''Lista fechada afasta eleitores de eleitos''

Daniel Bramatti
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Cristian Klein: cientista político; Para pesquisador, proposta de reforma política em análise no Congresso não garante redução da corrupção

Autor do livro O Desafio da Reforma Política: Consequências dos Sistemas Eleitorais de Listas Abertas e Fechadas, o cientista político Cristian Klein é um crítico das propostas que o Congresso votará para regular o sistema eleitoral e partidário no Brasil.

Incapazes de votar uma reforma política ampla, dadas as divergências sobre o tema, líderes dos principais partidos decidiram centrar o foco em duas mudanças, que podem ser votadas ainda neste ano: financiamento público de campanhas e lista fechada de candidatos.

A primeira implementa um fundo com verbas públicas para custear os gastos dos candidatos. A segunda acaba com o voto nominal em eleições para deputado ou vereador. Os eleitores passariam a votar apenas nos partidos, que apresentariam uma lista predefinida de candidatos - se uma legenda conquista 10 vagas na Câmara, entram os primeiros dez nomes da lista, por exemplo.

Para o autor do estudo - originalmente apresentado como tese de mestrado no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) -, a lista fechada não resolve o problema atual da falta de vínculo entre os políticos e seus eleitores. E, ao contrário do que dizem os entusiastas da ideia, pode acabar afastando ainda mais o eleitorado dos partidos.

Que problemas do sistema partidário brasileiro uma reforma política deveria abordar?

O diagnóstico hoje é o de que não há ligação muito forte entre o representante e o representado. Temos ainda os problemas do clientelismo e da corrupção. Há várias propostas para remediar esses problemas crônicos, mas nenhum sistema é perfeito. O voto distrital, por exemplo, seria uma boa solução para aproximar o representante de seu eleitorado. Por outro lado, a desvantagem é o clientelismo, é formar deputados cada vez mais locais. Os chamados deputados de opinião poderiam perder mais espaço para os que só se preocupam com suas bases. Outro entrave é a dificuldade de construir esses distritos. É algo arbitrário. Como dividir o Rio em 46 distritos, São Paulo em 70? Haveria uma grande disputa de políticos interessados em circunscrever seu distrito exatamente onde está seu reduto eleitoral. A grande tendência mundial é sair do sistema distrital ou flexibilizar suas regras. É um sistema que prejudica os partidos menores, o vencedor leva tudo.

Num cenário de lista fechada, em que a cúpula dos partidos define a ordem dos candidatos com mais chances de serem eleitos, não aumentaria ainda mais a distância entre representante e representado?

Com certeza. Um dos maiores absurdos da discussão da reforma política é fazer o diagnóstico de que existe essa distância e propor a lista fechada como solução. A lista fechada promove uma ruptura muito forte entre eleitores e eleitos. O eleitor passa a ter uma relação muito abstrata com os partidos e as elites partidárias ganham muito poder, ao comandar o ordenamento da lista. Hoje, apesar de tudo, as pessoas ainda conseguem pinçar os melhores candidatos, na opinião delas. No caso do escândalo do mensalão, por exemplo, muitos envolvidos não conseguiram retornar ao Congresso. Se isso dependesse apenas dos partidos, é provável que não fosse assim.

A lista fechada teria alguma vantagem em relação ao sistema atual?

A suposta vantagem é que as pessoas teriam uma ligação maior com os partidos, um voto mais partidário. Mas há o risco de ocorrer o contrário. Com os problemas de corrupção, com toda a crise de representação, as pessoas podem acabar se voltando contra os partidos.

Com tantos problemas, por que o sistema teria apoio no Congresso?

A discussão da lista fechada está muito vinculada à questão do financiamento público de campanhas. Com lista aberta seria impossível haver financiamento público. O dinheiro iria para os indivíduos, e não para os partidos, o que seria impensável.

O financiamento público ajudaria a reduzir a corrupção?

Acho que não. O dinheiro iria para as cúpulas partidárias e não saberíamos o que seria feito com ele. Nada garante que haveria menos corrupção. A Finlândia, cujo sistema eleitoral é o que mais se aproxima do brasileiro, é considerada um dos países menos corruptos do mundo. Onde está o problema, nas regras ou nas pessoas? É importante observar que existem o sistema eleitoral e as regras eleitorais. É possível promover reformas importantes sem grandes alterações de fundo. Um exemplo seria o fim das coligações nas eleições proporcionais. Partidos menores acabam se utilizando do eleitorado do outro para conseguir uma vaga. Nas eleições proporcionais, cada partido deveria disputar com suas próprias forças.

Cristian Klein é doutorando em Ciência Política pelo Iuperj. Em 2007, publicou o livro O Desafio da Reforma Política: Consequências dos Sistemas Eleitorais de Listas Abertas e Fechadas