Do Blog Pitacos
Setores da intelectualidade e da esquerda brasileira assinam embaixo de todas as reivindicações do movimento grevista da USP e de suas formas de lutas, mesmo quando elas agridem ao ordenamento democrático instituído pela Constituinte de 1988.
No fundo, tais setores se comportam como se ainda estivéssemos nos tempos da ditadura, onde a fronteira entre bandidos e mocinhos era bastante nítida. À época, a polícia, fardada ou não, era a expressão do aparato repressivo ditatorial.
Os movimentos sociais, com suas reivindicações e formas de luta, eram a expressão do ideário da liberdade e da contestação a um regime autoritário e espúrio. Mesmo quando havia excessos, por parte dos manifestantes – e eles ocorreram -, era fácil justificá-los e legitimá-los pela ausência de liberdade e do direito de manifestação.
Os tempos mudaram, mas muitos movimentos reivindicatórios continuam se comportando como antigamente. Ignoram que no Estado de Direito Democrático a plena liberdade de manifestação se dá no marco da legalidade, com respeito à lei e às decisões judiciais.
Quando a legalidade é atropelada pelos movimento sociais e nada acontece em função da omissão ou cumplicidade de autoridades governamentais, não temos democracia, mas sim a permissividade que amanhã poderá servir de pretexto para o ressurgimento do autoritarismo.
Vejamos o que acontece na USP, que não é um caso isolado. No ano passado, os manifestantes invadiram e depredaram a reitoria. Era um movimento minoritário que ignorou todos os limites definidos pela lei. Para se precaver, este ano a reitoria recorreu à Justiça e requereu proteção policial. O governo do Estado e sua polícia poderiam deixar de cumprir uma determinação judicial?
Claro que não. A não ser que quisessem fazer vistas grossas e imitar a permissividade da governadora do Pará, que se recusa a cumprir quase uma centena de decisões judiciais de reintegração de posse. Se agissem assim, o governo do estado e sua polícia seriam passíveis de medidas judiciais. Seriam também responsabilizados por eventuais destruições do patrimônio público.
Mas o que passaram a reivindicar os setores que pensam que ainda estamos na ditadura militar? Querem que a polícia se retire do campus da USP, sem que haja o compromisso dos manifestantes de não invadir e não depredar suas instalações. Registre-se que algumas vozes insuspeitas, como a do jurista Dalmo Dallari, não caíram neste conto do vigário e denunciaram o autoritarismo de tendências minoritárias esquerdistas que tentam impor, pela força, seus pontos de vista.
Qualquer regime democrático do mundo tem sua polícia, que existe, entre outras coisas, para coibir manifestação que ultrapassam a fronteira da legalidade e caiam no vandalismo.
A USP não é um caso único de uma permissividade que conspira contra a democracia. O MST, a Via Campesina e MLST (aqueles dos ensandecidos que invadiram o Congresso Nacional) rotineiramente praticam atos violentos, alguns armados, e invadem terras sem que as autoridades federais ou de alguns estados tomem qualquer medida.
É evidente que a omissão do Estado tem um efeito perverso: proprietários de terra se armam ou contratam segurança particular para manter sua propriedade. É mais combustão na fogueira da violência rural. Não se questiona aqui a justeza da bandeira da reforma agrária, mas sim o absurdo dos que, em um regime democrático, tentam efetivá-la pela via da barbárie e da violência.
O pior é que a relação do governo Lula e do PT com os movimentos dos sem terra é de permissividade e cumplicidade. Eles ignoram a legislação, vigente desde a época de FHC, que define como indisponíveis para a reforma agrária terras invadidas ilegalmente. Tais movimentos ainda são agraciados por verbas públicas,com as quais financiam suas atividades ilegais.
Vejam a diferença entre o comportamento da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e o do governo do Estado de São Paulo. No Pará, o MST é o rei da cocada preta. A lei não vale para ele, porque a governadora ignora as decisões da Justiça. Alega, dentre outros pretextos, que a PM não tem destacamentos especializados na repressão a movimentos populares.
Já no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, a PM executa todas as decisões judiciais e desocupa terras invadidas ilegalmente. O período dos governos do PSDB, de Mário Covas, Geraldo Alckmin, e agora de José Serra, é de vacilação zero, no cumprimento das obrigações do poder público. O temor de caracterização como governos autoritários também é zero.
Talvez essa postura diferenciada explique em parte porque o MST e outros movimentos estarão do lado de Dilma na disputa presidencial. Certamente se Serra for eleito presidente da República, essa relação leniente terá um fim e haverá o respeito à lei.
A lista de excessos e absurdos cometidos em nome da liberdade de manifestação é infindável. Laboratórios de pesquisa são destruídos, prédios públicos invadidos e depredados, índios já integrados à sociedade invadem órgãos governamentais e apelam para a violência ao sequestrar funcionários.
Como se tudo isto fosse pouco, quaisquer 200 gatos pingados podem causar uma tremenda confusão na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, uma área onde existem dez hospitais essenciais para os paulistanos. O exemplo é gritante, mas se repete nas principais cidades brasileiras.
Na democracia, reivindicações e manifestações são muito bem-vindas, quando ocorrem em sintonia com a legalidade e de forma pacífica. A democracia suporta qualquer pleito, exceto aqueles muito poucos que ferem os princípios basilares da Constituição. Por exemplo, o “direito” de discriminar pessoas. Ou o fim da democracia.
As manifestações com vandalismo são um despropósito quando ultrapassam a barreira do bom senso. Voluntariamente, ou não, os que estimulam a permissividade estão prestando um desserviço à democracia.
Mal sabem eles que amanhã setores autoritários de direita podem polarizar segmentos expressivos da população com a idéia de que é preciso descer o porrete, como “nos bons tempos da ditadura.”
O discurso que une democracia, vandalismo e baderna, tem seus adeptos. Eles não devem ser subestimados.
No fundo, tais setores se comportam como se ainda estivéssemos nos tempos da ditadura, onde a fronteira entre bandidos e mocinhos era bastante nítida. À época, a polícia, fardada ou não, era a expressão do aparato repressivo ditatorial.
Os movimentos sociais, com suas reivindicações e formas de luta, eram a expressão do ideário da liberdade e da contestação a um regime autoritário e espúrio. Mesmo quando havia excessos, por parte dos manifestantes – e eles ocorreram -, era fácil justificá-los e legitimá-los pela ausência de liberdade e do direito de manifestação.
Os tempos mudaram, mas muitos movimentos reivindicatórios continuam se comportando como antigamente. Ignoram que no Estado de Direito Democrático a plena liberdade de manifestação se dá no marco da legalidade, com respeito à lei e às decisões judiciais.
Quando a legalidade é atropelada pelos movimento sociais e nada acontece em função da omissão ou cumplicidade de autoridades governamentais, não temos democracia, mas sim a permissividade que amanhã poderá servir de pretexto para o ressurgimento do autoritarismo.
Vejamos o que acontece na USP, que não é um caso isolado. No ano passado, os manifestantes invadiram e depredaram a reitoria. Era um movimento minoritário que ignorou todos os limites definidos pela lei. Para se precaver, este ano a reitoria recorreu à Justiça e requereu proteção policial. O governo do Estado e sua polícia poderiam deixar de cumprir uma determinação judicial?
Claro que não. A não ser que quisessem fazer vistas grossas e imitar a permissividade da governadora do Pará, que se recusa a cumprir quase uma centena de decisões judiciais de reintegração de posse. Se agissem assim, o governo do estado e sua polícia seriam passíveis de medidas judiciais. Seriam também responsabilizados por eventuais destruições do patrimônio público.
Mas o que passaram a reivindicar os setores que pensam que ainda estamos na ditadura militar? Querem que a polícia se retire do campus da USP, sem que haja o compromisso dos manifestantes de não invadir e não depredar suas instalações. Registre-se que algumas vozes insuspeitas, como a do jurista Dalmo Dallari, não caíram neste conto do vigário e denunciaram o autoritarismo de tendências minoritárias esquerdistas que tentam impor, pela força, seus pontos de vista.
Qualquer regime democrático do mundo tem sua polícia, que existe, entre outras coisas, para coibir manifestação que ultrapassam a fronteira da legalidade e caiam no vandalismo.
A USP não é um caso único de uma permissividade que conspira contra a democracia. O MST, a Via Campesina e MLST (aqueles dos ensandecidos que invadiram o Congresso Nacional) rotineiramente praticam atos violentos, alguns armados, e invadem terras sem que as autoridades federais ou de alguns estados tomem qualquer medida.
É evidente que a omissão do Estado tem um efeito perverso: proprietários de terra se armam ou contratam segurança particular para manter sua propriedade. É mais combustão na fogueira da violência rural. Não se questiona aqui a justeza da bandeira da reforma agrária, mas sim o absurdo dos que, em um regime democrático, tentam efetivá-la pela via da barbárie e da violência.
O pior é que a relação do governo Lula e do PT com os movimentos dos sem terra é de permissividade e cumplicidade. Eles ignoram a legislação, vigente desde a época de FHC, que define como indisponíveis para a reforma agrária terras invadidas ilegalmente. Tais movimentos ainda são agraciados por verbas públicas,com as quais financiam suas atividades ilegais.
Vejam a diferença entre o comportamento da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e o do governo do Estado de São Paulo. No Pará, o MST é o rei da cocada preta. A lei não vale para ele, porque a governadora ignora as decisões da Justiça. Alega, dentre outros pretextos, que a PM não tem destacamentos especializados na repressão a movimentos populares.
Já no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, a PM executa todas as decisões judiciais e desocupa terras invadidas ilegalmente. O período dos governos do PSDB, de Mário Covas, Geraldo Alckmin, e agora de José Serra, é de vacilação zero, no cumprimento das obrigações do poder público. O temor de caracterização como governos autoritários também é zero.
Talvez essa postura diferenciada explique em parte porque o MST e outros movimentos estarão do lado de Dilma na disputa presidencial. Certamente se Serra for eleito presidente da República, essa relação leniente terá um fim e haverá o respeito à lei.
A lista de excessos e absurdos cometidos em nome da liberdade de manifestação é infindável. Laboratórios de pesquisa são destruídos, prédios públicos invadidos e depredados, índios já integrados à sociedade invadem órgãos governamentais e apelam para a violência ao sequestrar funcionários.
Como se tudo isto fosse pouco, quaisquer 200 gatos pingados podem causar uma tremenda confusão na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, uma área onde existem dez hospitais essenciais para os paulistanos. O exemplo é gritante, mas se repete nas principais cidades brasileiras.
Na democracia, reivindicações e manifestações são muito bem-vindas, quando ocorrem em sintonia com a legalidade e de forma pacífica. A democracia suporta qualquer pleito, exceto aqueles muito poucos que ferem os princípios basilares da Constituição. Por exemplo, o “direito” de discriminar pessoas. Ou o fim da democracia.
As manifestações com vandalismo são um despropósito quando ultrapassam a barreira do bom senso. Voluntariamente, ou não, os que estimulam a permissividade estão prestando um desserviço à democracia.
Mal sabem eles que amanhã setores autoritários de direita podem polarizar segmentos expressivos da população com a idéia de que é preciso descer o porrete, como “nos bons tempos da ditadura.”
O discurso que une democracia, vandalismo e baderna, tem seus adeptos. Eles não devem ser subestimados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário