Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O projeto que altera a Lei Geral das Agências Reguladoras, em tramitação na Câmara desde 2004, reuniu na última sexta-feira, no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). O tucano quer ajudar o governo a aprovar o projeto. Se der, ainda neste ano. Já a ministra mostrou disposição de negociar inclusive temas polêmicos como a autonomia.
Essa foi a primeira conversa institucional entre a ministra da Casa Civil e o líder do PSDB. Dilma e Aníbal são amigos desde os 17 anos. Estiveram no exílio e conversam com alguma regularidade. O deputado é o primeiro líder do PSDB, nos últimos anos, que não assenta praça na candidatura de José Serra a presidente, enquanto Dilma, por outro lado, é a eventual candidata do PT à sucessão do presidente Lula.
O líder do PSDB descarta a existência de qualquer viés eleitoral futuro em suas conversas com a chefe da Casa Civil. Restringe sua visita ao Palácio do Planalto à necessidade de "montar uma agenda de qualidade" para votações na Câmara. Neste caso, nada melhor do que a Lei Geral das Agências Reguladoras, um assunto que divide tucanos e petistas, mas que é igualmente considerado pelos dois lados como decisão importante para alavancar a infra-estrutura do país.
O deputado lembra-se das Parcerias Público Privadas (PPPs), que, segundo afirma, "continuam encruadas, porque não se consegue atrair investimento em área nenhuma, pois as agências, penalizadas como estão, deixam de ser um instrumento confiável para fiscalização, a regulamentação, enfim, tudo aquilo que é necessário em matéria de atração de investimento, criação de segurança jurídica, etc".
Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está atrasado, sendo grande a defasagem do investimento previsto, o gasto autorizado e aquele que foi efetivamente autorizado.
Os tucanos têm um amplo diagnóstico sobre o projeto em tramitação na Câmara, um texto substitutivo ao do governo preparado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Uma de suas principais críticas à proposta é a retirada da autonomia, expressa no item que "transfere os atos de outorga atribuídos às Agências Reguladoras para os respectivos Ministérios a que estão vinculadas", conforme texto da assessoria técnica tucana. À exceção da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que manteria, aprovado o projeto como está, o poder da outorga.
Governo se dispõe a discutir autonomia
A avaliação do PSDB é que o governo Lula deliberadamente tratou de fragilizar as agências reguladoras desde que assumiu em janeiro de 2003. Suas críticas às agências consideravam-nas responsáveis pelas tarifas aplicadas, pela inoperância na fiscalização e pela falta de investimentos nos diversos setores.
Os tucanos reconhecem a deficiência de fiscalização e de controle efetivo, mas culpam o PT: à época o partido ingressou com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que engessou a capacidade do governo Fernando Henrique Cardoso de realizar concursos para o provimento dos cargos criados.
"Se for possível avançar nessa área, vamos fazê-lo, por que não?", questiona o líder do PSDB, que tomou a iniciativa de pedir a audiência à ministra. "Se nós não tivermos agências que inspirem confiança, e tenham realmente a autonomia necessária para decidir fazendo uma triangulação entre os interesses do Estado, dos investidores e dos consumidores, projetos que podem sair pelas PPPs não sairão do papel, de jeito nenhum".
Foi com esse propósito que Aníbal assegura ter procurado Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil cuja interlocução política é hoje suprapartidária e bem maior do que no início do ano. É difícil prever no que vai dar suas conversas com os tucanos da Câmara sobre as agências reguladoras. A discussão tem um componente ideológico que parece ser difícil de ser superado por tucanos e petistas.
Aníbal saiu animado com a conversa de Dilma. Diz que a ministra concorda que as agências reguladoras precisam ter maior autonomia.
"Ela revelou disposição para fazer uma interlocução, um entendimento para o aprimoramento do projeto, que, aliás, está incluído no PAC". Talvez já na próxima semana o deputado leve um texto com as propostas do PSDB à ministra.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O projeto que altera a Lei Geral das Agências Reguladoras, em tramitação na Câmara desde 2004, reuniu na última sexta-feira, no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). O tucano quer ajudar o governo a aprovar o projeto. Se der, ainda neste ano. Já a ministra mostrou disposição de negociar inclusive temas polêmicos como a autonomia.
Essa foi a primeira conversa institucional entre a ministra da Casa Civil e o líder do PSDB. Dilma e Aníbal são amigos desde os 17 anos. Estiveram no exílio e conversam com alguma regularidade. O deputado é o primeiro líder do PSDB, nos últimos anos, que não assenta praça na candidatura de José Serra a presidente, enquanto Dilma, por outro lado, é a eventual candidata do PT à sucessão do presidente Lula.
O líder do PSDB descarta a existência de qualquer viés eleitoral futuro em suas conversas com a chefe da Casa Civil. Restringe sua visita ao Palácio do Planalto à necessidade de "montar uma agenda de qualidade" para votações na Câmara. Neste caso, nada melhor do que a Lei Geral das Agências Reguladoras, um assunto que divide tucanos e petistas, mas que é igualmente considerado pelos dois lados como decisão importante para alavancar a infra-estrutura do país.
O deputado lembra-se das Parcerias Público Privadas (PPPs), que, segundo afirma, "continuam encruadas, porque não se consegue atrair investimento em área nenhuma, pois as agências, penalizadas como estão, deixam de ser um instrumento confiável para fiscalização, a regulamentação, enfim, tudo aquilo que é necessário em matéria de atração de investimento, criação de segurança jurídica, etc".
Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está atrasado, sendo grande a defasagem do investimento previsto, o gasto autorizado e aquele que foi efetivamente autorizado.
Os tucanos têm um amplo diagnóstico sobre o projeto em tramitação na Câmara, um texto substitutivo ao do governo preparado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Uma de suas principais críticas à proposta é a retirada da autonomia, expressa no item que "transfere os atos de outorga atribuídos às Agências Reguladoras para os respectivos Ministérios a que estão vinculadas", conforme texto da assessoria técnica tucana. À exceção da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que manteria, aprovado o projeto como está, o poder da outorga.
Governo se dispõe a discutir autonomia
A avaliação do PSDB é que o governo Lula deliberadamente tratou de fragilizar as agências reguladoras desde que assumiu em janeiro de 2003. Suas críticas às agências consideravam-nas responsáveis pelas tarifas aplicadas, pela inoperância na fiscalização e pela falta de investimentos nos diversos setores.
Os tucanos reconhecem a deficiência de fiscalização e de controle efetivo, mas culpam o PT: à época o partido ingressou com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que engessou a capacidade do governo Fernando Henrique Cardoso de realizar concursos para o provimento dos cargos criados.
"Se for possível avançar nessa área, vamos fazê-lo, por que não?", questiona o líder do PSDB, que tomou a iniciativa de pedir a audiência à ministra. "Se nós não tivermos agências que inspirem confiança, e tenham realmente a autonomia necessária para decidir fazendo uma triangulação entre os interesses do Estado, dos investidores e dos consumidores, projetos que podem sair pelas PPPs não sairão do papel, de jeito nenhum".
Foi com esse propósito que Aníbal assegura ter procurado Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil cuja interlocução política é hoje suprapartidária e bem maior do que no início do ano. É difícil prever no que vai dar suas conversas com os tucanos da Câmara sobre as agências reguladoras. A discussão tem um componente ideológico que parece ser difícil de ser superado por tucanos e petistas.
Aníbal saiu animado com a conversa de Dilma. Diz que a ministra concorda que as agências reguladoras precisam ter maior autonomia.
"Ela revelou disposição para fazer uma interlocução, um entendimento para o aprimoramento do projeto, que, aliás, está incluído no PAC". Talvez já na próxima semana o deputado leve um texto com as propostas do PSDB à ministra.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
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