fundo Monetário Internacional —de longe o maior patamar entre os principais emergentes.

Para que o percentual retorne a uma trajetória descendente, estima-se que o governo federal precise de um ganho equivalente a 4% do PIB(cerca de R$ 270 bilhões anuais) em suas contas, na comparação com a situação atual.

Nos cenários apresentados, o país poderia caminhar para uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano até 2022, com inflação e juros baixos, caso sejam tomadas as providências necessárias, incluindo medidas para aumentar a produtividade.

A paralisia, por outro lado, resultaria em estagnação da renda e descontrole inflacionário.

‘Petropropinas’ mostram corrosão do modelo estatal: Editorial | O Globo

Operações com petróleo sem registro revelam descontrole e reforçam ampla privatização

Um aspecto até então desconhecido da corrupção sistêmica na Petrobras começou a ser revelado em novos inquéritos da Operação Lava-Jato. Durante 15 anos, pelo menos, um grupo de funcionários, intermediários, políticos do PT, MDB, Progressistas (antigo PP) e do PSDB induziu essa empresa estatal a comprar petróleo e derivados pagando preços acima dos de mercado e a vender a preços mais baratos no mercado mundial. Receberam “comissões” variáveis entre dez centavos e US$ 2 por barril nas negociações diárias, com pagamento à vista, e em contratos de longo prazo.

O Ministério Público e a Polícia Federal concluíram que a Petrobras perdeu dinheiro em benefício de um grupo de trading companies, no qual se destacam Vitol, Trafigura e Glencore, hegemônicas no comércio global de matérias-primas. As três somam receita anual de quase US$ 500 bilhões, seis vezes superior à da estatal brasileira. É surpreendente a dimensão desse caso de corrupção, pois trata-se de negociações de compra e venda de 400 mil barris por dia de petróleo e derivados, parte com prejuízos à Petrobras, durante um período de ao menos 15 anos.

Grave, também, é o fato de a Petrobras não dispor nos arquivos de toda a documentação sobre esses contratos de comercialização, origem de mais de dois terços das suas receitas. “Não é possível localizar todas as aprovações (dos gestores), visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos” , informou a empresa ao Ministério Público Federal.

Entrevista: 'A Escola de Chicago ficou menos isolada', diz diretor

Para Robert Shimer, diretor da escola pela qual passou Paulo Guedes, os mercados são mais sempre perfeitos

Beatriz Bulla, Correspondente, O Estado de S.Paulo

WASHINGTON - O Departamento de Economia da Universidade de Chicago, por onde passou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e parte das lideranças de seu time para formar o próximo governo, se transformou ao longo do tempo. Em entrevista ao Estado, o economista Robert Shimer avalia que a escola está menos isolada em suas visões do que na época em que Milton Friedman impulsionou a defesa do livre mercado. “Não acho que há muitas pessoas que acreditem que mercados são sempre e em qualquer lugar perfeitos e não há necessidade de nenhuma interferência do governo em nenhum lugar. Essa é uma visão da Escola de Chicago que não se vê aqui, ao menos em muitas pessoas desse departamento atualmente”, afirmou Shimer. Na Universidade desde 2003, Shimer assumiu o posto de “chair” do departamento – o equivalente a diretor – neste ano, mas não conhece a equipe de Guedes.

• Estadão: O sr. vê alguma diferença entre o que é a Escola de Chicago hoje e o que foi na época de Milton Friedman, que deu voz às teorias de livre mercado?

Robert Shimer: Não estava aqui na época do Milton Friedman, então é um pouco difícil de responder. Há coisas semelhantes entre a Chicago de hoje e a Chicago de 30, 40 anos atrás, mas também há coisas que mudaram aqui. Naquela época, os mercados estavam sob ataque e os principais economistas estavam escrevendo livros sobre uma potencial superioridade de ‘planned economies’ (economias controladas por governos) sobre economias de mercado, o sistema da União Soviética sobre o sistema dos Estados Unidos naquele período. Era uma visão controversa a de que o mercado poderia ir muito bem e de que há limitações nos governos. A Escola de Chicago, não diria que era sozinha, mas foi uma líder no pensamento, em primeiro lugar, de que os mercados podem alcançar resultados muito bons e, em segundo lugar, de que há limitações no que os governos podem fazer em questões econômicas.

• E atualmente?

Não acho as pessoas acreditem que mercados são sempre, e em qualquer lugar, perfeitos e que não há necessidade de nenhuma interferência do governo em nenhum lugar. Essa é uma visão da Escola de Chicago que não se vê aqui, ao menos em muitas pessoas desse departamento atualmente. Mas por outro lado há a visão de que economias de mercado geralmente “performam” muito bem em várias dimensões e há limitações no que os governos podem fazer. Isso seria a corrente principal. Chicago está menos ‘isolada’ em suas visões do que era quando Milton Friedman estava aqui.

Ataque ao liberalismo é ameaça ao euro, diz presidente do BCE

Mario Draghi defendeu mudanças radicais na forma como a Europa atua diante de riscos financeiros

Reuters, O Estado de S.Paulo

PISA/ ITÁLIA - A disseminação de uma ideologia contrária ao liberalismo está ameaçando o euro, mas é uma ilusão achar que isso oferece um caminho mais fácil, disse o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, ontem.

Advertindo que uma união monetária inacabada pode estar em risco na próxima crise, Draghi defendeu mudanças radicais na forma como o bloco europeu opera diante de riscos financeiros.

“O fascínio pelas prescrições e regimes iliberais está se espalhando; estamos vendo pequenos passos para trás na história”, disse Draghi em Pisa, na Itália.

“Somente continuando a progredir, liberando as energias individuais, mas também estimulando a equidade social, vamos salvar (o projeto europeu) através de nossas democracias, com uma unidade de propósito”, acrescentou.

Partidos anti-establishment e muitas vezes populistas fizeram progressos políticos em todo o mundo nos últimos anos, desafiando os princípios do comércio aberto, cooperação multilateral e até mesmo a democracia, disse.

Draghi, responsável por salvar o euro na pior crise da Europa, pediu maior compartilhamento de risco privado, a conclusão dos sindicatos bancários e de mercado de capitais. Ele defendeu também a adoção de mecanismos de apoio que ajudem os membros mais fracos do bloco europeu em caso de estresse no mercado.

Atrasos

Grandes reformas praticamente pararam nos últimos anos no bloco europeu, principalmente por conta da resistência da Alemanha, que teme que seus contribuintes paguem a conta da irresponsabilidade fiscal e dos excessos dos membros mais fracos do euro.

Entrevista: Mundo ainda não se recuperou de 2008, afirma economista

Para professor da Universidade de Columbia, a próxima bolha pode estourar na China

Danielle Brant | Folha de S. Paulo

NOVA YORK - A próxima crise econômica global pode ser mais devastadora que a anterior, porque os países ainda não se recuperaram da recessão de 2008. A avaliação é de Adam Tooze, professor de história da Universidade Columbia e autor do livro "Crashed: How a Decade of Financial Crisis Changed the World" (Quebrados: como uma década de crises financeiras mudou o mundo, em tradução livre).

Segundo ele, houve uma recuperação desigual da crise. "Você poderia citar a experiência americana, em que a recuperação econômica da crise foi vigorosa", diz. Na Europa, muitos países ainda estão em situação frágil, e os emergentes ainda lidam com os efeitos colaterais das medidas que os bancos centrais tomaram para conter a recessão, continua.

Tooze relaciona ainda a crise com a ascensão de uma onda conservadora que teve reflexos inclusive no Brasil.

"Não há uma fórmula simples que traduza crise econômica em resultado político", diz. "O Brasil é um exemplo extraordinário disso. Ninguém diria 12 meses atrás que o Brasil estaria onde está hoje."

• O senhor está no grupo dos que previram a crise? 

Eu não diria que previ a crise. Como muitas pessoas, eu achava que havia desequilíbrios na economia americana, déficit dos EUA, da China também, mas eu não antecipei a crise. Eu estava escrevendo um livro sobre Primeira Guerra Mundial e não estava pensando na tecnicidade do sistema bancário. Não foi uma crise como a que temos, cíclica, nunca vimos na história do capitalismo.

• É possível comparar com a Grande Depressão de 1929?

O resultado da crise de 1929, que terminou em 1933, foi muito pior em termos de desemprego, em colapso dos preços de commodities. Mas, em parte, foi porque não foi administrada, não foi contida. Foi uma doença, como a gripe, que seguiu seu curso sem intervenção médica.

A crise de 2008, a maioria vai concordar, pareceu pior que a de 1929. Em setembro e no início de outubro de 2008, parecia que estávamos vendo o fim do mundo, nunca tantos bancos ficaram em risco ao mesmo tempo, nos dois lados do Atlântico. Todos os bancos europeus e os grandes bancos americanos estavam em risco. Porque parecia tão terrível e porque tínhamos a experiencia da Grande Depressão, medidas foram tomadas quase que imediatamente. Significa que tinha o potencial de ser maior, de ser um desastre maior que a de 1929. Mas não acabou do mesmo jeito. Essa foi a diferença.

A crise de 2008 foi um ataque cardíaco, uma doença pior que a de 1929, mas, dessa vez, tivemos intervenção, o que fez toda a diferença.

• Então a intervenção impediu o pior? 

Sim no que diz respeito a Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, o coração do sistema bancário de 2008. O choque que o Brasil sofreu em 2014 foi muito grave, o choque que Espanha, Grécia, Itália sofreram em 2008 foi extraordinariamente grave. A terapia e a intervenção de que estou falando se aplicam ao centro do sistema financeiro. Na periferia, foi muito menos bem-sucedido.

Coral Edgard Moraes: Inocentemente

Mario Quintana: O Poeta é Belo –

O poeta é belo como o Taj-Mahal
feito de renda e mármore e serenidade

O poeta é belo como o imprevisto perfil de uma árvore
ao primeiro relâmpago da tempestade

O poeta é belo porque os seus farrapos
são do tecido da eternidade