Arrecadação deve perder R$ 48,3 bi

Lu Aiko Otta e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Queda de receita do governo leva a corte de gastos e à redução da previsão do crescimento da economia este ano

Por causa da crise econômica, o governo estimou ontem que a receita total da União será R$ 48,3 bilhões menor do que aquela que está projetada no Orçamento deste ano. A quantia é superior a tudo que o governo arrecadava com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Orçamento prevê receita total de R$ 805,2 bilhões este ano, mas o governo acha que ela poderá ficar em R$ 756,9 bilhões.

Mesmo assim, a nova previsão para a receita ainda pode estar subestimada, pois foi feita com base em um crescimento de 2% da economia em 2009 - muito acima daquele considerado provável pelo mercado, que é de 0,59%.

Com menor receita este ano, o governo decidiu diminuir o superávit primário (a economia para pagar uma parte dos juros das dívidas públicas) e, assim, fechar as suas contas. O superávit será reduzido de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,3% do PIB, como permite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apenas com o desconto dos gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que poderão chegar a R$ 15,6 bilhões.

Não haverá, pelo menos por enquanto, mudança na meta formal do superávit de 3,8% do PIB, fixada na LDO. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu, porém, que isso poderá ocorrer se o cenário das receitas da União se deteriorar mais ainda. "É arriscado dizer que isso (a meta de superávit) é imutável, pois pode ocorrer deterioração maior (da receita)."

A redução do superávit permitiu ao governo diminuir os cortes no Orçamento. Em janeiro, o Ministério do Planejamento anunciou contingenciamento preventivo de R$ 37 bilhões nas dotações orçamentárias. Ontem, Bernardo disse que o corte será de R$ 21,6 bilhões no investimento e no custeio da máquina administrativa.

Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento informará quais as despesas que serão reduzidas, mas Bernardo adiantou que as emendas feitas dos parlamentares ao Orçamento sofrerão corte de R$ 8 bilhões. Todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão preservados, garantiu o ministro.

O governo manteve, na reprogramação orçamentária divulgada ontem, a despesa com as parcelas dos reajustes de salários do funcionalismo concedidos no ano passado. O gasto com pessoal foi reduzido em apenas R$ 1 bilhão, em relação à lei orçamentária, por causa do adiamento de concursos e posse de servidores e da reestimativa de despesas que passariam de 2008 para este ano.

As despesas previdenciárias caíram R$ 7,7 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, não por causa de cortes em benefícios ou despesas de custeio, mas pela reestimativa no fluxo de concessão de benefícios. Foram mantidas também as despesas com seguro-desemprego, a renda mensal vitalícia e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A reprogramação divulgada ontem contempla uma redução de R$ 9,4 bilhões nas despesas que constam da lei orçamentária. O Ministério do Planejamento, porém, informa que não houve corte, mas apenas "reestimativa" de despesas em razão de novos parâmetros.

Bernardo admitiu que o governo poderá fazer um contingenciamento adicional se a receita piorar. "Podemos ter de apertar mais o cinto." O ministro informou também que o governo não considerou, na reprogramação do Orçamento, o uso dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB).