Para Eros, decisão não pode ser modulada

Segundo autor de dispositivo constitucional sobre trânsito em julgado, cumprimento de pena após segunda instância fere cláusula pétrea

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - No julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, a Corte tende a retomar o entendimento de que réus só podem ser presos depois de esgotados os recursos nos tribunais superiores, e não após decisão condenatória em segunda instância, como o STF definiu em 2016.

Caso a expectativa se confirme, o Supremo voltará a adotar jurisprudência anterior, estabelecida pela própria Corte em 2009.

Relator do caso à época, o ex-ministro Eros Grau, de 79 anos, afirma que, assim como quando era juiz, continua defensor do mesmo entendimento, embora, pessoalmente, gostaria de ver todos os condenados presos até antes do segundo grau de jurisdição.

“Como cidadão, gostaria de prender após a primeira instância. Mas o que o juiz deve fazer é aplicar a Constituição e as leis. É o que está escrito”, afirmou ao Valor. Eros refere-se à redação do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trânsito em julgado é a expressão para a decisão judicial da qual não se pode mais recorrer.

O ex-ministro diz que o STF pode e costuma mudar seu entendimento quando um determinado trecho da Constituição permite mais de uma interpretação. Mas que, neste caso, a vedação à prisão após segunda instância “está escrita com todas as letras”. “A única maneira seria alterar a Constituição. E quem faz isso é o Poder Legislativo, não é o Judiciário”, diz.

Em 2009, Eros Grau liderou a corrente majoritária que defendeu o chamado princípio da presunção da inocência e concedeu habeas corpus a um fazendeiro condenado a sete anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio. Ao evitar a execução provisória da pena, o réu Omar Coelho Vitor recorreu em liberdade e jamais foi punido, pois o processo prescreveu.

Quatro ministros que ainda estão no STF acompanharam o voto de Eros Grau: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Esse último mudaria depois sua posição, permitindo a formação de maioria a favor da prisão após a condenação em segunda instância, confirmada em três julgamentos ocorridos em fevereiro (novamente por 7 a 4), outubro (6 a 5) e novembro (6 a 4, Rosa Weber não votou) de 2016.

Luiz Carlos Azedo - O otimismo do mercado e o mal-estar da sociedade

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Apostar no ‘quantos pior, melhor’ na economia nem sempre é uma boa estratégia. Quando as coisas começam a dar certo, leva a oposição ao descrédito, como no Plano Real”

A conclusão da reforma da Previdência, aprovada ontem pelo Senado, desde o começo da semana exerce no mercado um efeito catalisador, confirmando o otimismo de seus principais analistas em relação ao impacto fiscal positivo da economia de mais de 800 bilhões de reais para o Tesouro, em 10 anos, com os ajustes feitos nas aposentadorias dos servidores federais e dos trabalhadores do setor privado. O impacto social são outros quinhentos, que só o tempo revelará, mas não é essa a principal causa do mal-estar na sociedade, se o fosse, provavelmente, a votação de ontem ocorreria em meio a grandes manifestações de protestos, com vidraças quebradas e muito gás lacrimogêneo nas principais cidades do país. Vamos por partes.

Para a maioria dos economistas, a reforma da Previdência, o teto de gastos e a reforma trabalhista, as duas últimas uma herança do governo Michel Temer, estabeleceram fundamentos para que o gasto público fosse controlado, a inflação se mantivesse abaixo da meta e, consequentemente, a taxa de juros em declínio. Mas a recuperação da economia continua lenta. Os mais otimistas, como o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, em artigo publicado na segunda-feira, no Valor Econômico, intitulado La Nave Va, porém, já falam em outra dinâmica da economia, uma “recuperação cíclica”. Segundo ele, a reforma da Previdência evitou uma catástrofe fiscal.

Mendonça de Barros questiona o pessimismo dos que valorizam o peso negativo da estrutura de despesas criadas pela Constituição de 1988 e por leis ordinárias subsequentes, principalmente na educação e na saúde, por exemplo, e pelas respectivas transferências compulsórias para estados e municípios. Também relativiza os problemas do desemprego, da informalidade e da capacidade ociosa da indústria. Segundo ele, são problemas reais e limitadores da força da recuperação cíclica, porém, são compensados pela nova legislação trabalhista, pela autonomia da política monetária e por uma gestão orçamentária competente. O desempenho do agronegócio e a lenta, mas consistente, recuperação do mercado de trabalho seriam indicadores de um novo ciclo de expansão da economia.

Ricardo Noblat - Processo tem o nome de Lula na capa

- Blog do Noblat | Veja

O jeito para que ele continue preso

Cláusula pétrea é um dispositivo da Constituição que não pode ser alterado nem por meio de emenda. Simplesmente é imexível. Existe em diversas constituições mundo a fora, como as da Alemanha, Itália, Noruega e Grécia, entre outras.

Existe também aqui, onde não se pode abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os direitos e garantias individuais. São cláusulas pétreas.

Pois bem: entre os direitos e garantias individuais estabelecidos no artigo 5 da Constituição brasileira está um que diz assim: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O que isso quer dizer?

Quer dizer que somente após um processo concluído – ou seja: aquele de cuja decisão condenatória não caiba mais recurso – é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado. Antes, não.

É por isso que o Código de Processo Penal, no seu artigo 283, proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Simples assim, não lhe parece? Mas se fosse tão simples, qualquer computador bem programado decidiria qualquer questão.

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão prontos para voltar a discutir mais uma vez se o que diz a Constituição no seu artigo 5 é de fato o que ali está escrito, ou se pode ser o contrário. Ou se pode querer dizer algo um pouco diferente.

A Constituição entrou em vigor no final de 1988. Apesar do que ela diz no artigo 5, até 2009 o Supremo entendeu que um condenado pela segunda instância da Justiça poderia ser preso. Não precisava esperar pelo esgotamento dos demais recursos contra a pena.

Em 2009, o Supremo reconciliou-se com a Constituição. Prisão? Só depois que a sentença transitasse em julgado. E assim foi até que em 2016, com a Lava Jato a pleno vapor, por três vezes o Supremo restabeleceu o poder de prisão da segunda instância.

Ah, juízes e advogados! Só no jogo do bicho vale o que está escrito. O ministro Marco Aurélio Mello costuma dizer que “processo não tem capa, tem conteúdo”. Tradução: não interessa quem possa se beneficiar do que será julgado, mas os fundamentos da decisão.

No ano passado, ao negar um habeas corpus pedido pela defesa de Lula, o Supremo voltou a decidir que o condenado em segunda instância pode, sim, ser preso. A decisão por 6 votos contra 5 foi tomada sob pressão do Comandante do Exército da época.

Hoje e amanhã, ao retomar a análise de três ações sobre a execução antecipada de pena, o Supremo revisitará o mesmo assunto, desta vez provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos Patriota e PC do B. Lula nada tem a ver com isso.

Mas tem. Seu nome está escrito com tinta invisível na capa das três ações. Se a maioria dos ministros der razão ao autores das ações, Lula poderá ser mandado para casa. Se negarem, ele continuará preso em Curitiba como está há mais de 500 dias.

Nas últimas horas, diante do risco de serem derrotados, os ministros favoráveis à prisão em segunda instância passaram a admitir votar numa solução intermediária. Só seria preso o condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas… Para que fosse, bastaria que o STJ julgasse o primeiro recurso ali impetrado pelo condenado e confirmasse a decisão da segunda instância. No caso de Lula, o primeiro recurso dele já foi negado pelo STF. Logo… Logo, Lula continuaria preso.

Quanto ao artigo 5, cláusula pétrea da Constituição (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”)… Dá-se um jeito. O Supremo é supremo, e ponto final.

Fernando Exman - A erupção do PSL

- Valor Econômico

Líderes se antecipam ao fim das coligações proporcionais

A erupção do PSL escancarou a disputa que ocorreu, no subterrâneo e sob elevadas pressões, entre as duas alas antagônicas existentes no partido do presidente da República. Aliados de Jair Bolsonaro esperam que a tomada de poder na liderança da sigla na Câmara resulte, à semelhança do que ocorre depois das erupções vulcânicas, na produção de material sólido como rocha e um solo fértil a ser explorado nas próximas eleições.

Liderados pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, os adversários de Bolsonaro na legenda apontam que o episódio revela a meta do presidente de controlar um partido para construir plataformas políticas de médio e longo prazos. Esse objetivo gestado dentro do Palácio do Planalto, alertam, é influenciar a agenda do Congresso no próximo ano, a sucessão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e as articulações para as eleições gerais de 2022. Ninguém esquece que é o presidente da Câmara quem decide o destino de qualquer pedido de impeachment - a gaveta ou acolhimento - e todo presidente precisa de previsibilidade para governar.

Ainda sob a ótica de seus adversários, Bolsonaro e companhia querem a chave do cofre e um controle remoto capaz de ditar os rumos da legenda em todos os Estados a partir do sofá do Palácio da Alvorada. Não apenas por apetite pelo poder, mas por questões práticas, diante das perspectivas de redução do número de partidos num futuro próximo.

Cristiano Romero - Juros baixos: chegou a vez dos bancos

- Valor Econômico

A concentração bancária é um dos itens relevantes dos spreads

O cidadão lê nos jornais que a taxa básica de juros (Selic) está hoje em 5,5% ao ano, o menor nível da história, e que pode terminar 2019 abaixo de 5%. E indaga: “Por que os juros que eu pago no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito especial (ex-CDC), e mesmo no consignado, são bem mais altos e não caem na mesma velocidade?”. Alguns leitores chegam a se irritar quando nós, jornalistas, damos muito destaque à Selic e nem tanto assim às taxas cobradas pelos bancos no cotidiano. Os leitores estão certos.

A taxa Selic, que serve de referência para toda a economia, é o instrumento usado pelo Banco Central (BC) para levar a inflação à meta definida pelo governo. Se a inflação medida pelo IPCA obe e contamina outros preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a depender das causas que aumentaram o custo de vida, eleva os juros. No regime de metas, o Copom acompanha de maneira minuciosa a atividade, mas olha principalmente para as expectativas dos agentes econômicos, colhidas semanalmente com mais de cem instituições.

A Selic reflete também o custo do financiamento do Tesouro Nacional, cuja dívida (a nossa dívida) beira o equivalente a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Logo, se a taxa Selic sobe muito porque o Copom necessita de mais aperto monetário para combater a inflação, a despesa do setor público (União, Estados e municípios) com o pagamento de juros explode. Em meados de 2002, para não quebrar o Tesouro, o BC teve que negligenciar temporariamente o controle da inflação. Os economistas chamam isso de “dominância fiscal”.

Quando a Selic cai, como nos últimos três anos, os juros cobrados de empresas e consumidores também recuam. Isso ocorreu em boa medida nesse período, mas as taxas continuam em patamares nada civilizados. Em agosto, o juro médio do capital giro, sem o qual as empresas não saem de lugar, estava em 18,5% ao ano. No chamado “crédito livre” para pessoa jurídica, a taxa média estava em 18,9%.

No caso dos cidadãos, em agosto, a taxa média de juros do crédito consignado (garantido por dedução mensal de parcela do salário) estava em 35% ao ano. Já o consignado dos funcionários públicos custava 20,3% ao ano - prova de que, na Ilha de Vera Cruz, há duas categorias de cidadão: a especial e a ordinária.

Hélio Schwartsman – Protestologia

- Folha de S. Paulo

Democracias têm mais dificuldade para conter os movimentos populares

Equador, Líbano, Chile. São países em que protestos com graus variados de violência estão tirando o sono de governantes. Qual é o próximo? Bolívia, Brasil? O que leva o povo às ruas para protestar?

Se há algo que as ciências sociais são ruins em explicar é a eclosão dessas manifestações. A literatura oferece apenas umas poucas pistas, que não permitem grandes voos de futurologia. O surgimento de revoltas populares já foi correlacionado à inflação, particularmente à inflação de alimentos, e, paradoxalmente, a crescimento econômico recente (que, por alguma razão, passa a ser visto como ameaçado).

Outro fenômeno interessante é que esse tipo de movimento pode ser transmitido de um país para outro, num modelo análogo ao de doenças contagiosas. Foram os casos das revoluções que derrubaram o comunismo no Leste europeu no final dos anos 80 e, com resultados menos duradouros, da Primavera árabe.

Bruno Boghossian – Um líder bem bolsonarista

- Folha de S. Paulo

Em trama internacional, deputado culpa esquerda por problemas que ainda nem existem

Antes de fugir da imprensa pelos corredores do Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro deu sua primeira contribuição como líder do PSL. O filho do presidente pegou o microfone e lançou no plenário uma teoria da conspiração. Misturou os protestos no Chile e no Equador com a Coreia do Norte e o vazamento de petróleo na costa brasileira.

Potencial ex-futuro embaixador, ele sentenciou que as manifestações em Santiago e Quito são uma maquinação da ditadura venezuelana para desestabilizar governos do continente. Repetiu, ainda, a tese de que o óleo que banha as praias nordestinas é fruto desse mesmo complô.

O bolsonarismo costuma buscar refúgio nas lentes ideológicas para mascarar suas frustrações. Desta vez, o filho do presidente foi longe: reproduziu uma teia de perseguições criada nas redes sociais e compartilhou um vídeo publicado pelo líder da extrema direita do Chile --deixando bem claras suas afinidades.

Ruy Castro* - Visita ao rinoceronte

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro nunca aproveitou seu circo matinal no Alvorada para dar uma declaração de estadista

Com a viagem de Bolsonaro ao Japão, China e adjacências, Brasília está privada de sua maior atração turística: a saída do presidente do Palácio da Alvorada, todas as manhãs, e os minutos que ele concede aos cerca de cem sujeitos que chegam de ônibus, vindos das mais remotas grotas, e se postam ali desde a madrugada à sua espera. Por volta das 10h, surge Bolsonaro e não os decepciona. Posa para selfies e, para gáudio geral, distribui agressões, afrontas e imprecações contra os inimigos e até contra os amigos. Como tudo é gravado por eles, não pode haver desmentidos.

Mas não há o que desmentir. Bolsonaro usa esse canal para mandar recados. Só não se sabe quem ele atacará, difamará ou fulminará naquele dia --um alvo importante é seu ministro de estimação, Sergio Moro, em cuja face ele aplica frequentes bofetadas verbais, para mantê-lo em seu lugar. O próprio Bolsonaro, em seu português de quinta, foi quem melhor se definiu nessa pantomima: "É o zoológico. Quando você vai no zoológico, você vai sempre na jaula do rinoceronte. Eu sou o rinoceronte da política". Mas logo se corrigiu: "O chifre é no nariz, hein, não é na testa, não!". A plateia teve frouxos de riso.

Vinicius Torres Freire - Bolsonaro, marionete e robôs

- Folha de S. Paulo

Filhocracia manipula governo e esquema de difamação, dizem ex-líderes bolsonaristas

A filhocracia bolsonariana comanda ou é a frente visível de um mecanismo digital de difamação e propaganda. É o que diz a ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), estrela midiática da primeira onda do bolsonarismo, deposta pelo presidente da República.

A filhocracia bolsonariana comanda ou é a face visível do governo, pois Bolsonaro seria apenas uma marionete de Flavio 01, Carlos 02 e Eduardo 03. É o que diz o ex-líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir, expoente da bancada da bala, umas das correntes principais do bolsonarismo “raiz”, também deposto pelo presidente.

Uns dois ou três deputados do PSL envolvidos na turumbamba vulgaríssima do partido dizem, de modo mais ou menos vulgar, que podem “implodir” o presidente ou “ferrar”, digamos assim, a bancada governista e muito mais no Congresso.

Nada disso é grande novidade, nem as acusações, nem as suspeitas, nem as vulgaridades oligofrênicas.

Nada disso talvez dê em grande coisa, não pelos riscos evidentes do furdunço de gente que não tem escrúpulos a ponto de ameaçar até a autopreservação. Há tantas pontas soltas que uma delas pode de fato desatar o último nó que prende escândalos do bolsonarismo ou do pesselismo.

Elio Gaspari* - O Supremo encalacrou-se

- Folha d S. Paulo | O Globo

Egos inflados e idiossincrasias contribuem para colapso da colegialidade do tribunal

Pelo andar da carruagem o Supremo Tribunal Federal derrubará a prisão dos condenados numa segunda instância. Tradução: quem tem dinheiro para pagar advogados fica solto, quem não tem, rala.

Uma banda do debate diz que deve ser assim porque isso é o que diz a Constituição. Não é. Se fosse, o mesmo tribunal não teria decidido duas vezes que o condenado na segunda instância deve ficar preso.

Acima da divergência entre os ministros está a perda da colegialidade dos 11 escorpiões que vivem na garrafa da corte. Quem chamou os juízes da Suprema Corte americana de escorpiões engarrafados foi o grande Oliver Wendell Holmes, mas lá eles se cumprimentam com aperto de mão antes e depois de cada sessão. Aqui, em alguns casos, nem isso.

O ministro Gilmar Mendes tem horror a comparações com o funcionamento da Corte Suprema, mas lá os nove ministros procuram harmonizar suas divergências. Quando um de seus juízes escreve o voto da maioria, ou a dissidência da minoria, circula seu texto entre os colegas e discute emendas ou supressões.

Tudo isso é feito em sigilo, num trabalho que exige paciência e tolerância. Em raros casos, quando a corte percebe que tomará uma decisão crucial, o presidente (cuja função é vitalícia), costura uma possível unanimidade. Às vezes consegue.

Bernardo Mello Franco - O bolsonarismo quer aparelhar o Supremo

- O Globo

O bolsonarismo quer revogar a PEC da Bengala, que elevou a idade em que os ministros do Supremo se aposentam. O objetivo é aparelhar a Corte e reduzir limites ao poder presidencial

Na campanha, Eduardo Bolsonaro expôs uma receita para submeter o Judiciário: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. Seu pai propôs uma fórmula alternativa: aumentar o número de cadeiras de 11 para 21, o que lhe permitiria indicar dez ministros de uma vez.

As duas ideias ficaram pelo caminho, mas o bolsonarismo não desistiu de aparelhar o tribunal. Há duas semanas, a deputada Bia Kicis propôs mudar a Constituição para antecipar a aposentadoria dos atuais ministros. Se o texto for aprovado, os juízes que já fizeram 70 anos terão que despir a toga e vestir o pijama. Isso dobraria o número de vagas à disposição do presidente até 2022.

Pela regra atual, Bolsonaro poderá indicar os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Com a mudança, ele também escolheria os sucessores de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Dos 53 deputados do PSL, 46 subscreveram o texto. Na segunda-feira, Joice Hasselmann declarou que trocar ministros do Supremo “seria muito bom”. “Se a gente derrubar a PEC da Bengala, a gente numa lapada já tira dois, três”, empolgou-se.

Míriam Leitão - A Previdência e a democracia

- O Globo

O Congresso derrubou pontos ruins, cedeu aos lobbies, mas aprovou a mais ampla reforma da Previdência já feita no país

A Previdência sempre será uma reforma difícil. E está condenada a ser feita e refeita. Todos os últimos quatro presidentes levaram ao Congresso propostas de mudanças. A atual reforma, cuja votação terminou nesta terça-feira, perdeu na tramitação em torno de 40% do ajuste que pretendia, mas ainda é a mais ampla já feita no Brasil. A primeira que consegue nos tirar do pequeno grupo de países que ainda não tem idade mínima de aposentadoria. A primeira que muda o INSS e a previdência dos servidores federais ao mesmo tempo.

Dos valores que perdeu na tramitação, alguns foram para melhorar o texto. A proposta de que só aos 70 anos a pessoa idosa, miserável, recebesse um salário mínimo era definitivamente muito ruim. Hoje, até na equipe econômica se admite isso. A Câmara, portanto, fez bem de derrubar a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Várias alterações atenderam aos lobbies. Uma delas protegeu os protegidos, os servidores que têm mais de 16 anos de casa, ou seja, entraram no Setor Público Federal antes da reforma do ex-presidente Lula, em 2003. Eles já têm privilégios, como o direito de se aposentar com o último salário e de receber todos os aumentos da sua categoria da ativa. O governo propôs, então, regras de transição mais duras. Esse pedágio foi suavizado na Câmara. Não faz sentido nenhum isso. Parte desse grupo tem salários que são várias vezes o teto do INSS. No último minuto, o PDT tentou mais uma vez ajudá-los, propondo tirar todos esses servidores das regras de transição da reforma. Teve o apoio de toda a esquerda. Foi derrotado.

Após protestos e críticas, presidente pede desculpas aos chilenos em rede nacional

Presidente Piñera pede perdão na TV por ‘falta de visão’ sobre gravidade dos problemas que levaram à onda de protestos e anuncia pacote de medidas; oposição e órgão de direitos humanos denunciam abusos por parte das forças de segurança

Janaína Figueiredo |- O Globo

BUENOS AIRES - As imagens da repressão das Forças Armadas chilenas contra manifestantes que estão nas ruas de todo o país protestando contra o governo do presidente Sebastián Piñera estão provocando impacto dentro eforado Chile e levando importantes dirigentes da oposição afalarem em “ações típicas de uma ditadura”. Essa foi a expressão usada pelo presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia (PPD), e pelo senador Jaime Naranjo, do Partido Socialista (PS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em entrevista ao GLOBO.

Ambos questionaram a violência dos militares e a falta de informação oficial sobre os mortos, detidos e feridos.

— Em matéria de direitos humanos, o que estamos vendo no Chile é similar, típico de uma ditadura — denunciou Quintana, que domingo passado foi convocado pelo presidente para discutira crise.

123 FERIDOS A BALA

O PPD participou de um encontro com o chefe de Estado ontem, no Palácio de la Moneda. Já o PS e a esquerdista Frente Ampla se negaram a ir, alegando que o âmbito para um debate sobre saídas para a crise é o Parlamento e, também, que não estão dispostos a dialogar com um governo que, segundo eles, está violando os direitos humanos.

O número de mortos nos protestos desde a semana passadasubi upara 15, dos quais 11 na região metropolitana de Santiago, informou o subsecretário de Interior, Rodrigo Ubilla. Enquanto isso, o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), entidade pública independente, informou que 123 pessoas foram feridas por armas de fogo, muitas no olho, e cobrou das autoridades o esclarecimento dos casos, além de denunciar episódios de tortura e detenções ilegais.

A organização também denunciou a prisão de 1.601 pessoas nas manifestações.

Dos 15 mortos, apenas sete foram identificados até agora, e, segundo o Ministério Público, quatro destes foram atingidos a tiros pelas forças de segurança. Os mortos incluem um equatoriano e um peruano. Em entrevista coletiva, o general Javier Iturr iaga, responsável pela implementação do estado de emergência decretado no sábado pelo presidente, foi questionado sobre vídeos que mostram excessos dos militares e da polícia na repressão aos protestos.

— Estamos investigando todas essas situações. Não vamos esconder nada — respondeu Iturriaga.

Segundo o ministro Ubilla, todas as mortes na capital e no entorno estão associadas a saques e incêndios de estabelecimentos comerciais. Fora da capital, ele reconheceu que um morto foi atropelado por uma viatura militar. Somente ontem, porém, os nomes de 7 dos 15 mortos — com idades entre 23 e 47 anos — foram revelados pelo Ministério Público.

A oposição está dividida em relação ao apoio a Piñera agora, mas coincide em fazer um alerta sobre a repressão.

E quase todos os partidos opositores já falam em “metodologias ditatoriais”. Em estado de emergência, Santiago e arredores também estão sob toque de recolher.

— Vemos por parte do governo uma manobra que busca dividir a oposição. Se querem nos ouvir, que ouçam todos... e no Parlamento. As organizações sociais também devem ser incluídas — enfatizou o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Os partidos que participaram da reunião ontem foram o PPD, a Democracia Cristã e o Partido Radical.

Protestos no Chile somam 15 mortos, e Piñera se desculpa pela crise

Líderes de esquerda se recusam a encontrar presidente e cobram clareza sobre mortes

SANTIAGO | AFP | FOLHA DE S. PAULO

O número de mortos nos protestos violentos que se espalharam pelo Chile subiu para 15, quatro a mais do que no balanço oficial anterior, anunciou nesta terça-feira (22) o governo do país. Os protestos nas ruas continuaram, em vários pontos, e as forças armadas decretaram toque de recolher pela quarta noite consecutiva.

De acordo com o subsecretário do Interior, Rodrigo Ubilla, em entrevista coletiva, 11 das mortes ocorreram na região metropolitana e estão associadas a incêndios e saques, "principalmente de centros comerciais".

Outras três pessoas, ainda segundo o subsecretário, morreram em incidentes fora da capital, vítimas de tiros. Até agora, nenhuma das vítimas foi identificada.

Segundo o jornal chileno El Mercurio, o promotor regional de Maule, Julio Contardo, confirmou a detenção de um militar após a morte de um jovem baleado em Curicó durante uma manifestação.

O presidente Sebastián Piñera foi à TV na noite desta terça pedir desculpas pelo que chamou de "falta de visão" para antecipar a crise social que convulsiona o Chile há cinco dias. "Diante das necessidades legítimas e das demandas sociais dos cidadãos, recebemos com humildade e clareza a mensagem que os chilenos nos deram."

Em um longo pronunciamento, Piñera anunciou um pacote de medidas para "melhorar a qualidade de vida" dos chilenos e tentar conter os protestos.

Os projetos incluem aumentos em aposentadorias, a criação de um seguro contra catástrofes —que cubra gastos de saúde a partir de um determinado teto—, uma ajuda mínima para trabalhadores de baixa renda, a estabilização nas tarifas de eletricidade, o aumento dos impostos dos mais ricos e a redução dos salários de parlamentares e funcionários da administração pública.

O presidente agradeceu a ajuda das Forças Armadas e disse que "seu trabalho é vital para proteger nossa democracia, nossa liberdade e os direitos humanos de todos os compatriotas".

Piñera pede perdão e anuncia reformas para atender demandas de manifestantes

No discurso à nação, presidente chileno apresentou um pacote de medidas sociais que inclui um aumento de 20% na aposentadoria básica e o congelamento das tarifas de energia elétrica

Redação, O Estado de S.Paulo

SANTIAGO - O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou nesta terça-feira, 22, uma agenda social para promover reformas do sistema da previdência, da saúde, do salário mínimo e das tarifas de energia, uma medida que visa atender às demandas feitas pelos manifestantes nos protestos registrados no país nos últimos dias.

Piñera também pediu perdão pela situação econômica e política do país dos últimos anos, focando na volta da normalidade após ter decretado estado de emergência e toques de recolher em quase todas as regiões do território chileno. Ele pediu desculpas por sua falta de visão para antecipar a crise social que atinge seu governo e já deixou 15 mortos.

"Reconheço essa falta de visão e peço desculpas aos meus compatriotas", disse o presidente em uma mensagem ao país no Palácio de La Moneda, num momento em que os maiores protestos sociais em décadas não estão diminuindo de intensidade em todo o país.

No discurso à nação, Piñera apresentou um pacote de medidas sociais que inclui um aumento de 20% na aposentadoria básica, e o congelamento das tarifas de energia elétrica.

"Diante das necessidades legítimas e das demandas sociais dos cidadãos, recebemos com humildade e clareza a mensagem que os chilenos nos deram", disse o chefe de Estado em um pronunciamento que deu uma virada radical no tom de confronto com os manifestantes dos últimos dias e havia elevado o clima de tensão nas ruas do país.

O que a mídia pensa – Editoriais

- Leia os editorias de hoje dos principais jornais brasileiros:

A sociedade e o Supremo – Editorial | O Estado de S. Paulo

Decisões judiciais não estão livres do escrutínio público, mas têm de ser respeitadas para nos livrar da barbárie

O julgamento do mensalão, em 2012, trouxe o Supremo Tribunal Federal (STF) para o cotidiano dos brasileiros. A partir de então, a notoriedade da Corte Suprema e dos 11 ministros que a compõem atingiu um patamar sem precedentes em sua história centenária. Acalorados debates acerca das decisões do STF, antes circunscritos ao meio jurídico, hoje são comuns nas ruas, escolas, universidades, empresas e, em especial, nas redes sociais. Não surpreenderá mais ninguém caso um cidadão seja capaz de citar os nomes dos 11 ministros do STF com a mesma desenvoltura com que cita os nomes dos jogadores do seu time de futebol.

Nada de mal há nessa aproximação da sociedade com o órgão que é a expressão máxima da Justiça no Brasil. Muito ao contrário, é uma proximidade institucionalmente saudável. Afinal, os mais graves temas nacionais, quase sempre, acabam no Plenário ou em uma das duas Turmas do STF. Decisões da Corte Suprema, colegiadas ou monocráticas, ditam a direção do País naquilo que tocam.

É compreensível, portanto, que a pressão da sociedade sobre os 11 ministros do Supremo tenha aumentado significativamente nos últimos anos, seja fruto da publicidade das sessões da Corte, proporcionada pela TV Justiça, seja motivada pelo pendor midiático de alguns de seus ministros. Fato é que, sempre que o STF se debruça sobre casos ou temas que aguçam o interesse público – quando não as paixões –, é natural que, dentro das regras democráticas e dos limites da civilidade, os cidadãos, individualmente ou em grupos organizados, manifestem-se ordeiramente, com a liberdade que a Lei Maior assegura a todos.

Poesia | Joaquim Cardozo - Poesia da presença invisível

Através do quadro iluminado da janela
Olho as grandes nuvens que chegaram do Oriente
E me lembro dos homens que seriam meus amigos
Se eu tivesse nascido em Cingapura.

E aqueles que estiveram comigo nas horas concluídas
Ainda impressionam o ar
— Todos eles perderam-se no mar.

Agora, na praia deserta estou sozinho
— Caminho
Com os pés descalços na areia.

Nesta tarde morta o perfume das almas
Invade as enseadas, estende-se sobre os rios, paira sobre as
[colinas

— A Natureza assume a precária presença de um sonho;
Um trem corre sereno na planície dos homens ausentes;
Do fundo de minha memória sobe um canto de guitarras
[confusas;

Sinto correr de minha boca um rio de sombra,
A sombra contínua e suave da Noite.

In: CARDOZO, Joaquim. Poesias completas. 2.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. p.18-19

Música | Geraldo Azevedo - Coqueiros