O
debate sobre a participação dos militares no governo Bolsonaro levou a que o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propusesse proibir militares da ativa de
servir no governo federal em cargos não afetos à defesa nacional. Os cientistas
políticos Octavio Amorim Neto, da FGV, e Igor Acácio, num trabalho publicado na
edição em português do “Journal of Democracy”, editado pelo Instituto Fernando
Henrique Cardoso, consideram que esse seria um ponto de partida para conter o
retrocesso que veem acontecendo com a politização dos militares no governo
Bolsonaro.
“Se
militares desejam servir em cargos civis da administração pública federal, a
solução é relativamente simples: presta-se concurso público, ou aceita-se a
nomeação mediante passagem à reserva. Não se retorna à tropa”. Essa decisão
seria coerente, ressaltam, com as reformas profissionais engendradas pelo
Marechal Castello Branco, as quais visavam pôr fim ao estadismo militar, com
oficiais que concorriam a mandatos e ocupavam cargos públicos para retornar à
caserna à espera de uma nova função.
Outra sugestão, que eles encampam, foi dada pelo historiador José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras: eliminar cinco palavras – “à garantia dos poderes constitucionais” – do Artigo 142 da Constituição, em que se lê que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.