Reitor e ministro protestam e pedem debate

DEU EM O GLOBO

"Os desembargadores desconheciam que o vestibular está marcado"

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e os reitores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) foram ontem ao Tribunal de Justiça para conversar com o presidente do órgão, Luiz Zveiter, sobre a suspensão da lei de cotas. O estado corre contra o tempo para evitar que a decisão altere o vestibular deste ano das três universidades estaduais.

- Esperamos que o TJ, se mantiver a decisão no julgamento do mérito, leve para o próximo vestibular e a lei não seja extinta. O debate precisa ser ampliado. A extinção pura e simples da lei de cotas é um retrocesso na inclusão do ensino superior - afirma o secretário, dizendo que não haverá alterações no primeiro exame de qualificação, em 21 de junho, já que a opção pelas cotas ocorre na segunda fase, em novembro.

O ministro da Igualdade Social, Edson Santos, também protestou. Assim que soube da liminar, ele telefonou para o governador Sérgio Cabral e o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves:

- Fiquei sabendo após o fato consumado. Estranhei a celeridade do TJ na votação. Uma questão como essa, com impacto social tão grande, não pode ser decidida por liminar.
Uerj tem 400 processos contra cotas por ano

Favorável às cotas, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, criticou o fato de a decisão do TJ já passar a valer a partir do vestibular deste ano.

- Os desembargadores, provavelmente, desconheciam que o vestibular já estava marcado e com edital pronto - reclama, alertando para o risco de a Uerj ser alvo de recursos impetrados por candidatos que recorreriam às cotas.

- Eles poderão ir à Justiça, posteriormente, por se sentirem prejudicados pela liminar - conclui o reitor, que critica a morosidado Supremo Tribunal Federal, que há sete anos está para julgar a constitucionalidade do sistema de cotas.

As universidade estaduais reservam 45% das vagas a cotistas (20% para afrodescedentes, 20% para alunos egressos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais). Porém, o aluno deve ter renda inferior a R$960 per capita. Segundo Vieiralves, o percentual de cotas nunca foi totalmente preenchido na Uerj. Em 2009, apenas 28% dos alunos ingressaram pelo sistema.

A Uerj tem matriculados 14.854 não cotistas, 3.215 afrodescendentes, 4.509 oriundos da rede pública e 152 na cota de deficientes. Em média, 400 alunos não cotistas entram anualmente com processos contra a Uerj por não terem sido aprovados mesmo com pontuação maior que a de um cotista aprovado. Até hoje, nenhum ganhou a ação. Na Universidade do Norte Fluminense (Uenf), apenas 294 (16%) do total de 1.864 alunos matriculados são cotistas.