Merval Pereira - O poder civil

O Globo

A aventada convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para depor na CPI da Covid não deveria, mas pode causar mais atrito entre as Forças Armadas e o Senado. Os militares estão muito suscetíveis porque militarizaram o Ministério da Saúde, que está tendo problemas com corrupção. Foi um erro participarem do governo neste nível. Bolsonaro é o principal incentivador dessa participação e recentemente mudou a legislação para permitir que militares da ativa possam participar de governos sem limite de tempo. Antes, o Estatuto dos Militares exigia que fossem para a reserva depois de dois anos em cargos civis.

Braga Netto, por exemplo, assumiu o cargo de chefe do Gabinete Civil e participou de negociações políticas nessa condição, não como ministro da Defesa. Se um general da ativa, como Pazuello, pode depor na CPI da Covid por ter sido ministro da Saúde, por que Braga Netto não poderia?

É verdade que, na época, quando Pazuello foi chamado a depor na CPI sobre sua gestão na Saúde, ele ameaçou comparecer fardado, numa clara tentativa de constranger seus inquisidores. Não era o general da ativa que estava sendo convocado, assim como não é o ministro da Defesa no caso de Braga Netto.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite que militares da ativa permaneçam em funções civis sem se afastar de suas atividades militares, ou os obriga a ir para a reserva no caso dos que têm mais de dez anos de serviço — como Pazuello —, foi considerada por ex-ministros da Defesa como um avanço institucional.

Malu Gaspar - Os militares, as eleições e a fraude

O Globo

Para quem olha de fora, parece debelada a crise provocada pela nota em que o Ministério da Defesa e os comandantes militares reagem às declarações dadas na CPI da Covid sobre corrupção nas Forças Armadas. Mas quem conversa ao pé do ouvido com os militares não chega à mesma conclusão. O clima de tensão continua. Só a mira é que virou para o outro lado da Praça dos Três Poderes.

Parte relevante dos oficiais de alta patente e dos praças acredita genuinamente que há uma confluência de interesses, ou, para ser mais direta, uma armação mesmo, para tirar Bolsonaro do poder e colocar Lula em seu lugar, por meio de uma fraude nas eleições. Há oficiais estrelados, incluindo o próprio ministro da Defesa, Walter Braga Netto, compactuando com a ideia fixa bolsonarista de que a urna eletrônica é suscetível a burla e não pode ser auditada — mesmo que nenhuma fraude tenha sido comprovada até hoje e ainda que várias rodadas de auditoria digital das urnas eletrônicas tenham sido feitas sem sobressaltos em eleições passadas.

Míriam Leitão - Reforma vai tirar R$ 10 bi da classe C

O Globo

A proposta de reforma tributária vai tirar R$ 10 bilhões por ano da classe C. A afirmação é do ex-secretário da Receita Everardo Maciel, ao analisar o projeto da mudança no Imposto de Renda. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) melhorou vários pontos da reforma, na avaliação de economistas e do mercado financeiro, mas esse ponto que atinge uma parcela dos contribuintes da classe média não foi retirado. “Cortar as unhas do demônio não o transforma em anjo não”, diz Maciel, que discorda das mudanças, mesmo na versão do substitutivo:

— O desconto padrão pode ser usado por qualquer um, mas ele é mais vantajoso para quem ganha até R$ 83.777 por ano. Agora, a faixa entre R$ 40 mil e R$ 83 mil não poderá fazer o desconto padrão. Se eles fazem hoje é porque é a melhor opção, então todos nesse grupo terão aumento de carga. Quem é essa faixa? O IBGE a classifica como classe C. O projeto tira R$ 10 bi da classe C e acaba com o vale-alimentação.

William Waack - Ninguém errou tanto

O Estado de S. Paulo

O desastroso enfrentamento da pandemia trouxe o derretimento político de Bolsonaro

A CPI da Pandemia deve estar enchendo os olhos dos modernos historiadores, segundo os quais depende sobretudo da ação humana a gravidade das consequências de qualquer desastre de causas naturais (terremoto, erupção vulcânica, pandemia). Catástrofes como a da covid-19 apenas acentuam o que já existia. No caso do governo brasileiro, tal como a CPI vem expondo, a pandemia agravou uma extraordinária inépcia governamental.

“Extraordinária” pois outros governos em outros países também erraram, mas só o brasileiro conseguiu falhar nas cinco categorias de más práticas políticas enumeradas por Niall Ferguson em Doom (Ruína), que acaba de publicar sobre a maneira equivocada como sociedades e países enfrentaram catástrofes, especialmente a atual pandemia. As cinco categorias são: a) incapacidade de aprender da História; b) falta de imaginação; c) tendência de se orientar pela crise mais recente; d) subestimação da ameaça; e) procrastinação à espera de uma “certeza” que nunca se materializa.

Carlos Melo* - A inconsistência temporal de uma política de espasmos

O Estado de S. Paulo

A relação e a harmonia entre os três Poderes do Brasil, nesta quadra histórica, é “uma contração espasmódica (…) seguida de movimento de distensão e relaxamento”, com pouco ar. Esta também é a definição do dicionário Houaiss para “soluço”. A paz institucional desses dias se assemelha a esse processo físico de uma anatomia que já apresenta desgastes e deriva numa série de problemas. A ironia da reunião que não houve, entre os três Poderes, é que ela possa ser metaforizada pelo surto de soluços que, infelizmente, atingiu o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Não é a primeira vez que se aventa uma reunião de Poderes para pactuar um grande acordo, uma agenda ou uma simples trégua, com compromissos de não agressão. Encontros desse tipo têm resultado em fotografias com os chefes dos três Poderes, risos pálidos com o tempo e em declarações de intenção, em convescotes nos palácios. Imagens rapidamente apagadas pela intolerância e irascibilidade da personalidade central e exaltada do presidente da República.

Luiz Carlos Azedo - A saúde de Bolsonaro

Correio Braziliense

Sua internação muda o clima político, gera uma cadeia de solidariedade entre seus apoiadores e refreia a ofensiva de seus adversários

Nove entre 10 políticos de oposição atribuem a vitória de Jair Bolsonaro em 2018 à facada que levou em Juiz de Fora (MG). A partir daí, a ascensão do principal candidato antissistema, no então nanico PSL e com pouquíssimo tempo de televisão, tornou-se irreversível. Sem ter que debater com os aniversários nem apresentar propostas de governo, Bolsonaro caminhou para a vitória. Sem sair do hospital, atropelou nas urnas os adversários. E derrotou o petista Fernando Haddad no segundo turno, com apoio maciço dos eleitores que rejeitavam o PT. Como num capítulo de O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, sua audácia seduziu a fortuna.

Ontem, o presidente da República foi transferido do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, onde fora internado de madrugada, para o hospital Vila Nova Star, em São Paulo, com fortes dores abdominais e obstrução intestinal. Uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação afirma que Bolsonaro foi avaliado pelo cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida em 2018. Seu médico orientou que fosse levado para São Paulo para avaliar a necessidade de uma cirurgia de emergência.

Ricardo Noblat - Acordo entre poderes contra nova crise passava por calar Bolsonaro

Blog do Noblat / Metrópoles

Por alguns dias, pelo menos, o objetivo do pacto foi alcançado

Por vias tortas, como assessores de ministros comentavam nos corredores do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que propusera um acordo entre os poderes da República para barrar o surgimento de novas crises, conseguiu o que queria de fato: calar a boca do presidente Jair Bolsonaro durante algum tempo.

O que desde ontem se atribui a Bolsonaro nas redes sociais foi na verdade escrito ou digitado por seu filho Carlos, o Zero Dois, dono das senhas dele, o único autorizado a falar em nome do pai doente. E assim será até que ele se restabeleça e volte a deitar falação.

Na CPI da Covid, a ordem é tocar o barco como se nada acontecesse

Triste recordação de um presidente da República que agora pede para que rezem por ele

Bruno Boghossian - Das favelas à Esplanada

Folha de S. Paulo

Apego a cargos e ao presidente fala mais alto do que suspeitas de corrupção e prejuízos institucionais

Os militares torcem o nariz para a ideia de participar de ocupações em favelas dominadas pelo crime organizado. Além do risco de conflitos, os comandantes costumam demonstrar receio de que seus homens se envolvam com policiais corruptos, milicianos e traficantes que atuam nessas comunidades.

"Há preocupação de contaminação das tropas e, por isso, queremos evitar o uso frequente das Forças Armadas", disse o general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, ao jornal O Estado de S. Paulo em 2018. "Temos preocupação e estamos permanentemente atentos."

Os generais sabem que uma farda não torna ninguém automaticamente honesto. As Forças Armadas, no entanto, preferiram ignorar esse pressuposto quando surgiram suspeitas de corrupção envolvendo militares no governo Jair Bolsonaro. Por apego ao chefe, os comandantes escolheram proteger o presidente e falar grosso para abafar as acusações.

Thiago Amparo - A morte em Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Contra a necrópolis em que ele nos meteu, devemos lutar com a pulsão de vida

Ao abrir o jornal vejo a imagem escatológica postada pelo presidente. Vê-se um Jair sem camisa, fragilizado, deitado, com os dizeres: "Estaremos de volta em breve, se Deus quiser. O Brasil é nosso!".

Tanto na época do deplorável atentado em 2018 quanto nesta intervenção médica a que se submete o presidente nesta quarta (14), o capitão-presidente se expõe com a fragilidade da carcaça à qual estamos todos presos.

A política é feita de símbolos, e, no caso de Jair Messias Bolsonaro, o símbolo é a morte.

O que faz a morte? Torna-o soberano e mito. O riso espalhafatoso ao simular morrer sem ar, imitando pacientes graves de Covid-19. A defesa do fuzilamento de 30 mil pessoas.

Vinicius Torres Freire - Bolsonaro, mártir e mestre da bagunça

Folha de S. Paulo

Governo não tomou providências para impedimento, vice viaja, Lira é réu

Até o fim da noite desta quarta (14) sabia-se pouco da gravidade do estado de saúde de Jair Bolsonaro (sem partido) e menos ainda da sua capacidade física de se manter no exercício da função de presidente da República, embora tenha passado boa parte do dia sedado.

Em um país normal e até mesmo sob esse governo, tais acidentes da vida e outras situações de ausência temporária do presidente são facilmente resolvidos com a posse do vice, que não tem outro papel constitucional a não ser este: ser substituto. Em um país cada vez menos normal, essa que talvez seja apenas uma crise temporária de saúde pode dar em confusão. Não deve ser tumulto significativo, mas é exemplar.

O vice está viajando. No seu lugar, então, assumiria o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é réu, condição que o impediria de assumir a Presidência da República, segundo entendimento controverso do Supremo —há mesmo quem diga que a situação de réu de Lira está sub judice, para dizer a coisa de modo cínico.

Roberto Macedo* - Bolsonaro não é genocida, mas pode ter incorrido em homicídios culposos

O Estado de S. Paulo

A Constituição aborda crimes comuns de presidentes, além dos de responsabilidade

O genocídio usualmente envolve ações voltadas para grupos étnicos, como as de Hitler contra os judeus. E não estou condenando Jair Bolsonaro pelos crimes de que tratarei mais à frente, pois isso não me compete. Culpado seria se julgado e condenado.

Dos muitos pedidos de seu impeachment, percebi que focam mais em crimes de responsabilidade. São definidos no artigo 85 da Constituição: atos do presidente da República que atentem contra a própria Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e a probidade na administração, entre outros casos. E num parágrafo único: “Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”.

Eugênio Bucci* - O ódio dos covardes

- O Estado de S. Paulo

Esse é o pior mal que acomete o presidente da República, agravado pelo pavor paralisante

O presidente da República amanheceu o dia de ontem fazendo exames no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Foi o que bastou para enervar a manhã invernal desta temporada infernal. As notícias eram disparatadas. Soube-se da ocorrência de intensas dores abdominais durante a madrugada, mas a nota oficial garantia que o governante estava “animado”, enquanto uma fonte noturna falava na iminência de um “ataque de nervos”. Como pano de fundo clínico havia ainda os soluços persistentes, que vinham tirando o sossego do mandatário.

O paciente anda impaciente, com frequentes frêmitos de exasperação. Dia destes, numa entrevista na calçada, desistiu dos impropérios habituais, do “cala a boca”, do “acabou a entrevista” e, do nada, sem quê nem por quê, surpreendeu os profissionais que lhe faziam perguntas. Num repente, emitiu uma voz de comando estapafúrdia: “Vamos rezar o Pai-Nosso!”. Repórteres se entreolharam, mais que céticos, incrédulos.

Cristovam Buarque* - E os valentes desarmados reagem!

Blog do Noblat / Metrópoles

O governo Bolsonaro deixará tristes marcas, a mais grave talvez seja a degradação do prestígio e da confiança do povo nos militares

Ao dizer que homem armado não ameaça, insinuando que usa logo a arma, o comandante da aeronáutica passou a ideia de que as Forças Armadas não avisariam antes de agir contra o Congresso, ou ao menos contra o senador Omar Aziz. Ao fazer isto, o comandante degradou a Aeronáutica por colocá-la ao nível de um homem armado, com faca ou revólver ameaçando um desafeto.

A Aeronáutica é uma força, com missão nobre: usar seus soldados, aviões e bombas para defender a Pátria contra inimigos externos. Não pode ser comparada a um homem enlouquecido por alguma raiva.

O governo Bolsonaro deixará tristes marcas – queima de florestas, descuido com a epidemia que matou mais de meio milhão de brasileiros, muitos outros equívocos e atos antipatrióticos –, mas uma das mais graves de suas marcas poderá ser a degradação do prestígio, do respeito e da confiança do povo para com suas Forças Armadas.

A eleição de Bolsonaro foi pelo voto, resultado dos erros de governos democráticos anteriores. Ele não foi imposto pelas Forças Armadas, nem mesmo era um militar desde quando foi expulso do Exército. Mas ele conseguiu comprometer as Forças Armadas ao pôr militares dentro de seu governo e expor incompetência e suspeitas, ainda não comprovadas, de corrupção por oficiais.

Cristian Klein - Ameaças à democracia e suas vacinas

Valor Econômico

Militares são fator de desestabilização da democracia

Em cada país, as ameaças e ataques à democracia têm sua conformação própria. Atualmente, nos Estados Unidos, é pela aprovação de leis estaduais que dificultam o acesso ao voto, num movimento liderado pelo crescente reacionarismo do Partido Republicano. O trumpismo deixou sua herança e está à espreita de um retorno, depois da tentativa frustrada de invasão do Capitólio e de um golpe inédito na história norte-americana. No Brasil, useiro e vezeiro nas viradas de mesa políticas, o destino de república de bananas - que parecia ter ficado para trás desde a redemocratização - foi retomado e reforçado pelo avanço do bolsonarismo sobre as instituições.

A Procuradoria-Geral da República, a quem caberia defender os interesses da sociedade, tornou-se o puxadinho do Planalto, inerte aos desmandos durante a pandemia e à coletânea de abusos contra a vida, a liberdade, a justiça e o sistema democrático. Somente agora, quase dois anos depois da indicação de Augusto Aras, há uma reação dos pares à conduta do PGR, mais afeita à de integrantes de tropas de choque governistas. Tal qual uma Carla Zambelli (PSL-SP), a deputada que retira a máscara para imitar e adular o presidente.

As Forças Armadas também se esforçam em ser pastiche das hostes bolsonaristas. Mas deixam dúvidas até entre especialistas sobre a caserna: seriam alvo de uma tentativa de cooptação por Bolsonaro - à la Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro - ou foram elas próprias artífices da candidatura de 2018 e estão por trás do projeto de criação de um partido ou governo militar, com pretensões de comandar a política nacional pela tutela ou pelo comando direto do Estado?

Cristiano Romero - Importar aço no Brasil: uma odisseia

Valor Econômico

Desde o ‘boom’ de 2008, foram criadas barreiras para importar aço

Em 2008, quando a economia brasileira vivia momento de forte expansão, o consumo de aço usado pela construção civil aumentou de maneira significativa. O que decidiu fazer, então, o governo federal no ano seguinte? O impensável: elevar de zero para 12% a 14% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os aços longos, justamente os usados como insumo na construção.

É evidente que taxar o produto importado no momento em que a demanda está aquecida não faz sentido nem aqui, na Ilha de Vera Cruz, nem alhures. O Imposto de Importação é um tributo regulatório. Trata-se de um mecanismo à disposição dos gestores macroeconômicos para regular o funcionamento de segmentos da economia em momentos de choque de oferta.

Qualquer alteração da natureza desse imposto fora dessa premissa só serve aos interesses de grupos privados com influência em Brasília. Se a demanda por um produto é crescente, a ponto de a capacidade de a indústria nacional não conseguir atendê-la integralmente, taxar as importações significa chancelar a elevação dos preços domésticos daquele insumo.

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso* - Carta ao Povo Brasileiro 2

Valor Econômico

A subsequente crise econômica profunda contribuiu imensamente para eleger Bolsonaro

Neste momento em que as forças democráticas precisam impedir a reeleição de Bolsonaro, Lula vem tentando construir alianças. Abaixo propomos um embrião de texto a ser usado em sua empreitada.

Brasileiros e brasileiras, venho por esta carta registrar tardiamente o mea-culpa que lhes devo há muitos anos. Começo pedindo perdão ao ex presidente FHC. O Plano Real, contra o qual o meu partido lutou acirradamente, foi um divisor de águas na história do Brasil. O fim da inflação permitiu a reorganização da economia, bem como iniciou a reversão da desigualdade de renda. FHC implantou reformas econômicas estruturais que muito beneficiaram governos futuros como o meu. E poderia ter feito muito mais, se não tivesse sofrido a aguerrida oposição do meu partido. O PT opôs-se às privatizações por puro oportunismo, pois os funcionários de empresas estatais constituíam parcela importante de nossa base eleitoral.

Hoje reconheço que o Estado não deve ter empresas. Numa democracia presidencialista multipartidária como a brasileira, o presidente tem muita dificuldade em formar uma maioria parlamentar estável capaz de aprovar sua agenda no Congresso. Inicialmente, contornei essa dificuldade implantando a negociação direta de votos, mas o esquema veio à tona sob a alcunha de Mensalão. Depois distribuí cargos federais entre os partidos aliados. O resultado foi o escândalo do Petrolão. Enquanto houver empresas estatais será impossível impedir que elas sejam saqueadas pela volúpia dos políticos.

O que a mídia pensa: Opiniões/Editoriais

EDITORIAIS

Congresso precisa aprovar logo a ‘PEC do Pazuello’

O Globo

A reforma política estapafúrdia apresentada na terça-feira na Câmara — num momento em que reforma política é tudo aquilo de que o Brasil menos precisa — não deve obscurecer uma notícia alvissareira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que impede militares da ativa de assumir cargos civis no governo, medida crucial para o Brasil e benéfica para as Forças Armadas, ultrapassou o número mínimo de assinaturas e começará a tramitar. “A tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia”, afirma nota conjunta de cinco ex-ministros da Defesa.

É preciso que deputados e senadores deem celeridade a essa mudança simples no texto constitucional, que estabelece, para que ocupem cargos civis, os mesmos critérios já adotados para militares que queiram concorrer em eleições: afastar-se, se tiverem menos de dez anos de carreira, ou reformar-se, se tiverem mais. É o bastante para evitar a intromissão inconstitucional e perigosa da caserna na política.

"Causos" | Ariano Suassuna - Burrice

 

Música | Alceu Valença - Anunciação