Revista Será?
Acaba de ser aprovado no Senado. Ainda vai
para a Câmara. Um ajuste fiscal que avança em meio ao fogo cruzado. A leitura
de seus termos revela uma série de tecnicalidades difíceis de compreender para
o leigo. Não é nosso objetivo discuti-las. Inúmeros são os textos de análise e
posicionamento disponíveis. Nossa intenção, porém, é entender o processo que
transcorreu e as lições que dele podemos extrair.
Uma batalha travada. Sem dúvida, alguns
avanços muito importantes. Todo economista responsável sabe que o objetivo do
“pacote” não era resolver o problema da dívida pública. Por mais que se
fizesse, seria impossível solucionar seu crescimento apenas com medidas
fiscais.
Nosso problema está bem identificado. Os
juros praticados no País são dificilmente administráveis, e o crescimento do
endividamento público continuará fortemente condicionado ao fato de que cerca
de metade de nossa dívida é financeira e está atrelada à taxa Selic.
Então, qual é a razão de fazer um ajuste fiscal? Esta é a questão.
O que se procura é o aumento da confiança, da
crença de que temos um futuro promissor. O nível da dívida não seria um
problema tão grave se houvesse razoável segurança de que teremos crescimento
econômico e ganhos de produtividade capazes de permitir a gestão do
endividamento e melhorias efetivas no padrão de vida da população.
Fidúcia é a palavra. A busca por um movimento
em que a desconfiança seja reduzida e as perspectivas futuras possam ser vistas
de maneira mais clara e promissora.
O ajuste fiscal, sem dúvida, pode apontar
nessa direção. Pode contribuir para a eliminação dos supersalários, para o
controle das emendas parlamentares sem justificativas consistentes, para evitar
créditos tributários privilegiados, para rediscutir isenções e incentivos fiscais
que criam privilégios e, ainda, para enfrentar as estrondosas e mal explicadas
dívidas do setor rural, revendo seu tratamento e enfoque.
Não é pouco. São medidas que podem fortalecer
a confiança, mudar perspectivas e contribuir para a redução das taxas de juros,
hoje absurdamente elevadas.
Mas, se esse é o objetivo, o que se observou
ao longo do processo? Três movimentos gostaria de ressaltar: o ideológico, o
econômico e o político.
O primeiro é o ideológico.
Nada que venha do outro lado presta.
Observou-se uma forte reação, tanto da esquerda quanto da direita radicais. E
há explicações importantes que não devem ser ignoradas. A recusa em ceder
qualquer espaço ao lado oposto tem um evidente viés ideológico.
A extrema esquerda viu no projeto uma
concessão ao rentismo, ao mercado de capitais e aos poderosos que se beneficiam
das altas taxas de juros. Num momento em que ainda se comemoram as vitórias de
um difícil processo eleitoral, transmitir essa impressão seria reconhecer as
dificuldades de construir um projeto nacional capaz de isolar os setores de
origem bolsonarista.
A extrema direita, por sua vez, procurou uma
revanche das urnas. Buscou demonstrar que domina o Parlamento e que nada
passará sem seu aval. Pouco importam os benefícios sociais ou os programas
destinados à melhoria das condições de vida das populações menos favorecidas. O
importante é afirmar seu posicionamento político.
O segundo movimento é o
econômico.
Nitidamente, dois projetos se digladiam.
De um lado, um Brasil de privilégios, de
políticas que garantem benefícios a segmentos historicamente protegidos de
nossa sociedade. Um modelo que procura preservar uma economia em que o setor
financeiro e o rentismo são hegemônicos e em que o setor primário-exportador
continua recebendo benefícios cada vez maiores.
Não interessa, nessa perspectiva, um país
moderno e reindustrializado. Tudo aquilo que ameace a ordem estabelecida,
modifique a estrutura social ou amplie o reconhecimento de oportunidades iguais
para todos é visto como uma ameaça. E isso é muito perigoso para os que se
beneficiam do modelo vigente.
De outro lado, está a busca por um País mais
harmônico e igualitário, no qual as políticas sociais promovam maior inclusão e
ampliem as oportunidades. Um País preocupado com os riscos ambientais e que,
por meio da modernização de seus setores produtivos, inclusive os tradicionais,
encontre condições para melhorar o emprego e a renda.
Uma proposta desenvolvimentista que ameaça o status quo.
Esse embate, que à primeira vista parece
permitir uma escolha simples entre dois caminhos, está longe de ser fácil de
contornar.
O medo do diferente e dos novos valores
morais e sociais provoca fortes resistências. A mudança é percebida como uma
catástrofe, uma ameaça aos alicerces éticos que sustentaram os tempos passados.
Por isso, valores como religião, família e propriedade são mobilizados para dar
sustentação a uma visão que resiste ao novo.
Nesse quadro, surge o
terceiro movimento: o político.
As perspectivas de transformação são de longo
prazo, mas o embate político se concentra no curto prazo. Como enfrentar as
conjunturas que inevitavelmente surgirão?
De um lado, o Executivo controla instrumentos
de intervenção, libera recursos e define estratégias setoriais e nacionais. E
esse Poder está sob o comando da centro-esquerda.
De outro, o Parlamento é e continuará sendo
majoritariamente dominado pela direita, em boa parte radicalizada. Cabe a ele autorizar
orçamentos, definir leis regulatórias e estabelecer os limites dos programas a
serem implantados. Limites que podem ser draconianos para o desenvolvimento
sustentável nacional.
Se não houver diálogo, o País para. E quem
sofre é a população.
Ter consciência desse quadro é fazer
política. É compreender que, nas diferentes conjunturas, será preciso negociar.
Não se trata de ceder em princípios ou abandonar promessas feitas, mas de
reconhecer que, sem acordos, dificilmente haverá avanços.
É necessário também compreender que existe
uma parcela significativa do Parlamento disposta a negociar, mesmo quando não
compartilha as mesmas posições políticas, e que precisa ser atraída pelo
Executivo.
É preciso evitar a ingenuidade e entender que
não se deve abrir mão dos princípios, mas que é possível ceder em pontos
específicos para fazer avançar o projeto como um todo. Mesmo que, para isso,
algumas concessões sejam necessárias. E sempre serão.
Todos nós temos nossas verdades.
Infelizmente, elas nem sempre coincidem com as dos outros. Encontrar pontos
comuns, apesar das divergências, faz parte da busca por avanços.
Fiquei assustado ao observar formadores de
opinião e mesmo políticos, muitos deles novatos na área, negando qualquer
possibilidade de negociação e enxergando nas posições contrárias apenas ideias
inaceitáveis.
Pouco se avança com essa postura. Políticos
que assumirão seus mandatos e não admitem negociar tendem ao isolamento. Aliás,
já começam a se isolar quando insistem em não fazer qualquer acordo.
Fincar pé em propostas que se sabe não serem
aceitáveis para a maioria do Parlamento é pouco inteligente. Insistir em
iniciativas sem possibilidade de aprovação, menos ainda.
Saber apresentar propostas capazes de
alcançar um mínimo de consenso é uma atitude razoável. Mais que isso, buscar
esse entendimento é condição básica para o exercício responsável da política.
Teremos quatro anos de muitos atritos e
posições radicalizadas. Aprofundar a polarização não parece ser uma atitude
razoável.
É fundamental procurar entendimentos menos
condicionados pelas ideologias radicais, construindo caminhos mais plausíveis
para o País. A política deve ser o instrumento de articulação desses caminhos,
inclusive na definição das opções econômicas.
*Graduado em Engenharia de Produção desde
1976, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Mestre em Economia
desde 1980, pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Economia desde
1985, pela Universidade Estadual de Campinas.

Muito bom, muito informativo, muito esclarecedor!! Parabéns ao autor, e obrigado ao blog por divulgar este texto!
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