Resposta precoce da PGR eleva pressão sobre plenário da Corte, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

A perspectiva de investigação de ministro por seus colegas é inédita no STF

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que seja anulada a petição do ministro André Mendonça para a investigação do ministro Alexandre de Moraes ante a gravidade dos fatos trazidos pelo relatório da Polícia Federal sobre o Master aumenta as expectativas sobre a sessão da tarde desta quarta no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa, no gabinete no ministro Edson Fachin até o início da noite desta terça, era de que a sessão poderia vir a ser poupada da explicitação do conflito pelo prazo concedido à PGR. Gonet, tinha cinco dias, mas respondeu antes que o pedido de Mendonça completasse 12 horas. Não se deu por impedido, a despeito de terem sido transcritas mensagens que trocou com um advogado de Daniel Vorcaro e com o próprio ex-banqueiro.

Gonet defendeu a nulidade da investigação argumentando que esta deveria ter sido deliberada pelo plenário e não por decisão monocrática do relator. O PGR desacredita, em sua manifestação, que Mendonça desconhecia os alvos a serem revelados quando determinou a identificação das pessoas que participaram e foram mencionadas nas mensagens reproduzidas nas investigações. Gonet sugere que o relator agiu premeditamente para alvejar Moraes.

A manifestação aumenta a responsabilidade do presidente da Corte sobre os desdobramentos do impasse. É à PGR que cabe oferecer a denúncia que propiciaria a abertura de inquérito a ser decidida pelo plenário do STF. Se a manifestação foi pela nulidade, o caminho parece ter se estreitado para Mendonça seguir com a investigação.

Há, porém, o precedente estabelecido pelo inquérito das fake news, aberto de ofício, ou seja, sem provocação da PGR, pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que entregou a relatoria a Moraes. O inquérito ruma para completar oito anos e pode servir de munição para André Mendonça resistir ao arquivamento. No despacho desta segunda, o ministro tanto solicita a manifestação da PGR quanto a deliberação do plenário da Corte. Sua inclusão na pauta de deliberações depende de Fachin, que está diante de uma situação inédita. A investigação de um dos seus sequer tem um rito estabelecido na Corte.

PF expõe atuação de Moraes no Master e STF enfrenta tensão inédita

O presidente do STF recebeu, na tarde desta terça, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. A princípio, a pauta da reunião era a análise de um veto presidencial a uma lei, aprovada pelo Congresso, que aumenta as custas dos processos judiciais. A relação da dupla com Moraes e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já foi melhor.

Se prevalecerem os interesses corporativos dos ministros - há pelo menos três outros envolvidos com o Master, em maior (Dias Toffoli) ou menor grau (Nunes Marques e Luiz Fux) - o plenário negará a investigação.

Antes de tomar a decisão de levantar o sigilo do relatório da PF, Mendonça defendeu, durante um seminário no STF na manhã desta terça, a adoção de um código de conduta, pauta prioritária de Fachin, como única maneira de preservar a relação de confiança nos tribunais com o estabelecimento de padrões de prevenção contra o risco de rompimento desta relação.

As mensagens, antecipadas pelo Estadão e depois confirmadas pelo levantamento do sigilo do relatório, revelam não apenas a natureza do contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, como a participação de Moraes em sua elaboração e execução. As investigações do inquérito relatado pelo ministro André Mendonça revelarão se há procedência nos indícios de prevaricação, obstrução de justiça, tráfico de influência e corrupção passiva.

Os indícios, até aqui, de que esses crimes possam ter sido cometidos derivam da mensagem em que Vorcaro indaga Moraes se deveria sair do país, dois dias antes de, efetivamente, tentar fazê-lo, dos pedidos para que o PGR e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o protejam, que não se sabe se foram acatados. Vorcaro pede ainda que o ministro interceda junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que sejam autorizadas transações para salvar o Master de uma liquidação.

O levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal inviabiliza uma trégua e coloca a disputa entre as alas do Supremo Tribunal Federal num patamar inédito de tensão a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais.

O documento da PF trouxe a participação do ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro, Fábio Faria, na aproximação entre Vorcaro e Moraes. No governo e na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não houve comemoração. Foi na casa de Moraes, há menos de um mês, que Lula celebrou o pacto com o presidente do Senado, pela votação das PECs do fim da jornada 6x1 e da segurança, cruciais à sua reeleição.