STF: repasse de verba pública ao MST é ilegal

Carolina Brígido
DEU EM O GLOBO

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que os repasses para movimentos de sem-terra que invadem propriedades são tão ilegais quanto as ocupações.

Presidente do Supremo critica violência do movimento e diz que autoridades não podem tolerar invasões

BRASÍLIA e SÃO PAULO. As invasões de fazendas em São Paulo, coordenadas por José Rainha, e as ações do Movimento dos Sem Terra (MST) em Pernambuco - onde líderes do movimento assassinaram quatro seguranças de fazendas - causaram revolta no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Ontem, ele convocou a imprensa para dizer que os repasses de dinheiro público a movimentos que atuam dessa forma são tão ilegais quanto as invasões realizadas durante o carnaval.

O governo federal transfere dinheiro a cooperativas ligadas ao MST. A Federação das Associações dos Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Fafop) é uma delas. Ano passado, essa entidade recebeu do Incra R$ 1.373.598,25. O último repasse do convênio assinado com a federação foi feito em novembro, no valor de R$ 400 mil.

Lei proíbe repasse a movimentos invasores

Gilmar cobrou do Ministério Público a fiscalização desses repasses e a denúncia de autoridades envolvidas por crime de responsabilidade. O ministro frisou que a lei 8.629, que regulamenta a reforma agrária, proíbe repasses de verba pública a movimentos que invadam terras.

- Temos uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento. O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, i1egítimo - disse. - Essas pessoas (autoridades) podem ser acionadas por responsabilidade. Cabe ao MP pôr cobro a esse tipo de situação.

Sobre os assassinatos de seguranças de fazendas em Pernambuco por líderes do MST, Gilmar disse que se trata de ação pública e que cabe ao MP tomar a iniciativa. O ministro voltou a criticar invasões:

- Os movimentos sociais devem ter toda liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública.

O ministro defendeu uma resposta adequada da Justiça, de forma "serena, mas firme". E disse que a sociedade tem tolerado indevidamente os radicalismos dos sem-terra.