quarta-feira, 4 de março de 2009

Visões sobre o MST

EDITORIAL
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

O episódio do assassinato por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco serviu, pela primeira vez, para provocar reação racional do presidente da República. Sempre alheio aos desmandos da organização, Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu ao condenar a ação dos invasores apontados como autores dos ataques homicidas. “É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas”, disse.

E não ficou apenas aí a fala de Lula. “Os sem-terra devem pagar pelas irregularidades que vêm cometendo. Os sem-terra não são um movimento novo. Eles existem desde a década de 80. Já alcançaram a maturidade e sabem o que é legal e o que não é legal. Aquilo (referência à morte dos quatro seguranças) não é legal. Assim como todos nós brasileiros, o mais humilde dos sem-terra tem de pagar por qualquer irregularidade” — observou.

Mas, ao tempo em que emitia a convicção de que o MST pratica atos afrontosos à ordem social e às leis, Lula foi alvejado por declarações opostas do ministro da Justiça, Tarso Genro. Não há grande insolência no fato porque é comum aos ocupantes de cadeiras ministeriais adotarem posições divergentes das do presidente da República. O que importa, no caso, é a ousadia de Genro ao afirmar a natureza pacífica das operações desenvolvidas pelos sem-terra.

O ministro da Justiça deixou perplexo quem o entrevistava sobre os homicídios em Pernambuco quando assegurou que não via nenhum aumento de violência na conduta do MST. “O que ocorre é a mobilização dos movimentos sociais em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada” — afirmou. Então — a conclusão é inevitável — a morte de quatro pessoas por sicários emessetistas é apenas algo normal decorrente da “mobilização (…) em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada”. Não há, portanto, crimes a serem reprimidos.

A julgar pelo entendimento do titular da Justiça, caso como do da depredação da Câmara dos Deputados (julho de 2006) por manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra, sucursal do MST, não configura crime, apenas “uma maneira mais arrojada” de agir. A baderna deixou 21 pessoas feridas e destruiu vários e custosos equipamentos do aparato legislativo. A mesma conclusão vale para a destruição de laboratórios da Aracruz, no Rio Grande do Sul, com perda de pesquisas em processo de realização havia 20 anos.

É frequente o ministro Tarso Genro cometer equívocos. Um dos mais recentes foi a precipitação em conceder status de refugiado político a Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos (1978/1979) quando pertencia à Organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). E saiu-se pior ainda quando, para defender-se de críticas do governo italiano, disse que o país europeu ainda vivia “fechado sobre os anos de chumbo”. Exagerou. Os crimes foram praticados durante rebelião terrorista contra o regime constitucional-democrático vigente na Itália. Ante semelhante forma de visualizar problemas, entende-se a indulgência com as barbáries do MST.

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