Congresso humilhado

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A medida provisória baixada ontem por Lula sobre o fundo soberano cumpre dois objetivos principais. Primeiro, dará imediatamente ao Palácio do Planalto R$ 14,2 bilhões para investir em obras de infra-estrutura. Segundo, humilhará o Congresso.

Uma proibição constitucional impede o governo de criar novos créditos no Orçamento por meio de medida provisória. O fundo soberano havia sido aprovado pelo Congresso na semana passada, mas ainda sem destinação de recursos. O governo começaria 2009 sem dinheiro para torrar nas obras destinadas a segurar um pouco a crise econômica -e a alavancar a candidatura de Dilma Rousseff.

Lula encontrou um artifício jurídico. Burlou o espírito da proibição constitucional. A MP baixada ontem não cria novos créditos, mas autoriza o Tesouro a emitir títulos cujo valor será depositado diretamente no fundo lulista.

Como MPs entram em vigor ao serem editadas, mesmo se for derrubada depois no Supremo Tribunal Federal, parte considerável do dinheiro já terá evaporado. Esse é um episódio sem mocinhos. A oposição equivoca-se ao estrangular o governo no momento em que são necessários recursos para conter a desaceleração da economia. Já o Planalto mostra seu habitual desprezo pelo Congresso ao patrocinar uma manobra jurídica no apagar das luzes do ano.

Lula tem maioria na Câmara e no Senado. Poderia ter aprovado os créditos para seu fundo dentro das normas constitucionais. Mas a articulação política incompetente do Planalto só defende com facilidade mulas-sem-cabeça como o aumento de vagas de vereadores. Nada de trabalhar duro na votação de uma medida polêmica. Pouco importa se é vital ou não para o país num momento como o atual. É mais fácil depois ganhar o debate na mão grande, editando uma MP.