Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Passadas as eleições, os governadores estaduais devem desencadear uma ofensiva sobre o Congresso e o Judiciário para influir na votação de mais de 40 projetos que aumentam os gastos públicos. Na mira dos governadores estão inclusive leis já aprovadas e sancionadas, como aquela que estabelece o piso salarial dos professores.
A aprovação do piso salarial dos professores da rede pública já havia acionado a luz amarela no gabinete dos governadores, mas uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Brasil, na última semana, levou os Estados a acionar seus mecanismos de defesa.
"Se for aprovado no Congresso um acordo entre os líderes, certamente que não vetarei", disse Lula em referência ao projeto que acaba com o fator previdenciário, em tramitação no Senado.
São dois os projetos que alteram regras atuais da Previdencia sob a análise dos congressistas. Um deles indexa os benefícios ao salário mínimo. O outro acaba com o fator previdenciário.
Segundo cálculos das assessorias técnicas dos governadores, a despesa previdênciária deve atingir 7,11% do PIB em 2008 e 11,23% em 2050, de acordo com os números e as regras atuais. Se a extensão da regra do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários for aprovada, esse percentual passará para 18,17% do PIB em 2050.
Considerando-se apenas o projeto que revoga o fator previdenciário e altera a regra do período base de cálculo do salário-de-benefício (elimina média longa desde julho de 1994 e restringe à média curta dos últimos 36 meses), o impacto será de 16,35% do PIB em 2050.
São duas medidas do tipo que podem levar ao rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco (muito embora elas não estejam com o prestígio muito em alta atualmente, quando seus palpites são favoráveis, sempre merecem os aplausos do governo federal).
O que alarma governadores é que o chamado espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal parece estar desencarnando da União, como demonstram o aumento dos gastos com pessoal e declarações como a de Lula à TV Brasil.
Bem ou mal os Estados se adaptaram à LRF. Até a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, acabou de apresentar o primeiro orçamento equilibrado de seu conturbado governo. Alagoas parecia um caso perdido, mas aos poucos procura se ajeitar. Aécio Neves acertou as contas deixadas por Itamar Franco. São Paulo, que já estava arrumado, pode agora apresentar suas melhores planilhas de investimentos dos últimos anos.
Dos mais de 40 projetos com impacto fiscal, os que causam maior impacto nos Estados são o do piso dos professores e o que regulamenta o que é gastos com Saúde nos Estados. Só em São Paulo, esse projeto da saúde, se aprovado, teria um impacto equivalente a R$ 1,450 bilhão. Isso sem falar que a exclusão do gasto com inativos como despesa de saúde abre precedente para medidas parecidas na educação.
No caso dos professores, o que está em jogo não é propriamente o piso de R$ 950. Estados mais ricos, como São Paulo, já pagam mais que esse valor a seus professores. O que está em jogo são alguns penduricalhos colocados no Congresso - mas sancionados por Lula - ao projeto do governo, como a invasão de competências estaduais e municipais e, o que é mais grave, a reintrodução na economia do veneno da indexação.
Ocorre que a lei prevê o reajuste anual automático do piso nacional pela variação do valor mínimo por aluno do Fundeb. Procuradores estaduais e secretários de Educação, reunidos, concluíram que a norma é inconstitucional, pois invade a competência de Estados e municípios e contraria a norma constitucional de que só lei específica pode determinar aumento de salários dos servidores públicos.
O salário dos professores, portanto, foi indexado ao piso. O governo resolveu então enviar um outro projeto ao Congresso que substitui esse critério de reajuste pela variação do INPC, o que à primeira vista parece mais razoável, mas tem o inconveniente de reintroduzir no setor público e na economia brasileira o veneno inflacionário da indexação de preços e salários. A emenda saiu pior que o soneto: indexa o salário dos professores ao piso e indexa o piso ao INPC.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Passadas as eleições, os governadores estaduais devem desencadear uma ofensiva sobre o Congresso e o Judiciário para influir na votação de mais de 40 projetos que aumentam os gastos públicos. Na mira dos governadores estão inclusive leis já aprovadas e sancionadas, como aquela que estabelece o piso salarial dos professores.
A aprovação do piso salarial dos professores da rede pública já havia acionado a luz amarela no gabinete dos governadores, mas uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Brasil, na última semana, levou os Estados a acionar seus mecanismos de defesa.
"Se for aprovado no Congresso um acordo entre os líderes, certamente que não vetarei", disse Lula em referência ao projeto que acaba com o fator previdenciário, em tramitação no Senado.
São dois os projetos que alteram regras atuais da Previdencia sob a análise dos congressistas. Um deles indexa os benefícios ao salário mínimo. O outro acaba com o fator previdenciário.
Segundo cálculos das assessorias técnicas dos governadores, a despesa previdênciária deve atingir 7,11% do PIB em 2008 e 11,23% em 2050, de acordo com os números e as regras atuais. Se a extensão da regra do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários for aprovada, esse percentual passará para 18,17% do PIB em 2050.
Considerando-se apenas o projeto que revoga o fator previdenciário e altera a regra do período base de cálculo do salário-de-benefício (elimina média longa desde julho de 1994 e restringe à média curta dos últimos 36 meses), o impacto será de 16,35% do PIB em 2050.
São duas medidas do tipo que podem levar ao rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco (muito embora elas não estejam com o prestígio muito em alta atualmente, quando seus palpites são favoráveis, sempre merecem os aplausos do governo federal).
O que alarma governadores é que o chamado espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal parece estar desencarnando da União, como demonstram o aumento dos gastos com pessoal e declarações como a de Lula à TV Brasil.
Bem ou mal os Estados se adaptaram à LRF. Até a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, acabou de apresentar o primeiro orçamento equilibrado de seu conturbado governo. Alagoas parecia um caso perdido, mas aos poucos procura se ajeitar. Aécio Neves acertou as contas deixadas por Itamar Franco. São Paulo, que já estava arrumado, pode agora apresentar suas melhores planilhas de investimentos dos últimos anos.
Dos mais de 40 projetos com impacto fiscal, os que causam maior impacto nos Estados são o do piso dos professores e o que regulamenta o que é gastos com Saúde nos Estados. Só em São Paulo, esse projeto da saúde, se aprovado, teria um impacto equivalente a R$ 1,450 bilhão. Isso sem falar que a exclusão do gasto com inativos como despesa de saúde abre precedente para medidas parecidas na educação.
No caso dos professores, o que está em jogo não é propriamente o piso de R$ 950. Estados mais ricos, como São Paulo, já pagam mais que esse valor a seus professores. O que está em jogo são alguns penduricalhos colocados no Congresso - mas sancionados por Lula - ao projeto do governo, como a invasão de competências estaduais e municipais e, o que é mais grave, a reintrodução na economia do veneno da indexação.
Ocorre que a lei prevê o reajuste anual automático do piso nacional pela variação do valor mínimo por aluno do Fundeb. Procuradores estaduais e secretários de Educação, reunidos, concluíram que a norma é inconstitucional, pois invade a competência de Estados e municípios e contraria a norma constitucional de que só lei específica pode determinar aumento de salários dos servidores públicos.
O salário dos professores, portanto, foi indexado ao piso. O governo resolveu então enviar um outro projeto ao Congresso que substitui esse critério de reajuste pela variação do INPC, o que à primeira vista parece mais razoável, mas tem o inconveniente de reintroduzir no setor público e na economia brasileira o veneno inflacionário da indexação de preços e salários. A emenda saiu pior que o soneto: indexa o salário dos professores ao piso e indexa o piso ao INPC.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
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