segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Em nota pública, PPS repudia "espionagem" contra o presidente do STF


Valéria de Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

O PPS quer uma investigação independente do episódio, comandada pelo Ministério Público, e afirma, na nota, que tomará medidas judiciais e também legislativas para tornar sem efeito o decreto que dá acesso automático da Abin às bases de dados da Polícia Federal, Receita Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica. A nota é assinada pelo presidente do partido, Roberto Freire.
O PPS emitiu nota de repúdio à “espionagem” da Abin, na qual pede a demissão do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix, e de toda a diretoria da agência, por causa da escuta realizada em ligação telefônica entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O diálogo foi divulgado pela revista “Veja”.

Na avaliação do PPS, essa é a única alternativa “para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstre que não está conivente com a ação de arapongas sobre o Poder Judiciário ou reconheça não ter conhecimento e controle do que se passa em um órgão tão próximo de seu gabinete”.

Para o partido, a ação dos arapongas coloca “em risco o equilíbrio dos poderes e a instutionalidade democrática”. O PPS quer uma investigação independente do episódio, comandada pelo Ministério Público, e afirma, na nota, que tomará medidas judiciais e também legislativas para tornar sem efeito o decreto que dá acesso automático da Abin às bases de dados da Polícia Federal, Receita Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica. A nota é assinada pelo presidente do partido, Roberto Freire. Leia a íntegra abaixo:

“Nota de repúdio ao estado policial

Está em risco o equilíbrio dos poderes e a institucionalidade democrática. O ato de espionagem sobre o presidente do Poder Judiciário evidencia uma visão de quem acredita que tudo pode, base do estado policialesco, que muitas vezes levou à ditadura.

O Partido Popular Socialista repudia mais esse episódio de escuta telefônica ilegal promovida pela Agência Brasileira de Inteligência na mais alta corte judiciária do país e vem a público advertir que o estado policial no Brasil está se tornando uma realidade. O “grampo” no STF, instância máxima de um poder independente e autônomo, atinge a democracia e o estado republicano. A sociedade não pode assistir, passivamente, a tamanho atentado ao estado de direito.

O PPS exige a demissão dos responsáveis pelos órgãos que praticaram a espionagem, a começar pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ligado diretamente à Presidência da República, e também de toda a direção da Abin. O partido não vê outra alternativa a não ser esta, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstre que não está conivente com a ação de arapongas sobre o Poder Judiciário ou reconheça não ter conhecimento e controle do que se passa em um órgão tão próximo de seu gabinete.

Em nenhuma democracia se admite ações tão degradantes quanto a perpetrada contra o Poder Judiciário. O caso é de extrema gravidade e demanda uma investigação independente, comandada pelo Ministério Público.

Por outro lado, como medida contra escalada do estado policialesco, o PPS entrará com ação judicial e tomará medidas legislativas para sustar os efeitos do decreto 6.540, de agosto de 2008, que permite acesso automático da Abin às bases de dados da Polícia Federal, Receita Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, por entender que essa abertura expõe todos os cidadãos a ações de um estado paralelo.

A democracia, o estado de direito e os preceitos republicanos não podem sucumbir aos objetivos espúrios de poucos que querem substituir pela ditadura – usando métodos que mantêm ares de normalidade democrática – a liberdade que com tanto esforço e sacrifício foi conquistada pelo povo brasileiro.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS”

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