quarta-feira, 1 de julho de 2009

Real faz 15 anos e PSDB tentará reaver bandeira da estabilidade

Raymundo Costa e Cláudia Safatle, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O PSDB tentará reaver uma bandeira que julga ter sido roubada pelo PT: a da estabilidade da economia. O Plano Real completa 15 anos hoje. Em julho de 1994, quando foi lançado, a inflação em 12 meses era de 5.154%. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 4,5% para 2011, pelo sétimo ano consecutivo.

PSDB tenta reaver bandeira perdida da estabilidade

Hoje, seis anos e meio após deixar o poder e 15 anos de edição do Plano Real, o PSDB tenta reaver a bandeira que é sua, mas que julga ter sido roubada pelo PT: a estabilidade da economia. Foi o Real que deu cabo a uma inflação crônica que, na passagem do regime militar ao regime civil se transformou numa superinflação. Em julho de 1994, a inflação de 12 meses, medida pelo IGP-DI, era de 5.154%. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou pelo sétimo ano consecutivo a meta de inflação de 4,5%.

Os tucanos marcaram para o dia 7 uma sessão do Congresso para celebrar os 15 anos do Plano Real. A comemoração será no plenário do Senado. Entre outros, deverá reunir os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso - ministro da Fazenda que liderou os economistas que pensaram o Real - e, talvez, o ex-presidente Itamar Franco, que entre um percalço e outro aceitou FHC como avalista do plano.

FHC confirmou presença, a exemplo do ex-ministro Rubens Ricúpero. Itamar, que sempre sentiu subestimada por FHC sua participação no plano, deve dizer "sim" ou "não" nos próximos dias. Dos chamados "pais do Real", até agora, Andre Lara Resende avisou que estará viajando, Gustavo Franco disse que provavelmente irá a Brasília e Pérsio Arida ficou de dar uma resposta entre hoje e amanhã. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan publicará um artigo no sítio do PSDB na internet, mas não irá à sessão - ele faz parte de um grupo que discute uma nova regulação do sistema bancário internacional, que já tinha reunião agendada para o dia 7 de julho. Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) ainda tentam compatibilizar as agendas.

O líder na Câmara, José Aníbal (SP), está encarregado dos convites - até agora, as presenças (muito poucas) confirmadas não fazem justiça ao que o Plano Real representou para a estabilidade e muito menos para o desejo dos tucanos de recuperar uma bandeira política que Lula não reluta usufruir - e, justiça seja feita, teve forças para manter contra toda a oposição de seu partido, o PT.

De fato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez carreira política na esquerda sindical, quando foi preciso, não hesitou um instante em assumir a bandeira do adversário para ganhar a eleição de 2002. Afinal, essa é uma lição básica de bons estrategistas eleitorais, como aqueles que levaram ao poder ícones como Bill Clinton, nos EUA, e François Miterrand, na França. A estabilidade econômica, que teve seu ponto de inflexão no Plano Real, parece atualmente mais um sucesso do PT que de seu verdadeiro autor, o governo do PSDB.

O cidadão que atinge a maioridade este ano não tem a noção exata do que foram a superinflação e o Plano Real, a não ser o que aprendem nos livros.

Há exatos 15 anos, começaram a circular as notas da sexta cédula brasileira desde o restabelecimento do regime democrático, em 1985. Foi o ponto de inflexão entre o Cruzado, a moeda que a Nova República cunhou para combater uma inflação delirante da época, e o início de um processo de estabilização econômica que atravessou turbulências, mas que parece estar assentando as bases para a construção de um país com inflação baixa, juros reais próximos aos internacionais e crescimento duradouro e consistente.

O núcleo da equipe que formulou e implantou o Real era praticamente o mesmo que naufragou na primeira tentativa para matar o dragão da inflação, como era chamada. Mas o governo José Sarney (1985-1990) se enroscou no novelo da falta de legitimidade e - consequentemente - das pressões políticas que o imobilizaram desde a posse. Com a experiência adquirida, o governo FHC atravessou várias crises internacionais (do México, da Ásia, da Rússia e da Argentina) e os solavancos da eleição de 2002, quando o país elegeu o partido que se opunha ao Plano Real, até então classificado de eleitoral pelo PT. O plano não era tecnicamente eleitoral, mas teve um cronograma de implantação que, de fato, favorecia o candidato FHC. Hoje a estabilização econômica é conhecida como uma experiência bem sucedida - até pelos petistas.

O Real mudou a vida dos brasileiros e o discurso da esquerda. Palavras de ordem que eram mágicas quando da superinflação - renegociação da dívida externa, repactuação da dívida interna, fora FMI - deixaram de ser bandeiras milagrosas que levariam o país ao nirvana. A eleição de Lula exigiu um compromisso com a responsabilidade institucional. A Carta aos Brasileiros, onde o então candidato à Presidência da República pelo PT garante que cumprirá os contratos nacionais e internacionais, pavimenta o caminho de Lula em direção ao Palácio do Planalto e ergue o muro que separará a militância radical do partido.

Logo no primeiro ano, ex-petistas como a senadora Heloisa Helena (AL), e os deputados federais Luciana Genro (RS), filha do hoje ministro da Justiça Tarso Genro, Babá (PA), João Fones (CE) e Milton Temer (RJ) se opõem radicalmente contra reformas que chamavam de neoliberais, como a da Previdência, e à indicação de Henrique Meirelles, então um tucano que fez carreira no Banco de Boston, para presidir o Banco Central. Com o tempo, essa ala do PT iria formar o PSOL.

Atualmente, as tendências do PT, umas mais que as outras, ainda atacam o "neoliberalismo", "o altar" perante o qual se ajoelham os tucanos. Mas como diz um dirigente petista: é discurso. O PT se transformou numa poderosa máquina eleitoral em que a intransigência da infância foi substituída pelo pragmatismo da maturidade.

O Real teve vários momentos e só em 1999 é que a política econômica assume, por exclusão, o arcabouço que ainda hoje prevalece: superávit fiscal suficiente para garantir a solidez das contas públicas e solvência do país; regime de metas para a inflação de forma a coordenar as expectativas; e sistema de taxas de câmbio flutuantes que libera o Banco Central de gastar reservas cambiais para sustentar uma determinada paridade.

O controle da inflação não teria sido bem sucedido se não tivesse sido acompanhado de inúmeras outras iniciativas que remontam a governos anteriores. Por exemplo, a criação, ainda no governo José Sarney, da Secretaria do Tesouro Nacional e o fim da conta movimento - cheque em branco que o governo mantinha junto ao Banco do Brasil que permitia o gasto incontrolável. E, também, a abertura comercial feita pelo governo Fernando Collor de Melo. Sarney deu os primeiros passos para se fazer o controle do gasto público. Collor iniciou a abertura das importações até então com tarifas punitivas, dando um choque de produtividade na economia brasileira.

A queda da inflação só se tornou sustentável com um novo arranjo fiscal que começa, no final de 1995, com um conjunto de medidas destinadas a melhorar os resultados fiscais dos governos estaduais e municipais, que incluem ampla renegociação das dívidas, a reestruturação do sistema de bancos estaduais e a fixação de metas para o desempenho fiscal dos estados. A dívida líquida dos estados e municípios aumentava de forma célere, passando de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1989 para 14,4% em 1998. Os bancos estaduais eram verdadeiros emissores de moeda que concorriam com o Banco Central.

Isso não era trivial. O financiamento excessivo dos bancos estaduais aos seus governos contribuiu, por exemplo, para os fracassos do Plano Cruzado em 1986 e do Plano Collor I, em 1990. Com a renegociação das dívidas em 1997-1998, a União assumiu R$ 101,9 bilhões de dívidas estaduais, refinanciados pelo prazo máximo de 30 anos, a uma taxa de juros real mínima de 6% ao ano. Valor que correspondia a 11,3% do PIB em dezembro de 1998.

Entre 1980 e 1993, a taxa de crescimento média da economia brasileira foi muito baixa, de apenas 2,1% ao ano, o que levou o país a uma estagnação do PIB per capita nesse período.

Por todos esses anos, contudo, e até agora, o crescimento econômico tem sido irregular, alternando anos de alta expansão com outros de baixa.

A crise global que se agrava a partir de setembro de 2008 mostrou o quão importante foi o ajuste das contas externas do país na gestão Lula. A abertura comercial e a apreciação cambial nos primeiros anos do Real, se por um lado produziram uma drástica redução da inflação, por outro, deteriorou substancialmente as contas do balanço de pagamentos do país no primeiro governo de FHC. O país quebrou - as reservas cambiais minguaram na tentativa de segurar o ataque especulativo ao real - fez acordo com o Fundo Monetário Internacional e teve que mudar o regime cambial. Quebrou novamente em 2002, mas por outras circunstâncias, onde o que predominou foi o medo da eleição de Lula.

Já em 2004, depois de passar o primeiro ano de governo implementando um forte ajuste fiscal e de austeridade monetária, Lula inicia um processo para consertar as contas externas e acumular reservas cambiais. O crescimento da economia mundial deu uma enorme ajuda nessa tarefa, com redução de todos os indicadores de vulnerabilidade externa. A crise de 2008 pega o Brasil com reservas de mais de US$ 200 bilhões e balanço de pagamentos sustentável. A temível dependência externa, que nocauteava a economia brasileira nas crises internacionais, estava afastada.

Muito se fez do Real para cá. O trabalho, porém, não está pronto. Problemas antigos ainda permanecem, constrangendo o crescimento. Em 1980, por exemplo, a taxa de investimento (a preços constantes desse mesmo ano) era de 23,6% do PIB. Em 1992 bateu no vale: 14% do PIB. Hoje oscila entre 16% e 18% conforme o ano, taxa tida pelos economistas como ainda modesta demais para ampliar os vôos do crescimento econômico.

Os juros básicos da economia, que chegaram a 45% ao ano em 1999, caiu para 9,25%, o nivel mais baixo da série histórica da Selic, mas ainda é elevada se confrontada com o resto do mundo.

Lula preservou as bases do Real, aumentou o esforço fiscal durante seis anos e avançou ao incluir a população mais pobre na equação econômica - com a expansão dos programas de transferência de renda e o aumento do salário mínimo, medidas que foram importantes para desenvolver o mercado interno, entre várias outras medidas, inclusive a recuperação dos investimentos públicos em projetos de infra-estrutura, embora ainda módicos.

Há, porém, um caminho vasto para a consolidação da estabilidade econômica no Brasil, entendida como a convivência de baixa inflação com juros reais módicos, próximos aos internacionais, e uma taxa de crescimento mais exuberante. Esse é um mundo que a geração que viveu a superinflação ainda não desfrutou.

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