A caminho de um estelionato eleitoral, por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Nenhum candidato se arriscará a falar de ajuste, e o eleito só se ocupará do problema depois da posse

O eleitor que acompanha o noticiário sobre as eleições certamente já topou com reportagens e opiniões a respeito do ajuste das contas públicas. Mas quem acompanha apenas os programas partidários e as declarações dos candidatos só encontra dois tipos de mensagem, que podem ser assim resumidos: o adversário é uma porcaria; e o próximo governo será muito bom para todos.

Há um certo consenso entre analistas, políticos e marqueteiros neste ponto: ajuste de contas, também conhecido como ajuste fiscal, será muito importante para o governo, qualquer governo, mas nunca será tema de campanha. Por dois motivos: o tema é complicado; e só trata de maldades.

Fica, assim, mais ou menos combinado: nenhum candidato se arriscará a falar de ajuste, e o eleito só se ocupará do problema depois da posse. O nome disso é estelionato eleitoral. E é impressionante que tanta gente entenda ser assim mesmo.

Só que o problema é um baita problema. Não encaminhar uma solução significa deixar que o país caminhe na direção de uma forte crise econômica, tipo governo Dilma. Aos números. O governo federal deverá gastar neste ano cerca de R$ 2,6 trilhões. É isso mesmo: trilhões. E não estão incluídas aqui despesas contratadas com a recente oferta de bondades eleitorais.

Como nota o economista Alexandre Schwartsman, parece fácil cortar daí uns R$ 200 bilhões, o que já representaria um bom ajuste. Mas é um enorme engano. As despesas dividem-se em discricionárias (que o governo gasta se, e como, quiser) e obrigatórias, tipo dinheiro carimbado em que não se pode mexer, por determinação legal e constitucional. Deixadas as coisas como estão, o ajuste só pode ser feito nas despesas discricionárias. Eis o problema: esses gastos nem chegam a 10% do total.

Para este ano, estão previstos R$ 244 bilhões. Esse dinheiro paga o funcionamento do governo: do cafezinho dos burocratas às viagens das autoridades; da conta de luz das repartições ao uniforme dos soldados; das recepções nos palácios às operações da Polícia Federal; da manutenção a aluguéis de prédios.

Há exageros? Certamente. Talvez não precise ter camarão no almoço de ministros dos tribunais superiores. Dá para vender uns imóveis. Mas não é por aí que se arranjarão R$ 200 milhões de cortes. A menos que se paralise completamente o governo. Se bem que isso... bom, deixa pra lá.

As despesas obrigatórias, para este ano, deverão chegar a R$ 2,35 trilhões. As principais:

— Previdência, R$ 1,1 trilhão;

— Salários do funcionalismo, R$ 445 bilhões;

— Programas sociais, R$ 400 bilhões;

— Saúde e educação, gastos vinculados à receita, por norma constitucional, R$ 190 bilhões.

Considerem o maior item. A despesa com a Previdência aumenta estruturalmente à medida que a população envelhece. É um problema global. Qual a solução para isso? Uma reforma, outra, que eleve a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição, a ser aprovada pelo Congresso.

Difícil. Aliás, ainda na sexta-feira passada, o Congresso fez o contrário. Promulgou uma Emenda Constitucional que reduz a idade mínima e tempo de contribuição de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ao custo de mais de R$ 3 bilhões por ano. Vantagem que logo será reivindicada por outras categorias. Tem mais. Dos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 22 milhões recebem um salário mínimo. Esse salário é corrigido anualmente pela inflação mais um ganho real. O gasto previdenciário cresce na mesma medida.

Como conter essa despesa? Ou corrigindo o salário mínimo só pela inflação ou desvinculando-o das aposentadorias e pensões, que passariam a ser reajustadas apenas pela inflação. Mas, para fazer qualquer mudança nessa e nas demais despesas obrigatórias, é necessário um amplo entendimento entre o Executivo e o Congresso.

Reformas estruturais ocorrem quando o presidente da República toma a liderança e convence o Congresso a apoiá-las. Ou quando a crise avança ao ponto de jogar o país em ambiente de dívida pública elevada, juros na lua e recessão. Modelo: governo Dilma.