Debate no STF sobre diploma em jornalismo é tentativa de desviar o foco de arbitrariedades, por Malu Gaspar

O Globo

O caso da matéria do blogueiro Luís Pablo sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino poderia não ter passado de um entrevero menor, sobre o qual talvez nem mesmo os maranhenses tomassem conhecimento. Mas a reação do ministro e de seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o que poderia ter sido no máximo um processo criminal e a prisão de arapongas locais em assunto de alcance nacional, ao chamar a atenção sobre até onde os “supremos” estão dispostos a ir para se manter à margem da lei.

No último capítulo dessa minissérie de mau gosto, Dino e Alexandre de Moraes defenderam que se reveja o entendimento do próprio Supremo segundo o qual não é preciso ter diploma para exercer o jornalismo. Estabelecida durante a ditadura, a obrigatoriedade do diploma caiu em 2009 depois de um amplo debate que nem vale a pena reproduzir, porque Moraes e Dino não estão nem aí para esse assunto, como suas falas deixam evidente.

Moraes partiu de uma constatação pedestre — “a liberdade de imprensa não é licença para ofender, para praticar crimes” —, para dizer que “hoje nas redes sociais qualquer pessoa começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa, e claramente nós não podemos normalizar isso”. Como professor de Direito, ele sabe que a lei atual já prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação para todo cidadão, com ou sem diploma, que difunda mentiras e desinformação sobre qualquer um.

Dino inovou ao afirmar que a dispensa do diploma “constitui um complicador, na medida em que a extensão automática desse regime de garantias (como o sigilo da fonte) a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros. Teriam cada um 100 blogueiros supostamente protegidos”.

Há uma coleção de falácias embutidas nessa afirmação, mas por ora basta dizer que ter diploma nunca assegurou a ética de jornalista algum. Jornalistas com diploma também se vendem, e comprar profissionais diplomados nunca foi problema nem para PCC nem para Comando Vermelho, que têm à disposição um exército de advogados, além de delegados, juízes e deputados. Com alguns bilhões à disposição, daria para comprar até ministro do Supremo.

Não é difícil de ver que se busca desviar o foco do que realmente importa: as arbitrariedades cometidas por uma ala do Supremo para evitar o escrutínio público, seja pelo uso de um carro oficial ou por um contrato milionário com o autor da maior fraude financeira da História do país.

Daí decorre o segundo objetivo: legitimar a aberração que é o inquérito das fake news, criado há sete anos para criminalizar o jornalismo profissional e intimidar os críticos. Foi por controlar esse inquérito que Moraes assumiu o caso do blogueiro maranhense. E, mesmo depois de duas operações de busca e apreensão, até agora a Polícia Federal não conseguiu encontrar evidências de que ele tenha participado de perseguição ou monitoramento clandestino — crimes com que Moraes justificou a quebra do sigilo da fonte das matérias.

Diante da péssima repercussão desses últimos movimentos, colegas de STF vieram em socorro. Falando num evento em Brasília, o decano Gilmar Mendes escapuliu quando questionado sobre a quebra do sigilo da fonte (“é o fato de todo complexo, houve uma série de crimes, más práticas”), mas fez questão de dizer que defender o impeachment de ministros do Supremo é um “equívoco” e que, se alguém se eleger senador com essa bandeira, “terá imensas dificuldades de implementá-la”, “porque o todo institucional caminhará talvez num outro sentido”.

O presidente da Corte, Edson Fachin, aproveitou o lançamento de uma cartilha sobre remuneração de juízes e penduricalhos para reclamar do “populismo que opera pela erosão das instituições”. Disse que “o Judiciário está aberto à crítica, ao escrutínio público e à correção. Mas não podemos aceitar que a crítica legítima seja substituída por campanhas sistemáticas de descredibilização e menoscabo”.

Segundo ele, é preciso separar o joio do trigo — mas não agora: “Quando joio e trigo crescem juntos, os incautos perguntam se devem logo ser arrancadas as ervas daninhas. A resposta é negativa. Ao arrancar o joio antes da hora, corre-se o risco de arrancar também o trigo. É preciso aguardar a colheita para então separá-los”.

A intenção de Fachin é boa, mas, vinda de quem tenta há meses sem sucesso convencer os colegas a aprovar um mero código de ética, a fala soou como resignada capitulação. É como se as ervas daninhas tivessem crescido tanto que já não se consegue mais extirpá-las. Virou tudo uma coisa só.