quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Ascânio Seleme: O risco Bolsonaro na estreia

- O Globo

O governo enfim vai começar. Na volta do presidente da sua operação, no início da semana, começa para valer a administração Bolsonaro. Até a semana passada, com o Congresso não empossado e com o presidente na contagem regressiva para a terceira intervenção cirúrgica, o que se viu foi um jogo de espera. Enfim será dada a partida para o primeiro governo declaradamente de direita desde 1985. Seus projetos querem mudar a cara do país. Os dois principais, a reforma da Previdência e o pacote anticrime, são vitais para marcar o sucesso ou o fracasso da nova administração.

Normalmente, o primeiro mês de qualquer governo é de articulação para aprovar gente sua no comando das casas do Congresso, de medição da firmeza do terreno que se vai pisar, de adaptação. Bolsonaro também teve essa iniciação, embora de modo precário, por ter decidido governar sem fazer nomeações políticas, sem atender a grupos e partidos. Além disso, acabou sendo paralisado pelo escândalo causado pelo filho Flávio Bolsonaro e o seu amigo, motorista e assessor Fabrício Queiroz.

Mesmo assim, Bolsonaro dá início efetivo ao seu governo com ainda muita ficha para gastar. Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, foram o que melhor poderia acontecer a Bolsonaro. Pode parecer paradoxal, mas o presidente que prometeu varrer para a lata de lixo a velha política deve agradecer por ter um veterano no comando da Câmara. Por outro lado, ter escapado de Renan Calheiros no Senado é um trunfo para um início sem tempestades.

O céu é de brigadeiro também em razão dos perfis de Maia e Alcolumbre. Ninguém pode chamá-los de progressistas, no velho sentido dado à palavra pela esquerda. Não. Ambos são políticos de centro-direita, liberais e conservadores. O presidente da Câmara já explicitou este seu papel publicamente, mas nem precisava.

Bernardo Mello Franco: Lula condenado, PT mais isolado

- O Globo

Depois da derrota para Bolsonaro, o PT se distanciou de aliados e perdeu influência no Congresso. Agora fica ainda mais longe de ver seu líder fora da cadeia

A segunda condenação de Lula tende a agravar o isolamento do PT. O partido não conseguiu unir a oposição e perdeu influência no Congresso. Agora fica ainda mais longe de ver seu líder fora da cadeia.

Em 2018, o PT foi varrido pelo furacão Bolsonaro. Só elegeu quatro governadores, todos no Nordeste. Em 2019, as perspectivas não parecem melhores. O ano mal começou e a sigla já sofreu derrotas significativas na Câmara e no Senado. Pela primeira vez em 17 anos, foi excluído das duas mesas diretoras.

Na Câmara, os petistas foram esnobados por Rodrigo Maia, que preferiu se aliar ao PSL. Fecharam um acordo de última hora com Marcelo Freixo, mas não conseguiram entregar nem 40 dos 54 votos da bancada. Agora correm o risco de não comandar nenhuma comissão importante.

No Senado, o PT escolheu abraçar Renan Calheiros. Foi uma decisão desastrada. O emedebista retirou a candidatura e deixou os parceiros ao relento. O governista Davi Alcolumbre virou presidente e deixou claro que não dará vida fácil a quem apoiou o rival.

Carlos Alberto Sardenberg: Duas reformas essenciais

- O Globo

Se idade mínima preocupa todos, criminalização do caixa 2, no pacote de Moro, é de interesse especial dos políticos

O ministro Sergio Moro está mais adiantado. Seu projeto, um conjunto de 14 projetos de lei, está pronto para iniciar a tramitação no Congresso. Já a proposta de reforma da Previdência está numa fase preliminar —o debate dentro do governo.

Moro, portanto, foi mais incisivo. Exerceu sua liderança na definição de propostas que atendem ao que os eleitores pediram: mais rigor no combate ao crime.

Verdade que o tema é menos polêmico. Quer dizer, ambos são polêmicos, mas em sentidos diferentes.

A reforma da Previdência tem a ver com toda a população. Pelas pesquisas, pode-se dizer que há uma maioria já consciente da necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, garantir a aposentadoria das futuras gerações.

Mas os detalhes — na verdade, os pontos principais, como idade mínima e tempo de contribuição — são uma outra história. Nem todos os que apoiam a reforma concordam que 65 anos é um bom parâmetro.

Já no caso da legislação penal, a polêmica fica dentro de um público mais restrito. Não é, entretanto, mais fácil de resolver, porque nesse grupo encontram-se ilustres representantes da classe política e de lideranças institucionais, inclusive do Judiciário.

Se a idade mínima preocupa todo mundo, a criminalização do caixa 2, que está no pacote de Moro, é de interesse especial da classe política, tanto da parte que já foi alvo de algum braço da Lava-Jato quanto daquela que ainda teme ser apanhada. As investigações continuam, não é mesmo? E agora sem foro privilegiado.

Mas como os eleitores, na maioria, estão fartos da classe política, não será difícil para o governo usar a pressão social, inclusive via internet, para forçar a aprovação do pacote de Moro.

Míriam Leitão: O risco de uma reforma aguada

- O Globo

Por Alvaro Gribel (A colunista está de férias)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já começou a ceder na reforma da Previdência. Inicialmente, falou-se em uma economia de R$ 1 trilhão no período de 10 anos, que ficaria acima dos R$ 800 bi do projeto original do governo Temer. Diante da reação às medidas vazadas na última segunda-feira, Guedes disse que estaria disposto a chegar a esse valor em um período maior, de 15 anos. O problema é que, na prática, isso significa que o projeto já sairá do Executivo mais desidratado do que a PEC 287 elaborada pelo então secretário da Previdência Marcelo Caetano, que tinha uma transição suave e aumentava consideravelmente o valor economizado com o passar do tempo. Na hipótese mais conservadora, o projeto de Caetano pouparia R$ 1,2 trilhão em uma década e meia. Ao ceder logo de início, Guedes corre dois riscos: aprovar uma reforma mais branda do que a do governo anterior e em um prazo mais esticado, já que um projeto novo teria que passar pelas duas principais comissões da Câmara. Ontem, a bolsa teve a maior queda desde maio, com o mercado começando a colocar na conta as idas e vindas dessa tramitação.

‘AINDA ESTÁ MUITO CRU’
Na avaliação de um deputado do PSDB, o encaminhamento da reforma da Previdência ainda está muito no início por parte do governo Bolsonaro. Ele diz que o partido é defensor da reforma e tende a apoiá-la, mas ainda faltam os detalhes para se saber como será o ritmo de tramitação na Câmara e a adesão dos deputados. “Uma reforma dessa complexidade requer um amplo trabalho de convencimento, diálogo e liderança. É um processo e ainda está muito cru. São os detalhes que fazem a diferença, apesar de a aceitação à reforma ter aumentado bastante tanto no Congresso quanto na sociedade”, afirmou. Segundo ele, um projeto novo deve sim passar pelas comissões, e não tentar pegar carona na PEC do governo Temer. “Não tem como eliminar o debate e a possibilidade de emendas ao texto”, disse.

William Waack: A hora dos profissionais

- O Estado de S.Paulo

Governo ataca crime e dívida, mas precisa sobreviver aos ideólogos

Pode-se gostar ou não do governo Bolsonaro, mas é difícil negar que ao se iniciar, de fato, na segunda-feira passada, pretendeu ir de frente à questão. Ela se chama crime e dívida – separadas de maneira artificial, pois são, na verdade, uma coisa só. Crise fiscal e crise social são duas expressões distintas para o mesmo fenômeno: a incapacidade do poder público de controlar a si mesmo (gastos, mas não só) e de dirigir-se a uma pavorosa taxa de criminalidade.

Os detalhes do pacote anticrime já foram esmiuçados no noticiário enquanto os da reforma da Previdência ainda são confusos, e os dados da realidade impõe que ambas iniciativas sejam tratadas do ponto de vista político simultaneamente, e com urgência. Nesse sentido, é relevante a advertência feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, segundo o qual “a pauta de costumes vem depois da Previdência”.

O que Maia está dizendo enfurece os entusiasmados bolsonaristas: atuação política não pode ser apenas função de atender à ideologia, cujas propostas ou utopias mais amplas por definição (se os bolsonaristas não aprenderam com o PT está mais do que na hora) nunca são realizadas, nunca se chega à terra do amanhã. No plano dos fatos na instância legislativa o momento é favorável se o governo agir depressa, enquanto a gravidade da crise de segurança empurra os governadores (e seus chefes de polícia) para algum tipo de entendimento, cientes de que não dá para protelar.

Este é visivelmente o conflito estratégico mais difícil para o governo no momento, e que está escancarado para o público nas trocas de farpas entre as várias alas concorrendo pelas atenções do presidente. Em resumo, o problema consiste em deixar para depois uma “revolução dos costumes” que, na interpretação do círculo íntimo do presidente, e alguns de seus expoentes intelectuais, é o que explicaria em primeiro lugar a vitória eleitoral. E concentrar-se com foco total nas articulações necessárias para a aprovação de pacotes de mudanças de legislação que terão, aos olhos dos ideólogos próximos de Bolsonaro, um indisfarçável ranço da “velha política” que pretendem já ter eliminado – uma perigosa ilusão.

Zeina Latif*: A verdadeira batalha

- O Estado de S.Paulo

Como os políticos irão reagir quando eleitores começarem a atacar a reforma?

Passados pouco mais de três meses desde a vitória nas urnas, a agenda econômica do governo vai ganhando contornos, com o que será e o que não será feito. Uma reforma da Previdência que impacta a todos, sim; uma reforma tributária ampla consolidando os impostos indiretos, não. Haverá algumas privatizações de empresas “não estratégicas” (a da Eletrobrás não está clara), sendo maior a ênfase na venda de ativos de empresas e bancos estatais, conforme as recomendações do time econômico anterior.

O mais recente capítulo foi o vazamento da minuta da reforma da Previdência. A Secretaria da Previdência trabalhou bem, fazendo jus à elevada reputação do time. A proposta é muito boa e mais ambiciosa do que a de Michel Temer, como na introdução da idade mínima e na regra de transição. Ela inclui temas novos, como a mudança das regras de abono salarial e de pensão por morte, além da criação do regime de capitalização. Para Estados e municípios, é considerado um prazo de dois anos (parece muito tempo) para a mudança das regras de aposentadoria. Não ocorrendo, valeria a nova regra dos servidores federais.

Já discuti em artigos anteriores que o desafio maior não é o de desenhar as reformas econômicas, mas sim aprová-las. Não que se possa minimizar o desafio técnico. Afinal, defender ideias gerais é fácil. Difícil é detalhar as medidas, com base em diagnósticos corretos e levando em consideração o arcabouço legal vigente. O desafio maior, no entanto, é o da política.

Maria Cristina Fernandes: A vaga reservada no topo da cadeia alimentar

- Valor Econômico

Capitalização é o pilar da reforma da Previdência

O governo Luiz Inácio Lula da Silva mal tinha começado quando Francisco de Oliveira publicou um texto em que identificou o surgimento de uma nova burocracia. Gestores de fundos de pensão, ligados ao partido do presidente da República, agiriam em defesa deste ou daquele investimento contrariando, muitas vezes, os interesses dos trabalhadores por meio dos quais ascenderam ao poder. Ao premonitório texto, Oliveira deu o nome de 'Ornitorrinco', uma alegoria desses novos gestores na forma de um mamífero, ovíparo e com bico de pato.

O sociólogo foi o primeiro a prever as mudanças políticas geradas pela gestão de fundos pensão de estatais pelo PT. Não era a primeira vez que isso acontecia. Expandidos, em grande parte, durante a ditadura, acumularam digitais do PFL de Antonio Carlos Magalhães, aos interesses privatistas do PSDB. No poder, o PT, além de espalhar ornitorrincos pela capital federal, franqueou espaços ao MDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

A ingerência sobre os recursos desses fundos fez a fortuna de gerações de empresários brasileiros, recheou a crônica de todos os grandes escândalos das últimas décadas, da Capemi à JBS, e adentrou a era Bolsonaro. O governo ainda não tinha completado um mês quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender acusados de pagar subornos para que recursos de fundos de pensão de estatais e órgãos públicos administrados pelo BRB fossem investidos em projetos de duvidosa viabilidade como um hotel de luxo na Barra da Tijuca (RJ), tocado por uma sociedade que chegou a reunir as empresas do presidente americano, Donald Trump, e o neto do último general-presidente da ditadura, João Figueiredo.

Ao propagandear a capitalização privada como a saída para a Previdência no país, o governo Jair Bolsonaro é favorecido pela trágica memória recente da administração dos fundos públicos de pensão. Já se desmentiram idade mínima, paridade de gênero ou redução de abonos, mas ainda não se contestou a capitalização como pilar desta reforma. Tanto a mensagem presidencial ao Congresso Nacional quanto as declarações do ministro da Economia são no sentido de que a capitalização da Previdência pública é o que garantirá o futuro da juventude brasileira.

A julgar pela minuta, no entanto, esse futuro ainda é uma página em branco a ser desenhada pelo quórum mais reduzido da legislação complementar. O texto preliminar não deixa dúvidas de que está por se abrir, com uma carta branca, um mercado bilionário para o concentrado sistema financeiro que é o gestor da previdência privada do país.

Ribamar Oliveira: Um rebanho (ou fato) de bodes na sala

- Valor Econômico

Minuta que vazou cria regime previdenciário para militares

Há várias versões para esta história, mas o ensinamento é o mesmo. Conto como ouvi pela primeira vez. No seu início, a ex-União Soviética enfrentava grande dificuldade para produzir moradias para todas as pessoas. Então, duas famílias foram alojadas em uma pequena residência. Como o espaço era minúsculo para tanta gente, começaram os protestos, que foram se tornando cada vez mais virulentos.

O comissário do governo responsável pelo programa habitacional decidiu levar um bode e colocá-lo na sala, alegando que era uma decisão superior e que a criatura ficaria ali por pouco tempo. O incômodo das pessoas aumentou consideravelmente, com o cheiro, os excrementos e a imundície do animal. Os protestos se transformaram em ações de rua. Depois de algum tempo, o comissário decidiu retirar o bode da sala. O alívio foi imediato e nunca mais ouviram-se protestos.

Toda vez que o governo encaminha uma proposta legislativa, nós jornalistas procuramos saber, entre outras coisas, qual é "o bode na sala", ou seja, qual a mudança que foi colocada no texto e que depois será retirada para tornar possível um acordo. Já há uma teoria nos bastidores do Congresso Nacional de que a minuta da proposta da reforma da Previdência Social foi vazada nesta semana, intencionalmente, para que o governo apresente outra, que seja mais palatável aos parlamentares e possa, assim, ser aprovada. Seria um "bode" preventivo?

Se esta teoria estiver correta, o "bode" da proposta seria a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem aposentadoria. Ninguém negou que a minuta vazada foi redigida pela área econômica. Ao contrário, chegou-se a dizer que essa era a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que o presidente Jair Bolsonaro era contra. Quem for ingênuo que acredite ser possível um ministro divulgar a sua proposta em oposição ao presidente da República.

Na noite de terça-feira, durante jantar com alguns jornalistas, entre eles a diretora-adjunta do Valor, Claudia Safatle, o ministro Guedes informou que o presidente Bolsonaro analisa duas propostas. Uma com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com a possibilidade de que as mulheres com filhos possam reduzir a idade de aposentadoria até um certo limite. Outra proposta prevê 62 anos para homens e 57 para mulheres, mas sem regra de transição. Mas deu a entender que a primeira seria a escolhida. Ah, bom, agora os espíritos foram desarmados e é possível fazer um acordo em torno da reforma, pois ela é bem mais amena do que queria o duro Guedes.

Na verdade, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres é apenas um dos "bodes na sala". Pela leitura da proposta da minuta de emenda constitucional que vazou, pode-se dizer que o governo colocou um rebanho (ou fato) de bodes na sala. Foi retomada, por exemplo, a proposta, apresentada em dezembro de 2016 pelo ex-presidente Michel Temer, na PEC 287, de desvincular do salário mínimo os benefícios previdenciários pago aos idosos e aos deficientes.

Janio de Freitas: A linha invisível

- Folha de S. Paulo

O 'falastrão', como há pouco Mourão foi chamado, não está falando só por si

A dimensão da desconfiança que cerca o vice Hamilton Mourão, entre os bolsonaristas, pode ser mensurada pela ansiedade de Jair Bolsonaropara retomar a Presidência: passadas apenas 48 horas de uma cirurgia mais complexa do que o esperado. A imprudência, seguida de más repercussões fisiológicas, não teve utilidade política em relação ao vice. Nem poderia. Porque na atitude participativa do general Mourão há ingredientes fortes e não suspeitados pelo ativismo bolsonarista ou fora dele.

Mais do que as manifestações dissonantes, propriamente, o que gera a animosidade ao vice no núcleo bolsonarista é a constatação, por meios variados, da receptividade que Mourão tem encontrado. Suas sucintas e frequentes manifestações surpreendem, em geral, não pelo que expõem, como fazem as falas de ministros e de Bolsonaro. Espantam exatamente por não serem chocantes, por conviverem com o senso comum. No mesmo sentido, e em outro nível, é indicativo que o vice seja procurado por diplomatas estrangeiros, para as conversas responsáveis entre governos.

Não se restringe a civis o pasmo com a responsabilidade assumida pelo Exército por um governo Bolsonaro. Uma administração nacional em que desatinados têm os postos mais importantes, cabendo os demais a neófitos. Um governo tido como "a volta dos militares". Para isso? Para esse vexame que o mundo ridiculariza todos os dias? Há entre os militares um segmento insatisfeito. Preocupado. Se pequeno, compensa com atenção ao governo e aos riscos à imagem das Forças Armadas.

Vinicius Torres Freire: Câmara faz cara feia para Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Deputados se queixam de excesso de reformas e atacam liderança fraca do governo

O governo começou mal na Câmara. Há irritação e insegurança com o zum-zum-zum sobre a reforma da Previdência. Mais importante, deputados resolveram dar um "oi, cheguei" para Jair Bolsonaro, pois o presidente não lhes dá trela.

O sururu que misturou reformas amargas com governismo aguado ficou evidente em Brasília e entre os povos do mercado. Não pegou bem.

Gente esperta e mais curtida de partidos como PP, PSD, DEM e PR resolveu fritar o líder do governo na Câmara, o novato Major Vitor Hugo (PSL de Goiás). Era explícito. Deputados diziam que Hugo não manda nada, não sabe nada do que se passa no governo e é esnobado por ministros importantes. Em suma, disseram que governo e ministros precisam "descer para o play" e conversar, negociar.

Parlamentares do antigo centrão e gente dos reduzidos PSDB e MDB reclamavam também dos novatos do PSL. Para resumir uma queixa comum, se dizia que o pessoal do partido de Bolsonaro tem "sangue nos olhos", que se preocupa demais com "pautas conflituosas", "de costumes", e que assim pode tumultuar o processo já difícil de aprovação de reformas.

Bruno Boghossian: Deus, líder do governo

- Folha de S. Paulo

Deputados sugerem proibição de pílula do dia seguinte e ameaçam Mourão por aborto

O homem que circula na Câmara com uma Bíblia erguida no ar é o deputado federal mais votado da Bahia. Não se sabe o que levou 323 mil pessoas a escolherem o Pastor Sargento Isidório (Avante), mas ele achou que a prioridade de seu mandato deveria ser um projeto para classificar o livro sagrado cristão como patrimônio da humanidade.

A ala folclórica da frente evangélica é uma peça de marketing. Por trás de personagens excêntricos, porém, estão grupos que desenvolveram uma atuação unificada para mudar leis e, principalmente, barrar propostas que entrem em choque com princípios conservadores.

A bancada da Bíblia agora pretende testar seu poder sob um presidente que usa o slogan “Deus acima de todos” e que nomeou como ministra uma pastora que faz questão de destacar que é “terrivelmente cristã”.

Na estreia do Congresso, um deputado se aventurou a sugerir a proibição da venda e da distribuição da pílula do dia seguinte e do dispositivo intrauterino conhecido como DIU.

Márcio Labre (PSL) queria igualar o uso de contraceptivos ao aborto e dizia contar “com a proteção de Deus” para a proposta. Seria um retrocesso de décadas na saúde pública. Depois, ele alegou que o texto não estava finalizado e retirou o projeto.

O viés religioso do novo governo dá fôlego a esses grupos. Jair Bolsonaro chegou ao Planalto com respaldo em massa de eleitores evangélicos. Ele precisará fazer algumas entregas para agradá-los.

Luiz Carlos Azedo: Lula sabia, diz Gabriela

- Correio Braziliense

A nova condenação reabre a discussão sobre os rumos da legenda, que o ex-presidente comanda da prisão, por intermédio da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá, foi condenado ontem a mais 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª. Vara Federal de Curitiba (que substituiu o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro ), no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo. Segundo a magistrada, Lula era próximo do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho e “tinha ciência do ‘caixa geral’ de propinas mantido entre a empresa e o Partido dos Trabalhadores”
.
A juíza, que na primeira audiência com Lula foi desafiada por ele e o advertiu de que seu comportamento poderia se tornar um problema, concluiu que o ex-presidente se beneficiou do esquema de propina da Petrobras: “É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse. Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, afirma na sentença.

A juíza determinou o confisco do sítio de Atibaia e rechaçou os argumentos da defesa de que não existiriam provas contra Lula: “Foram ouvidas mais de uma centena de testemunhas, anexados dezenas de depoimentos produzidos em feitos correlatos como prova emprestada, deferida realização de prova pericial, anexados diversos documentos, sendo nítido que a produção probatória é farta”. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já o pecuarista José Carlos Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil.

O processo não tratou da propriedade do imóvel, mas das reformas que foram feitas nele. Como os valores do terreno e das benfeitorias se equivalem, a juíza determinou a venda do sítio e devolução da diferença entre o valor das benfeitorias e o valor pago pelo imóvel aos proprietários, Fernando Bittar e sua esposa, após o trânsito em julgado do processo. A reforma do sítio de Atibaia foi feita a pedido de Lula, que acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, na visita ao sítio e aprovou o projeto.

Foram realizadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens: R$ 170 mil. A obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário; os pagamentos feitos pela OAS à Kitchens foram em espécie, para não deixar rastros. “Não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família”, destaca a sentença. Também foram condenados, a penas menores, Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho. Odebrecht teve a pena suspensa por causa do seu acordo de delação premiada.

“O Brasil é um país muito conservador, que não muda fácil, nem rápido e nem sem reação”, diz socióloga

Para a socióloga, ascensão da direita é irreversível e não se encerra no Governo Bolsonaro, que pode eleger outro candidato no mesmo espectro político. Para ela, Rodrigo Maia sai fortalecido e Renan não deixará de ser um problema para o presidente

Gil Alessi | El Pais

SÃO PAULO - A direita veio para ficar. Independente do que ocorrer com o Governo de Jair Bolsonaro. "Nada aponta que se houver um fracasso desse Governo, ele será substituído por um governo de esquerda", diz a socióloga e presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Angela Alonso. Para ela, a ascensão da direita ao poder não é um fenômeno que começou recentemente, e sim algo construído ao longo de muitos anos. "As mudanças que tivemos no país desde a Constituinte de 1988 levaram as instituições numa direção mais progressista, e isso não é um consenso", diz. Agora é a vez da "reação" a estes avanços. Em conversa com o EL PAÍS em sua casa na zona oeste de São Paulo a professora da Universidade de São Paulo falou sobre a relação entre os protestos de junho de 2013 e a chegada de Bolsonaro ao poder, bem como sobre as falhas da esquerda no processo: "A rua não é mais da esquerda. Quem mais leva gente para rua é a Marcha para Jesus".

Pergunta. Você disse que esta onda conservadora “não é uma marola”. Por quê?

Resposta. Na nossa história recente, desde Fernando Henrique Cardoso, o país vem caminhando em direção a pautas de centro e centro-esquerda. E vamos tendo reações do outro lado. Este é um país muito conservador. Escrevi um livro sobre a abolição da escravidão: demoramos quatro séculos para fazer isso. Não é um país que muda fácil, nem rápido e nem sem reação. As mudanças que tivemos no país desde a constituinte de 1988 levaram as instituições numa direção mais de centro esquerda. Temos uma Constituição muito progressista, instituímos políticas de inclusão social, e isso não é um consenso. Então existem na sociedade brasileira vários polos de insatisfação contra essa direção progressista e que foram se acumulando ao longo do tempo. A história não é progressiva num sentido evolutivo. Há movimentos em uma direção e reações do outro lado.

P. Mas você acha que este ciclo da direita no Brasil se encerraria com Bolsonaro?

R. Uma coisa é Bolsonaro, outra coisa é a direita sair do poder. Novas lideranças estão aparecendo, com um perfil liberal e conservador. O João Doria está claramente indo no vácuo. O general Mourão durante e ausência do Bolsonaro está mostrando grande desenvoltura. Existem outros candidatos para ocupar esse posto. Até aqui nada aponta que se houver um fracasso desse Governo, ele será substituído por um governo de esquerda.

P. Os grupos que apoiam o Governo Bolsonaro parecem um pouco impermeáveis a denúncias de corrupção envolvendo o capitão e seus familiares. Como avalia esse fenômeno?

R. Existem três grandes tendências dentro deste eleitorado. Uma são os bolsonaristas de coração, que realmente têm uma adesão de natureza moral, compartilham um conjunto de valores que o Bolsonaro representa. Para essas pessoas ele de fato é o mito, uma figura que representa tudo o que elas veem como positivo e que elas gostariam de corrigir. Para este universo, amparado em uma ideia de família, discurso religioso moralizante, nacionalista, de salvação da pátria e militarista, nenhuma noticia contrária ao Bolsonaro cola. Porque é uma adesão de natureza emotiva ao líder. Então tudo que vem contra o líder vem como se fosse o inimigo tentando deslegitimar. Logo, não é faturado como informação.

Mas essa é uma parte relativamente pequena das pessoas que votaram nele. Existe outro grupo que votou nele seguindo a linha de antipetismo radical, do tipo "precisamos salvar o país de um grande mal que é o PT, e então vamos votar em qualquer candidato". Para eles era importante votar em um candidato que fosse a antítese do PT. Nesse grupo existe um elemento emocional, mas também um descrédito muito grande provocado pela narrativa que veio desde o mensalão, de que os partidos existentes não eram capazes de mudar a natureza do jogo político.

E existe um terceiro grupo que foi um pouco ou ingênuo ou leviano, porque pensou que Bolsonaro e seu círculo íntimo, apesar do discurso feito durante a campanha, fossem menos convictos do que são. Lembro-me de ter ouvido durante a campanha “isso é conversa de campanha, a gestão do Governo é outra, não serão loucos de indicar ministros assim”. Essas pessoas devem estar muito surpresas, arrependidas. Porque parte do Governo é montada com base nos bolsonaristas de coração, como na Educação, nas relações internacionais e no ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Mourão não é útil e é desagradável, diz ex-estrategista de Trump

Para Steve Bannon, investigação contra Flavio Bolsonaro é 'parte da guerra do marxismo cultural'

Thais Bilenky | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Formulador da retórica nacionalista que elegeu Donald Trump e estrategista-chefe do presidente nos primeiros oito meses na Casa Branca, o americano Steve Bannon tem voltado suas atenções para fora dos EUA, em particular ao Brasil.

Na semana passada, apontou o deputado federal Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) representante de seu O Movimento, uma rede de partidos e políticos que pregam ideais de direita radical, populistas e nacionalistas. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o próprio capitão, como Bannon o chama, são extraordinários, disse Bannon em entrevista por telefone à Folha no domingo (3).

Mas o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) é reprovado pelo estrategista. "Ele é desagradável, pisa fora da sua linha", criticou. "Até onde sei, o presidente Bolsonaro não lhe atribuiu responsabilidades e parece que foi uma decisão sábia."

A opinião de Bannon é compartilhada por ala do governo ligada aos filhos do presidente. O primogênito, o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), é defendido pelo americano. As investigações de corrupção que o envolvem são parte da guerra do marxismo cultural contra a família no poder, afirmou.

Para o controverso estrategista, acusado de ligação com grupos racistas em seu país, será muito difícil Trump se reeleger caso não consiga construir o muro nos Estados Unidos na fronteira com o México.

• Quais suas expectativas com Eduardo Bolsonaro? Quais são as prioridades para O Movimento no Brasil, na América do Sul?

Eduardo veio aos EUA em dezembro e tive a sorte de recebê-lo. Em Washington, havia líderes políticos, agentes de inteligência e segurança nacional. Na noite seguinte, em Nova York, foi bem diferente, gente das finanças. Nunca vi um político com esse potencial para lidar com públicos diferentes, em inglês.

A afiliação a O Movimento visa atingir outros conservadores populistas nacionalistas em países no continente e reforçar aspectos-chave, trazer o poder das elites globais de volta ao homem comum, à pessoa comum. Não há ninguém melhor que Eduardo para isso.

• Em relação ao Brasil, a associação de Eduardo Bolsonaro com o Movimento pode influenciar de que forma na sua atuação no Congresso e no governo de seu pai?

Como na Itália, na Hungria, ou mesmo com Trump, a ideia é expor as pessoas ao que eles estão fazendo e também conseguir agregar apoiadores, expandir nossas ideias, reunir pessoas. Colocar gente influente das finanças, pessoas interessadas em investir, agentes de start-ups, ações públicas e privadas em companhias brasileiras. É construir relações e intercambiar ideias.

• Como pessoas comuns e empresários podem se engajar no Movimento? O sr. aceita doações?

Agora somos uma rede de partidos políticos e líderes. Não queremos competir com partidos políticos. Falamos às pessoas para se afiliarem aos partidos em seus países e trazer informações de volta ao Movimento.

O que pretendemos fazer são workshops, conferências, encontros. Em dezembro, Eduardo participou da Cúpula Conservadora das Américas, no Sul do Brasil [Foz do Iguaçu (PR)]. Vamos começar a fazer isso no Movimento. O mesmo estamos fazendo na Europa, reunindo pessoas na Hungria, Itália, França e preparando para as eleições.

• Poderia definir populismo? No Brasil, muitas vezes o termo tem uma conotação pejorativa.

É um entendimento errado do establishment global. Populismo significa tomar decisão o mais perto das pessoas possível e com a influência das pessoas. Fazer políticas sociais, econômicas ou de segurança nacional, mas sem atender aos interesses da elite.
Nos EUA, na última década, as elites cuidaram de si mesmas às custas das classes trabalhadoras e médias. Populismo é basicamente garantir que a classe média e a classe trabalhadora terão um lugar à mesa.

Temos uma situação globalmente que eu chamo de "real-feelism" [sentimento de vida real]. É muito difícil comprar uma casa, ter ações. Os empregos são sempre temporários, não há pensões, não há benefícios.

O governo Bolsonaro tem como ministro da Economia um egresso da Universidade de Chicago, muito consistente [Paulo Guedes]. O Brasil tem tremendos recursos, tremendo capital humano, só precisa ser bem gerido, por um populista que acredite em soberania. O capitão Bolsonaro e Eduardo são os líderes perfeitos para o momento.

Ruído na Previdência: Editorial | Folha de S. Paulo

Governo Bolsonaro ainda dá sinais desencontrados sobre a reforma

Depois de alimentar expectativas de que poderia conseguir a aprovação de uma reforma previdenciária ambiciosa em prazo curto, o governo Jair Bolsonaro (PSL) começa a encarar a perspectiva de uma tramitação difícil para a proposta —de resto, ainda desconhecida.

Nos últimos dias, erros do Executivo elevaram as incertezas. Declarações desencontradas e o vazamento de uma minuta de projeto confusa, logo descartada, sugerem que não há clareza sobre a versão a ser apresentada.

Em paralelo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), esvaziou as pretensões quanto a uma votação rápida do texto ao afirmar que não aceitará atropelos regimentais.

A equipe encarregada da política econômica cultivava a ideia de que poderia incluir as regras pretendidas na PEC 287 —a proposta do governo Michel Temer (MDB) já aprovada nas comissões e pronta para ser votada em plenário.

Ainda que tal expediente possa encontrar amparo no regulamento da Casa, Maia não se mostrou disposto a movimentos mais ousados em matéria tão controversa.

Espaço aberto às negociações sobre a Previdência: Editorial | O Globo

Derrota de Renan e vitória de Alcolumbre repetem situação só vista na era FH e com Lula

Na democracia, vale o poder do convencimento, o que também deriva do poder político. Este o governo Jair Bolsonaro conquistou nas urnas, mas isso não significa que as reformas, imprescindíveis, conquistem os votos necessários pela simples força da gravidade ao caírem sobre o Congresso. Não é assim que funciona, e ainda bem. Se não, estaríamos em um regime autoritário, sob o tacão do Executivo.

Consciente das regras do jogo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz bem ao arregaçar as mangas e entrar no campo da política para conversar com lideranças de partidos, sem mesmo se esquecer de estabelecer contatos com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Corte a que certamente chegarão muitas reclamações, devido ao forte caráter de justiça social da proposta que o governo encaminhará ao escrutínio de deputados e senadores. As corporações, principalmente do funcionalismo público, as mais privilegiadas no atual regime previdenciário, tentarão manter, de todas as formas, as vantagens de que usufruem há décadas. Também é do jogo.

Paulo Guedes descer do suposto Olimpo da economia para a disputa democrática, em defesa do que o país necessita, é um reforço imprescindível. Foi importante sua aproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afinação demonstrada na entrevista que concederam juntos, na tarde de terça. Precavido, o ministro também se aproximara do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tido como favorito na corrida pela presidência do Senado, disputa afinal perdida para outro parlamentar do DEM, Davi Alcolumbre (AP). Tudo para o bem das reformas — a derrota do velho cacique e o fato de o mesmo partido aliado do governo comandar as Mesas do Congresso.

O pacote do ministro Moro: Editorial | O Estado de S. Paulo

Com notáveis avanços em relação às Dez Medidas Anticorrupção, apresentadas em 2016 por membro do Ministério Público Federal, o Projeto de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode contribuir para consolidar alguns importantes progressos no combate ao crime e à impunidade. Há pontos que merecem maior atenção, mas o conjunto de propostas do ministro Moro pode ser um bom início de diálogo com o Congresso a respeito de possíveis melhorias na legislação penal.

O projeto de Moro consolida a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, trazendo, assim, maior segurança jurídica a tema de especial relevância.

O ministro Moro propõe o endurecimento do cumprimento das penas – por exemplo, que seja fechado o regime inicial da pena para condenado reincidente – e a criminalização do caixa dois. Sobre este ponto, é importante que o novo crime venha acompanhado de rigor probatório. Nos últimos anos, tornou-se praxe o uso amplo do conceito de propina, o que dá, na seara penal, especial margem a abusos.

O projeto prevê também endurecer penas relativas aos crimes com arma de fogo, por exemplo, o porte ilegal de arma, bem como do crime de resistência quando “resulta morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro”, com pena de reclusão de 6 a 30 anos.

Há medidas relativas ao combate das facções criminosas. Amplia-se, por exemplo, a definição de organização criminosa, incluindo grupos que “se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica”.

EUA e Europa fecham o cerco ao governo Maduro: Editorial | Valor Econômico

As pressões externas contra o governo de Nicolás Maduro estão chegando ao ponto máximo possível antes da opção de uma intervenção militar aberta - apenas cogitada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A posse de Maduro em 10 de janeiro, após a farsa eleitoral de maio de 2018, incentivou um movimento de reação mais coordenado e com mais amplo apoio internacional do que todas as tentativas feitas anteriormente para que o regime bolivariano aceitasse negociar a volta do jogo eleitoral democrático e da alternância de poderes. Maduro, de novo - e provavelmente até o fim - rejeita terminantemente desapegar-se dos poderes absolutos que usurpou.

A ascensão de Juan Guaidó à Presidência da Assembleia Legislativa, tornada inoperante pela Constituinte inventada pelo governo, é o eixo de nova tentativa de retirar Maduro, desta vez com o objetivo explícito, em primeiro lugar, de instaurar uma dualidade de poderes no país. EUA, União Europeia, Brasil, Colômbia e mais de duas dezenas de nações - China, Rússia, Cuba e Turquia apoiam o governo - exigiram a convocação de eleições limpas e, diante da negativa, reconheceram Guaidó como presidente interino.

Diante da maior crise humanitária do continente e da ruína econômica e social do país, que já expeliram 3 milhões de pessoas, a alternativa, fora de uma intervenção militar, é convencer os militares a abandonarem Maduro à própria sorte e apoiarem a instalação de um regime de transição conduzido por Guaidó. A estratégia, com todos os grandes riscos que implica, é a de provocar um golpe branco dos militares, que garantiriam a transição com Guaidó até novas eleições.

'A América nunca mais será um país socialista', diz Trump, em novo mote de sua campanha à reeleição

Depois dos imigrantes, presidente americano acaba de criar um novo inimigo, que usará contra inclinação cada vez mais progressista dos democratas

Michael Tackett, do New York Times / O Globo

WASHINGTON — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a demonstrar sua habilidade para criar vilões que sirvam como adversários políticos. Em seu discurso sobre o Estado da União na terça-feira, ele apresentou os seus novos antagonistas: os socialistas.

Logo após conclamar à derrubada do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, repudiando as “políticas socialistas” que reduziram o país a um estado de “pobreza abjeta e desespero”, ele voltou-se a território familiar, em sua própria casa.

— Aqui nos Estados Unidos, estamos alarmados com novos chamados para adotar o socialismo em nosso país — disse o presidente. —Esta noite, decidimos que a América nunca será um país socialista.

O discurso de terça-feira à noite indica qual pode ser a cara da campanha de Trump em 2020. O presidente falou muito sobre a economia, com referências à baixa taxa de desemprego, ao crescimento contínuo e ao corte de impostos aprovado pelo Congresso anterior, de maioria republicana. Trump também falou em abaixar os preços dos medicamentos que exigem receita médica e em combater o HIV, em possíveis acenos a eleitores de subúrbios que abandonaram os republicanos nas eleições legislativas de novembro do ano passado. Para seus seguidores mais linha-dura, ele defendeu o seu muro da fronteira.

A ameaça do socialismo foi algo novo. Mas pode se tornar dominante na retórica da campanha de 2020, como os ataques aos imigrantes o foram na campanha de 2016, quando ele provocou sobressalto com seus ataques contra “estrangeiros ilegais e criminosos”.

Novo nome do PPS: Executiva Nacional define realização de Congresso Extraordinário no dia 23 de março

- Portal do PPS

A Executiva Nacional do PPS decidiu, nesta quarta-feira (6), realizar a reunião do Congresso Extraordinário do partido no dia 23 de março, em Brasília, para definir o novo nome da sigla e a aprovação de resolução política. No encontro também será definido a realização de um novo Congresso para debater o novo estatuto partidário e demais assuntos relacionados à mudança.

Ao falar sobre o encontro, o secretário-geral do partido, Davi Zaia (SP), afirmou que o Congresso Extraordinário abrirá o processo de mudanças que ocorrerão no PPS alinhadas às posições políticas defendidas pela legenda.

“Nesse dia [23 de março] vamos realizar o Congresso [Extraordinário] que abre um processo de mudanças no PPS. Mudanças que foram discutidas desde o Congresso Nacional realizado em março do ano passado em relação a mudança de nome do partido que reflete os posicionamentos que o PPS tem feito na política”, destacou.

Novo Congresso
Davi Zaia afirmou que no Congresso também será definido a realização de um novo Congresso no qual será analisado e aprovado o novo estatuto e programa partidário.

“Com a alteração do nome, inicia-se um processo mais aprofundado de discussão do novo estatuto e programa partidário. Devido a isso, o Congresso do dia 23 de março definirá um prazo para que essa discussão seja feita, com ampla participação dos atuais filiados e daqueles que se integrarem ao processo. Sejam pessoas sem filiação, ou com outras filiações, que resolvam vir e concluir o processo em um novo Congresso”, disse.

Comissão
A Executiva aprovou também a formação de um Comissão formada pelo diretor-geral da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Luiz Carlos Azedo (DF); pelos deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Paula Belmonte (DF); e pelo senador Alessandro Vieira (SE). O grupo ficará responsável em elaborar uma proposta dos nomes que serão debatidos no Congresso Extraordinário e o manifesto político.

Davi Zaia adiantou que o trabalho realizado pela Comissão não afetará sugestões que possam surgir durante o Congresso.

“Montamos uma comissão para trabalhar a proposta do nome e o manifesto político para orientar o debate com os delegados sem prejuízo de sugestões que os mesmo possam vir a trazer”, afirmou.

Projeto anticrime
A Executiva Nacional do PPS também aprovou a realização de encontro, que ocorrerá no próximo dia 14, com as bancadas do PPS na Câmara e Senado, assim como demais dirigentes do partido, para debater em profundidade a proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para combater a violência e a corrupção no País.

Manuel Bandeira: Evocação do Recife

Recife
Não a Veneza americana
Não a Mauritsstad dos armadores das Índias Ocidentais
Não o Recife dos Mascates
Nem mesmo o Recife que aprendi a amar depois
- Recife das revoluções libertárias
Mas o Recife sem história nem literatura
Recife sem mais nada
Recife da minha infância
A rua da União onde eu brincava de chicote-queimado
e partia as vidraças da casa de dona Aninha Viegas
Totônio Rodrigues era muito velho e botava o pincenê
na ponta do nariz
Depois do jantar as famílias tomavam a calçada com cadeiras
mexericos namoros risadas
A gente brincava no meio da rua
Os meninos gritavam:
Coelho sai!
Não sai!

A distância as vozes macias das meninas politonavam:
Roseira dá-me uma rosa
Craveiro dá-me um botão

(Dessas rosas muita rosa
Terá morrido em botão...)
De repente
nos longos da noite
um sino
Uma pessoa grande dizia:
Fogo em Santo Antônio!
Outra contrariava: São José!
Totônio Rodrigues achava sempre que era são José.
Os homens punham o chapéu saíam fumando
E eu tinha raiva de ser menino porque não podia ir ver o fogo.

Rua da União...
Como eram lindos os montes das ruas da minha infância
Rua do Sol
(Tenho medo que hoje se chame de dr. Fulano de Tal)
Atrás de casa ficava a Rua da Saudade...
...onde se ia fumar escondido
Do lado de lá era o cais da Rua da Aurora...
...onde se ia pescar escondido
Capiberibe
- Capiberibe
Lá longe o sertãozinho de Caxangá
Banheiros de palha
Um dia eu vi uma moça nuinha no banho
Fiquei parado o coração batendo
Ela se riu
Foi o meu primeiro alumbramento
Cheia! As cheias! Barro boi morto árvores destroços redemoinho sumiu
E nos pegões da ponte do trem de ferro
os caboclos destemidos em jangadas de bananeiras

Novenas
Cavalhadas
E eu me deitei no colo da menina e ela começou
a passar a mão nos meus cabelos
Capiberibe
- Capiberibe
Rua da União onde todas as tardes passava a preta das bananas
Com o xale vistoso de pano da Costa
E o vendedor de roletes de cana
O de amendoim
que se chamava midubim e não era torrado era cozido
Me lembro de todos os pregões:
Ovos frescos e baratos
Dez ovos por uma pataca
Foi há muito tempo...
A vida não me chegava pelos jornais nem pelos livros
Vinha da boca do povo na língua errada do povo
Língua certa do povo
Porque ele é que fala gostoso o português do Brasil
Ao passo que nós
O que fazemos
É macaquear
A sintaxe lusíada
A vida com uma porção de coisas que eu não entendia bem
Terras que não sabia onde ficavam
Recife...
Rua da União...
A casa de meu avô...
Nunca pensei que ela acabasse!
Tudo lá parecia impregnado de eternidade
Recife...
Meu avô morto.
Recife morto, Recife bom, Recife brasileiro
como a casa de meu avô.