Mariângela Gallucci
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral volta a cobrar cassação de mandato de deputado que trocou de partido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enfrentou ontem o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e voltou a cobrar o cumprimento da resolução da corte que cassa o mandato de parlamentares por troca de partido sem justificativa, os “infiéis”. Anteontem, Chinaglia demonstrou resistência em aplicar a punição a Walter Brito Neto (PRB-PB) e disse que Ayres Britto não preside o Judiciário - por isso, frisou, não poderia dar ordens ao Legislativo. “Ele também não é presidente de Poder”, disse o ministro.
“A decisão era para ser executada”, insistiu Ayres Britto. “Quando me referi à decisão tomada pelo TSE sobre perda de mandato, falei publicamente sobre um processo público.” Ele observou que a corte ordenou em 27 de março a cassação do mandato de Brito, eleito pelo DEM. Depois disso, destacou o ministro, recursos foram julgados, mas a decisão foi mantida.
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cassação dos infiéis. “Já saiu a decisão. Já comuniquei três vezes que é para dar posse ao suplente porque o devido processo legal foi exaurido”, cobrou Britto, na ocasião. Chinaglia rebateu: “Se eu quiser cobrar publicamente do ministro Ayres Britto processos em que sua excelência ficou determinado tempo sem deliberar, posso fazê-lo publicamente também.”
Ayres Britto admitiu ontem que Chinaglia não foi comunicado da decisão em 27 de março, mas insistiu: “Já me dirigi ao presidente da Câmara sobre esse caso por três vezes.”
IMBRÓGLIO
O embate entre o TSE e a Câmara aumenta na medida em que os dias passam e Brito, que teve decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, continua com sua cadeira. A determinação para que a Câmara cassasse seu mandato e empossasse o suplente deveria ter sido cumprida até meados de setembro. Nada foi feito. Pelo contrário, Chinaglia criticou o presidente do TSE.
“Eu não falei por todo o Judiciário porque não sou presidente do Judiciário. Nem citei o nome do presidente da Câmara. Eu impessoalizei. Eu, como presidente de uma casa do Judiciário, me referi ao presidente de uma casa legislativa. O presidente do Congresso é o presidente do Senado”, afirmou Ayres Britto ontem.
“Não vejo nisso uma crise entre Poderes, até porque não sou presidente do Judiciário e não estou lidando com o presidente do Congresso”, acrescentou.
O ministro declarou ter ficado surpreso com o “tom áspero e agressivo” das declarações feitas pelo presidente da Câmara, mas afirmou estar disposto a “virar a página”. “Desde que possamos administrar esse impasse nos marcos da institucionalidade, tenho toda a predisposição para virar a página. Até porque, no plano pessoal, o meu baú de guardar mágoas tem um fundo aberto”, afirmou.
COBRANÇAS
Apesar da resistência, o presidente do TSE espera que a Câmara cumpra a determinação. Ayres Britto observou que o prazo previsto para isso ocorresse era de 10 dias após o tribunal ter enviado à Câmara um ofício comunicando que Brito tinha perdido o mandato. Esse documento foi mandado em 4 de setembro. Ou seja, o prazo terminou em 14 de setembro.
Ayres Britto informou que leu e releu as declarações dadas na quinta-feira por Chinaglia e as afirmações feitas por ele próprio na quarta-feira, após o STF ter decidido que é válida a resolução do TSE que determina a perda dos mandatos. “Confesso que me preocupei não com ele, mas comigo mesmo. Eu me lembrei da música do Djavan, Flor de Liz, que diz ‘Onde foi que eu errei?’.”
A conclusão de Ayres Britto é de que houve um mal-entendido. “Minhas declarações não tiveram um tom desrespeitoso”, afirmou. O ministro disse ainda que costuma usar metáforas em suas declarações, mas elas não são ofensivas: “Não posso deixar de ser poeta.”
O presidente do TSE comentou, por fim, que a Justiça já tomou centenas de decisões sobre o mesmo tema e nenhuma foi descumprida pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Existem hoje na corte cerca de 2 mil ações envolvendo políticos infiéis.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral volta a cobrar cassação de mandato de deputado que trocou de partido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enfrentou ontem o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e voltou a cobrar o cumprimento da resolução da corte que cassa o mandato de parlamentares por troca de partido sem justificativa, os “infiéis”. Anteontem, Chinaglia demonstrou resistência em aplicar a punição a Walter Brito Neto (PRB-PB) e disse que Ayres Britto não preside o Judiciário - por isso, frisou, não poderia dar ordens ao Legislativo. “Ele também não é presidente de Poder”, disse o ministro.
“A decisão era para ser executada”, insistiu Ayres Britto. “Quando me referi à decisão tomada pelo TSE sobre perda de mandato, falei publicamente sobre um processo público.” Ele observou que a corte ordenou em 27 de março a cassação do mandato de Brito, eleito pelo DEM. Depois disso, destacou o ministro, recursos foram julgados, mas a decisão foi mantida.
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cassação dos infiéis. “Já saiu a decisão. Já comuniquei três vezes que é para dar posse ao suplente porque o devido processo legal foi exaurido”, cobrou Britto, na ocasião. Chinaglia rebateu: “Se eu quiser cobrar publicamente do ministro Ayres Britto processos em que sua excelência ficou determinado tempo sem deliberar, posso fazê-lo publicamente também.”
Ayres Britto admitiu ontem que Chinaglia não foi comunicado da decisão em 27 de março, mas insistiu: “Já me dirigi ao presidente da Câmara sobre esse caso por três vezes.”
IMBRÓGLIO
O embate entre o TSE e a Câmara aumenta na medida em que os dias passam e Brito, que teve decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, continua com sua cadeira. A determinação para que a Câmara cassasse seu mandato e empossasse o suplente deveria ter sido cumprida até meados de setembro. Nada foi feito. Pelo contrário, Chinaglia criticou o presidente do TSE.
“Eu não falei por todo o Judiciário porque não sou presidente do Judiciário. Nem citei o nome do presidente da Câmara. Eu impessoalizei. Eu, como presidente de uma casa do Judiciário, me referi ao presidente de uma casa legislativa. O presidente do Congresso é o presidente do Senado”, afirmou Ayres Britto ontem.
“Não vejo nisso uma crise entre Poderes, até porque não sou presidente do Judiciário e não estou lidando com o presidente do Congresso”, acrescentou.
O ministro declarou ter ficado surpreso com o “tom áspero e agressivo” das declarações feitas pelo presidente da Câmara, mas afirmou estar disposto a “virar a página”. “Desde que possamos administrar esse impasse nos marcos da institucionalidade, tenho toda a predisposição para virar a página. Até porque, no plano pessoal, o meu baú de guardar mágoas tem um fundo aberto”, afirmou.
COBRANÇAS
Apesar da resistência, o presidente do TSE espera que a Câmara cumpra a determinação. Ayres Britto observou que o prazo previsto para isso ocorresse era de 10 dias após o tribunal ter enviado à Câmara um ofício comunicando que Brito tinha perdido o mandato. Esse documento foi mandado em 4 de setembro. Ou seja, o prazo terminou em 14 de setembro.
Ayres Britto informou que leu e releu as declarações dadas na quinta-feira por Chinaglia e as afirmações feitas por ele próprio na quarta-feira, após o STF ter decidido que é válida a resolução do TSE que determina a perda dos mandatos. “Confesso que me preocupei não com ele, mas comigo mesmo. Eu me lembrei da música do Djavan, Flor de Liz, que diz ‘Onde foi que eu errei?’.”
A conclusão de Ayres Britto é de que houve um mal-entendido. “Minhas declarações não tiveram um tom desrespeitoso”, afirmou. O ministro disse ainda que costuma usar metáforas em suas declarações, mas elas não são ofensivas: “Não posso deixar de ser poeta.”
O presidente do TSE comentou, por fim, que a Justiça já tomou centenas de decisões sobre o mesmo tema e nenhuma foi descumprida pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Existem hoje na corte cerca de 2 mil ações envolvendo políticos infiéis.
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