EDITORIAL
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)
A cidade e seu espaço ampliado, o município, constituem a unidade e o elo mais importantes da Federação, mas também o mais fraco, devido a uma concepção imperial e unitarista dos nossos pais fundadores e dos políticos que se lhes seguiram nos 120 anos seguintes de República. É na cidade que o cidadão reside, trabalha, se relaciona. É dali que ele parte para o mundo. Alguns lembrarão que com a internet, o mundo tornou-se uma cidade só. É bem verdade. Mas, por mais cidadão do mundo que uma pessoa seja, precisa sempre de um ponto de referência, uma residência, um pied-à-terre como dizem os franceses. As primeiras experiências de vida e de cidadania a gente tem na cidade: o lar, a escola, o parque de diversões, as casas dos amigos. Não faz sentido que, entre nós, a cidade valha tão pouco para os legisladores, para o Estado, para a União.
No Brasil, praticamente tudo depende de Brasília, do governo central, apesar de o Império unitário ter tido fim há tanto tempo. Somos, na contramão da história, uma República imperial e uma Federação centralista. É nesse contexto que abordamos a chegada da crise financeira mundial às prefeituras. São muitos os municípios que têm como principal fonte de receita, às vezes única, os repasses federais oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso confirma a nossa posição contrária à emancipação injustificável de distritos que formam novos municípios sem a mínima sustentabilidade, e ainda prejudicam a consistência daqueles de que foram desmembrados.
A contenção de despesas do governo, uma das armas contra a crise, estendeu-se aos repasses do FPM, o que causa dificuldades a muitas prefeituras pelo País afora. Na Região Metropolitana do Recife, algumas prefeituras estão paralisando obras, demitindo pessoal e não sabem até quando poderão pagar os vencimentos do funcionalismo. A merenda escolar também está ameaçada. Acrescente-se os transtornos causados por administrações anteriores irresponsáveis, como em Jaboatão dos Guararapes. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IPI e do IR, e encolheu porque tais tributos desde novembro registram queda devido ao esfriamento de atividades produtivas.
Mas, além disso, a maioria dos municípios não se empenha em criar recursos alternativos, conter despesas, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não cobram competentemente os impostos municipais, como o ISS e o IPTU, passam por longe do enxugamento da máquina pública, ao contrário molhando-a ainda mais com secretarias e outros órgãos desnecessários, contratação de mais funcionários sem concurso. Araçoiaba, por exemplo, é um município que não arrecada nem R$ 1 mil por mês. Mas tem 390 servidores e uma folha de pagamento de pessoal de R$ 450 mil. Não só os mais pobres, mas municípios grandes e com receita maior e diversificada, como Jaboatão dos Guararapes, também estão tendo de se adaptar à nova fase da economia.
Sem gerar receitas, municípios ficam à mercê exclusivamente de Brasília, que faz questão de respeitar compromissos impostos pela ortodoxia monetarista do Banco Central, usando contingenciamentos e cortes lineares, e agora se vê às voltas com a crise mundial. Uma unidade federativa dependendo tão exageradamente da União não faz sentido. E a ânsia de criar novos municípios, basicamente por motivos eleitoreiros, de política menor, só faz piorar a situação. Mas o bem público não interessa a políticos menores. Há prefeitos que não cobram o IPTU porque acham que é uma medida impopular. E ainda é preciso considerar os rotineiros desvios de verbas e apropriações criminosas, que fazem muitas fortunas às custas do atraso das comunidades.
A crise das prefeituras tem um aspecto pedagógico, positivo. Pode ensinar os prefeitos a não onerar tanto suas folhas de pessoal e a ir atrás dos devedores de impostos municipais. Quanto a dar-lhes lições de ética, isso vai depender da força de pressão dos cidadãos e contribuintes, da conscientização política do eleitorado, que o levará a opções eleitorais de acordo com a consciência e as exigências do bem comum, a ver sua cidade, não como pedinte, mas como uma unidade da Federação.
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)
A cidade e seu espaço ampliado, o município, constituem a unidade e o elo mais importantes da Federação, mas também o mais fraco, devido a uma concepção imperial e unitarista dos nossos pais fundadores e dos políticos que se lhes seguiram nos 120 anos seguintes de República. É na cidade que o cidadão reside, trabalha, se relaciona. É dali que ele parte para o mundo. Alguns lembrarão que com a internet, o mundo tornou-se uma cidade só. É bem verdade. Mas, por mais cidadão do mundo que uma pessoa seja, precisa sempre de um ponto de referência, uma residência, um pied-à-terre como dizem os franceses. As primeiras experiências de vida e de cidadania a gente tem na cidade: o lar, a escola, o parque de diversões, as casas dos amigos. Não faz sentido que, entre nós, a cidade valha tão pouco para os legisladores, para o Estado, para a União.
No Brasil, praticamente tudo depende de Brasília, do governo central, apesar de o Império unitário ter tido fim há tanto tempo. Somos, na contramão da história, uma República imperial e uma Federação centralista. É nesse contexto que abordamos a chegada da crise financeira mundial às prefeituras. São muitos os municípios que têm como principal fonte de receita, às vezes única, os repasses federais oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso confirma a nossa posição contrária à emancipação injustificável de distritos que formam novos municípios sem a mínima sustentabilidade, e ainda prejudicam a consistência daqueles de que foram desmembrados.
A contenção de despesas do governo, uma das armas contra a crise, estendeu-se aos repasses do FPM, o que causa dificuldades a muitas prefeituras pelo País afora. Na Região Metropolitana do Recife, algumas prefeituras estão paralisando obras, demitindo pessoal e não sabem até quando poderão pagar os vencimentos do funcionalismo. A merenda escolar também está ameaçada. Acrescente-se os transtornos causados por administrações anteriores irresponsáveis, como em Jaboatão dos Guararapes. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IPI e do IR, e encolheu porque tais tributos desde novembro registram queda devido ao esfriamento de atividades produtivas.
Mas, além disso, a maioria dos municípios não se empenha em criar recursos alternativos, conter despesas, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não cobram competentemente os impostos municipais, como o ISS e o IPTU, passam por longe do enxugamento da máquina pública, ao contrário molhando-a ainda mais com secretarias e outros órgãos desnecessários, contratação de mais funcionários sem concurso. Araçoiaba, por exemplo, é um município que não arrecada nem R$ 1 mil por mês. Mas tem 390 servidores e uma folha de pagamento de pessoal de R$ 450 mil. Não só os mais pobres, mas municípios grandes e com receita maior e diversificada, como Jaboatão dos Guararapes, também estão tendo de se adaptar à nova fase da economia.
Sem gerar receitas, municípios ficam à mercê exclusivamente de Brasília, que faz questão de respeitar compromissos impostos pela ortodoxia monetarista do Banco Central, usando contingenciamentos e cortes lineares, e agora se vê às voltas com a crise mundial. Uma unidade federativa dependendo tão exageradamente da União não faz sentido. E a ânsia de criar novos municípios, basicamente por motivos eleitoreiros, de política menor, só faz piorar a situação. Mas o bem público não interessa a políticos menores. Há prefeitos que não cobram o IPTU porque acham que é uma medida impopular. E ainda é preciso considerar os rotineiros desvios de verbas e apropriações criminosas, que fazem muitas fortunas às custas do atraso das comunidades.
A crise das prefeituras tem um aspecto pedagógico, positivo. Pode ensinar os prefeitos a não onerar tanto suas folhas de pessoal e a ir atrás dos devedores de impostos municipais. Quanto a dar-lhes lições de ética, isso vai depender da força de pressão dos cidadãos e contribuintes, da conscientização política do eleitorado, que o levará a opções eleitorais de acordo com a consciência e as exigências do bem comum, a ver sua cidade, não como pedinte, mas como uma unidade da Federação.
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