Raymundo Costa, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Os partidos de oposição decidiram apresentar ao Congresso propostas para aliviar a asfixia financeira dos municípios causada pela redução de transferências. Só em março, as arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 14,5% menor em relação a igual período de 2008.
Pelos cálculos dos técnicos do PSDB, Democratas e PPS, as perdas de Estados e municípios chega já a R$ 2,8 bilhões, em razão da crise, de medidas para combatê-las (desonerações) e da queda da arrecadação dos impostos que compõem o fundo.
A redução das transferências deve causar um forte impacto na execução de programas sociais, segundo a conclusão de seminário sobre o assunto realizado pelos três partidos. Especialmente programas como a merenda escola e de saúde pública. "Cerca de 90% da proteção social está nas mãos de Estados e municípios", disse o economista José Roberto Afonso, da equipe de técnica do PSDB .
São duas as principais propostas da oposição: a criação de um fundo de emergência de assistência financeira aos municípios e mudar a MP 457, que dispõe sobre os débitos previdenciários dos municípios. É discutida também proposta de encontro de contas feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo a qual os municípios são credores da União em R$ 25 bilhões e devem R$ 22 bilhões. Mas é pequena a chance de o projeto ser viabilizado politicamente.
A proposta do fundo de emergência foi elaborada pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Seria um fundo de natureza contábil administrado pelo Ministério da Fazenda e prazo de vigência definido: 31 de dezembro de 2009.
O objetivo é "compensar perdas municipais" com a redução das transferências à conta do FPM. A dotação inicial prevista é de 10% da previsão orçamentária do FPM para 2009. As fontes seriam o Fundo Soberano e a reserva de contingência.
Com esse movimento, PSDB, DEM e PPS esperam contar com o apoio da grande maioria dos prefeitos e sair da defensiva política em que se encontra: "Nós queremos é que o governo se dê conta da dramaticidade da situação dos municípios e mostrar que sua ação errática (desoneração de de impostos de setores da indústria) só agravou uma situação que já era grave", disse o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Ínsulo Teotônio Vilela, fundação vinculada ao PSDB.
A segunda frente de ação da oposição será a medida provisória 457, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios. O projeto de Everardo Maciel prevê a decretação de uma moratória de seis meses a partir da adesão do município ao programa de parcelamento.
Nesse prazo seria consolidado o débito da prefeitura, com a eliminação daqueles lançados "sem a observância do prazo decadencial de cinco anos" previsto em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Segundo Everardo Maciel, essa cobrança "é inconstitucional".
Na próxima semana os partidos voltam a se reunir para definir o tipo de proposta a ser encaminhado (projeto de lei, projeto de lei complementar, etc.), além da mobilização de prefeitos a fim de pressionar o governo a negociar e o Congresso a votar medidas para amenizar as perdas.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Os partidos de oposição decidiram apresentar ao Congresso propostas para aliviar a asfixia financeira dos municípios causada pela redução de transferências. Só em março, as arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 14,5% menor em relação a igual período de 2008.
Pelos cálculos dos técnicos do PSDB, Democratas e PPS, as perdas de Estados e municípios chega já a R$ 2,8 bilhões, em razão da crise, de medidas para combatê-las (desonerações) e da queda da arrecadação dos impostos que compõem o fundo.
A redução das transferências deve causar um forte impacto na execução de programas sociais, segundo a conclusão de seminário sobre o assunto realizado pelos três partidos. Especialmente programas como a merenda escola e de saúde pública. "Cerca de 90% da proteção social está nas mãos de Estados e municípios", disse o economista José Roberto Afonso, da equipe de técnica do PSDB .
São duas as principais propostas da oposição: a criação de um fundo de emergência de assistência financeira aos municípios e mudar a MP 457, que dispõe sobre os débitos previdenciários dos municípios. É discutida também proposta de encontro de contas feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo a qual os municípios são credores da União em R$ 25 bilhões e devem R$ 22 bilhões. Mas é pequena a chance de o projeto ser viabilizado politicamente.
A proposta do fundo de emergência foi elaborada pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Seria um fundo de natureza contábil administrado pelo Ministério da Fazenda e prazo de vigência definido: 31 de dezembro de 2009.
O objetivo é "compensar perdas municipais" com a redução das transferências à conta do FPM. A dotação inicial prevista é de 10% da previsão orçamentária do FPM para 2009. As fontes seriam o Fundo Soberano e a reserva de contingência.
Com esse movimento, PSDB, DEM e PPS esperam contar com o apoio da grande maioria dos prefeitos e sair da defensiva política em que se encontra: "Nós queremos é que o governo se dê conta da dramaticidade da situação dos municípios e mostrar que sua ação errática (desoneração de de impostos de setores da indústria) só agravou uma situação que já era grave", disse o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Ínsulo Teotônio Vilela, fundação vinculada ao PSDB.
A segunda frente de ação da oposição será a medida provisória 457, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios. O projeto de Everardo Maciel prevê a decretação de uma moratória de seis meses a partir da adesão do município ao programa de parcelamento.
Nesse prazo seria consolidado o débito da prefeitura, com a eliminação daqueles lançados "sem a observância do prazo decadencial de cinco anos" previsto em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Segundo Everardo Maciel, essa cobrança "é inconstitucional".
Na próxima semana os partidos voltam a se reunir para definir o tipo de proposta a ser encaminhado (projeto de lei, projeto de lei complementar, etc.), além da mobilização de prefeitos a fim de pressionar o governo a negociar e o Congresso a votar medidas para amenizar as perdas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário