Dora Kramer - Lança-chamas

- Revista Veja

Está faltando clareza, equilíbrio e autocrítica entre os atacantes e os defensores da Lava-Jato

Em português claro, o que o procurador-geral Augusto Aras quer é controlar o Ministério Público. Nisso difere de antecessores apenas quanto à estridência da exposição do propósito. O desejo de controle é inerente à designação de “chefe”. No caso do MP, são muitas as atribuições da chefia, entre as quais, como sabemos, não se inclui a ingerência sobre o trabalho dos procuradores, cuja autonomia está garantida na Constituição.

Portanto, a menos que Augusto Aras se dispusesse à empreitada de mudar a lei para tornar os procuradores subordinados ao chefe, trata-se de uma aspiração de realização impossível. Talvez hoje uma ideia dessa natureza até encontrasse respaldo no Congresso, mas não passaria pelo crivo da sociedade, em nome de quem o Ministério Público exerce defesa.

Tanto o procurador-geral tem perfeita noção de quanto os cidadãos já incorporaram esse valor que, a exemplo do homem que pode tornar realidade seu desejo (este, sim, exequível) de vir a integrar o Supremo Tribunal Federal, deu uma baixada no tom da agressividade com que vinha se relacionando com seus pares. Pegou mal a explosão de temperamento numa reunião virtual com procuradores, em contraposição à camaradagem exibida dias antes em situação semelhante, só que com advogados que dela saíram dizendo-se “de alma lavada”.

Aras amenizou, mas não desligou o lança-chamas com o qual partiu para cima dos colegas, usando como alvo a operação Lava-Jato. Hábil na administração de relações, desde a utilitária com Jair Bolsonaro até a fraternidade de raiz petista com o senador e ex-governador de sua Bahia natal, Jaques Wagner, o procurador certamente notou que, em reação a suas ações, houve um recuo nas críticas à Lava-Jato. Defensores da operação saíram da toca e até detratores mais amenos reivindicaram reconhecimento aos benfeitos originados em Curitiba.

Passo atrás reforçado pela decisão do ministro Edson Fachin de revogar o compartilhamento de dados permitido por Dias Toffoli durante o plantão do recesso judicial. Embora o clima não favoreça otimismos, o bom senso seria bem atendido se não prevalecesse a lógica de torcidas num caso bastante complexo como esse. Há razões de parte a parte e devem ser vistas sob a óptica fria da parcimônia.

Isso a fim de que não se termine por reduzir Augusto Aras a um agente do ódio petista por Sergio Moro e companhia, a serviço temporário dos interesses de Bolsonaro, nem se caminhe para “cancelar” (nos sentidos judicial e das regras das redes sociais) o extraordinário desmonte do esquema de corrupção na Petrobras e adjacências.

Gente que conhece bem o MP porque já fez parte dele e até a altura do quarto ano de funcionamento da Lava-Jato era entusiasta “dos meninos” parte do princípio de que o atrito tem um lado positivo: expõe à luz as internas de uma instituição devedora de contas à sociedade. Até mais que outras, por ser sua defensora.

Isto posto, registre-se a existência indubitável de excessos decorrentes do acúmulo de poder, em larga medida sustentado no apoio praticamente unânime da população. Daí resultaram evidentes vedetismos, a partir dos quais a operação abriu flancos para questionamentos. Dos pontos fracos aproveitaram-se os atingidos pela mudança de meios e modos no trato da corrupção (iniciada lá atrás, no processo do mensalão), mas não só.

Suscitaram também questões pertinentes relativas à extensão dos trabalhos, aos métodos de investigação, à observância de limites legais e à concentração de todas as atenções no combate à corrupção, como se fosse essa a única atribuição do Ministério Público. Isso tudo leva a um ponto crucial: cometeram-se injustiças, há inocentes condenados? Sofreu grave agressão do estado de direito?

Augusto Aras não contribui para esses esclarecimentos quando lança suspeição sobre a Lava-Jato sem dizer exatamente a que se refere. É de acreditar que tenha provas, pois sem um trunfo substantivo não se lançaria ao combate com tanta força. Os procuradores tampouco colaboram quando se limitam a reagir como meras vítimas de ofensiva malsã, recusando-se a admitir que possam ter ocorrido impropriedades e até irregularidades.

Se, como diz, o procurador-geral quer “corrigir rumos”, que seja claro ou mantenha reserva se ainda não tem condições de pôr à mesa as cartas que porventura tenha. Agindo como está, atua no mesmo diapasão que condena de aniquilamento de reputações. Além de dar a impressão de que reage, acossado, a uma corporação que não o reconhece como líder e muito menos como chefe.

Publicado em VEJA de 12 de agosto de 2020, edição nº 2699

Ricardo Noblat - Bolsonaro diz que fez o possível e o impossível para salvar vidas

 - Blog do Noblat / Veja

Às vésperas dos 100 mil mortos pelo Covid-19

Com a delicadeza que marca seus gestos e palavras, e a capacidade lendária de pôr-se no lugar dos outros, o presidente Jair Bolsonaro, na véspera de o Brasil ultrapassar a marca de 100 mil vítimas fatais do Covid-19, abriu sua live semanal no Facebook falando a respeito do 75º aniversário da explosão da bomba atômica que matou mais de 90 mil japoneses em Hiroshima.

Em seguida, perguntou ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que estava ao seu lado, o que um país que deseje a paz deveria fazer. Pazuello, especialista em logística, que outro dia escolheu uma amiga que não entende de gestão pública nem de saúde para representar o ministério em Pernambuco, respondeu como se tivesse ensaiado a cena: “Prepare-se para a guerra”.

Desta vez até Bolsonaro pareceu surpreso com o que ouviu, mas não passou recibo. Voltou mais adiante ao assunto com uma caixa de cloroquina na mesa à sua frente, e declarou sem disfarçar o esforço de mostrar-se compungido: “Lamento a todas as mortes, já tá chegando nos 100.000, talvez hoje. Vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”.

Ao que Pazuello observou com naturalidade que o Covid-19 deve ser comparado com o HIV, e que é preciso adaptar-se a ele. “O HIV continua existindo, e a maioria se trata”, resumiu. “É vida que segue”. Horas antes, no Palácio do Planalto, Bolsonaro havia garantido: “Junto com os meios que temos, temos como realmente dizer que fizemos o possível e o impossível para salvar vidas”.

E assim transcorreu mais um dia em Brasília, aonde a paz da República não chegou a ser abalada nem mesmo pela notícia de que 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho nos primeiros três meses de pandemia. A taxa de desemprego chegou a 13,3%. E os pessimistas de plantão, que sempre torcem pelo pior, calculam que poderá bater a casa dos 20% no fim do ano. Toc, toc, troc!

Se isso acontecer, Bolsonaro tirará de letra. Desde o início da pandemia, quando ainda apostava que o número de mortos não passaria de mil, ele repete que se alguém for culpado pelo recuo da economia serão os prefeitos e governadores que obrigaram as pessoas a ficarem em casa. Ele é inocente desse crime. Foi contra o isolamento e o uso de máscaras. Sua consciência está tranquila.

 Crise à vista: Ministro da Justiça desobedece a ordem judicial

Mendonça nega-se a mandar para o STF dossiê de espionagem

A não ser que o Supremo Tribunal Federal entube mais essa, a decisão do ministro André Mendonça, da Justiça, de negar-se a obedecer à ordem da ministra Carmen Lúcia de lhe enviar o dossiê montado pela Secretaria de Operações Integradas sobre servidores federais que se declararam antifascistas poderá detonar uma nova crise entre os poderes Executivo e Judiciário.

Nas últimas duas semanas, Mendonça negou que houvesse dossiê, depois admitiu sua existência, mas afirmou que o desconhecia, abriu uma sindicância para apurar tudo e, por fim, demitiu o coronel reformado do Exército que dirigia o setor de inteligência da dita Secretaria. Ali, o dossiê foi montado. Ora, se não havia dossiê, se nada de errado aconteceu, por que a demissão?

O que Mendonça se recusa a chamar de dossiê, por outro nome não deve ser chamado. É um conjunto de papéis com nomes dos quase 600 servidores federais, e mais alguns que nem servidores são, fotografias da maioria deles, dados pessoais e informes sobre suas atividades acompanhadas por arapongas da Secretaria. Em resumo: informações colhidas por espiões da vida alheia.

A propósito, Mendonça havia dito que no Estado de Direito democrático nenhum grupo de pessoas pode ser monitorado por pensar ou agir assim ou assado, desde que respeitem as leis e não ameacem a segurança pública. Agora, ao negar-se a cumprir a ordem da ministra, diz que nem mesmo o poder Judiciário tem o direito de acesso a determinadas informações sigilosas.

Quem decide se o Judiciário tem ou não esse direito é o Judiciário. Não é o governo. É dele a última palavra como intérprete que é da Constituição. O Supremo saberá lidar com informações sensíveis que possam pôr em risco a segurança do Estado. Cabe a Mendonça obedecer à ordem que recebeu sem fazer marolas só para agradar ao seu chefe e ganhar uma vaga de ministro do Supremo.

Merval Pereira - Dinheiro vivo

- O Globo

Num mundo em que crescentemente o uso do dinheiro vivo está sendo descartado, justamente para evitar falcatruas como lavagem de verbas de origem ilegal, especialmente no financiamento ao terrorismo e tráfico de drogas, o governo brasileiro anuncia a criação da nota de R$200, 00 na contramão do que aconselham os órgãos internacionais de controle financeiro, e o senador Flavio Bolsonaro banaliza os pagamentos em dinheiro vivo no seu dia a dia, contando versões implausíveis.  

O Coaf (Centro de controle de atividades financeiras), órgão governamental encarregado da fiscalização das chamadas movimentações atípicas com o objetivo de combater a corrupção, não foi consultado pelo governo sobre a criação da nova nota, mas sabe-se que no ano passado foi cogitado, por sugestão do órgão, que as notas de R$100,00 fossem suspensas de circulação.  

De acordo com o Ministério Público, cerca de 70% do valor pago pelo plano de saúde da família do senador Flávio Bolsonaro, e a escola das filhas, foram quitados em dinheiro vivo. Segundo ele, em entrevista ao Globo, “não há nenhuma ilegalidade” no fato de Fabrício Queiroz ter pago 63 boletos com dinheiro vivo, num total de R$ 108.407,98, pelo plano de saúde. Só que das contas do casal Bolsonaro só saíram R$ 8.965,45 para esse tipo de gasto.  

Já a escola das filhas foi paga com 53 boletos quitados com dinheiro vivo, somando R$153.237,65, mas apenas uma parte minoritária desse total saiu da conta dos Bolsonaro. O senador admitiu também que recebe muito dinheiro vivo na sua loja de franquia da Kopenhagen, e alega que se alguém quer pagar em dinheiro, não poderia rejeitar. Cada vez mais pelo mundo, lojas ou estabelecimentos não aceitam pagamentos em dinheiro vivo, justamente para não se meter em confusão, à medida que o combate à corrupção e ao financiamento de terrorismo se intensifica.  

Já há países em que a circulação de dinheiro vivo está sendo gradativamente restringida, entre eles os dois mais populosos, Índia e China. Ao contrário do que faz aqui o governo brasileiro, desde 2016 o governo indiano retirou de circulação as duas notas de valor mais alto – 500 e 1000 rúpias - e lançou um programa de economia digital com a previsão de que em 2023 os sistemas móveis de pagamento movimentem US$ 1 trilhão.  

Quando visitei a China pela primeira vez, em 2002, estava sendo implantado o pagamento através de cartão de crédito, e em muitas lojas tínhamos que ensinar ao vendedor como usar as maquininhas, como se fossemos muito mais avançados que eles. Hoje, mais de 70% das contas são pagas através do aplicativo do celular nas grandes metrópoles chinesas.   

O senador Flavio Bolsonaro não é chegado muito a essas modernidades, mas tem amigos abonados e prestativos. Contou que estava num churrasco, comemorando a vitória nas eleições de 2018, quando se lembrou que uma prestação de um apartamento estava para vencer. Como não tinha o aplicativo do banco, pediu a um amigo PM que festejava com ele que fizesse o depósito de R$ 16,5 mil. Flavio teria devolvido o pagamento em dinheiro vivo. 

 Livros e homens

A proposta do governo de retirar a isenção de impostos sobre os livros provocou reação nos meios intelectuais do país, e uma nota pública das associações representativas do livro, lideradas pelo Sindicato Nacional do Livro, Câmara Brasileira de Livros e Abrelivros.

 A Academia Brasileira de Letras (ABL) também divulgou a seguinte nota oficial:  

“A Academia Brasileira de Letras vem expressar sua preocupação com a possibilidade de as editoras de livros virem a ser taxadas pela reforma tributária que está em debate no Congresso Nacional.

A proposta do ministro da Fazenda  de acabar com a isenção de impostos sobre livros, taxando as editoras em 12% com o novo imposto, é um claro retrocesso cultural, que se junta a outros neste triste período por que passa o país, agravado pela crise econômica que atingiu em cheio a indústria do livro durante a pandemia.

O mercado editorial brasileiro encolheu 20%, de 2006 a 2019, segundo dados da Câmara Brasileira de Livros (CBL), e diversas livrarias tiveram que fechar as portas. O papel do governo deveria ser incentivar a leitura e a divulgação de livros, não restringir sua circulação com novas taxações.

Não podem faltar  homens e livros”.

Bernardo Mello Franco - A antidiplomacia ambiental de Guedes e Bolsonaro

 

- O Globo

Paulo Guedes, quem diria, também tem seu lado nacionalista. Em videoconferência com um centro de estudos americano, o ministro se irritou ao ser questionado sobre o desmatamento na Amazônia. “Vocês querem nos poupar de destruir nossas florestas como vocês destruíram as suas”, retrucou.

Entusiasta da abertura econômica, Guedes apelou à soberania nacional para se esquivar de perguntas incômodas. “É como os militares dizem: agradecemos sua preocupação, mas a Amazônia é nossa”, afirmou.

A rispidez surpreendeu os entrevistadores do Aspen Institute. Mais cedo, Guedes já havia engrossado em evento da Fundación Internacional para la Libertad. Ele se queixou das críticas de países europeus à ausência de uma política de proteção à floresta.

“É como acusarmos a França de queimar catedrais góticas. Foi um acidente”, afirmou, numa tentativa de comparar o incêndio da Notre-Dame à devastação criminosa da Amazônia.

O falatório do ministro ecoa o discurso de Jair Bolsonaro, acostumado a ofender estrangeiros que se preocupam com a mata brasileira. O presidente já se referiu à Noruega, que doou R$ 3,2 bilhões ao Fundo Amazônia, como “aquela que mata baleia no Polo Norte”. Em outra ocasião, acusou o ator Leonardo DiCaprio de distribuir dólares para “tacar fogo” na floresta.

A antidiplomacia ajuda a afugentar investidores e queimar o filme do Brasil no exterior. Não basta aproveitar a pandemia para passar a boiada. É preciso deixar claro que quem manda na queimada somos nós.   

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Em 2002, houve escândalo quando se soube que o ex-torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva ganhou uma garrafa de Romanée-Conti do marqueteiro Duda Mendonça. Ele disputava a Presidência com José Serra, mais acostumado a degustar vinhos da Borgonha.

Ontem a CNN Brasil revelou que a Odebrecht presenteou o tucano com 66 garrafas que não frequentam qualquer adega. De Romanée-Conti, foram seis, cada uma avaliada em R$ 21,5 mil.

 

Rogério F. Werneck - Guedes e o terceiro cenário da CPMF e o Congresso

- O Globo / O Estado de S. Paulo

Aprovação da contribuição seria derrota da ala parlamentar mais lúcida

Com sua obsessiva fixação pela recriação da CPMF, o ministro da Economia não só vem tumultuando o esforço de reforma tributária do Congresso, como arrisca dar força decisiva à coalizão contrária à preservação do teto de gastos. É fácil entender por quê.

Nunca é demais relembrar o que há de profundamente errado com a CPMF. Em 2007, último ano em que foi cobrada, com alíquota de 0,38%, a extinta contribuição permitiu que o governo arrecadasse nada menos do que R$ 36,5 bilhões. A divisão do valor da arrecadação pela alíquota de 0,0038 revela o assombroso valor da base fiscal sobre a qual incidia a CPMF: R$ 9,6 trilhões. Cifra mais de três vezes e meia o PIB de 2007!

A mágica decorria da incidência em cascata da CPMF, que dava lugar a uma base fiscal fictícia, sem contrapartida econômica real, em contraste com o que ocorre com formas mais civilizadas de tributação, que incidem sobre renda, consumo, valor adicionado, folha de pagamento e riqueza. Uma alíquota “diminuta” sobre uma base gigantesca e artificial. O sonho da tributação populista.

Mas Paulo Guedes continua obcecado. Quer porque quer que o Brasil se junte ao grupo exclusivo de países nada exemplares que impõem esse tipo de tributo: Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão e Sri Lanka.

No afã de quebrar resistências à recriação da CPMF, o ministro deixou de lado sua proposta mais simples de compensar, com a receita do novo tributo, a perda de arrecadação que adviria da redução de encargos sobre a folha. A CPMF passou a ser vendida agora como um tributo de 1.001 utilidades que, além da desoneração da folha, permitiria bancar novos dispêndios, como o programa Renda Brasil e até mesmo, assegurou Guedes, “reduzir, cinco, seis, sete, oito, dez impostos”.

O ministro não percebeu que está brincando com fogo. Sua tentativa de quebrar as resistências do Congresso à criação da CPMF pode acabar tendo três desfechos distintos. No primeiro cenário, tais resistências se mostrariam insuperáveis. No segundo, o ministro teria pleno sucesso. Convenceria o Congresso não só a recriar a CPMF, como a dar à receita do novo tributo as exatas destinações que Guedes tem em mente.

Mas há ainda um terceiro cenário, altamente provável, que parece ter escapado a ele. É bem possível que o Congresso, afinal, se encante com as múltiplas possibilidades desse tributo de tão “fácil arrecadação” que é a CPMF. E tão encantado fique, que prefira tomar para si a tarefa de alocar como bem entender a “folga fiscal” que deverá advir da receita do novo tributo. Quando se trata de distribuir benesses, o Congresso tende a dispensar tutela. Prefere suas próprias ideias.

A aprovação da CPMF representaria séria derrota da ala parlamentar mais lúcida, que vem tentando vertebrar a agenda de reforma fiscal. E deixaria a Câmara e o Senado muito mais propensos a compactuar com uma condução irresponsável da política fiscal, num quadro em que, é bom lembrar, o governo não tem nenhum poder de bloqueio no Congresso.

A preservação do teto tem sido ajudada pela percepção de que não há disponibilidade de recursos fiscais para bancar uma expansão de gastos. Com a CPMF, tudo pareceria mais fácil. Bastaria uma “pequena” elevação de alíquota para abrir amplo espaço para gastos adicionais.

Dentro do próprio governo, ganham corpo as pressões contra o teto de gastos. Ministros influentes se batem pela expansão de investimentos públicos. Generais querem que projetos militares sejam excluídos do teto. E o próprio presidente, já em campanha aberta, parece fascinado com a possibilidade de turbinar o Bolsa Família e se transformar em novo Lula, no Nordeste.

A menos que o plano de jogo tenha passado a ser reeleger Bolsonaro a qualquer custo, com apoio da pior parte do centrão, o ministro deveria se preocupar com quão desastroso poderá lhe ser o terceiro cenário, caso ainda pretenda retomar a agenda fiscal anterior à pandemia.

Míriam Leitão - Os segredos de Mendonça

 - O Globo

O ministro André Mendonça quer muito ser indicado ao Supremo e para pavimentar o seu caminho decidiu ser servil ao seu chefe, o presidente Bolsonaro. O problema é que ele acaba de negar ao STF o conhecimento de um documento sobre o qual paira a suspeita de ser inconstitucional, de ser um atentado aos direitos fundamentais numa democracia. E zelar pela Constituição é o coração do papel do STF. Sobre o dossiê, o ministro já teve várias posições: negou, defendeu, disse que não podia negar nem confirmar a sua existência, abriu sindicância, exonerou o chefe da secretaria e agora diz que se ele for divulgado o Brasil perde a confiança internacional.

André Mendonça está perdido em seu novelo de versões sobre o que afinal aconteceu na Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça. O órgão teria preparado um dossiê sobre quase 600 policiais e um grupo de professores que se declararam antifascistas, com nomes, endereços digitais e, em alguns casos, fotos, como informou no dia 24 de julho o jornalista Rubens Valente, do portal UOL. O ministro sabe o caminho reto, mas tem insistido em ficar no sinuoso. Por isso acabou derrapando: está descumprindo uma ordem judicial.

A ministra Cármen Lúcia é relatora de uma ADPF apresentada pelo partido Rede de Sustentabilidade e considerou a notícia da existência do dossiê um caso gravíssimo. E mandou que o ministro esclarecesse a questão. Ele confundiu ainda mais. Não mandou o dossiê ao STF e, ao negar esclarecimento, anexou pareceres da AGU e da própria Seopi. Num desses textos se diz que “a mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais da inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”. Em outro trecho, sustenta-se a tese de que seria “catastrófico” dar essa informação ao Poder Judiciário.

Então o ministro que quer uma cadeira no Supremo acha que o Supremo não pode conhecer um documento interno do governo sobre seus próprios funcionários. Documento que ele ora diz existir, ora não existir. Segundo Mendonça, “não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”. Nisso estamos todos de acordo. O Ministério da Justiça tem uma lista de funções e entre elas não está a de fazer dossiês contra policiais, nem instalar procedimentos inquisitoriais. Só que ou o dossiê existe ou não existe. Se não existe, por que exonerar o coronel Gilson Libório? Ele trata o que houve no Ministério como um segredo tão grave que sua divulgação abalaria a república e as relações internacionais.

André Mendonça foi alçado ao cargo no vácuo da queda do ex-ministro Sergio Moro que, por sua vez, caiu porque o presidente queria controlar a Polícia Federal. Todo mundo ouviu os gritos presidenciais reclamando que seu sistema de informações e de inteligência não funcionava e que ele montara até um sistema próprio de informação. “Esse funciona, o meu”, disse Bolsonaro. Para ter uma PF sob seu controle, tinha também que ter um Ministério da Justiça submisso. Assim, com essa encomenda, André Mendonça assumiu. No dia da posse, bateu continência para o presidente e o chamou de profeta.

O presidente acha que todo o sistema de inteligência do país, e nisso ele inclui até a polícia judiciária, deve servir aos seus propósitos. O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) é feito, sim, para preparar relatórios de inteligência e informar o governo sobre riscos para o país. Deveria, por exemplo, ter deixado o presidente minimamente informado sobre a gravidade da pandemia que se abatia sobre os brasileiros. Hoje, quando estamos perto de 100 mil mortos, ele continua demonstrando ignorância em relação ao assunto.

O risco desse dossiê é Bolsonaro estar usando a máquina do Estado para espionar seus supostos adversários políticos. E nesse caso é a democracia que corre perigo. O último país em que foi considerado crime ser antifascista foi a Itália de Mussolini. O ministro que quer ir para o Supremo não pode decidir que o Supremo não tem o direito de conhecer um documento com o qual ele pode estar ferindo princípios constitucionais.

César Felício - 100 mil mortos

- Valor Econômico

Bolsonaro abdicou de liderança e passou a fatura

No limiar dos 100 mil óbitos da covid-19 e dos 3 milhões de casos da pandemia, que deve ser transposto no sábado, o Brasil vive a sua pior guerra, no sentido literal ou figurado, desde sua independência. A hecatombe atual guarda semelhança com episódios já muito distantes no tempo, como a gripe espanhola e a onda de fome que assolou o Nordeste na seca de 1877.

 

Um observatório para se contemplar a desgraça é o portal da transparência do registro civil, uma iniciativa dos cartórios. Segundo o portal, houve em 2020, no período entre 16 de março e 6 de agosto, um total de 507.097 óbitos por causas naturais. No mesmo período, em 2019, foram 474.287.

 

A razão evidente é a covid-19 e a Síndrome Respiratória Aguda Grave, responsáveis por uma em cada cinco mortes registradas no período - cerca de 90% da soma de 98.985 casos correspondem à doença provocada pelo coronavírus (88.298).

Ainda que quase a metade desta cifra seja compensada pela queda do número de anotações de causas mortis que podem ser atribuídas ao vírus, como septicemia e pneumonia - elas somaram 165 mil no período em 2019 e agora somam 119 mil- há alguma defasagem nos dados, o que sugere que a situação presente é algo mais grave do que aparece. Pela lei, o falecimento de uma pessoa precisa ser comunicado às autoridades em 24 horas e a lavratura do atestado de óbito deve ser feita em cinco dias. O envio do dado para a central nacional deve ser feito em mais oito dias. Com a pandemia, alguns Estados dilataram este prazo em até dois meses. Ou seja, esta fotografia é piso, e não teto. É incontroverso que está morrendo mais gente este ano do que em 2019.

A catástrofe no Brasil, à qual o mundo se curva em números absolutos, não é a pior do continente em termos proporcionais. É uma observação que pode refletir alguma condição excepcional do brasileiro ou apenas a debilidade dos nossos registros estatísticos, uma vez que é impossível atribuir o fenômeno à gerência governamental que está sendo feita em relação à crise. De acordo com o jornal chileno “La Tercera”, entre 1º de maio e 29 de julho uma em cada três mortes no Chile estava relacionada à covid-19, sendo que na região metropolitana de Santiago esta cifra subia à metade. Em magnitude de mortes, no entanto, os dois países se equivalem. A população chilena é dez vezes menor que a brasileira. Multiplicado por este fator, o número de óbitos lá é semelhante ao daqui.

Desde o início da crise, do ponto de vista político, o presidente Bolsonaro abdicou do papel de liderança no enfrentamento do vírus e busca transferir a fatura. A crise caiu no colo dos governadores a quem se cobra a responsabilidade pelas consequências econômicas das quarentenas e a quem se transforma as políticas emergenciais de compras para a saúde em casos de polícia, de maneira justificada ou não. O caso do secretário de Doria é mais um, é banal. Nesse contexto, Bolsonaro é apenas uma pessoa que sai atrás de uma ema com uma caixinha de cloroquina.

A pandemia deixará cicatrizes no Brasil, mas está sendo driblada pelo bolsonarismo. O presidente não está em situação absolutamente segura, pode perder a reeleição de 2022, pode até se inviabilizar no Congresso, mas nada disso deverá ter relação com a macabra contabilidade cotidiana da peste que assola o mundo.

O futuro

“Com a pandemia, o futuro saiu do circuito. Ninguém está olhando para frente”, observou em conversa com esta coluna o ex-deputado federal Saulo Queiroz, fundador do PSDB e do PSD, antigo hierarca do DEM, o que se convencionava chamar antigamente de uma velha raposa felpuda.

Queiroz refere-se a um problema para o qual o mundo partidário deve acordar no próximo ano. As coligações proporcionais estarão proibidas em 2022. O universo político está polarizada. É um erro tomar pelo valor presente o estrondoso fracasso dos organizadores do Aliança Pelo Brasil em coletar assinaturas para a criação da nova sigla. A hora decisiva será em 2021, em que os acólitos do presidente serão impulsionados pelo projeto de poder claro que significa a continuidade bolsonarista.

Do outro lado, o PT tem uma longa história de sobrevivência no isolamento, ganhando ou perdendo eleições. No meio do caminho estarão siglas como DEM, PSDB, Cidadania, PDT, PSB que, ou se aglutinam em torno de candidaturas viáveis, ou perecerão. Na janela partidária do começo de 2022, deputados de partido sem projeto de poder irão medir quem passa na peneira do voto sem coligação. Quantos deputados poderá eleger o DEM, concorrendo sem parceria? E o PCdoB? O furacão que passará pela janela partidária não será trivial.

No meio do vendaval o futuro presidente da Câmara, a ser eleito em fevereiro, será um ativo estratégico. O biênio final de uma legislatura costuma ser mais tenso que o inicial por se misturar com a sucessão no Palácio do Planalto.

Não é por acaso que a sucessão de Rodrigo Maia está em muito antecipada ao normal. “Já é o assunto do dia nos corredores”, diz um dos pretendentes ao cargo, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para quem há o risco importante da disputa travar a agenda da Casa.

“A Câmara hoje está dividida em três terços: Bolsonaro, Rodrigo Maia e oposição. Impeachment está fora de cogitação e quem se une a um bloco derrota o outro”, diz Ramos. Como somente Maia pode se combinar tanto a um bloco como a outro, ele tende naturalmente a fazer seu sucessor.

Ramos não crê que um tema polêmico como a reforma tributária seja concluido na Câmara ainda antes da eleição de novembro, sobretudo se estiver vinculado com a nova proposta do governo de renda básica. Ainda assim, não subestima a capacidade de Maia de ditar o processo.

Sem candidato natural à presidência, os partidos de centro poderão ter no comando da Câmara dos Deputados uma reserva de poder, que poderá ser muito útil, inclusive, para mudar as regras da eleição de 2022. Há quem pense que a formação de uma nova sigla poderia aprumar o caminho. Queiroz tem pronta a minuta de uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da norma que impediu que um novo partido possa receber uma fatia do fundo partidário equivalente ao total de deputados que ele consiga atrair.

Armando Castelar Pinheiro* - A sedução do autoritarismo

- Valor Econômico

 A defesa da democracia nas potências centrais por vezes justificou o apoio a regimes autocráticos

A decisão parecia clara: dado meu fraco desempenho nas mesas, o Poker for Dummies sugerido por um amigo no WhatsApp era a escolha sensata. Prevaleceu, porém, o desejo de ler o recém-lançado livro de Anne Applebaum, "Twilight of democracy: the seductive lure of authoritarianism" (Doubleday, 2020). Não me arrependi.

 

Applebaum aborda a crise das democracias liberais de forma complementar ao feito por autores como Manuel Castells. Como discuti aqui há dois anos, Castells usa uma abordagem mais marxista, falando da perda de legitimidade das elites políticas, por conta do aumento da desigualdade de renda, dos escândalos de corrupção e da percepção de captura das instituições pelas elites (glo.bo/33q0SpZ).

É como se as condições tivessem mudado e a decisão racional dos cidadãos fosse questionar a democracia, por entender que essa não está mais voltada a buscar o interesse do cidadão mediano.

 

Applebaum, por sua vez, foca no lado menos racional da cidadania, nas emoções, nos vieses cognitivos. Mais ao ponto, seu foco é o distanciamento entre a centro-direita, na qual se auto-situa, e a extrema direita e, em especial, os intelectuais que dão apoio a governos de direita com viés mais ou menos autoritário, vários dos quais eram amigos ou conhecidos da autora. A passagem desses personagens, que Applebaum cita nominalmente, de amigos para ex-amigos é usada por ela para caracterizar esse distanciamento, ocorrido ao longo dos últimos 20 anos.

 

Para Applebaum, a maior ameaça à democracia liberal vem do risco de mais países mergulharem no autoritarismo, sob a influência de grupos de extrema direita (e esquerda) que recorrem a dois instrumentos principais. Um é a moderna tecnologia da informação, via redes sociais, que permitem identificar os temas que interessam e preocupam cada eleitor, enviando a cada um mensagens sob medida, feitas para dar medo e/ou raiva. Uma sensibilização que explora o conhecimento desenvolvido nas últimas décadas em áreas como neurociência, psicologia, marketing e Economia Comportamental. A Cambridge Analytics, ator central no referendo do Brexit e na eleição de Trump, é um dos exemplos citados nessa área.

 

O outro instrumento é a criação de narrativas, muitas vezes calcadas em fake news. É aqui que entram os intelectuais. Ao criticá-los, Applebaum se ancora no livro de Julien Benda, La Trahison des Clercs (em português, A Traição dos Intelectuais, Ed. Peixoto Neto). Nesse livro, lançado em 1927, Benda critica intelectuais que abraçaram ideologias totalitárias - comunismo, nazismo, fascismo - e se alinharam a líderes autoritários, defensores de um nacionalismo belicoso e excludente. Ao assim fazer, esses intelectuais contribuíram para legitimar esses movimentos e seus líderes. Fizeram isso, então como agora, argumenta Applebaum, por interesse financeiro, para se projetarem e por inveja de outros mais bem sucedidos.

 

Para a autora, a extrema direita sempre esteve lá, mas antes passava despercebida, pois se aliava à centro-direita e ao centro no combate à União Soviética e ao comunismo. A queda do Muro de Berlim acabou com essa aliança. Isso só não ficou claro antes por conta dos ataques de 11 de Setembro e as guerras que vieram em seguida.

 

O livro foca em Polônia, Hungria, Inglaterra, Espanha e Estados Unidos, apenas resvalando no Brasil, quando fala do uso das novas tecnologias nas eleições de 2018. Porém, é fácil ver que muito da discussão se aplica ao Brasil, como o enfraquecimento dos partidos tradicionais de centro, o uso de fake news, a tentativa de enfraquecer as universidades, a imprensa, o legislativo e o judiciário.

 

Também por aqui temos o que Applebaum chama de “whataboutism”, que segundo ela era uma tática de retórica soviética que consistia em responder às críticas acusando o interlocutor de hipocrisia. Um exemplo é a entrevista de Trump em que ele elogia Putin e o entrevistador provoca: “Mas ele é um assassino”, e Trump retruca: “Existem muitos assassinos. Você pensa que seu país é tão inocente?”. Entre nós, vejo isso no “Edaísmo”, as respostas com o “E daí?”.

 

O livro analisa, denuncia, mas não oferece remédios. Ele encerra em tom esperançoso, falando do sentimento pan-europeu dos jovens da região. Parece incongruente com a análise feita antes. Do meu lado, saí acreditando mais na reeleição de Trump e mais preocupado com a moldura intelectual dada à nova ordem mundial.

 

Esta me pareceu a principal ausência do livro, que, apesar de bem atual, a ponto de falar da pandemia da covid, não cita o conflito EUA x China. A autora entende que o fim da aliança entre centro e extrema-direita enfraquece a democracia liberal e, portanto, é mais um elemento que contribui para por um fim à ordem mundial iniciada por Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Mas, e o que vem depois? Me pergunto, por exemplo, se a nova guerra fria será conduzida para restabelecer a aliança à direita, como parece estar sendo, e Applebaum parece desejar, e o que isso trará para países como o Brasil. Afinal, na guerra fria do século XX, a defesa da democracia nas potências centrais por vezes justificou o apoio a regimes autocráticos no mundo em desenvolvimento. E os quase cem anos que vão do caso Dreyfus à queda do Muro foram muito divisivos e violentos também por aqui.

 

*Armando Castelar Pinheiro é Coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV, professor da Direito-Rio/FGV e do IE/UFRJ 

José de Souza Martins* | Amazônia em transe

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Das pranchetas do economismo ideológico nunca saiu nada socialmente inteligente

Dirigentes de três dos maiores bancos brasileiros apresentaram, ao vice-presidente da República, um plano para a Amazônia. Mas um plano que está muito longe de reconhecer e enfrentar os aspectos mais graves da problemática realidade econômica e social da região, de seus habitantes e do país, no que a Amazônia nele é ou pode ser.

 

Convém lembrar que, na perspectiva do que já foi chamada de Amazônia Legal, aquela região constitui bem mais da metade do território brasileiro. As personagens e os destinatários da proposta, no entanto, nela correspondem a muito menos do que é a população da Amazônia problemática e em crise.

 

Nada diz de significativo aos nossos compatriotas indígenas e aos desvalidos da economia tradicional e camponesa, cuja situação de risco e abandono é o que tem motivado as restrições econômicas ao que da Amazônia devastada e excludente buscam os mercados dos países ricos. Das pranchetas do economismo ideológico nunca saiu nada socialmente inteligente, embora lucrativo para poucos a curto prazo e destrutivo para a nação a prazo longo.

 

Num país como este, suas peculiares características sociais e humanas são muito diferentes do que se pode ver, compreender e interpretar desde as estreitezas neoliberais e monetaristas de Chicago. A boa vontade dos bancos ganharia sentido se temperasse o poder dos economistas dessa corrente com o bom senso investigativo e interpretativo dos cientistas sociais, que há mais de meio século têm estudado sistematicamente a Amazônia e os problemas sociais dos amazônidas.

 

São esses cientistas que podem apontar na realidade social e econômica o que de fato é problema para o país. Além do que, sem ouvir e compreender as vítimas, dificilmente se chegará a uma proposta que convença os inquietos e desconfiados lá fora e aqui dentro. O Brasil está sendo colocado diante do falso dilema de civilização ou lucro.

 

Os que dizem agora que querem salvar a Amazônia, com as ciências sociais enxergariam uma Amazônia também indígena, cuja cultura é estigmatizada pelos leigos e improvisadores que menosprezam os seres humanos e suas alternativas para as estreitezas mentais do primado do lucro e da lucratividade. Os que menosprezam porque pensam o mundo e a vida na perspectiva estéril da mentalidade das classes ociosas, como as definiu Thorstein Veblen (1857-1929).

 

A proposta apresentada é para acalmar os que, nos países desenvolvidos, inquietam-se com os desdobramentos políticos na opinião pública interna de restrições significativas, de natureza social e moral, à importação de produtos originários de uma economia suspeita porque delinquente e socialmente incorreta.

 

Faltou na proposta o remédio para as ilegalidades na realidade amazônica, da grilagem ao trabalho análogo ao do escravo. Os poderes das economias dominantes têm medo das consequências políticas da consciência social crítica comprometida com a primazia da condição humana.

 

O que os proponentes, aparentemente, não perceberam é que as objeções e restrições aos produtos da Amazônia não têm a ver somente com queimadas e com o modo de produzir de uma economia retrógrada, ainda que aparentemente moderna.

 

Fala-se na necessidade de uma boa propaganda que diga ao mundo que o Brasil cuida do ambiente e cuida dos indígenas. A fumaça da floresta queimada e o grito dos que padecem os efeitos da predação e da iniquidade lucrativas dizem que não. O interesse pela Amazônia tem sido, historicamente, limitado aos imediatismos do capitalismo rentista. Não se trata de usar a terra e a natureza, mas de consumi-las, o que é a negação do próprio capitalismo.

 

O problema da Amazônia já havia chegado à consciência das pessoas esclarecidas de diferentes países há meio século. A questão indígena, a da violência fundiária e a ambiental brasileiras já estavam em debate na Europa e mesmo nos anos 1970, quando a voracidade da economia neoliberal tentou impor-se com base na falsa premissa de que a Amazônia estava disponível para ser ocupada predatoriamente.

 

Há décadas, indígenas brasileiros têm comparecido a debates, conferências e manifestações na Europa para expor a situação em que se encontram. O eminente e lúcido cacique Raoni Metuktire, do grupo linguístico kaiapó, tem sido ali recebido como herói da humanidade, com seu imponente e belo diadema plumário e seu solene batoque labial e ritual, impondo respeito e acatamento. Coisa que o governo atual não consegue.

 

Raoni é um dos melhores diplomatas populares brasileiros, porque entre os que têm poder tem o que falar e sabe falar a quem sabe ouvir O interlocutor do verdadeiro Brasil. Significativamente, foi depreciado pelo presidente brasileiro na assembleia-geral da ONU em 2019.

 

*José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP, Simon Bolivar Professor (Cambridge, 1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de "Fronteira - A degradação do Outro nos Confins do Humano" (Contexto).

Bruno Boghossian – O ex-juiz de uma nota só

- Folha de S. Paulo

Futuro eleitoral do ex-juiz depende quase exclusivamente do destino da Lava Jato

O palanque de Sergio Moro anda meio bambo. O divórcio com Jair Bolsonaro lançou o ex-juiz na arena eleitoral de maneira precoce, como adversário do presidente que o levou a Brasília. Sem os holofotes da toga e do governo, seu futuro político agora depende quase exclusivamente do destino da Lava Jato.

A revisão dos excessos cometidos em Curitiba e o embate dentro do Ministério Público Federal sobre os rumos da operação definirão os caminhos de Moro até 2022. O ex-juiz pode escolher se apresentar como vítima de um conluio para enfraquecer o combate à corrupção, mas deve ter dificuldades para cantar nessa única nota pelos próximos dois anos.

As críticas feitas por Augusto Aras aos trabalhos da Lava Jato reforçam uma trilha que Moro começou a percorrer no dia em que deixou o governo. Alinhado a Bolsonaro, o procurador-geral que tenta impor limites aos investigadores se torna um atalho para acusar o presidente de tentar desmantelar a operação.

O lance do ex-juiz, nesse caso, seria empurrar Bolsonaro para o córner do establishment político, ao lado dos neoaliados do centrão e de opositores do lavajatismo no Supremo. Moro tentaria roubar do ex-chefe o rótulo antissistema, mas ainda precisaria explicar por que jurou fidelidade a um presidente que jamais se interessou em demonstrar compromisso com o combate à corrupção.

Do outro lado do ringue, há outras incertezas. O debate sobre a atuação de Moro nos processos contra Lula pode levar à anulação de condenações do ex-presidente e torná-lo um potencial candidato na próxima campanha. O ex-juiz seria um inimigo natural do petista, mas precisaria disputar o mesmo eleitorado que Bolsonaro já conquistou em 2018 e poderá cativar de vez com a máquina do governo nas mãos.

Ainda que Moro tenha se tornado um dos personagens mais populares do país, seu capital político acumulado pode se desvalorizar com certa rapidez nos próximos anos. Até hoje, o ex-juiz que usou a Lava Jato como vitrine não aprendeu a ser vidraça.

Hélio Schwartsman - A Lava Jato morreu?

- Folha de S. Paulo

A correção dos excessos da força-tarefa não pode se transformar num movimento pró-impunidade

Nós gostamos de xingar corruptos e amaldiçoar a corrupção, mas ela é a segunda melhor forma de organização da sociedade. É obviamente menos eficiente do que um sistema no qual tudo funcione direitinho, segundo regras impessoais previamente estabelecidas, mas é superior a um regime no qual empreendimentos e a prestação de serviços possam ser bloqueados apenas pelo capricho de autoridades ou, ainda pior, um no qual as “concorrências” e outras disputas se resolvam à bala. É por ser razoavelmente eficaz —e lucrativa para gente influente— que é tão difícil acabar com ela.

A Lava Jato foi uma tentativa de fazer com que o Brasil passasse do estágio da corrupção disseminada, que marca os países menos desenvolvidos, para um em que ela fosse mais contida. É um objetivo importante, que foi em alguma medida cumprido. Bilhões de reais desviados foram restituídos aos cofres públicos e dezenas de políticos e empresários, que já nos acostumáramos a ver como intocáveis, foram julgados e condenados.

Não há, porém, como defender os erros cometidos pela força-tarefa de Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro, que, em várias ocasiões, desvirtuaram a interpretação da lei para alcançar seus propósitos condenatórios. Penso que há elementos para anular algumas das sentenças do braço curitibano da operação.

É preciso, porém, muito cuidado para que a necessária correção dos excessos da Lava Jato não se transforme num movimento pró-impunidade. A situação de delicado equilíbrio em que vivíamos no último ano, em que um STF dividido arbitrava as questões ora para um lado, ora para outro, pode ter sido rompida agora que a Procuradoria-Geral da República passou a combater mais abertamente a Lava Jato.

O Brasil já desperdiçou tantas oportunidades que é muito possível que não consigamos mais escapar à chamada armadilha da renda média. Espero que o mesmo não ocorra em relação à corrupção.