Gestão anticrise

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

A repercussão da crise econômica nas finanças de estados e municípios já está se transformando em fonte de crises sociais e políticas graves, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país, que dependem de transferências do governo federal. Além do decréscimo da atividade econômica, também reduziu a arrecadação, a concessão de isenções, especialmente do IR e do IPI, com que o governo federal tenta reativar o mercado interno. O perigo é que muitas prefeituras paralisem os serviços básicos de saúde, educação e coleta de lixo por falta de dinheiro. O programa de apoio a estados e municípios que o governo deve anunciar na próxima semana objetiva amenizar essas perdas, que deveriam também ser compensadas pelos investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, no entanto, não conseguem deslanchar.

Em contraposição à ineficiência federal, que coloca em xeque a candidatura da ministra Dilma Rousseff, identificada para o bem e para o mal com o PAC, existem alguns governos estaduais, de diferentes filiações partidárias, mas todos identificados com a oposição, que estão demonstrando como atuar em momentos de crise. Todos são exemplos de gestão pública moderna, tema que estará no centro do debate sucessório.

O Espírito Santo, governado pelo peemedebista Paulo Hartung, é considerado pelo economista Cláudio Porto, da empresa de consultoria Macroplan, especialista em análises prospectivas e gestão pública, "de longe", como o estado que se antecipou mais e deu uma resposta mais organizada à crise.

Depois do Espírito Santo, o estado que teve uma posição mais proativa e agressiva foi São Paulo, governado por José Serra, provável candidato do PSDB à sucessão de Lula. Minas Gerais, governado pelo tucano Aécio Neves, outro potencial candidato à Presidência, e o Distrito Federal, governado pelo democrata José Roberto Arruda, são outros exemplos de boa atuação administrativa durante a crise, na avaliação de Cláudio Porto, que dá consultoria atualmente ao governo do Espírito Santo e já trabalhou com os governos de São Paulo e Minas, e por isso tem uma boa visão interna dos processos decisórios.

Com exceção do Distrito Federal, os outros três estados têm sua economia baseada nos setores mais modernos, ligados à exportação, e por isso sofreram mais fortemente os efeitos da crise.

O governo de São Paulo anunciou, em fevereiro de 2009, medidas para aquecer a economia e combater a crise financeira. Autorizou a antecipação, para o primeiro quadrimestre do ano, período em que a crise se abate com maior rigor, da compra de bens duráveis, e também inverteu as fases do processo licitatório, o que poderá torná-lo mais célere.

No campo dos incentivos aos investimentos privados, para desonerar setores estratégicos, autorizou o adiamento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na aquisição de bens de capital. Outra medida prorroga a redução de alíquota do ICMS de 18% para 12% até 31/12/2009.

Os micro e pequenos empresários terão acesso facilitado aos empréstimos do Fundo de Aval Estadual (FDA), e o governo irá equalizar a taxa de juros em financiamentos concedidos a micro e pequenas empresas, e reservar até R$80 mil às micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

Já em novembro do ano passado, o governador de Minas, Aécio Neves, anunciou um conjunto de medidas de flexibilização tributária e de aumento de crédito para o setor produtivo (injeção de R$1,3 bilhão), para ajudar empresas de vários setores a enfrentar os efeitos da crise.

Prometeu ainda dar mais agilidade aos procedimentos fazendários em 2009. Além disso, o Orçamento de 2009 prevê investimentos do estado da ordem de R$11 bilhões, com a expectativa de executar a integralidade dos investimentos.

Por um período de seis meses, as empresas mineiras terão mais prazo para o recolhimento do ICMS, o que contribui para aumentar a liquidez das empresas.

O governo do Distrito Federal tem hoje R$1,6 bilhão em caixa e está priorizando as obras. As maiores intervenções foram feitas em relação ao serviço público. O GDF decidiu suspender novos concursos e congelar, por pelo menos três meses, os benefícios e reajuste dos servidores públicos (que seria, em média, de 5,5%).

Foi criada ainda uma comissão de avaliação da receita e das despesas que analisará, a cada três meses, a disponibilidade orçamentária e financeira a que ficarão condicionados os futuros reajustes salariais do funcionalismo.

Este tipo de estrutura também foi criada no Espírito Santo, que tem um Comitê Gestor do Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público.

O governo do Espírito Santo anunciou um investimento de R$1 bilhão para o estado até 2010, o que só foi possível devido às medidas de contenção adotadas desde setembro do ano passado, quando a crise começou: o estado conseguiu fazer poupança e manter o nível de investimento.

Esta nova etapa do planejamento estratégico do estado reflete uma profissionalização da gestão cada vez maior no Espírito Santo, analisa Porto. Por trás desses bons resultados do governo capixaba está um esforço de modernização da gestão: a simplificação de processos e um sistema de gestão intensiva de projetos.

Praticamente não existem atrasos nos projetos do governo do Espírito Santo. Claudio Porto, presidente da Macroplan, destaca que uma das grandes dificuldades enfrentadas na esfera governamental é justamente conseguir realizar os investimentos previstos no orçamento. "Do governo federal, por exemplo, apenas 52% do orçamento de 2008 previsto para o Espírito Santo foram executados".