Estímulo à divisão racial no Brasil

Yvonne Maggie
Antropóloga
Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Desde que se aprovaram cotas nas universidades estaduais para negros e alunos de escolas públicas, em 2002, algumas modificações, como extensão a filhos de policiais e bombeiros, foram feitas, sempre por decisão da Assembléia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj), nunca das próprias instituições.

Uma modificação bastante sensível foi a que definiu o que se entendia por negros, que era o conjunto estatístico de pretos e pardos, segundo o IBGE.

Desde então, o candidato que quisesse concorrer deveria se identificar como negro.

Mesmo assim, as cotas, sobretudo aquelas destinadas aos negros, continuam sendo ociosas; há menos beneficiados do que vagas.

Essa lei tem como propósito declarado estabelecer a equidade no acesso ao ensino público, mas não o cumpre. O objetivo que alcança não é de igualdade, mas da criação de uma sociedade dividida em negros e brancos.

A categoria "negro", em que os candidatos são induzidos a se inscrever para terem uma vantagem, serve para dividir os brasileiros em uma classificação bicolor que leva à mudança radical na nossa concepção identitária, produzindo mais desigualdades – além da desigualdade social, que já é enorme.

A liminar questiona a validade de se combater a desigualdade no acesso criando um mecanismo que produz outra – a desigualdade racial, porque as pessoas são obrigadas a se definir – e cujo resultado é tão pífio que o legislador talvez tenha refletido se vale a pena correr o risco de formar uma sociedade dividida legalmente entre brancos e negros em função de efeito tão reduzido.

As ações afirmativas e as políticas de reservas de vagas ou de distribuição de "Justiça" têm sempre que ser calculadas de acordo com os efeitos que elas podem produzir.

O efeito mais perverso dessa lei é que ela pode produzir algo que o Brasil não tem: o ódio racial.

Isso porque, quando as pessoas são induzidas a se definirem por pertencimentos raciais buscando direitos limitados a essas definições, imagino daqui a 20 anos quais serão as consequências.

Imagino que conflitos surgirão, e que não serão entre ricos e pobres, mas entre pobres e pobres.