quinta-feira, 2 de julho de 2009

Novo pacote. A aliança com empresários e o controle do preço do pãozinho até 2010

Jarbas de Holanda
Jornalista

Com o conjunto de medidas microeconômicas anunciadas anteontem, do mesmo caráter seletivo das ações anticíclicas anteriores mas ampliando os segmentos industriais distinguidos, o presidente Lula reforça o leque de relações com o empresariado e sua imagem nas camadas médias e populares (beneficiadas com a prorrogação de impostos menores para diversos produtos). Ao mesmo tempo em que introduz uma pitada especial de populismo claramente voltada para a eleição presidencial do próximo ano: a extensão até dezembro de 2010 de tarifa zero para a farinha de trigo e o pão francês.

Os efeitos econômicos que as desonerações tributárias adotadas meses atrás tiveram, sobretudo para o reaquecimento da indústria automobilística e dos utilitários da linha branca, associados aos seus dividendos políticos, traduzidos na recuperação e até no aumento da popularidade de Lula, e de par com a persistência de indicadores negativos da produção industrial, convenceram-no a deixar de lado preocupações – até de membros da equipe econômica que propunham o fim dos benefícios fiscais – com o risco de descontrole das contas públicas. Risco gerado pela combinação da queda de receita com o constante crescimento das despesas de custeio e responsável pela piora da relação dívida pública/PIB.

O presidente está certo de que o custo de R$ 3,342 bilhões, este ano, com as desonerações fiscais – da indústria automobilística (automóveis, caminhões e motos), dos materiais de construção, dos eletrodomésticos, da farinha de trigo e do pão francês, e com a redução dos juros do BNDES, para bens de capital, bem como de mais R$ 4,5 bilhões com essa redução até 2017 - de que esse custo será bem compensado pelos ganhos econômicos e sociais de uma antecipação da retomada do crescimento. E, gastando parte do capital acumulado pela postura responsável que teve de manter e até ampliar em seus dois governos os fundamentos macroeconômicos herdados do antecessor FHC (inclusive a autonomia do Banco Central), Lula decidiu recomendar ao Conselho Monetário Nacional, em ato formalizado ontem, a manutenção em 2010, ao invés da possível e desejável redução, da meta inflacionária com o centro em 4,5%, com o cálculo de dispor de espaço para gastar mais no ano eleitoral à frente, o mesmo que inspirou a decisão de queda do superávit primário a cargo da União. E que já o levou a antecipar que concederá este mês mais um aumento real aos beneficiários do Bolsa Família.

Independentemente do acerto ou do erro desses cálculos, bem como das conseqüências que eles e o vulto dos estímulos concedidos a segmentos específicos da indústria, possam ter depois, o fato é que tais decisões (embora seletivas e vinculadas ao arbítrio exclusivo do Palácio do Planalto, ao invés de decorrentes de desejáveis políticas fiscais amplas) produzem efeitos positivos imediatos para o reaquecimento e para o horizonte de negócios de atividades produtivas importantes. E reforçam a amplitude social do papel do presidente Lula, possibilitando-lhe a articulação de seu custoso populismo pragmático a crescente relacionamento com o empresariado, inclusive investidores externos (num cenário completamente distinto do da Argentina onde o populismo dos Kirchners, radical e hostil à iniciativa privada, acaba de ser abalado por grande derrota eleitoral e política). Articulação que Lula passa a usar centralmente para tentar viabilizar sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff.

Difícil a permanência de Sarney e mais difícil sua substituição

As denúncias sobre o pagamento pelo Senado do mordomo da filha Roseana e a comissão da empresa do neto nas operações de crédito consignado para os funcionários da Casa tiveram grande repercussão social, reforçando a tendência de concentração na pessoa do presidente José Sarney da responsabilidade maior pela crise ética da instituição. E levando a bancada do DEM a uma virada de postura – da sustentação a Sarney à associação com a do PSDB na cobrança de seu afastamento e a subordinar a posição distinta que tinha na política interna do Congresso à lógica da aliança na disputa presidencial de 2010 em torno do pré-candidato tucano José Serra.

Essa virada, que desqualifica o papel que o 1º secretário do Senado Heráclito Fortes vem tendo na correção das graves irregularidades lá existentes e que colocou o presidente em situação dificilmente sustentável, torna-o agora totalmente dependente do Palácio do Planalto. E favorece a recomposição na Casa da aliança PMDB-PT, para a manutenção de Sarney ou para a eleição de uma nova mesa, pois tal recomposição praticamente exclui a alternativa de transferência da presidência ao primeiro-vice, o tucano Marconi Perillo. E o agravamento dessa crise favorece também outro objetivo importante do governo: o de inviabilizar a CPI da Petrobras.

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