TCU aponta desvios em convênios com MST

Evandro Éboli
DEU EM O GLOBO

Auditorias do Tribunal de Contas da União detectaram irregularidades em convênios entre o governo federal e entidades ligadas ao MST e apontam desvio de pelo menos R$20 milhões. Os auditores concluíram que não houve controle do dinheiro, que falta prestação de contas e que, em alguns casos, o dinheiro pagou projetos que não estavam previstos no contrato.
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Irrigação de irregularidades

TCU constata falta de controle e desvios em convênios com entidades ligadas ao MST

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram uma série de irregularidades em convênios celebrados entre o governo federal e entidades ligadas ao MST. Os auditores concluíram que não houve controle do dinheiro repassado por 15 ministérios e secretarias, que inexiste prestação de contas e que a verba foi desviada para finalidades diferentes das previstas nos contratos. A fiscalização do TCU envolveu 109 convênios firmados de 1998 a 2004, num montante de R$42,7 milhões repassados pelo Executivo. Mas, até hoje, os processos para reaver o dinheiro não foram concluídos. O tribunal estima que foram desviados cerca de R$20 milhões.

Segundo os auditores do TCU, mais da metade dos R$42,7 milhões (R$22,8 milhões) foi destinada para 63 convênios de órgãos do governo federal com a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), ligada ao MST. No imóvel da entidade, em São Paulo, funcionava a Secretaria Nacional do MST, constatou o tribunal.

Em alguns convênios, o MST, que não tem CGC, aparece diretamente como o beneficiado, como numa parceria entre o Ministério da Cultura e a Anca, de 1998. "A definição do MST como gestor é devido a seu trabalho direto com a base social. Desde o início, já nas primeiras ocupações de terra, os sem-terra vêm criando símbolos de fortalecimento na luta, como a bandeira e o hino do MST", dizia o convênio, contestado pelo TCU.

Outro convênio, com o Ministério do Trabalho, destinava R$500 mil para capacitação de 1.500 trabalhadores rurais assentados, trabalho que seria feito em apenas 15 dias, em dezembro de 1998. "A descrição do objeto é imprecisa e as metas de execução são insuficientes, sem conter informações qualitativas e os resultados esperados e que cursos serão ministrados", concluíram os técnicos do TCU.

Parecer técnico é ignorado

O tribunal constatou ainda que a Anca, em 2005, tinha apenas oito funcionários e duas faxineiras, sem estrutura para cumprir os convênios. Para o TCU, a Anca e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) eram apenas repassadores de dinheiro para o MST. "Pode-se concluir que a Anca e a Concrab atuam muito mais como agências de captação de recursos para financiamento de atividades de interesse de pessoas e demais organizações vinculadas aos chamados movimentos sociais do que como agentes próprios de execução de ações relativas a políticas públicas descentralizadas".

Num convênio entre o Incra e a Concrab, de 2003, que previa um Plano de Desenvolvimento Agrário, foi ignorado parecer técnico de um servidor do próprio instituto. "Discordamos de financiar tal coisa", concluiu ele. Mesmo assim, ainda houve complementação de R$230 mil. O TCU considerou "grave irregularidade".

Num outro convênio, destinado oficialmente à Campanha Nacional de Documentação, o dinheiro foi usado para produção de material de divulgação, como cartilha, cartazes e vinhetas do MST e também um livro sobre "novas relações de gênero". Dividido em seis capítulos, entre os quais "Luta e gênero de classe" e "Uma revolução dentro da revolução", o livro foi considerado um despropósito pelo TCU.

A maior parte dos R$42,7 milhões foi repassada para as entidades entre 2003 e 2004, no governo Lula. Os principais financiadores foram o Incra, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Trabalho. O TCU conclui também que Anca e Concrab não tinham quadros especializados nas áreas de execução dos convênios com o governo.

Na última sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o principal repassador de recursos a entidades ligadas ao MST, negou haver vinculação entre as liberações e ocupações de terra.