A República inexistente

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto em peso, nesta semana, decidiu levar adiante um projeto de lei propondo punição aos meios de comunicação que se atreverem a divulgar o conteúdo de escutas telefônicas ilegais. O texto será dinamitado no Congresso, mas a audácia anti-republicana do lulismo fica outra vez explicitada.

Não existe um caso recente de escândalo nacional cuja execução de escutas ilegais tenha sido responsabilidade da mídia. Criminosos praticam a ilegalidade. Passam a chantagear os grampeados. Como o jornalismo nasce onde começa o interesse contrariado, muitas vezes o público tem a sorte de ter acesso inaudito ao que se passa nos porões do poder.

Um exemplo emblemático ocorreu em 1998. Uma quadrilha grampeou empresários, ministros e o presidente da República às vésperas do leilão de privatização das empresas de telefonia. Ao divulgar o conteúdo dessas escutas ilegais, a mídia cumpriu sua missão de bem informar. O público conheceu algo antes circunscrito a um grupo diminuto de pessoas.

O projeto antigrampo de Lula não é apenas limitador da liberdade de expressão e de informação. É também omisso por não tratar da raiz do problema: o baixo investimento e a desídia da companhias telefônicas na área de segurança dos dados pessoais dos usuários.

Para impedir funcionários de quinto escalão de venderem dados sigilosos por R$ 500, as telefônicas teriam de gastar muito dinheiro.

Segurança interna e controle rigoroso exigiriam treinamento de pessoal e rígidos sistemas de vigilância.

A lei proposta por Lula não toca nesse tema. Seria inconveniente para o Palácio do Planalto incomodar empresários tão generosos durante períodos eleitorais.É mais cômodo inflar uma lei inútil. O governo finge estar preocupado. Imagem, Lula sabe, é tudo.