domingo, 21 de dezembro de 2008

A insustentável tese da vitória oposicionista

Fabiano Santos
Cientista Político, Professor do IUPERJ/UCAM e presidente da ABCP
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Dois pontos muito simples emergem do exame desapaixonado do último pleito municipal no Brasil: em primeiro lugar, é um erro afirmar que a oposição ao governo Lula teria saído fortalecida das eleições; em segundo, se é possível fazer alguma projeção para 2010, com base no que ocorreu em 2008, esta deve incidir sobre a capacidade dos dois maiores parceiros da coalizão majoritária, PT e PMDB, alcançarem uma solução de compromisso e cooperação para a próxima eleição presidencial, face ao fato de que disputam, palmo a palmo e de maneira silenciosa, a hegemonia eleitoral no interior do país.

De início, vale notar que os partidos que compõem a base de sustentação parlamentar do governo – PT, PMDB e cia – juntos conquistaram em torno de 68% das prefeituras, nada menos do que 77% das capitais e 64% dos votos em primeiro turno. Os da oposição – PSDB, DEM, PPS e PV – alcançaram juntos em torno de 26% do total de prefeituras, 13% das capitais, tendo obtido 29% dos votos em primeiro turno.

Mas quem sabe o quadro não seria diverso quando se observa o que ocorreu ao longo do tempo, ou seja, após diferentes eleições municipais, observação, aí sim, que indicaria uma tendência de decadência/ascensão dos partidos governistas/oposicionistas? De novo, contudo, as notícias não são boas para a seara oposicionista. PSDB e DEM controlavam em 2000, respectivamente, algo em torno de 16% e 18% do total de prefeituras. Estes percentuais caem para 15% e 14% em 2004 e agora encontram-se em 14% para os tucanos e 9% para os democratas. O que temos então é uma trajetória de queda constante. Dos dois parceiros menores, PPS e PV, tirante o fato de que estamos lidando com números que beiram a irrelevância política, pode-se dizer que o primeiro oscila, mas com queda acentuada em 2008, e o segundo amplia constantemente sua presença no cenário municipal.

Pelo lado governista, as trajetórias dignas de registro são principalmente duas. Em primeiro lugar, o contínuo crescimento do PT, que parte de um patamar de 3%, atinge 7% em 2004, e em 2008 conquista 10% das prefeituras brasileiras; e, em segundo, a recuperação impressionante do PMDB, que cai de 2000 para 2004 algo em torno de 8 pontos percentuais (de 25% para 17% das prefeituras), para ultrapassar novamente em 2008 o patamar dos 20% de municípios nos quais é vitorioso.

A visão mais geral, portanto, é que também do ponto de vista temporal não há como concluir pela vitória do campo oposicionista. PSDB e DEM sofrem declínio ininterrupto desde 2000. O PT, ao contrário, continua sua trajetória de crescimento e o PMDB apresenta recuperação significativa. De onde viria então tanto otimismo da parte da oposição e analistas da imprensa alinhados com a oposição a Lula?

A esperança da oposição reside não tanto naquilo que se conquistou, mas sim nas possíveis desavenças na própria base governista, sobretudo os focos de conflito entre os principais, pelo menos em termos de tamanho relativo, parceiros da coalizão, o PT e o PMDB. Mais uma vez, o exame do que se passa no âmbito local da política eleitoral brasileira é capaz de revelar o que está de fato em jogo para o pleito de 2010. O PT e o PMDB não são apenas parceiros de uma coalizão potencialmente frágeis. São também competidores pelo predomínio na política local brasileira, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas e em municípios que, não sendo capitais, possuem, não obstante, mais de 200 mil habitantes. A hegemonia peemedebista no âmbito local tem sido ameaçada pelo PT e as políticas redistributivas do governo Lula, sendo um pacto de convivência e cooperação entre estes dois partidos, pacto através do qual o prêmio maior, que é a eleição nacional, seja preservada da disputa surda pelo predomínio local, condição e chave para a salvaguarda do equilíbrio que tem mantido a centro-esquerda no governo brasileiro desde 2003.

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