Chegou a hora de o STF prestar contas, por Vera Magalhães

O Globo

Encerramento do inquérito das fake news é primeiro passo importante, mas não estanca crise de reputação da Corte

Passadas as eleições, é inadiável que o Supremo Tribunal Federal apresente sua prestação de contas à sociedade. O encerramento do inquérito das fake news, determinado por Edson Fachin depois de mais de sete anos, é um primeiro passo importante, mas está longe de ser suficiente para superar a mais grave crise de credibilidade enfrentada pela Corte desde a redemocratização.

Os ministros cometerão um erro de grandes proporções se imaginarem que, com essa decisão, poderão dar por encerrado um período de excessos, suspeitas e questionamentos, seguindo em frente como se nada tivesse ocorrido. Sobretudo porque as questões mais graves que hoje pairam sobre o tribunal não dizem respeito apenas aos limites de sua atuação institucional, mas à conduta de alguns de seus integrantes.

Ao encerrar o inquérito das fake news, Fachin reconheceu que uma investigação não pode se perpetuar nem incorporar indefinidamente novos fatos. A revisão dos 104 procedimentos vinculados à apuração original é necessária, assim como a abertura dos autos ao conhecimento público, resguardadas as informações protegidas por lei. Mas o Supremo não pode achar que só isso restaurará sua autoridade.

As suspeitas que envolvem Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master exigem esclarecimentos que não podem continuar a ser adiados. Desde setembro, a análise do pedido para que o ministro seja investigado está suspensa por um pedido de vista do colega e aliado Flávio Dino.

A demora, ainda que dentro do prazo regimental, é politicamente insustentável diante da gravidade das suspeitas. A pior resposta que o tribunal pode oferecer é a impressão de que seus integrantes dispõem de mecanismos para proteger uns aos outros.

A situação de Kassio Nunes Marques é de igual gravidade e nem sequer começou a ser enfrentada. No caso dele, as suspeitas envolvendo pagamentos ao escritório do filho se somam às mensagens de cunho íntimo que trocou com Vorcaro mostrando uma intimidade que constrange não apenas o ministro, mas o próprio STF.

O STF deveria ter a sabedoria e a maturidade de agir antes da posse do novo Congresso, em que a extrema direita conquistou espaço tendo o impeachment de ministros como uma de suas principais bandeiras. Não se trata de ceder à pressão dos que pretendem submeter o Judiciário a uma revanche política, mas justamente de retirar dessa ofensiva o combustível fornecido pela opacidade e pelo corporativismo.

A nova composição do Legislativo torna ainda mais urgente que uma necessária reforma do Judiciário seja um expediente assumido pelos três Poderes, e que ele próprio se proponha a corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

Regras de transparência, impedimentos, conflitos de interesses, mecanismos de controle e limites à atuação individual dos magistrados e, eventualmente, novos critérios para a indicação de integrantes de tribunais superiores precisam integrar uma discussão séria, conduzida sem espírito de submeter o Judiciário.

A alternativa é deixar que a necessária revisão do funcionamento da Justiça seja sequestrada por uma maioria parlamentar interessada menos em aperfeiçoar as instituições do que em retaliar quem enfrentou o golpismo. Uma caça às bruxas não fortalecerá a democracia. Apenas oferecerá à extrema direita uma oportunidade de recuperar, sob o pretexto de moralizar o Supremo, parte do terreno político perdido nas urnas no segundo turno.

A autoridade do STF não se sustenta apenas na força de suas decisões. Depende também da disposição de seus integrantes de responder às mesmas exigências de legalidade, transparência e imputabilidade que impõem aos demais. É essa compreensão que precisa ser demonstrada agora, para que a reforma do Judiciário seja republicana, e não um retrocesso institucional.