sábado, 16 de maio de 2009

IR na poupança pune quem ganha menos

Marcos Cézari
Da reportagem local
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Alta da carga tributária será desproporcional porque imposto incidirá sobre a soma da renda do contribuinte com o ganho da caderneta

Tributarista diz que governo errou na técnica usada, pois ideal seria criar uma tabela progressiva apenas para taxar ganhos na poupança

A proposta do governo de cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos de 895 mil cadernetas de poupança com saldos acima de R$ 50 mil vai agravar ainda mais uma já grave distorção do sistema tributário nacional: os que ganham menos acabarão pagando, proporcionalmente, mais do que os que ganham mais.

Pela proposta do governo, uma parte do ganho obtido com a poupança será tributada na hora de o contribuinte fazer a declaração, em março e abril de cada ano -quem tem depósito acima de R$ 1,5 milhão já terá de pagar uma parte do imposto todos os meses; o acerto final será feito na declaração.

Se a taxação entrar em vigor em janeiro de 2010, como deseja o governo, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda de 2011 o contribuinte/poupador terá de somar o ganho da caderneta com sua renda anual, obtida do trabalho assalariado, de aposentadoria, de aluguel ou de atividade como autônomo.

Mesmo que só 1% dos poupadores sejam afetados pela proposta do governo -o presidente Lula disse que não vai mexer em "99% das contas"-, os que tiverem de pagar IR vão fazê-lo de forma desproporcional ao prestar contas à Receita.

Essa distorção, ou regressividade, ocorrerá porque o governo decidiu jogar o ganho da poupança para ser tributado com a renda anual do contribuinte. "Admitindo que o governo esteja correto ao propor a taxação, ele errou na técnica a ser usada", afirma a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados.

Qual seria a melhor forma de tributar o ganho da poupança? Diante da pergunta, ela é enfática: "A tributação não poderia ocorrer na declaração. Teria de ser criada uma tabela progressiva exclusivamente para tributar os ganhos com a poupança. Feito isso, bastaria ao contribuinte lançar o valor pago como rendimento tributado exclusivamente na fonte. Dessa forma, seria mantida a progressividade do imposto" -ou seja, quem ganha mais paga mais.

Cálculos feitos pela advogada revelam uma tributação extremamente regressiva (veja tabela na pág. B3) para contribuintes com poupanças iguais (R$ 200 mil), mas rendas diferentes. Com poupança desse valor, o ganho seria de R$ 12.804,84 no ano. Considerando a taxa Selic de 9%, R$ 2.700 seriam tributados na declaração.

Um contribuinte que ganhar R$ 30 mil em 2010 pagaria R$ 450,76 de imposto sem a taxação proposta pelo governo. Se ele tiver de somar os R$ 2.700 à renda, terá de pagar R$ 612,76. Resultado: sua carga tributária na declaração sobe 35,94%.

Outro contribuinte com o mesmo valor na poupança e renda anual de R$ 200 mil pagaria R$ 43.024,45 pela regra atual. Se tiver de tributar os mesmos R$ 2.700 na declaração, pagará R$ 43.766,95, ou seja, apenas 1,73% a mais.

Um comentário:

  1. A possibilidade de derrotar a proposta do governo com estudos e analises como essa é enorme.
    Fica desmascarado mais ainda o governo de Lula: para os ricos com retorica a favor dos pobres.
    Roberto Freire

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