MINISTRO DIZ NÃO TER LIDO PLANO DE REFORMA POLÍTICA

Andréa Michael

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

José Múcio afirma que não leu proposta formulada por sua pasta e entregue a Lula

Documento cita a existência de um "mercado partidário" no Congresso para mostrar necessidade de mudança; ministro nega termo usado

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que não leu documento entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada com as propostas do governo para a reforma política.

A proposta, que cita um "mercado partidário" no qual para o apoio ao governo custa a liberação de recursos e nomeação para cargos públicos, foi elaborada em conjunto entre as pastas da Justiça e das Relações Institucionais. Múcio também nega a existência de um "mercado partidário".

O texto da proposta, divulgado pela Folha anteontem, registra, em sua página quatro que, com as normas vigentes, existe um "incentivo ao "mercado partidário" para manutenção das bases de coalizão".

Diz que, "considerando-se a falta de coesão interna dos partidos, [há o] desvirtuamento para um verdadeiro "mercado de votos" no Parlamento -fidelidade ao governo baseada, em muitos casos, em um modelo de trocas calcado no binômio liberação/ não liberação de recursos para emendas parlamentares ou nomeação/não nomeação de indicados do parlamentar (ou de seu partido) para determinados cargos da administração pública".

"Ninguém falou em um mercado partidário. A proposta não fala disso. É tudo um mal-entendido", insistiu Múcio. "Falamos da proposição de uma cláusula de barreira para aqueles partidos que não têm representação parlamentar."

Segundo Múcio, o documento divulgado pela reportagem é um pré-documento que servirá de base para iniciar a discussão da reforma política com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em reunião que deverá acontecer nesta semana.

"Esse é um pré-documento. Nesta semana vamos apresentar nossas sugestões ao presidente Arlindo Chinaglia e trabalhar para a busca de um consenso [acerca da reforma política]", afirmou.

De acordo com o ministro Tarso Genro (Justiça), trata-se de uma minuta distribuída a ministros para consulta. "Somente depois desta consulta faremos uma proposta efetiva", disse Tarso Genro, por meio de sua assessoria.

A proposta do governo, que contempla a possibilidade de um parlamentar mudar de partido, desde que em prazo previamente estabelecido, desagradou a base aliada e também a oposição.O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o governo está sendo incoerente. "Colocaram um revestimento de moralidade numa proposta cujo intuito é manter a orgia partidária, como fizeram até hoje", disse.

Integrante da base do governo, o líder do PR, deputado Luciano Castro (PR), que ficou surpreso com a proposta de reforma política, negou a existência de um "mercado partidário". Ao comentar as idéias do governo publicadas pela Folha disse que apóia a fidelidade partidária, da mesma forma que o governo, tendo como limite para mudança de legenda a realização das convenções partidárias.