Opinião do dia: O Globo*

“Ele repete que o Brasil não pode virar uma Venezuela, mas defende fórmula de Hugo Chávez para instalar a ditadura que hoje, com Maduro na Presidência, destrói o país. Armar a população pobre com fuzis é o que fez Chávez, para proteger o “Socialismo do Século XXI”. Estas milícias paraestatais, na Venezuela de Maduro, barbarizam na repressão a manifestações pela volta da democracia. Infelizmente, milícias já existem no Brasil, formadas por PMs, geralmente da reserva, e outros agentes públicos, e podem ser mobilizadas por um candidato a ditador de ocasião.

A reeducação do presidente, na realidade, já começou, com a dificuldade de tramitação pelo Congresso de seus incabíveis decretos armamentistas, porque a assinatura presidencial não pode alterar lei aprovada pelo Congresso. No caso, o Estatuto do Desarmamento.

O instrumento pedagógico para Bolsonaro são os freios e contrapesos da Constituição, em vigor há 31 anos de estabilidade institucional.

A memória nacional não esquece os prejuízos decorrentes da falta de liberdade nos 21 anos de ditadura militar. Foi um período em que o país não se abriu ao mundo, não houve renovação geracional na política etc. Não será feito o caminho de volta.”

*Editoria; ‘Bolsonaro precisa ser reeducado em democracia’ , o Globo, 19/6/2019

William Waack: Não há vitória absoluta

- O Estado de S.Paulo

Como vai reagir Bolsonaro ao papel que o Legislativo está assumindo?

A derrota que o Senado impôs a uma das pautas caras para o presidente Jair Bolsonaro – a derrubada dos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil – é apenas o fato mais recente no claro esforço das casas legislativas de aumentar as próprias prerrogativas reduzindo o poder da caneta do chefe do Executivo.

O STF também cerceou a autoridade do Executivo em vários exemplos recentes (privatizações, extinção de conselhos), mas a ação do Legislativo tem um sentido político evidente ao diminuir a capacidade do Executivo em alocar recursos por meio do Orçamento e de limitar o uso de medidas provisórias.

Faz parte desse movimento a tramitação de reformas como a da Previdência e, logo depois dela (promete o presidente da Câmara dos Deputados), a tributária, numa espécie de “plano econômico”. A questão é: até que ponto o Legislativo consegue chegar?

O presidente brasileiro preserva um poder imenso de ditar agendas políticas, mas é evidente a rapidez com que diminui sua capacidade de se afirmar sem uma base sólida no Congresso. Bolsonaro pode achar (como indica que está achando) que é capaz de levar adiante seus planos mesmo à frente de um governo minoritário. No caso da reforma da Previdência, porém, é bom lembrar que os presidentes das casas legislativas abraçaram a agenda reformista, e não foi o caso na questão das armas.

*Fernando Schüler: O outono do Executivo-príncipe

- Folha de S. Paulo

Estamos em um momento de aprendizagem para a democracia

Esta semana vimos ruir uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. O governo fez o que pôde. O presidente mobilizou sua base mais fiel, via redes sociais, e lançou mão de um argumento vindo direto do século 18, vinculando a posse de armas à defesa da democracia. Mas não deu.

O governo perdeu, por óbvio, porque não possui uma base orgânica no Congresso. Boa parte dos analistas políticos, muitos com bons argumentos, enxergam isso como um grave problema. Se o governo tivesse cumprido as tarefas do presidencialismo de coalizão, teria aprovado com facilidade o seu decreto das armas. Como não fez o trabalho de casa, deu no que deu.

De minha parte, não vejo isso como grande problema. Acho positivo que o Congresso, sem faca no pescoço ou distribuição de recursos políticos por parte do Executivo, rejeite a flexibilização, via decreto, do Estatuto do Desarmamento.

É irrelevante aqui discutir o mérito da questão. Há quem seja a favor e contra a liberação de armas. A democracia é assim. Acho engraçado quem julga que a democracia só é boa quando suas ideias e seus políticos favoritos ganham o jogo. Não é o meu caso. Ninguém é dono da verdade na democracia, ainda que isso soe como uma ideia terrível para muita gente.

Cansei de escutar que a liberação das armas era mais um exemplo de que nossa democracia estava em risco. Quem me lê sabe que nunca acreditei nessa conversa, e agora temos a resposta: não era o decreto que ameaçava a democracia, mas a democracia que terminou fulminando o decreto. Metabolizou (como diria Marina) mais um item da agenda conservadora (não precisam me lembrar que não se trata do “verdadeiro” conservadorismo), assim como fez com tantos outros, e prosseguirá fazendo.

*Maria Hermínia Tavares de Almeida: Deus no Itamaraty

- Folha de S. Paulo

Nacionalismo míope e alinhamento automático podem levar o país à insignificância

“Deus em Davos. Falei disso em minha apresentação na abertura do seminário Globalismo”, informou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em sua conta no Twitter.

Vale uma visita ao site da Fundação Alexandre de Gusmão para ouvir as conferências do seminário. Especialmente, as de duas figuras importantes na política externa brasileira: o chefe da diplomacia e o assessor internacional da Presidência.

Durante longos 45 minutos, o chanceler empilhou ideias e citações no esforço de explicar que o “globalismo” é uma espécie de religião ateia, cujo evangelho junta “ambientalismo”, a ideia de direitos humanos universais e o politicamente correto. Tudo produto do “gramscismo” (de Antonio Gramsci, pensador e líder comunista italiano que morreu sob o fascismo, em 1937) e do “fisiologismo” (muito provavelmente o ministro queria dizer materialismo).

Ainda segundo a sua teoria, quando descartou a ideia de Deus, ao fim da Guerra Fria, o liberalismo ocidental haveria aberto o caminho para a expansão da ideologia globalista. Ao levar Deus ao Fórum Mundial deDavos, o presidente Jair Bolsonaro teria começado a alinhar o Brasil à cruzada conservadora mundial.

O seu assessor internacional Filipe Martins foi mais direto. O globalismo é a ideologia de uma tecnocracia apátrida e cosmopolita, instalada nas organizações multilaterais, querendo destruir a soberania nacional.

Nacionalismo versus globalismo, eis o grande combate do século 21, proclamou o professor que se notabilizou também por enriquecer a agenda do país com a luta contra a tomada de três pinos, as urnas eletrônicas e a reforma ortográfica. Na guerra do século, avisou, estamos ao lado do nacionalismo, abraçados a Trump, ao húngaro Orban, ao indiano Modi.

Bruno Boghossian: Moro ganhou no drible

- Folha de S. Paulo

Ministro deixa dúvidas no ar e adota o diversionismo como estratégia no Senado

Na sétima hora de depoimento sobre sua troca de mensagens com procuradores, Sergio Moro se disse perplexo por “ter de falar tanto sobre esse tema”. O ministro insistiu em questionar a veracidade dos diálogos e se desviou das suspeitas de que sua atuação na Lava Jato foi parcial. Ganhou o jogo no drible.

O ex-juiz não saiu do Senado com uma sentença absolutória, mas também não caiu diante das perguntas dos parlamentares. Moro aceitou deixar no ar questionamentos sobre as conversas publicadas pelo site The Intercept e se refugiou atrás de dúvidas lançadas por ele mesmo.

O ministro ficou na retranca. Acusou a publicação de sensacionalismo 52 vezes e repetiu que não reconhecia a veracidade dos diálogos. No entanto, não ofereceu qualquer indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou deturpadas.

Embora o assunto em debate fosse sua atuação como julgador, Moroabriu mão de apresentar argumentos para defender que sua parceria com os procuradores era legal e ética. Ele disse mais de 30 vezes que aquilo era algo normal, “absolutamente normal”, “absurdamente normal”. Não era, e o ex-juiz não explicou por que discutia táticas de acusação com o Ministério Público.

Vinicius Torres Freire: O mundo dá uma chance para o Brasil

- Folha de S. Paulo

Países ricos afrouxam taxas de juros e ajudam a acalmar finanças por aqui

A economia do Brasil continua entre a desordem e a estagnação, mas o mundo, vasto mundo, lá fora dá um rumo para a nossa bagunça, ao menos no que diz respeito às condições financeiras.

A decisão desta quarta-feira do Fed, o Banco Central dos EUA, nos ofereceu outra dose de ansiolítico monetário. A taxa básica de jurosdeles fica na mesma, mas já olhando para baixo. A nossa continua a olhar para os lados, pois o Banco Central do Brasil também nesta quarta decidiu manter a Selic já enferrujada em 6,5%, sublinhando e dizendo em negrito e maiúsculas que, tudo mais constante, vai se mexer apenas se vierem reformas.

Pelo terceiro ano consecutivo, é bem provável que este país em depressão tenha taxa de inflação abaixo da meta. Mas passemos. Por enquanto, convém observar como o barquinho brasileiro é arrastado pelas correntes mundiais. A gente é muito jeca e dada a olhar demais para o umbigo sujo.

Desde que os juros americanos começaram a rolar a ladeira no mercado, em meados de maio, deu-se o seguinte: 1) as taxas de juros brasileiras no atacadão de dinheiro pegaram carona na banguela; 2) o Ibovespa saiu do fundo do pocinho deste ano; 3) o dólar saiu das alturas de R$ 4,10, mesmo preço em que estivera durante as semanas quentes da campanha eleitoral, em agosto e setembro.

Dado o histórico nacional, podemos reagir a boas oportunidades nos dando um tiro no pé ou mesmo na cabeça. Entretanto, mesmo o tumulto político bolsonariano nos rende por ora apenas uns sorvetes na testa.

Zeina Latif*: Sinais confusos

- O Estado de S.Paulo

Com a saída de Levy do BNDES, sacrificou-se um quadro técnico preparado

O comportamento do PIB brasileiro calculado mensalmente pelo Banco Central – 2% abaixo do fechamento de 2018 em abril, já descontado o padrão sazonal – sinaliza uma economia que voltou a encolher, coincidindo com a queda da confiança dos empresários. Diante desse quadro, o setor privado aguarda as indicações do governo quanto à agenda econômica para o Brasil voltar a crescer. Os últimos sinais, porém, foram na direção contrária.

O presidente Bolsonaro defendeu a criação de uma moeda única com a Argentina. Uma boa ideia, mas apenas para aquele país. Apesar de a crise fiscal no Brasil ser grave, a inflação está baixa e as reservas internacionais são elevadas, situação oposta à argentina. Uma moeda única implicaria juros mais elevados dos que os praticados atualmente pelo Banco Central. Certamente, esse tema não irá prosperar, devido aos ambientes econômicos tão distintos dos países. No entanto, a fala do presidente não foi um bom sinal, pois sugere a ausência de clareza dos problemas econômicos.

Outra notícia negativa foi a não inclusão de mudanças de regras para aposentadoria de servidores de Estados e municípios no relatório da reforma da Previdência apresentado na Comissão Especial da Câmara. Os Estados enfrentam, em diferentes graus, grave crise fiscal, principalmente por conta de gastos elevados e crescentes com a Previdência.

Apesar de o relatório não ser obra do Executivo, este tem sim responsabilidade sobre seu conteúdo. Faltou mais empenho do governo na coordenação e no diálogo com os governadores, de forma a buscar soluções majoritárias. Aparentemente, o governo julgou que incluir os entes subnacionais reduziria as chances de aprovação da reforma. O próprio Bolsonaro afirmou que o tema da Previdência dos entes subnacionais era problema do Congresso. Este raciocínio ignora os riscos fiscais no nível federal decorrentes da crise dos Estados. Desconsidera também que o colapso dos serviços públicos impacta a aprovação do governo e que a diminuta capacidade de investimento dos Estados pesa no crescimento da economia.

Míriam Leitão: O exagero dos polos opostos

- O Globo

Exageram os apoiadores de Moro, que nada viram de errado nos diálogos, e a oposição que vê a Lava-Jato condenada

Na desabitada terra do meio é que se pode encontrar a trilha para entender os candentes acontecimentos políticos do Brasil. As conversas do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol mostram uma cooperação que não deve haver entre o julgador e acusador, mas o que está sendo revelado não reduz a relevância da operação Lava-Jato. No espontâneo comparecimento do ministro da Justiça à Comissão de Constituição e Justiça, ele esclareceu vários pontos, mas não eliminou as dúvidas que permanecem sobre o que houve em Curitiba.

Na sessão na CCJ, os dois polos exageraram seus argumentos. Os apoiadores do ministro nada viram de errado nos diálogos divulgados pelo site “The Intercept Brasil”. A oposição defendia a tese que aqueles diálogos desmontam completamente a operação Lava-Jato. Aquela imensidão de provas, malas de dinheiro, relações promíscuas entre empresas e governo, contratos fraudados, assalto à Petrobras, as inúmeras confissões, tudo teria se desmanchado no ar porque se revelou que juiz e procurador trocaram mensagens indevidas.

Além de acusar os hackers de crime, que eles de fato cometeram, o ministro sustentou duas linhas de defesa. Na primeira, a dúvida sobre a autenticidade das conversas. Como ele não tem mais o aplicativo em seu celular, não pode garantir que elas sejam verdadeiras, ainda que não as esteja negando. Na segunda, os diálogos foram normais e as conversas procedimentais.

Merval Pereira: A dialética de Moro

- O Globo

Discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido

O debate sobre os diálogos entre o então juiz Sergio Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, continua onde sempre esteve desde o início, no campo político.

Assim como existem juristas que acreditam que houve exacerbação do papel do juiz, ferindo a imparcialidade, outros consideram normais os contatos e os comentários.

Sendo assim, a discussão se limita a aspectos subjetivos da nossa ordem jurídica processual, e das poucas sugestões práticas que surgiram no debate de ontem no Senado foi a do senador Cid Gomes, que propôs mudar a legislação para instituir a figura do juiz de garantias, ou juiz de instrução.

Separação entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase da ação penal. Ou seja, juiz que atua no inquérito não pode ser o mesmo do processo.

As limitações dessas duas figuras novas no nosso processo penal seriam definidas pelo Congresso, ouvindo as instituições representativas dos juízes, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), das associações do Ministério Público.

Esse debate entre correntes distintas no meio jurídico existe porque há uma proposta para incluir a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal em tramitação desde 2010, e não se chega a uma conclusão.

Ascânio Seleme: Moro ganhou um palanque

- O Globo

Sergio Moro saiu praticamente ileso da audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que prestou contas dos vazamentos de diálogos seus com o procurador Deltan Dallagnol. Apesar de ter sido colocado nas cordas com socos e murros de alguns senadores da oposição, foi socorrido com afagos e tapinhas nas costas por outros que apoiam o governo ou apenas se opõem ao PT. O que se viu foi um embate político, e nele o ministro saiu ganhando. Mesmo que restem dúvidas sobre a correção das mensagens que trocou com Dallagnol, Moro saiu do Senado politicamente protegido.

O debate que se viu foi mais uma vez entre parlamentares do PT, ou próximos ao PT e ao escândalo da Petrobras, e os demais. Além daqueles ligados a partidos tradicionais de centro e centro direita, estiveram ao lado de Moro os senadores dos novos tempos. E esses abusaram da gentileza. O fato é que houve tempo e espaço para cada um atacar ou defender a Lava-Jato. Embora os que atacaram dissessem estar mirando na conduta do juiz, o que se viu foi um fogo sem trégua contra a operação que prendeu políticos e empresários, como Lula e Marcelo Odebrecht.

Talvez por isso, o embate tenha pendido a favor de Moro. O que se sabe, e o que não mudou e não mudará mesmo que se consiga comprovar a veracidade dos diálogos hackeados, é que os governos do PT foram corruptos. Não há qualquer dúvida de que o PT e partidos aliados assaltaram os cofres da Petrobras durante a gestão de Lula. Nenhuma dúvida também de que esses assaltos prosseguiram sob Dilma e só foram interrompidos pela operação Lava-Jato. Esse é um dado irrefutável. Por isso, foi difícil aos senadores encontrar caminho para mostrar que Moro agiu de maneira a prejudicar o PT ou afastá-lo do poder.

Ricardo Noblat: Moro não é ministro. Está ministro

- Blog do Noblat / Veja

No aguardo do que possa vir

Mesmo que venha a faltar a bala de prata capaz de atingi-lo mortalmente, o ex-juiz Sérgio Moro nunca mais será o mesmo depois que supostas conversas suas com procuradores da Lava Jato começaram a ser reveladas pelo site The Intercept.

Isso quer dizer: Moro foi ministro durante cinco meses e pouco do governo Bolsonaro. Agora, está ministro da Justiça e da Segurança Pública. Diminuiu de tamanho. Mesmo que não se torne um anão, dificilmente ganhará uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Será menos difícil para ele sair candidato à sucessão de Bolsonaro do que vestir a toga no final do próximo ano quando se aposentar o ministro Celso de Melo. Abrigo partidário não lhe faltaria. Boa vontade no STF com toda certeza lhe faltará. Mas não só.

Para atravessar parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e aboletar-se no prédio do STF, Moro teria de contar com a aprovação do seu nome pelo Senado como manda a Constituição. Uma fatia expressiva dos senadores lhe negará o voto.

Por ora, Moro continuará sangrando no cargo. Seu futuro não mais lhe pertence. Está nas mãos dos editores do Intercept.

Dança das cadeiras no Planalto

Onyx é esvaziado. General ganha força

Depois de demitir três ministros em pouco menos de seis meses, e o presidente do maior banco de investimentos do país, o capitão Jair Bolsonaro esvaziou os poderes do chefe da Casa Civil da presidência da República, o deputado Onyx Lorenzoni.

Maria Cristina Fernandes: Senadores de oposição desmontam estratégia de Moro

- Valor Econômico

A estratégia do ministro Sérgio Moro no seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é baseada em dois pilares. O primeiro é o de citar as absolvições na Lava-Jato (21% do total de acusados) e indeferimentos das prisões cautelares (91 dos pedidos) como prova de que não houve conluio entre a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e o Ministério Público. A segunda estratégia do ministro foi a de acusar seus inquiridores mais duros de quererem anular a Lava-jato.

O primeiro a tirar o ministro do sério foi o senador pela Rede do Espírito Santo, Fabiano Contarato. Ele não entrou no mérito das mensagens trocadas entre o ministro, à época juiz da Lava-Jato, e o procurador Deltan Dellagnol. Preferiu citar três documentos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz que todas as pessoas no mundo têm direito a uma justiça imparcial, o Código de Processo Penal, que estabelece o princípio da isonomia processual, ou seja a paridade entre as partes, e, finalmente, o Código de Ética da Magistratura, que exige um comportamento equidistante do magistrado.

O senador foi delegado por 27 anos. E disse ter sido eleito com a defesa da Lava-Jato porque ao longo de toda sua carreira assistiu pobres e negros serem presos enquanto os criminosos do colarinho branco permaneciam soltos. E a operação o havia surpreendido pela coragem em colocar poderosos da política e do mundo empresarial na cadeia. Mas o juiz, disse, está para o processo judicial como o delegado está para o inquérito policial. “E tenho certeza de que se fosse eu, como delegado, que tivesse mantido contato com os investigados num inquérito da maneira como o senhor manteve com o ministério público, eu estaria preso”, disse.

Moro não respondeu às suas indagações e o acusou de querer anular toda a Lava-Jato. Teve um comportamento parecido quando o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez com o ministro aquilo que o então juiz fazia com seus interrogados. Suas perguntas foram inspiradas pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de nove para 12 anos, levando-o para o regime fechado, e pela manifestação de Moro, em plenas férias, para impedir que Lula fosse solto por liminar.

Malu Delgado: Moro, as provas ilícitas e uma ‘suposta’ CPI

- Valor Econômico

O ministro da Justiça, Sergio Moro, seguiu um roteiro bem definido para se referir ao conteúdo das mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”. Passou horas a fio na audiência com senadores, na Comissão de Constituição e Justiça, repetindo pelo menos quatro mantras: 1) as mensagens foram obtidas ilegalmente, por crime contínuo, com invasão a celulares por um hacker; 2) não se pode verificar a autenticidade do material publicado com sensacionalismo pelo site; 3) ele não agiu com parcialidade e não cometeu ilegalidades; 4) o Estado Democrático de Direito foi respeitado nos processos da Lava-Jato.

A cada indagação dos 40 senadores que fizeram perguntas e pontuações sobre o caso, Moro dava um jeito de encaixar um de seus mantras. Mas em audiências longas assim, no Congresso, no meio do calor político, sempre tem algo que escapa ao script.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi um dos que denunciaram em público o tédio das respostas do ministro, mas aproveitou também para anunciar a ideia de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo ele, para se apurar de forma isenta e imparcial duas questões sobre “a celeuma da Vaza-Jato”. Um aspecto seria investigar os responsáveis pelas invasões e propor medidas de segurança e garantia ao sigilo das comunicações. O outro aspecto, disse a Moro, seria investigar “se houve conluio entre o Judiciário e o Ministério Público, o que certamente compromete qualquer processo, o funcionamento do Estado Democrático de Direito e a democracia”. Moro limitou-se a dizer que a Polícia Federal já investiga o fato, com imparcialidade e isenção.

Economia sem qualidade: Editorial / O Estado de S. Paulo

O tombo da economia foi mais feio no primeiro trimestre do que mostram os grandes números da produção. O cenário fica pior quando se observam dois detalhes especialmente sombrios – o drama de 20,2 milhões em busca de emprego ou de oportunidades melhores e a perda de qualidade do trabalho. O dado mais amplo desse fiasco econômico já era conhecido. Entre janeiro e março o Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,2% menor que nos três meses finais de 2018. O País se moveu no sentido oposto àquele previsto por muitos empresários e consumidores depois da eleição presidencial. Mas, além disso, a mão de obra ainda ocupada produziu menos do que em outras ocasiões. Nos quatro trimestres encerrados em março deste ano caiu 0,3% a produtividade geral do trabalho, medida pela quantidade de produto gerado em cada hora de atividade.

Esse número resume as condições de eficiência dos três grandes setores, a agropecuária, a indústria e os serviços. Os cálculos são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No quarto trimestre do ano passado o mesmo tipo de comparação mostrou uma queda de 0,1%.

Essa é mais uma confirmação do enfraquecimento da economia brasileira nos três meses iniciais deste ano – e do governo do presidente Jair Bolsonaro. O enfraquecimento, nesse caso, tem um evidente componente qualitativo.

Denúncias contra Lava-Jato ganham forte teor político: Editorial / O Globo

Moro responde a questões objetivas no Senado, e discurso da oposição começa a ficar repetitivo

A presença voluntária ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ajudou a realçar o sentido político que tem desde o início a série de denúncias divulgadas pelo site Intercept, a partir do acesso à troca de alegadas mensagens entre componentes da Lava-Jato. Não que se deva deixar de lado o sentido do conteúdo que tem sido revelado, mas a sessão da CCJ demonstrou como o uso político do material ganha cada vez mais espaço neste caso.

Moro teria sido aconselhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a comparecer voluntariamente à comissão. O ministro fez bem em aceitar o conselho, o que lhe permitiu, nas cerca de 10 horas da sessão, dar explicações em respostas aos senadores, e fazer sua crítica às revelações. De forma organizada, e não mais em declarações esparsas sem qualquer fio lógico.

Com razão, Moro considera que há um “crime contra as instituições, em uma ação contra a Lava-Jato”, alvo preferencial de políticos, de partidos e de empresários preocupados com o fato histórico de que, pela primeira vez em 500 anos, a prática da alta corrupção passou a ser coibida.

Veto acertado: Editorial / Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro segue a racionalidade ao restabelecer cobrança de bagagens

A concorrência, não a lei, pode conter ou reduzir os preços de um produto. Tal noção nem sempre é intuitiva, e proliferam pressões para que autoridades criem normas que protejam o consumidor.

Tais iniciativas, no mais das vezes, não passam de ilusões tarifárias, que mais contribuem para desorganizar as relações econômicas do que para proporcionar benefícios efetivos aos cidadãos.

No Brasil são particularmente encontradiças as falsas gratuidades. A lista pode começar com a bandeira da universidade pública e gratuita —sustentada, de fato, pelos impostos pagos pelos contribuintes, incluindo os mais pobres.

Exemplos mais prosaicos incluem legislações locais que proíbem cobrança em estacionamentos de shopping centers —com custo repassado aos preços nas lojas— e a proverbial meia-entrada em cinemas, teatros e outros estabelecimentos, levando adultos de todas as faixas de renda a bancar o lazer de estudantes e idosos.

Nas últimas semanas o país esteve às voltas com mais uma manifestação dessa ilusão, desta feita no setor aéreo, mais especificamente na franquia de bagagens.

João Cabral de Melo Neto: O Cão sem plumas

A cidade é passada pelo rio
como uma rua
é passada por um cachorro;
uma fruta
por uma espada.

O rio ora lembrava
a língua mansa de um cão
ora o ventre triste de um cão,
ora o outro rio
de aquoso pano sujo
dos olhos de um cão.

Aquele rio
era como um cão sem plumas.
Nada sabia da chuva azul,
da fonte cor-de-rosa,
da água do copo de água,
da água de cântaro,
dos peixes de água,
da brisa na água.

Sabia dos caranguejos
de lodo e ferrugem.

Sabia da lama
como de uma mucosa.
Devia saber dos povos.
Sabia seguramente
da mulher febril que habita as ostras.

Aquele rio
jamais se abre aos peixes,
ao brilho,
à inquietação de faca
que há nos peixes.
Jamais se abre em peixes.

Alceu Valença, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo: Pelas ruas que andei