PRIMAVERA DE PRAGA, 40 ANOS DEPOIS
A partir de 20 de agosto será lançado o livro "O socialismo com face humana" dos autores Jirí Hochman e Luciano Antoonetti, dentro da coleção "As chaves do tempo" da editora L'unitá.
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1057&portal=
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
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DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
LINHAS TORTAS
Dora Kramer
Pesquisa Vox Populi encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade carro-chefe da campanha contra os “fichas-sujas”, não mostra nada de muito novo no front das conturbadas relações entre políticos e sociedade.
A maioria (85%) abomina a atividade e não aposta meio real furado nas boas intenções de suas excelências.
A degradação da confiança chega ao ponto de levar boa parte das pessoas a avaliar o festejado (e copiado) sistema eletrônico de votação como vulnerável; 4% têm certeza absoluta de que o voto pode ser identificado, 17% tendem a concordar, embora com menos firmeza, e 14% não concordam nem discordam, o que já é suficiente para incluí-los no rol dos desconfiados.
Diante da insignificância da ocorrência de fraudes e contestações de resultados nas últimas eleições, isso mostra o quanto estão embaralhadas as coisas nessa seara. Da percepção negativa transita-se para a avaliação equivocada, daí, para as conclusões precipitadas e, sob determinados aspectos, completamente deformadas no tocante ao papel de cada um, representantes e representados.
Reza a regra tácita que o eleito é amoral por natureza e o eleitor uma vítima inocente da falta de ética dessa gente, cujo propósito primeiro é se eleger para se locupletar.
Até temos exemplos aos magotes que sustentam a tese. Mas os números apurados pelo Vox Populi mostram, no mínimo, a existência de interesseiros dos dois lados. Do balcão, já que o caso é de fisiologismo crônico de parte a parte.
Nada menos que 42% dos entrevistados acham que é obrigação dos políticos fazer frente a despesas de seus eleitores, como pagamento de contas de hospitais, enterros, material escolar, uma ajudazinha em espécie, essas coisas.
Outros 40% não consideram o assistencialismo obrigatório na atividade política, embora o vejam como necessário. Só uma minoria bem minoritária mesmo (17%) repudia a prática da troca do voto por vantagens pessoais.
Mais de 60% dos entrevistados disseram que conhecem alguém (provavelmente falavam de si) disposto a se vender a um candidato. Alguma diferença do que ocorre nas relações entre o Poder Executivo e aquela parte do Legislativo que põe seu mandato a serviço da formação de maiorias em troca de cargos e verbas?
Na essência, nenhuma. Quem espera “recompensa” porque ajudou a excelência a “chegar lá” não é melhor que a excelência que faz qualquer negócio para se compartilhar das benesses do poder, sendo parte incorporada ao próprio patrimônio e parte destinada a saciar o apetite do eleitorado.
É um círculo vicioso. Uma realidade distante dos grandes centros onde prevalece o voto de opinião, preponderante como visão geral.
Em boa medida explica a apatia da população, não obstante a crescente condenação à conduta de governantes e parlamentares: de um modo geral, o eleitor brasileiro não pegou o espírito da coisa democrática.
Não entendeu para que servem os políticos, privilegia o interesse individual em detrimento das causas coletivas, não compreendeu o papel da representação popular - 68% escolhem o mais “simpático” - e, portanto, não tem noção do peso do voto no exercício da cidadania.
Sendo assim, não cobra. Não sabe como nem vê realmente motivos para transpor os limites da indignação abstrata, bem mais confortável por dispensar o discernimento criterioso na crítica e a pretensa vítima longe do espelho da autocrítica, onde enxergaria refletida a imagem da cumplicidade.
Nome da rosa
Seja qual for de fato seu destino, a ministra Dilma Rousseff pelo menos já cumpre um papel essencial: tirou Lula da condição de presidente popular sem opção para a própria sucessão.
Isso ao mesmo tempo o diminuía frente à oposição e sua gama de candidatos, e alimentava suspeitas sobre o terceiro mandato. Duas situações que, no momento, não interessam ao presidente.
O efeito de Lula ter uma candidata para chamar de sua apareceu na vaia dos estudantes na UNE ao governador de São Paulo, José Serra, no Rio, que gritavam o nome de Dilma para confrontar Serra.
Até outro dia, não poderiam ir às ruas a bordo de palavras de ordens eleitorais sem despertar críticas por suposta defesa do continuísmo. Com Dilma na ponta da língua, os manifestantes podem até ter Lula no coração, mas não se expõem à pecha de golpistas.
Na trave
A cassação do deputado estadual Álvaro Lins foi uma auspiciosa surpresa, embora não redima a Assembléia Legislativa do Rio de seus pecados, conhecidos e desconhecidos.
Até porque o placar apertado - 36 a favor da cassação, 24 contra, três abstenções e a aprovação por quorum mínimo - mostrou que muita gente ali acredita na inocência do ex-chefe de Polícia Civil, preso e indiciado pela Polícia Federal por corrupção, ou fingiu acreditar por conveniência de motivação obscura.
Dora Kramer
Pesquisa Vox Populi encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade carro-chefe da campanha contra os “fichas-sujas”, não mostra nada de muito novo no front das conturbadas relações entre políticos e sociedade.
A maioria (85%) abomina a atividade e não aposta meio real furado nas boas intenções de suas excelências.
A degradação da confiança chega ao ponto de levar boa parte das pessoas a avaliar o festejado (e copiado) sistema eletrônico de votação como vulnerável; 4% têm certeza absoluta de que o voto pode ser identificado, 17% tendem a concordar, embora com menos firmeza, e 14% não concordam nem discordam, o que já é suficiente para incluí-los no rol dos desconfiados.
Diante da insignificância da ocorrência de fraudes e contestações de resultados nas últimas eleições, isso mostra o quanto estão embaralhadas as coisas nessa seara. Da percepção negativa transita-se para a avaliação equivocada, daí, para as conclusões precipitadas e, sob determinados aspectos, completamente deformadas no tocante ao papel de cada um, representantes e representados.
Reza a regra tácita que o eleito é amoral por natureza e o eleitor uma vítima inocente da falta de ética dessa gente, cujo propósito primeiro é se eleger para se locupletar.
Até temos exemplos aos magotes que sustentam a tese. Mas os números apurados pelo Vox Populi mostram, no mínimo, a existência de interesseiros dos dois lados. Do balcão, já que o caso é de fisiologismo crônico de parte a parte.
Nada menos que 42% dos entrevistados acham que é obrigação dos políticos fazer frente a despesas de seus eleitores, como pagamento de contas de hospitais, enterros, material escolar, uma ajudazinha em espécie, essas coisas.
Outros 40% não consideram o assistencialismo obrigatório na atividade política, embora o vejam como necessário. Só uma minoria bem minoritária mesmo (17%) repudia a prática da troca do voto por vantagens pessoais.
Mais de 60% dos entrevistados disseram que conhecem alguém (provavelmente falavam de si) disposto a se vender a um candidato. Alguma diferença do que ocorre nas relações entre o Poder Executivo e aquela parte do Legislativo que põe seu mandato a serviço da formação de maiorias em troca de cargos e verbas?
Na essência, nenhuma. Quem espera “recompensa” porque ajudou a excelência a “chegar lá” não é melhor que a excelência que faz qualquer negócio para se compartilhar das benesses do poder, sendo parte incorporada ao próprio patrimônio e parte destinada a saciar o apetite do eleitorado.
É um círculo vicioso. Uma realidade distante dos grandes centros onde prevalece o voto de opinião, preponderante como visão geral.
Em boa medida explica a apatia da população, não obstante a crescente condenação à conduta de governantes e parlamentares: de um modo geral, o eleitor brasileiro não pegou o espírito da coisa democrática.
Não entendeu para que servem os políticos, privilegia o interesse individual em detrimento das causas coletivas, não compreendeu o papel da representação popular - 68% escolhem o mais “simpático” - e, portanto, não tem noção do peso do voto no exercício da cidadania.
Sendo assim, não cobra. Não sabe como nem vê realmente motivos para transpor os limites da indignação abstrata, bem mais confortável por dispensar o discernimento criterioso na crítica e a pretensa vítima longe do espelho da autocrítica, onde enxergaria refletida a imagem da cumplicidade.
Nome da rosa
Seja qual for de fato seu destino, a ministra Dilma Rousseff pelo menos já cumpre um papel essencial: tirou Lula da condição de presidente popular sem opção para a própria sucessão.
Isso ao mesmo tempo o diminuía frente à oposição e sua gama de candidatos, e alimentava suspeitas sobre o terceiro mandato. Duas situações que, no momento, não interessam ao presidente.
O efeito de Lula ter uma candidata para chamar de sua apareceu na vaia dos estudantes na UNE ao governador de São Paulo, José Serra, no Rio, que gritavam o nome de Dilma para confrontar Serra.
Até outro dia, não poderiam ir às ruas a bordo de palavras de ordens eleitorais sem despertar críticas por suposta defesa do continuísmo. Com Dilma na ponta da língua, os manifestantes podem até ter Lula no coração, mas não se expõem à pecha de golpistas.
Na trave
A cassação do deputado estadual Álvaro Lins foi uma auspiciosa surpresa, embora não redima a Assembléia Legislativa do Rio de seus pecados, conhecidos e desconhecidos.
Até porque o placar apertado - 36 a favor da cassação, 24 contra, três abstenções e a aprovação por quorum mínimo - mostrou que muita gente ali acredita na inocência do ex-chefe de Polícia Civil, preso e indiciado pela Polícia Federal por corrupção, ou fingiu acreditar por conveniência de motivação obscura.
DEU EM O GLOBO
O "FALCÃO" MCCAIN
Merval Pereira
Merval Pereira
NOVA YORK. Nada como uma guerra para confrontar as posições de candidatos a presidente dos Estados Unidos. À medida que a invasão russa na Geórgia vai se ampliando para além dos territórios separatistas e as pressões dos Estados Unidos aumentam para tentar fazer com que seja respeitado o acordo assinado entre Rússia e Geórgia sob os auspícios da União Européia, vai se tornando mais claro o protagonismo do candidato republicano John McCain no apoio ao presidente Mikhail Saakashvili. Seu principal assessor para assuntos externos, Randy Scheunemann, era sócio de uma empresa de lobby contratada pelo governo da Geórgia de 2003 até março deste ano, quando ele assumiu oficialmente o cargo na campanha de McCain. Scheunemann também foi presidente de uma ONG chamada Comitê para a Liberação do Iraque, que trabalhou em estreito contato com a Casa Branca apoiando as acusações contra o governo de Saddam Hussein antes da invasão pelos EUA.
Além de aspectos éticos envolvidos, como ter sido pago por um governo estrangeiro e agora, na qualidade de assessor de um candidato a presidente, defender os pontos de vista que favorecem seu antigo cliente, a própria escolha de Scheunemann comprova que McCain, em termos de política externa, e em especial em relação à Rússia, é talvez até mais duro do que a atual administração Bush.
Na verdade, desde o início dessa crise envolvendo a Geórgia, têm partido sempre do republicano as posições mais radicalizadas contra a Rússia. Esse comportamento corresponde a um longo histórico, e McCain é coerente com a posição que sempre defendeu, de que a Rússia representava um perigo mesmo depois do fim da Guerra Fria, devido à "nostalgia do império".
Com a subida ao poder de Vladimir Putin, ele passou a ser mais confrontador ainda, dizendo que podia ler nos olhos do primeiro-ministro a sigla KGB, a antiga polícia política da União Soviética de onde o russo provém.
O fato é que, fora os civis que estão sendo bombardeados, não há inocentes nessa disputa. O presidente da Geórgia, Saakashvili, atacou a cidade de Tskhinvali, capital da separatista Ossétia do Sul, com uma barragem de foguetes que causou total devastação, com 80% dos edifícios civis destruídos.
O objetivo político seria reforçar a idéia de a Geórgia entrar para a Otan, o que é apoiado pelos Estados Unidos e rejeitado pela Rússia, que aproveitou a agressão aos separatistas russos para invadir a Geórgia e agora discutir a sua autonomia, numa nova etapa da escalada militar.
A reação dos Estados Unidos, cada vez mais dura contra a subjacente intenção russa de anexar a Geórgia a seu território, corresponde à posição política defendida por McCain desde o início da crise. O candidato democrata Barack Obama ontem manteve-se fora da discussão, mas terá que se posicionar se a crise se agravar.
A postura de McCain, do lado dos "falcões" da Casa Branca, pode lhe valer pontos preciosos na corrida presidencial, ou fortalecer a idéia de que o diálogo, proposto por Obama, é mais eficaz nos dias atuais. Caso a posição dura do republicano seja a preferida dos eleitores, Obama sairá desse conflito com a fama reforçada de não estar à altura do cargo.
Recebi do candidato do PT à prefeitura do Rio, Alessandro Molon, a seguinte mensagem:
"Li em sua coluna de hoje que eu, aos 36 anos, poderia ser considerado pelos padrões de vida norte-americanos um mau exemplo de gestor de minhas próprias finanças. Incapacitado, segundo seu raciocínio, de gerir as finanças da prefeitura do Rio. Na profissão que abracei, o magistério, e no país em que vivo, o Brasil, as chances de enriquecimento seriam iguais a zero no tempo de vida que tenho.
"Mas nunca tive o enriquecimento como projeto de vida, e o magistério foi a profissão que escolhi e que desempenhei com absoluta dedicação até o dia em que me elegi deputado estadual aos 30 anos. Não fiz da vida pública, ao candidatar-me e eleger-me duas vezes deputado estadual, uma escada para o enriquecimento - o que seria ilícito, o que repudio.
"Tenho certeza de que ser fiel a princípios éticos é uma virtude. Virtude de quem abraçou a política por vocação e vontade de contribuir para a construção de um país melhor. Virtude que os eleitores brasileiros têm procurado com avidez nos políticos. Virtude indispensável para um bom gestor dos recursos públicos. Estou certo de que você concorda comigo".
Como nunca escrevi que o enriquecimento deveria ser o objetivo de vida de uma pessoa, não posso deixar de concordar com Molon quando ele diz que "ser fiel a princípios éticos" é "uma virtude indispensável para um bom gestor de recursos públicos".
O que me espantou foi sua declaração de bens de menos de R$12 mil, o que me cheira a demagogia semelhante à usada pelo então candidato Garotinho, que declarou zero de patrimônio.
Não sendo demagogia, não me parece uma demonstração de honestidade, mas sim de incompetência para gerir as próprias finanças. Não tem nada a ver com valores morais ou ética.
O conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), envia uma mensagem para esclarecer que, ao contrário do que afirma o cientista político Marcus Melo em trabalho comentado por mim, o MP Especial (de Contas) tem representação no órgão "por meio de Conselheiro originário do MP junto à Corte de Contas e compõe o colegiado como estabelece a Constituição do Estado do Rio de Janeiro".
Marcus Melo esclarece que o banco de dados utilizado para as informações básicas do seu estudo é oriundo do levantamento do Programa do Modernização dos Tribunais de Contas (Promoex), financiado pelo BID. Essas informações são oficiais desse programa, e foram fornecidas pelas próprias instituições ao BID.
O conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), envia uma mensagem para esclarecer que, ao contrário do que afirma o cientista político Marcus Melo em trabalho comentado por mim, o MP Especial (de Contas) tem representação no órgão "por meio de Conselheiro originário do MP junto à Corte de Contas e compõe o colegiado como estabelece a Constituição do Estado do Rio de Janeiro".
Marcus Melo esclarece que o banco de dados utilizado para as informações básicas do seu estudo é oriundo do levantamento do Programa do Modernização dos Tribunais de Contas (Promoex), financiado pelo BID. Essas informações são oficiais desse programa, e foram fornecidas pelas próprias instituições ao BID.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
CIVILIZAÇÃO
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - É fenomenal a capacidade de produzir disparates que demonstram, no Brasil, até pessoas aparentemente bem preparadas. O caso mais recente é o do juiz Fausto Martin De Sanctis, para quem o Brasil "não é um país civilizado".
OK, até aí eu vou.
Mas o corolário desse raciocínio é que configura o disparate: "Temos que fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei de país civilizado, porque esse país não é".Pronto, estão inventados o Código Penal Jabuticaba, o Código Civil Jabuticaba, a Lei de Trânsito Jabuticaba, enfim, todo o conjunto de regras que, como a deliciosa frutinha negra, só existiria no Brasil. Dane-se o acervo cultural civilizatório acumulado há séculos, milênios.
Vamos reinventar a roda.
Inacreditável, mas verdadeiro.
Foi dito não num papo de botequim, circunstância que aceita qualquer disparate, mas em depoimento no Congresso Nacional (aliás, para que Congresso, se se trata de uma invenção antiga de países supostamente civilizados e, portanto, inadaptável ao Brasil?).
Não seria mais sensato, mais lógico, mais tudo, civilizar o país para que nele caibam as boas invenções de seres humanos civilizados em vez de fazer leis adequadas ao estado de incivilidade?
Passemos a outra frase, esta do presidente Lula. É a sua tese de que, em vez de "xingar" os que mataram militantes contrários à ditadura, o brasileiro deveria reverenciar os que lutaram contra o regime militar. Glorificar os próprios sem ofender os adversários é civilizado, como tese abstrata (tese, aliás, que o PT de Lula e o próprio Lula jamais adotaram).
Aplicada à realidade brasileira concreta, aquela a que se refere o presidente, não vai "pegar", porque os dois lados que entraram em confronto nos anos 60 a 80 não aceitam nem a heroicidade do inimigo nem as culpas próprias.
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - É fenomenal a capacidade de produzir disparates que demonstram, no Brasil, até pessoas aparentemente bem preparadas. O caso mais recente é o do juiz Fausto Martin De Sanctis, para quem o Brasil "não é um país civilizado".
OK, até aí eu vou.
Mas o corolário desse raciocínio é que configura o disparate: "Temos que fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei de país civilizado, porque esse país não é".Pronto, estão inventados o Código Penal Jabuticaba, o Código Civil Jabuticaba, a Lei de Trânsito Jabuticaba, enfim, todo o conjunto de regras que, como a deliciosa frutinha negra, só existiria no Brasil. Dane-se o acervo cultural civilizatório acumulado há séculos, milênios.
Vamos reinventar a roda.
Inacreditável, mas verdadeiro.
Foi dito não num papo de botequim, circunstância que aceita qualquer disparate, mas em depoimento no Congresso Nacional (aliás, para que Congresso, se se trata de uma invenção antiga de países supostamente civilizados e, portanto, inadaptável ao Brasil?).
Não seria mais sensato, mais lógico, mais tudo, civilizar o país para que nele caibam as boas invenções de seres humanos civilizados em vez de fazer leis adequadas ao estado de incivilidade?
Passemos a outra frase, esta do presidente Lula. É a sua tese de que, em vez de "xingar" os que mataram militantes contrários à ditadura, o brasileiro deveria reverenciar os que lutaram contra o regime militar. Glorificar os próprios sem ofender os adversários é civilizado, como tese abstrata (tese, aliás, que o PT de Lula e o próprio Lula jamais adotaram).
Aplicada à realidade brasileira concreta, aquela a que se refere o presidente, não vai "pegar", porque os dois lados que entraram em confronto nos anos 60 a 80 não aceitam nem a heroicidade do inimigo nem as culpas próprias.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
FICHAS POLICIAIS QUE VIERAM DAS CINZAS
Maria Inês Nassif
Os Centros de Informação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica disseram ter incinerado todas as informações de que dispunham sobre o período autoritário, quando a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, cobrou das Forças Armadas a obediência à determinação de governo, de que todos os arquivos do período fossem encaminhados ao Arquivo Nacional. Apenas a Abin, que está submetida ao governo, obedeceu as ordens de seus superiores. A um pedido da ministra, para que os ministérios apresentassem os protocolos de incineração, os militares responderam que também eles haviam sido queimados.
Não se sabe de que pilha de cinzas, portanto, emergiram as "fichas" dos ministros Tarso Genro e Paulo de Tarso Vannuchi, que foram lidas para os cerca de 500 oficiais que se reuniram no Clube Militar, na semana passada, numa manifestação de apoio à impunidade, segundo eles garantida, pela Lei de Anistia de 1979, aos militares que torturaram e mataram adversários políticos entre 1961 a 1985 (período abarcado pela lei promulgada pelo último general-presidente, João Figueiredo). O general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho leu, para uma seleta platéia de oficiais, a ficha corrida da militância política dos dois ministros de um governo legitimamente constituído. No que o general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sentenciou: "Vivemos num grande país que se apequena com essas discussões".
A revisão da lei de anistia não deve ser vista como uma discussão, mas como um debate. É assustador para quem está do lado de fora do Clube Militar, todavia, que decorridos 23 anos do fim da ditadura, nada que envolva as Forças Armadas consiga superar o patamar da "discussão" e ascender o do "debate". Ao longo desse período de poder civil, todas as vezes que esse tema foi colocado, provocou reações explícitas ou implícitas dos quartéis - e um recuo correspondente do governo eleito.
Sociedade deve decidir reencontro com passado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou feio na tentativa de mediação entre os perseguidos políticos da ditadura e os militares. Conseguiu desagradar a ambos, no discurso que fez na União Nacional dos Estudantes (UNE), onde assinou, na terça-feira, o projeto em que reconhece o envolvimento de agentes do Estado no incêndio, em 1964, da sede da instituição na Praia do Flamengo, no Rio. "Queria dizer que precisamos tratar um pouco melhor os nossos mortos. Toda vez que falamos dos estudantes, dos operários que morreram, nós falamos xingando alguém que os matou. Quando na verdade, esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar nossos mortos em heróis, não em vítimas, como a gente costuma tratar, várias vezes", disse. A tradução da frase é meio esquisita: Lula disse (é o que parece) que a sociedade deve promover a heróis os mortos da ditadura e suprimir a história, simplesmente desconhecendo que, se eles morreram, alguém os matou. Nem o relato dos martírios que santificaram personagens da Igreja Católica conseguiu tal sublimação.
Governo e militares estão pautando um debate que não é necessariamente deles. É a sociedade que deve definir quais são os pressupostos de uma reconciliação com o seu passado. O papel do Estado, nesse caso, é dar à sociedade todos os elementos de avaliação - e o primeiro direito do cidadão, nesse caso, é à informação. O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, reclamando a abertura dos arquivos e argüindo a legitimidade de manter impunes os agentes do Estado que torturaram, com base no fato de que o Brasil integra a comunidade internacional de direitos humanos - e assinou acordos internacionais - que define o crime de tortura, assim como os demais crimes contra a humanidade, como imprescritíveis. Talvez seja o caso de, na ineficácia da ação do governo junto às forças militares para que elas abram os seus arquivos, o MP inquiri-las diretamente sobre a origem das fichas dos ministros lidas para o público militar e pedir à Justiça que determine a abertura desses arquivos que emergem das sombras.
A anistia de 1979 foi, de fato, a anistia possível naquele momento. Mas, como diz o manifesto público que está recebendo maciço apoio de juristas de todo o país, "não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado". E quem tem que decidir até onde vai esse debate não são os chefes militares, nem o presidente do Clube Militar, nem o presidente Lula, nem o presidente do STF, Gilmar Mendes. Nesse momento, é a sociedade, sem mediações, que faz um importante movimento de encontro com o seu passado. Que nos deixem conhecer o nosso sofrimento.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras
Maria Inês Nassif
Os Centros de Informação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica disseram ter incinerado todas as informações de que dispunham sobre o período autoritário, quando a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, cobrou das Forças Armadas a obediência à determinação de governo, de que todos os arquivos do período fossem encaminhados ao Arquivo Nacional. Apenas a Abin, que está submetida ao governo, obedeceu as ordens de seus superiores. A um pedido da ministra, para que os ministérios apresentassem os protocolos de incineração, os militares responderam que também eles haviam sido queimados.
Não se sabe de que pilha de cinzas, portanto, emergiram as "fichas" dos ministros Tarso Genro e Paulo de Tarso Vannuchi, que foram lidas para os cerca de 500 oficiais que se reuniram no Clube Militar, na semana passada, numa manifestação de apoio à impunidade, segundo eles garantida, pela Lei de Anistia de 1979, aos militares que torturaram e mataram adversários políticos entre 1961 a 1985 (período abarcado pela lei promulgada pelo último general-presidente, João Figueiredo). O general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho leu, para uma seleta platéia de oficiais, a ficha corrida da militância política dos dois ministros de um governo legitimamente constituído. No que o general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sentenciou: "Vivemos num grande país que se apequena com essas discussões".
A revisão da lei de anistia não deve ser vista como uma discussão, mas como um debate. É assustador para quem está do lado de fora do Clube Militar, todavia, que decorridos 23 anos do fim da ditadura, nada que envolva as Forças Armadas consiga superar o patamar da "discussão" e ascender o do "debate". Ao longo desse período de poder civil, todas as vezes que esse tema foi colocado, provocou reações explícitas ou implícitas dos quartéis - e um recuo correspondente do governo eleito.
Sociedade deve decidir reencontro com passado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou feio na tentativa de mediação entre os perseguidos políticos da ditadura e os militares. Conseguiu desagradar a ambos, no discurso que fez na União Nacional dos Estudantes (UNE), onde assinou, na terça-feira, o projeto em que reconhece o envolvimento de agentes do Estado no incêndio, em 1964, da sede da instituição na Praia do Flamengo, no Rio. "Queria dizer que precisamos tratar um pouco melhor os nossos mortos. Toda vez que falamos dos estudantes, dos operários que morreram, nós falamos xingando alguém que os matou. Quando na verdade, esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar nossos mortos em heróis, não em vítimas, como a gente costuma tratar, várias vezes", disse. A tradução da frase é meio esquisita: Lula disse (é o que parece) que a sociedade deve promover a heróis os mortos da ditadura e suprimir a história, simplesmente desconhecendo que, se eles morreram, alguém os matou. Nem o relato dos martírios que santificaram personagens da Igreja Católica conseguiu tal sublimação.
Governo e militares estão pautando um debate que não é necessariamente deles. É a sociedade que deve definir quais são os pressupostos de uma reconciliação com o seu passado. O papel do Estado, nesse caso, é dar à sociedade todos os elementos de avaliação - e o primeiro direito do cidadão, nesse caso, é à informação. O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, reclamando a abertura dos arquivos e argüindo a legitimidade de manter impunes os agentes do Estado que torturaram, com base no fato de que o Brasil integra a comunidade internacional de direitos humanos - e assinou acordos internacionais - que define o crime de tortura, assim como os demais crimes contra a humanidade, como imprescritíveis. Talvez seja o caso de, na ineficácia da ação do governo junto às forças militares para que elas abram os seus arquivos, o MP inquiri-las diretamente sobre a origem das fichas dos ministros lidas para o público militar e pedir à Justiça que determine a abertura desses arquivos que emergem das sombras.
A anistia de 1979 foi, de fato, a anistia possível naquele momento. Mas, como diz o manifesto público que está recebendo maciço apoio de juristas de todo o país, "não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado". E quem tem que decidir até onde vai esse debate não são os chefes militares, nem o presidente do Clube Militar, nem o presidente Lula, nem o presidente do STF, Gilmar Mendes. Nesse momento, é a sociedade, sem mediações, que faz um importante movimento de encontro com o seu passado. Que nos deixem conhecer o nosso sofrimento.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
DELEGADO QUERIA INVESTIGAR ATÉ FILHO DE LULA, DIZ DANTAS
Ana Paula Scinocca e Hélcio Consolino
Em CPI, ele afirma que Protógenes sugeriu-lhe não trazer material da Itália e prometeu apurar caso BrT, mesmo que atingisse família do presidente
O banqueiro Daniel Dantas disse ontem na CPI dos Grampos, na Câmara, que o delegado Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, afirmou que investigaria o imbróglio da privatização das teles e que isso incluiria o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Preso pela primeira vez pela PF, Dantas, segundo relatou na CPI, recebeu três conselhos de Protógenes: “Não fale com a imprensa porque é pior; não traga material da Itália, porque é falso; e que ia investigar a venda da Brasil Telecom para a Telemar e, se fosse necessário, ia até o fim, o que incluiria investigar o filho do presidente”. A Telemar investiu R$ 5 milhões numa produtora de programas de TV sobre games da qual Lulinha foi um dos sócios, a Gamecorp.
Procurada, a assessoria da PF disse que não se manifestaria sobre o assunto e que o delegado Protógenes Queiroz não estava à disposição para esclarecimentos.
Dantas também acusou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de ter articulado, por vingança, a Operação Satiagraha, que o levou para a prisão no mês passado junto com outras 17 pessoas. Dantas disse na CPI que seria uma represália de Lacerda a um suposto dossiê que ele teria divulgado contra o chefe da inteligência do governo. Lacerda afirmou, por sua assessoria de imprensa, que já se ofereceu para depor na CPI e que as acusações de Dantas são infundadas.
Munido de habeas corpus que lhe garantia o direito de ficar calado, Dantas falou ainda mais. Afirmou que a Satiagraha não passou de “retaliação” de Lacerda à publicação de uma reportagem com informações que apontavam que o diretor da Abin e ex-diretor da PF teria contas irregulares no exterior. Dantas negou ter sido fonte da matéria.
“Eu, em novembro do ano passado, fui informado de que existia uma operação encomendada na PF contra mim. Eu não dei muita importância. São muitas informações que chegam todo dia. O que diziam é que isso tinha sido pedido pelo diretor da Abin, Paulo Lacerda. E que isso ocorria como retaliação do doutor Lacerda ao atribuir a mim responsabilidade de entregar a uma revista de grande circulação relatório que constavam contas dele no exterior.”
Segundo Dantas, chegaram informações de que Lacerda tinha como desejo lhe colocar “um par de algemas”. O banqueiro contou que, à época em que a reportagem foi publicada, fez vários desmentidos ao conteúdo da notícia, inclusive enviando carta ao chefe da Abin. E recentemente, ao ser informado novamente de que havia uma operação da PF contra ele, voltou a pedir a emissários que reiterassem a Lacerda que ele nada tinha a ver com a matéria.
A Operação Satiagraha, segundo Dantas, pode ter por trás “os mesmos participantes que trabalharam para a Telecom Italia, para impedir o acordo de venda da Brasil Telecom para a Telemar”.
Ele negou ter negociado com o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz pagamento de propina a um delegado da PF. Ainda ao citar a Abin, Dantas insinuou que a Telecom Italia usou homens da PF e da agência de inteligência para monitorar o Grupo Opportunity, que disputou com a empresa italiana o comando da Brasil Telecom. Dantas disse ter certeza de que telefones do Opportunity, do qual é dono, foram grampeados em meio ao processo de venda da Brasil Telecom.
O banqueiro negou, por várias vezes, ter contratado a empresa Kroll para realizar escutas telefônicas ilegais durante o processo de compra da Brasil Telecom. Disse que não está envolvido em ações de grampos telefônicos. “Eu não contratei a Kroll. A Brasil Telecom contratou a Kroll, que investigou a Telecom Italia. Nesse processo não tem nenhum grampo telefônico. A Brasil Telecom contratou a Kroll pela sua competência internacional. A Kroll foi a mesma empresa que o Congresso contratou para investigar desvios na gestão Collor.”
Réu em três processos, o último deles fruto da Operação Satiagraha, Dantas também confirmou que o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), contratado por ele como “negociador” com fundos de pensão, em suas palavras, telefonou para o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
“Fui informado que o Humberto Braz foi seguido por um delegado, que disse estar a serviço da Abin, e o Greenhalgh, depois, disse que tinha ligado (para Carvalho) para saber o motivo.”
Braz deixou ontem a penitenciária em Tremembé (SP). O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para Braz na terça-feira à noite.
Ana Paula Scinocca e Hélcio Consolino
Em CPI, ele afirma que Protógenes sugeriu-lhe não trazer material da Itália e prometeu apurar caso BrT, mesmo que atingisse família do presidente
O banqueiro Daniel Dantas disse ontem na CPI dos Grampos, na Câmara, que o delegado Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, afirmou que investigaria o imbróglio da privatização das teles e que isso incluiria o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Preso pela primeira vez pela PF, Dantas, segundo relatou na CPI, recebeu três conselhos de Protógenes: “Não fale com a imprensa porque é pior; não traga material da Itália, porque é falso; e que ia investigar a venda da Brasil Telecom para a Telemar e, se fosse necessário, ia até o fim, o que incluiria investigar o filho do presidente”. A Telemar investiu R$ 5 milhões numa produtora de programas de TV sobre games da qual Lulinha foi um dos sócios, a Gamecorp.
Procurada, a assessoria da PF disse que não se manifestaria sobre o assunto e que o delegado Protógenes Queiroz não estava à disposição para esclarecimentos.
Dantas também acusou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de ter articulado, por vingança, a Operação Satiagraha, que o levou para a prisão no mês passado junto com outras 17 pessoas. Dantas disse na CPI que seria uma represália de Lacerda a um suposto dossiê que ele teria divulgado contra o chefe da inteligência do governo. Lacerda afirmou, por sua assessoria de imprensa, que já se ofereceu para depor na CPI e que as acusações de Dantas são infundadas.
Munido de habeas corpus que lhe garantia o direito de ficar calado, Dantas falou ainda mais. Afirmou que a Satiagraha não passou de “retaliação” de Lacerda à publicação de uma reportagem com informações que apontavam que o diretor da Abin e ex-diretor da PF teria contas irregulares no exterior. Dantas negou ter sido fonte da matéria.
“Eu, em novembro do ano passado, fui informado de que existia uma operação encomendada na PF contra mim. Eu não dei muita importância. São muitas informações que chegam todo dia. O que diziam é que isso tinha sido pedido pelo diretor da Abin, Paulo Lacerda. E que isso ocorria como retaliação do doutor Lacerda ao atribuir a mim responsabilidade de entregar a uma revista de grande circulação relatório que constavam contas dele no exterior.”
Segundo Dantas, chegaram informações de que Lacerda tinha como desejo lhe colocar “um par de algemas”. O banqueiro contou que, à época em que a reportagem foi publicada, fez vários desmentidos ao conteúdo da notícia, inclusive enviando carta ao chefe da Abin. E recentemente, ao ser informado novamente de que havia uma operação da PF contra ele, voltou a pedir a emissários que reiterassem a Lacerda que ele nada tinha a ver com a matéria.
A Operação Satiagraha, segundo Dantas, pode ter por trás “os mesmos participantes que trabalharam para a Telecom Italia, para impedir o acordo de venda da Brasil Telecom para a Telemar”.
Ele negou ter negociado com o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz pagamento de propina a um delegado da PF. Ainda ao citar a Abin, Dantas insinuou que a Telecom Italia usou homens da PF e da agência de inteligência para monitorar o Grupo Opportunity, que disputou com a empresa italiana o comando da Brasil Telecom. Dantas disse ter certeza de que telefones do Opportunity, do qual é dono, foram grampeados em meio ao processo de venda da Brasil Telecom.
O banqueiro negou, por várias vezes, ter contratado a empresa Kroll para realizar escutas telefônicas ilegais durante o processo de compra da Brasil Telecom. Disse que não está envolvido em ações de grampos telefônicos. “Eu não contratei a Kroll. A Brasil Telecom contratou a Kroll, que investigou a Telecom Italia. Nesse processo não tem nenhum grampo telefônico. A Brasil Telecom contratou a Kroll pela sua competência internacional. A Kroll foi a mesma empresa que o Congresso contratou para investigar desvios na gestão Collor.”
Réu em três processos, o último deles fruto da Operação Satiagraha, Dantas também confirmou que o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), contratado por ele como “negociador” com fundos de pensão, em suas palavras, telefonou para o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
“Fui informado que o Humberto Braz foi seguido por um delegado, que disse estar a serviço da Abin, e o Greenhalgh, depois, disse que tinha ligado (para Carvalho) para saber o motivo.”
Braz deixou ontem a penitenciária em Tremembé (SP). O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para Braz na terça-feira à noite.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
SUPREMO VÊ 'AFRONTA' DA PF E APROVA PUNIÇÃO PARA USO ABUSIVO DE ALGEMAS
Mariângela Gallucci
Súmula prevê penas severas para policiais que algemarem pessoas sem necessidade e responsabiliza Estado
Desafiados pela Polícia Federal, que na terça-feira algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem em tempo recorde para os padrões da corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Além disso, estabelece a responsabilização do Estado quando isso ocorrer. Quem for vítima de abuso, pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal, que na semana passada decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada ontem, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o emprego abusivo das algemas.
“A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral”, afirmou o ministro Celso de Mello, decano do STF. Para ele, tem ocorrido “um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal”. Em sua avaliação, usar algemas sem necessidade é um ato “criminoso”.
Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso, risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.
A súmula aprovada pelo Supremo, de número 11, é vinculante e tem de ser seguida por toda a administração pública. Ela estabelece: “Só é lícito o uso de algema em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
PEDREIRO
O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A deliberação foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso decidiu manter o pedreiro algemado, alegando que havia poucos policiais para fazer a segurança no fórum. Os ministros entenderam que a imagem do réu perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma fera.
Uma curiosidade do julgamento da semana passada é que a juíza responsável pela decisão de manter o pedreiro algemado é filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que a questão em julgamento era uma decisão de sua própria filha. Ele, aliás, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
A expectativa era de que o STF aprovasse a súmula somente na próxima semana. Mas aparentemente esse processo de redação foi acelerado após a Operação Dupla Face da Polícia Federal, que prendeu e algemou suspeitos de envolvimento com corrupção em cinco Estados.
Mariângela Gallucci
Súmula prevê penas severas para policiais que algemarem pessoas sem necessidade e responsabiliza Estado
Desafiados pela Polícia Federal, que na terça-feira algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem em tempo recorde para os padrões da corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Além disso, estabelece a responsabilização do Estado quando isso ocorrer. Quem for vítima de abuso, pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal, que na semana passada decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada ontem, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o emprego abusivo das algemas.
“A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral”, afirmou o ministro Celso de Mello, decano do STF. Para ele, tem ocorrido “um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal”. Em sua avaliação, usar algemas sem necessidade é um ato “criminoso”.
Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso, risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.
A súmula aprovada pelo Supremo, de número 11, é vinculante e tem de ser seguida por toda a administração pública. Ela estabelece: “Só é lícito o uso de algema em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
PEDREIRO
O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A deliberação foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso decidiu manter o pedreiro algemado, alegando que havia poucos policiais para fazer a segurança no fórum. Os ministros entenderam que a imagem do réu perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma fera.
Uma curiosidade do julgamento da semana passada é que a juíza responsável pela decisão de manter o pedreiro algemado é filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que a questão em julgamento era uma decisão de sua própria filha. Ele, aliás, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
A expectativa era de que o STF aprovasse a súmula somente na próxima semana. Mas aparentemente esse processo de redação foi acelerado após a Operação Dupla Face da Polícia Federal, que prendeu e algemou suspeitos de envolvimento com corrupção em cinco Estados.
DEU EM O GLOBO
COMISSÃO: 'CIMENTO' TEVE OBJETIVO ELEITORAL
Catarina Alencastro
Conclusão é de um relatório do grupo de trabalho da Câmara sobre uso do Exército
BRASÍLIA. Um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública da Câmara concluiu que houve "desvio de finalidade" no emprego das Forças Armadas nas obras do programa Cimento Social no Morro da Providência, no Rio. O relatório, assinado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), diz que a emenda parlamentar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) com recursos para a obra teve por finalidade "o uso eleitoral".
- O objetivo dos militares que estavam lá era a segurança orgânica das obras. Foram lá para isso. O emprego das Forças Armadas ocorreu com desvio de finalidade. A emenda parlamentar do senador Crivella foi feita com finalidade de uso eleitoral - disse Biscaia, antecipando o relatório que apresenta hoje na Comissão de Segurança. Ele integra a campanha de Alessandro Molon (PT), adversário de Crivella na disputa pela prefeitura do Rio.
Segundo Biscaia, a única coisa que amparava o envio das tropas para o morro era um convênio entre uma secretaria do Ministério das Cidades e o Ministério do Exército.
- Um efetivo militar só deveria ser deslocado para uma cidade por solicitação do governador, no caso de perda do controle da segurança - disse.
Uma comitiva de deputados esteve no Rio entre 10 e 11 de julho para apurar a morte de três jovens, no Morro da Providência, que teriam sido entregues por militares a traficantes do morro rival, o da Mineira.
Sobre o relatório, Crivella disse por meio de sua assessoria:
- Este assunto está sendo tratado pela Advocacia Geral da União. Vamos aguardar uma posição da AGU para nos manifestarmos.
Catarina Alencastro
Conclusão é de um relatório do grupo de trabalho da Câmara sobre uso do Exército
BRASÍLIA. Um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública da Câmara concluiu que houve "desvio de finalidade" no emprego das Forças Armadas nas obras do programa Cimento Social no Morro da Providência, no Rio. O relatório, assinado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), diz que a emenda parlamentar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) com recursos para a obra teve por finalidade "o uso eleitoral".
- O objetivo dos militares que estavam lá era a segurança orgânica das obras. Foram lá para isso. O emprego das Forças Armadas ocorreu com desvio de finalidade. A emenda parlamentar do senador Crivella foi feita com finalidade de uso eleitoral - disse Biscaia, antecipando o relatório que apresenta hoje na Comissão de Segurança. Ele integra a campanha de Alessandro Molon (PT), adversário de Crivella na disputa pela prefeitura do Rio.
Segundo Biscaia, a única coisa que amparava o envio das tropas para o morro era um convênio entre uma secretaria do Ministério das Cidades e o Ministério do Exército.
- Um efetivo militar só deveria ser deslocado para uma cidade por solicitação do governador, no caso de perda do controle da segurança - disse.
Uma comitiva de deputados esteve no Rio entre 10 e 11 de julho para apurar a morte de três jovens, no Morro da Providência, que teriam sido entregues por militares a traficantes do morro rival, o da Mineira.
Sobre o relatório, Crivella disse por meio de sua assessoria:
- Este assunto está sendo tratado pela Advocacia Geral da União. Vamos aguardar uma posição da AGU para nos manifestarmos.
DEU EM O GLOBO
USO ELEITOREIRO DO BOLSA FAMÍLIA É DENUNCIADO
Demétrio Weber
Deputados de bancadas do Nordeste alertam ministro Patrus e relatam casos de cadastramento de eleitores
BRASÍLIA. Reunido ontem com deputados da bancada nordestina, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, foi alertado de que prefeitos da região, em campanha pela reeleição, estão fazendo uso eleitoreiro do Bolsa Família. Segundo parlamentares, a irregularidade consiste em cadastrar moradores com a promessa de que receberão o benefício a partir de janeiro, no início do novo mandato dos prefeitos. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que disputa a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE), vizinha a Recife, pediu que o ministro faça pronunciamento em rede nacional para coibir a irregularidade. Santiago denunciou o atual prefeito, Newton Carneiro (PRB), candidato à reeleição:
- Há duas semanas, houve chamada pública para o cadastramento no Bolsa Família. Estão vendendo a ilusão de que essas pessoas vão receber o dinheiro a partir de janeiro.
Sandra Rosado (PSB-RN), cuja filha Larissa disputa a prefeitura de Mossoró, relatou problema semelhante no estado. Patrus reagiu com indignação, mas não anunciou uma providência específica. Dos 11,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 5,6 milhões são do Nordeste.
- É inaceitável, é crime eleitoral - disse Patrus.
Em maio, o ministro enviou carta aos prefeitos de todo o país com a mensagem: "atividades de cadastramento, funcionamento do Bolsa Família e entrega dos benefícios não podem estar relacionadas a candidatos, partidos ou coligações". Paulo Santiago observou que muitos municípios não são sede de comarcas e não têm representante do Ministério Público.
O procurador-geral de Mossoró, Anselmo Carvalho, negou qualquer irregularidade por parte da prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira (DEM). A assessoria do prefeito Newton Carneiro informou que, se reeleito, criará um programa social chamado Bolsa Alimentação. A assessoria negou a realização de qualquer cadastramento com fins eleitorais.
Demétrio Weber
Deputados de bancadas do Nordeste alertam ministro Patrus e relatam casos de cadastramento de eleitores
BRASÍLIA. Reunido ontem com deputados da bancada nordestina, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, foi alertado de que prefeitos da região, em campanha pela reeleição, estão fazendo uso eleitoreiro do Bolsa Família. Segundo parlamentares, a irregularidade consiste em cadastrar moradores com a promessa de que receberão o benefício a partir de janeiro, no início do novo mandato dos prefeitos. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que disputa a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE), vizinha a Recife, pediu que o ministro faça pronunciamento em rede nacional para coibir a irregularidade. Santiago denunciou o atual prefeito, Newton Carneiro (PRB), candidato à reeleição:
- Há duas semanas, houve chamada pública para o cadastramento no Bolsa Família. Estão vendendo a ilusão de que essas pessoas vão receber o dinheiro a partir de janeiro.
Sandra Rosado (PSB-RN), cuja filha Larissa disputa a prefeitura de Mossoró, relatou problema semelhante no estado. Patrus reagiu com indignação, mas não anunciou uma providência específica. Dos 11,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 5,6 milhões são do Nordeste.
- É inaceitável, é crime eleitoral - disse Patrus.
Em maio, o ministro enviou carta aos prefeitos de todo o país com a mensagem: "atividades de cadastramento, funcionamento do Bolsa Família e entrega dos benefícios não podem estar relacionadas a candidatos, partidos ou coligações". Paulo Santiago observou que muitos municípios não são sede de comarcas e não têm representante do Ministério Público.
O procurador-geral de Mossoró, Anselmo Carvalho, negou qualquer irregularidade por parte da prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira (DEM). A assessoria do prefeito Newton Carneiro informou que, se reeleito, criará um programa social chamado Bolsa Alimentação. A assessoria negou a realização de qualquer cadastramento com fins eleitorais.