Estar legal

Luiz Garcia
DEU EM O GLOBO

Para acabar com a discussão, a ministra chefe da Casa Civil sentenciou: "Enquanto estivermos legais, estamos fazendo."

É uma pena que o bom uso do idioma não seja obrigatório para ocupantes de altos cargos. Mas, sabe-se lá, falar desse jeito pode ser recomendação explícita dos estrategistas eleitorais de Brasília. É assim que o povão entende, devem dizer.

A frase de Dilma Roussef aparentemente resumia a posição do governo sobre o repasse de dinheiro público para o Movimento dos Sem Terra. Mas, como lembrara o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é ilegal repassar verbas públicas a organizações que cometem ilegalidades. Estaria nesse caso o MST, por violências praticadas durante a invasão de fazendas.

O episódio que provocou a discussão do assunto foi a morte de quatro seguranças de fazendas pernambucanas. Dois líderes do MST estão respondendo a processo por homicídio qualificado.

É notável que ontem, ao falar pela primeira vez sobre o episódio, o presidente Lula tenha escolhido aceitar como pertinente a opinião de Gilmar Mendes e definir como homicídio a morte dos quatro seguranças. Não criticou diretamente a posição de Dilma, mas parece ter sentido a necessidade de deixar claro que o governo não passa a mão na cabeça de assassinos. Exatamente o que ela se esquecera de fazer.

Foi um pito severo em velhos aliados. Na verdade, formalmente, o MST não recebe um tostão de verbas federais. Nem poderia: ele não tem existência legal. Mas o dinheiro do governo vai para a pouco conhecida Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Em Brasília, MST e Anca funcionam no mesmo endereço, com o mesmo telefone; na verdade, são uma coisa só. Mas, formalmente, só a Anca e ONGs criadas em assentamentos recebem verbas públicas.

O estratagema é simples, quase simplório, mas funciona. Permite ao governo, e isso não é recente, alegar que recursos públicos não financiam invasões de fazendas. No momento, o mau uso desse dinheiro está sendo investigado por órgãos do próprio governo - Polícia Federal e Ministério Público.

Praticamente todos os problemas nessa área têm uma só raiz: o fracasso histórico da reforma agrária, expressão antiga, até fora de moda. Tinha o belo objetivo de modernizar e democratizar a estrutura da agricultura brasileira.

Hoje em dia, pouco se fala na reforma. A política agrária federal, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, parece se concentrar no varejo dos contratos e convênios com assentamentos de sem-terra. O número deles sob investigação da Polícia Federal é desanimador. A quantidade de episódios violentos, mais ainda.

A ministra chefe da Casa Civil provavelmente concorda com seu colega do Ministério da Justiça, Tarso Genro, que definiu o problema da violência no campo como responsabilidade exclusiva de autoridades estaduais.

Depois das declarações de Lula, talvez ela precise reescrever o seu discurso. Para incluir nele o reconhecimento de que "estar legal" exige de um membro do governo dar aos bois o nome que merecem.