Candidatos criticam, mas não explicam como frear emendas, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Não há no debate eleitoral uma abordagem consistente sobre o uso abusivo do Orçamento da União

Do jeito que vai, o Congresso acaba capturando a totalidade dos recursos disponíveis para as despesas do país

A escrita corrente na política reza que o marco inaugural do avanço desmedido no uso das emendas parlamentares deu-se na presidência de Eduardo Cunha (Republicanos) e se consolidou na gestão de Arthur Lira (PP) no comando da Câmara dos Deputados.

A história, contudo, traz registro mais antigo. Data do ano 2000 e tem a paternidade do então poderoso e já falecido senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), autor de proposta para tornar todo Orçamento da União impositivo.

O presidente que não executasse todas as despesas conforme o determinado incorreria no crime de responsabilidade. De tão radical, a coisa não prosperou, mas estabeleceu-se como a gênese seminal da grave distorção entre as funções executivas e legislativas que hoje se vê.

A despeito dessa evidência, não há no debate eleitoral, por parte dos candidatos, uma abordagem realista sobre como o futuro presidente pretende lidar com o avanço desmedido das emendas parlamentares em relação ao dinheiro disponível no Orçamento.

Há críticas contundentes, promessas de correção, mas nada que sustente a credibilidade das boas intenções. Flávio Bolsonaro (PL) nem a esse trabalho se dá; defende as emendas como essenciais aos municípios e ignora a degeneração progressiva no manejo dos recursos.

Os demais integrantes da lista dos mais bem posicionados até agora nas pesquisas prometem fechar as torneiras . Valentes nas palavras, Luiz Inácio da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) ainda não conseguiram desenvolver o tema de modo convincente.

Nenhum deles vai além das inconsistências de generalidades decorrentes da óbvia constatação de que a apropriação indevida feita pelo Congresso carece de urgente correção.

Ou há um freio ou aquela proposta de ACM, submetendo ao risco de impeachment o presidente que não ordenar despesas exatamente como manda o Congresso, acabará ressuscitada. Um despropósito pensar? Ora, pensemos num absurdo e veremos que já convivemos com vários deles.