IR sobre títulos públicos pode cair

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Governo estuda baixar IR sobre ganhos com investimento em títulos públicos a fim de mexer o menos possível na poupança

O GOVERNO está enrolado com a história da poupança, como se sabe. O problema mais evidente e imediato é político. Faz lembrar do trauma do confisco de Fernando Collor. Assusta gente que, pelo próprio fato de aplicar em poupança, demonstra querer distância de riscos e de complicações financeiras. Mas o governo estuda como fazer desse limão uma limonada.

Em vez de mexer demais na poupança de muita gente, pensa em aumentar indiretamente o rendimento de aplicações concorrentes, como o de fundos de investimento. Isto é, pensa na hipótese de reduzir o Imposto de Renda sobre o ganho de aplicações em títulos públicos, o que tende a aumentar o rendimento dos fundos, que na maioria aplicam o grosso do dinheiro na dívida pública.

A medida ainda está no rascunho rudimentar. Há dúvidas várias, e o governo mexe no assunto com pinças cirúrgicas. A redução de IR valeria para qualquer investimento em dívida pública (como o de bancos, fundos de pensão e outros investidores institucionais)? Valeria só para títulos do governo (ou para quaisquer fundos de investimento, que aplicam também em papéis privados)? Como evitar que a redução de IR fosse comida pelos fundos? Por fim, reduzir o IR sem a contrapartida de queda imediata da Selic tiraria recursos do caixa do governo.

O debate mais "pop" sobre o tema se concentra no risco dito iminente de investidores de fundos migrarem para a caderneta. Os fundos dos bancos (de renda fixa e assemelhados) funcionam como intermediários entre os aplicadores e as instituições que pagam o rendimento oferecido (os juros). Isto é, quando aplica nesses fundos, o investidor na verdade empresta dinheiro ao governo (a maior parte) ou a empresas. Com a queda da taxa básica de juros, o rendimento dos fundos cai. Como as taxas de administração cobradas pelos fundos são altas, tal rendimento fica ainda mais diminuto. Os bancos, porém, fazem bom dinheiro com essas taxas, em geral vergonhosas, e detestam apenas a menção de cortá-las. Mas os problemas não param aí.

Se houvesse migração em massa do dinheiro dos fundos (de renda fixa e assemelhados) para a poupança, em tese poderia faltar dinheiro para financiar e rolar a dívida pública (o que, no fim das contas, impediria a queda dos juros "básicos" e, pois, o barateamento geral do crédito).

Ademais, os bancos são obrigados a usar 65% dos depósitos em cadernetas no financiamento de casas, por exemplo. Uma excessiva migração dos fundos para a poupança poderia obrigar os bancos a fazer aplicações não econômicas, levando-os a encarecer o custo do crédito para outros negócios, para compensar.

Fazer com que o rendimento da poupança seja mais variável também não é simples, ainda mais porque o dinheiro da caderneta tem uso direcionado (para casas, por exemplo). Financiamentos de casas são longos e, na maioria, concedidos a juros fixos. Se o rendimento da poupança variar demais, pode haver descasamento entre o que um banco recebe (do comprador da casa) e o que paga (para o aplicador da poupança). Os bancos já cobram um extra do comprador da casa (é o seu ganho). Mas, se a poupança variar demais, o "extra" será maior e encarecerá mais o crédito imobiliário.