quarta-feira, 29 de julho de 2009

EUA revogam visto de quatro hondurenhos envolvidos em golpe

Roberto Lameirinhas, Tegucigalpa
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO


Washington estuda ampliar a sanção a outros membros do governo de facto; TSE rejeita antecipar eleições

Na mais forte medida pessoal contra os autores do golpe de Estado de 28 de junho em Honduras, o governo do presidente americano, Barack Obama, anunciou ontem a revogação dos vistos de quatro membros do governo de facto liderado por Roberto Micheletti.

A sanção foi adotada no mesmo dia em que o Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras rejeitou antecipar as eleições de 29 de novembro, como propôs o presidente costa-riquenho, Oscar Arias, para solucionar a crise. Segundo o TSE, a mudança "afetaria dramaticamente o cronograma eleitoral".

O presidente do Tribunal Supremo de Honduras, Tomas Arita, que firmou a ordem de prisão contra o presidente deposto, Manuel Zelaya, e o presidente do Congresso Nacional, José Alfredo Saavedra, são dois dos quatro funcionários que tiveram o visto cancelado, segundo fontes hondurenhas.

Além disso, o porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, informou que os EUA estão estudando a possibilidade de revogar um número ainda não determinado de vistos de hondurenhos suspeitos de colaborar com o golpe. A medida foi criticada pelos republicanos no Congresso americano. Desafiador, Micheletti disse que "não haverá nenhum inconveniente" se os EUA tirarem seu visto.

Horas depois, o chanceler espanhol, Miguel Ángel Moratinos, anunciou que seu país levará à União Europeia um pedido para que o bloco também cancele os vistos de hondurenhos envolvidos no episódio. Kelly voltou a afirmar que Washington reconhece apenas Zelaya como presidente de Honduras e reiterou a posição de apoiar o diálogo mediado pelo líder costa-riquenho - dado na semana passada como "fracassado" pelo presidente deposto.

No sábado, Zelaya tinha declarado a um grupo de jornalistas, entre os quais o do Estado, que demandaria da secretária de Estado americano uma ação mais dura contra o que chamou de "autores intelectuais" do golpe. A declaração de Zelaya foi uma resposta às críticas de Hillary à tentativa dele de voltar a Honduras antes de um acordo com o governo de facto. Irritado, o presidente deposto rejeitou um convite do Departamento de Estado para ir a Washington nesta semana.

"Nunca duvidei da posição do presidente Obama ou da secretária (Hillary) Clinton na intenção de pôr fim a esse golpe de Estado. O que pedi a eles era uma ação mais dura e mais forte contra os autores do golpe", reagiu Zelaya ontem, na Nicarágua, ao tomar conhecimento das medidas do Departamento de Estado. "Essa decisão, sim, envia um sinal a todos os países do mundo que acreditam que podem resolver suas disputas políticas pela via golpista. Eles (o governo de facto) estão isolados, estão cercados, estão sozinhos."

O governo americano já tinha suspendido, na primeira semana do golpe, toda a cooperação militar com Tegucigalpa. Na semana passada, uma série de convênios pelos quais a agência de ajuda externa dos EUA, a Usaid, também foi interrompida.

A lista de sanções contra o governo de facto inclui ainda a suspensão da ajuda internacional de vários países, incluindo o Brasil, e da UE. Além disso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu a participação de Honduras.

No Congresso Nacional, uma comissão especial - formada por alguns dos mais ferozes opositores de Zelaya - debatia o ponto da proposta de Arias de conceder anistia a "todos os autores de delitos políticos cometidos antes e depois de 28 de junho". Uma decisão sobre o tema é esperada para hoje ou amanhã.

Aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, Zelaya tentou realizar uma consulta popular que abriria o caminho para uma reforma da Constituição que lhe permitiria concorrer a uma nova eleição. Partidários do governo de facto alegam que essa tentativa de reforma viola a Carta e, portanto, Zelaya teria perdido o cargo de forma constitucional. Em reação ao que considera ingerência de Chávez em Honduras, o governo de facto cassou na sexta-feira o status diplomático de dois funcionários venezuelanos da embaixada em Tegucigalpa.

SANÇÕES

Vistos - Os EUA revogaram os vistos de quatro membros do governo de facto de Honduras e podem estender a medida a um número indeterminado de suspeitos de colaboração com o golpe

Cooperação militar - Na primeira semana após o golpe, o governo americano levantou toda a cooperação militar com Honduras

USAID - Convênios da agência de ajuda externa dos EUA foram interrompidos

OEA - Honduras foi suspensa da entidade

Banco Mundial - Congelou a entrega de um crédito de US$ 270 milhões ao país

BID - O Banco Interamericano de Desenvolvimento suspendeu o repasse de US$ 200 milhões

UE - A União Europeia congelou US$ 92 milhões em ajuda

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