Os “arranhões” da crise e os testes das disputas travadas no Congresso

Jarbas de Holanda

Em meio a dados contraditórios sobre os efeitos da crise global no Brasil – destacando uma melhora das operações de crédito no mês de novembro em relação a outubro e ignorando indicadores negativos, como a queda de 18% neste mês da rolagem de empréstimos para os setores privado e público e as férias coletivas de várias grandes empresas – o presidente Lula utilizou a reunião ministerial da segunda-feira sobretudo como cenário de campanha publicitária a ser lançada em dezembro com a dupla finalidade de motivar a população a continuar consumindo e de mostrar a eficácia das respostas do governo a tais efeitos. Apenas lembrando que poderá tomar novas medidas anticrise se ela se agravar (como a redução do IOF admitida como possibilidade pelo ministro da Fazenda), Lula reduziu a “alguns arranhões” as conseqüências que deverão ocorrer e voltou ao otimismo inicial reafirmando a crença num crescimento de 4% do PIB em 2009, ou seja, numa queda bem menor que a prevista pelo conjunto de analistas.

Disputas no Congresso – No aquecimento dos trabalhos dos senadores e deputados neste novembro pós-eleições municipais, destacam-se os seguintes temas ou questões: 1 – A ameaça de conflito entre o Legislativo e o Palácio do Planalto gerada pela devolução da MP das fi (ou pi) lantrópicas, que dá anistia a todas as entidades do gênero devedoras da Previdência. A inesperada devolução dela ao Executivo pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves – um ato inédito de protesto do Congresso contra o uso abusivo de MPs – terá de ser submetida ao plenário. Paralelamente ao esforço que o governo faz para anular o ato de Garibaldi, o líder de sua bancada, Romero Jucá, prepara projeto de substitutivo que exclui anistia as entidades suspeitas de desvio de recursos públicos e de outras irregularidades. 2- A verdadeira declaração de guerra do governador de São Paulo,José Serra, ao projeto federal da reforma tributária, às vésperas da votação no plenário da Câmara do parecer do relator, Sandro Mabel, já aprovado na Comissão Especial que trata da matéria. “O que o relatório propõe – afirmou o secretário da Fazenda do governo Serra, Mauro Ricardo Costa, numa entrevista ao Estado de S. Paulo, de ontem – é a destruição da indústria paulista”. Enfrentando resistência também do governador mineiro Aécio Neves – embora menor e aberta a possível negociação -, o projeto (que inclui a fusão do PIS, da Cofins e do Salário-Educação no IVA, novo Imposto de Valor Agregado), terá ou teria a vigência de suas mudanças em janeiro de 2011, constituindo a única reforma econômica tentada no segundo governo Lula. Com forte empenho do deputado e ex-ministro Antonio Palocci, que preside a Comissão Especial. E 3– Por um lado, o aprofundamento das articulações do comando da bancada do PMDB no Senado com vistas à preservação da presidência da Casa no início de 2009 e, por outro, as reações da bancada e da direção do PT contra isso, e para a conquista do cargo, com apoio cauteloso do presidente Lula.

As tensões políticas em torno desses temas, além de relacionar-se a conflitos específicos neles contidos, constituem testes do equilíbrio ou do reequilíbrio de forças no Congresso – num plano, entre as bancadas governista e da oposição e, noutro plano, entre o Planalto e um PMDB tendente a terminar com o alinhamento automático ao governo Lula. Tudo, em crescente medida, voltado para a sucessão presidencial de 2010.