Paulo Pinheiro, vereador (PPS) no Rio.DEU EM O GLOBO
Está no "Aurélio": cultura e o conjunto de características humanas que se criam e se preservam através da comunicação e cooperação entre indivíduos em sociedade. Portanto, privatizar a cultura vai contra a natureza do próprio termo usado para designá-la. Respiro aliviado por saber que 0 Teatro Municipal do Rio conseguiu escapar da cilada contida no argumento de que a transferência de gestão para a iniciativa privada daria mais transparência à sua administração.
É lamentável o fato de os governos preferirem entregar a terceiros as atribuições que, costitucionalmente, sempre foram suas. Em médio prazo, tal atitude só pode gerar a desqualificação das instituições publicas.
O primeiro semestre de 2009 foi marcado por discussões nas casas legislativas do Rio sobre os projetos que criam as Organizações Sociais - autorização concedida pelo poder publico.a entidades de direito privado sem fins lucrativos para executar atividades em diversas áreas. Na mesma época, a prefeitura optou por enviar à Câmara um projeto mais amplo, contemplando também a educação, a saúde,o meio ambiente e o esporte.
O objetivo de ambos os projetos está ligado ao interesse dos gestores públicos de fugir das amarras da Lei das Licitações, do rigor do regime jurídico único (estabilidade do funcionalismo publico) e das obrigações com os tribunais de contas.
É possível detectar incoerências entre os autores das duas propostas: enquanto o Estado pede autorização para habilitar pessoas jurídicas em OSs sem necessidade de experiência anterior, a prefeitura diz que só habilitara PJs com pelo menos dois anos de experiência.
A falta de coerência também esta presente em outro fato: na Alerj, para conseguir a maioria dos votos favoráveis, 0 governo aceitou retirar do projeto um dos seus principais equipamentos, 0 Teatro Municipal. Já na área municipal, foram retirados os mais importantes equipamentos das áreas de educação e saúde. Apesar de serem flagrantes incoerências, a retirada do Municipal, das escolas e dos hospitais desse imbróglio nos deixa um pouco menos preocupados.
Concordo com a preocupação - como habilitar OSs sem experiência anterior? Quais os critérios de seleção das OSs, quais as condições do contrato? Quais os mecanismos que garantam a transparência e o controle social? - mas não com a conclusão de que a gestão terceirizada equivale à privatização. São coisas diferentes. Educação, saúde, esporte e cultura oferecidos em equipamentos públicos continuam sendo dever e responsabilidade do poder público - quer os funcionários sejam estatutários ou celetistas; quer a direção seja de um concursado, um ocupante de cargo de livre provimento ou um contratado por OS.
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