Auxílio-desemprego e "flexisseguridado"

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O aumento do valor e do tempo de cobertura do auxílio-desemprego é urgente no Brasil

AS NOTÍCIAS sobre o aumento do desemprego no Brasil em decorrência da crise econômica global não são surpreendentes, mas são alarmantes. Os trabalhadores brasileiros, inclusive suas classes médias profissionais, devem se preparar para dias difíceis pelo menos neste ano de 2009. Teremos que ter muita competência e alguma sorte para que, em 2010, a economia brasileira já esteja começando a se recuperar.

A demonstração de que não houve surpresa nos números publicados na semana passada está no fato de que, há duas semanas, empresários da Fiesp propuseram a flexibilização das relações de trabalho, e a Força Sindical decidiu aceitar a proposta de negociação. Entretanto, quando as empresas informaram que, mesmo chegando a um acordo, não poderiam garantir o emprego porque não sabiam qual a profundidade da crise, a Força Sindical suspendeu muito compreensivelmente a negociação.

Aqui no Brasil, já no quadro da crise global, talvez o acordo mais interessante a que chegaram empresas e trabalhadores foi aquele celebrado pela Renault do Paraná com seus trabalhadores. Segundo esse acordo feito com o sindicato local, o trabalhador cujo contrato de trabalho for suspenso receberá o auxílio-desemprego. Se, em um exemplo apresentado por Walter Barelli, o funcionário ganhava R$ 680, ele receberá o auxílio-desemprego de R$ 400 e a Renault completa seu salário líquido pagando R$ 280. Essa é uma boa solução para os 1.300 trabalhadores da Renault, mas não creio que poderá ser generalizada.

O que fazer diante desse quadro? Quando as empresas falam em "flexibilização", elas estão falando em redução para elas dos custos trabalhistas de demitir pessoal. Essa é uma demanda clássica das empresas e foi incluída na agenda neoliberal. Neste momento em que ficou claro que o neoliberalismo é o principal responsável pela crise, nossa resposta deverá ser um "não" radical a ela? Diante do grave problema do desemprego, a solução terá que vir do Estado. Dadas as altas taxas de desemprego nos países europeus, a solução encontrada principalmente na Alemanha foi mais radical -a baixa acordada dos salários, o que se explica pela competição dos bens exportados pelos países em desenvolvimento. E, em quase todos os países europeus, porém, a política adotada foi a da "flexisseguridade".

Houve redução dos custos de demissão, mas, em compensação, a outra demanda da ideologia neoliberal -a redução do tamanho do Estado- foi rejeitada. Mais do que rejeitada, foi invertida.

Os países mais avançados da Europa, onde o Estado é democrático-social (independentemente de ser governado por partido social-democrático ou não), decidiram aumentar os impostos e, portanto, o tamanho do Estado, para que ele pudesse arcar com um auxílio-desemprego mais generoso tanto em termos de valor quanto de tempo de cobertura, e também com os custos de retreinamento dos trabalhadores. No Brasil, seria importante que o governo caminhasse rapidamente na mesma direção. Os programas de retreinamento não são prioritários, porque as demissões não decorrem de avanço tecnológico, mas de crise.

Já o aumento do valor e do tempo de cobertura do auxílio-desemprego é urgente, poderá ser um fator anticíclico importante e se constituirá também em uma resposta adequada à responsabilidade que o Estado tem para com seus cidadãos em um quadro econômico tão preocupante quanto é o atual.

Luiz Carlos Bresser-Pereira , 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".